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CONCURSO SUFRAMA - Links para facilitar acesso

 

LINKS PARA A LEGISLAÇÃO GERAL DA ZONA FRANCA DE MANAUS APLICADA AOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR


Decreto nº 783, de 25 de março de 1993: Fixa o processo produtivo básico para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus e dá outras providências.
LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D0783.htm
Incluído mediante Edital Nº 2


Portaria Interministerial nº 170, de 04 de agosto de 2010: Disciplinar a composição e o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos, denominado GT-PPB.
LINK: Arquivo PDF
Incluído mediante Edital Nº 2

Art. 40 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm#adct

Decreto Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967: Regulamentação da Zona Franca de Manaus.
LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0288.htm

Decreto Lei nº 356 de 15 de agosto de 1968: Extensão dos benefícios do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, à Área da Amazônia Ocidental, e dá outras providências.
LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0356.htm

Decreto nº 61.244, de 28 de agosto de 1967: Regulamentação do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957 e cria a Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.
LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D61244.htm

Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010: Composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, revoga a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.
LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp134.htm

Decreto nº 7.138, de 29 de março de 2010: Regulamentação do art. 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona franca de Manaus e dá outras providências.
LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7138.htm

Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010: Estrutura Regimental e o quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona franca de Manaus, e dá outras providências.
LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7139.htm

Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004: Altera a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências.
LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L11077.htm

Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991: Dá nova redação ao § 1° do art. 3° aos arts. 7° e 9° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, ao caput do art. 37 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976 e ao art. 10 da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá outras providências.
LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8387compilado.htm

Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006: Regulamenta o § 6o do art. 7o do Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2o da Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4o da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia, e dá outras providências.
LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D6008.htm

Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000: Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências. (ARTIGOS: 1º ao 7º).
LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9960.htm

Resolução CAS nº 203, de 10 de dezembro de 2012: Dispõe sobre a sistemática de apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de Projetos Industriais.
LINK: Arquivo PDF

 

 

LINK PARA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA AO CARGO
NÍVEL SUPERIOR

ASSISTENTE SOCIAL
Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009: Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.
LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6833.htm.

Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009: Regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os arts. 202 a 205 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7003.htm

Portaria Normativa SRH/MP nº 3/2013: Estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor – NOSS aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, com o objetivo de definir diretrizes gerais de vigilância aos ambientes e processos de trabalho e promoção à saúde do trabalhador.
LINK: https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/redirectDownload.htm?id=7771

 

ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES
Portaria Interministerial nº 372, de 1º de dezembro de 2005: Implantação do Sistema de Qualidade.
LINK: Arquivo PDF

Portaria Interministerial nº 170, de 04 de agosto de 2010: Disciplinar a composição e o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos, denominado GT-PPB.
LINK: Arquivo PDF

 

ENGENHEIRO
Engenharia Elétrica/Eletrônica

Portaria Interministerial nº 372, de 1º de dezembro de 2005: Implantação do Sistema de Qualidade.
LINK: Arquivo PDF

Portaria Interministerial nº 170, de 04 de agosto de 2010: Disciplinar a composição e o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos, denominado GT-PPB.
LINK: Arquivo PDF

Portaria Interministerial nº 54, de 20 de fevereiro de 2013: Processo Produtivo Básico para o produto microcomputador portátil com tela sensível ao toque ("touch screem") – "Tablet PC".
LINK: Arquivo PDF


Engenharia Mecânica
Portaria Interministerial nº 372, de 1º de dezembro de 2005: Implantação do Sistema de Qualidade.
LINK: Arquivo PDF

Portaria Interministerial nº 170, de 04 de agosto de 2010: Disciplinar a composição e o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos, denominado GT-PPB.
LINK: Arquivo PDF

Portaria Interministerial nº 247, de 05 de agosto de 2013: Processo Produtivo Básico para o produtos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos (DESCONSIDERAR ANEXO).
LINK: Arquivo PDF

 

 

Engenharia Química
Portaria Interministerial nº 372, de 1º de dezembro de 2005: Implantação do Sistema de Qualidade.
LINK: Arquivo PDF

Portaria Interministerial nº 170, de 04 de agosto de 2010: Disciplinar a composição e o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos, denominado GT-PPB.
LINK: Arquivo PDF

Portaria Interministerial nº 182, de 09 de junho de 2005: Processo Produtivo Básico para o produto resina de poliestireno.
LINK: Arquivo PDF

 

 

 

OBSERVAÇÃO: A presente divulgação não substitui o conteúdo programático divulgado no Diário Oficial da União, sendo somente um facilitador de acesso à legislação definida em Edital.

 



Edital nº 1 - Abertura
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Edital nº 2 - Retificação da descrição sumária e do tópico Legislação Aplicada à Suframa constante dos objetos de avaliação
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Edital nº 3 - Retificação do tópico Legislação Aplicada à Suframa para todos os cargos e retificação dos requisitos dos cargos de nível superior.
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Relação provisória dos candidatos que tiveram o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido
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Legislação Aplicada à Suframa
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Av. Ministro Mário Andreazza, 1.424 - Distrito Industrial
CEP. 69075-830 - Manaus - Amazonas
TEL: 55 92 3321-7000
ANEXO I (92) 3321-7000
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