Brasil – Governo Federal – SUFRAMA
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Acesso à Informação
FLUXO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC

 

Sobre o Portal


De acordo com a Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, que trata do Acesso à Informação, as Informações da Suframa estão abertas e acessíveis em nossa página, adotando uma cultura de acesso à informação, pois o cidadão poderá usá-la da maneira mais adequada ao seu propósito, obtendo uma ideia melhor da autarquia.Os dados serão disponibilizados para o maior alcance possível do cidadão, sem a sua necessidade de justificativa, pois o cidadão pode solicitar a informação pública exercendo o seu legítimo direito.

Visando o incremento da transparência e do acesso à informação pública, foi instituído o Plano de Ação Nacional sobre o Governo aberto, regulamentado pelo Decreto sem número de 15 de setembro de 2011.

 

Notícias
- Lei de Acesso à Informação completa três meses e responde 90% dos pedidos.

 

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