CBA - Centro de Biotecnologia da Amazônia
border
PORTUGUÊS | ENGLISH

    :: Principal
    :: A Instituição
    :: Serviços
    :: Estrutura Física
    :: Legislação
    :: Galeria
    :: Trabalhe Conosco
    :: Localização
    :: Contato

 

   

 

Suframa

 
Legislação

O processo de implementação do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA atende aos seguintes Instrumentos Legais:

- Decreto de 4 de Janeiro de 2008, que institui o Comitê Interministerial para coordenar a implementação do projeto "Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA", e dá outras providências.

- Decreto 6.041 de 8 de Fevereiro de 2007, que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, cria o Comitê Nacional de Biotecnologia e dá outras providências.

- Decreto Lei Nº. 288/67, que aAltera as disposições da Lei Nº.3.173 de 6/6/1957 e regula a Zona Franca de Manaus;

- Lei Nº. 10.973, de 02/12/2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo (“Lei da Inovação”) e Decreto 5.563 de 11/10/2005;

- Lei. Nº. 8.010, de 29/3/90, dispõe sobre as Isenções a equipamentos científicos;

- Lei No. 9.790, de 23/03/99
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (“Lei das OSCIP”);

- Lei No. 9.637, de 15/5/98
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, (“Lei das OS”);

- Decreto 4.284 de 26/06/2002, que Institui o Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia – PROBEM;

- Medida Provisória Nº 2.186-16, 23/08/2001, do Acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado; e

- Exposição de Motivo Interministerial N.00017/MDIC/MF, 31/3/2004, que institui a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE/MDIC).

 

 

 

 

 

 



Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA

Av Gov. Danilo de Matos Areosa, 690 - Distrito Industrial
CEP: 69075-351 - Manaus - Amazonas - Brasil
Telefone: + 55 92 3182-4800

E-mail: cba@suframa.gov.br