O Brasil é um dos 175 signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB e um dos 168 países que a ratificaram. O proposta da CDB vai além da conservação e utilização sustentável da diversidade biológica , abrangendo, também, o acesso aos recursos genéticos, objetivando a repartição justa e eqüitativa dos benefícios gerados pelo seu uso, incluindo a biotecnologia.

A CDB estabelece objetivos a serem atingidos pelos signatários, dentre os quais destacamos:

• proteger e usar sua biodiversidade de uma maneira sustentável para não comprometer, hoje, a possibilidade de seu uso para amanhã.
  
  
• a criação de estratégias e programas nacionais para o uso sustentável da diversidade biológica.
  
  
• conciliar o desenvolvimento com a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica.

A elaboração de uma estratégia nacional de biodiversidade é um dos compromissos do Brasil como país signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

Esta estratégia é importantíssima para o país que abriga a maior diversidade biológica entre os 17 países "megadiversos", os quais reúnem 70% das espécies animais e vegetais catalogadas até o presente no mundo.

As estimativas são que o Brasil tenha entre 15 e 20% de toda a diversidade biológica mundial e o maior número de espécies endêmicas do globo, um importante recurso, seja pelos serviços ambientais mantidos por esta biodiversidade, seja pelas oportunidades de desenvolvimento e uso sustentável gerados por ela.

A "megadiversidade" cultural é representada por mais de 200 povos indígenas, com 170 línguas, e por um grande número de comunidades locais e "quilombolas" que detêm um considerável conhecimento das espécies de flora e fauna, e dos sistemas tradicionais de manejo dos recursos naturais renováveis. A contribuição desses povos e comunidades é fundamental para a conservação e uso sustentável do patrimônio biológico e genético do Brasil. A estes povos devem se reverter, de maneira eqüitativa, os benefícios advindos dessa exploração.

O Brasil, ao assinar e ratificar a Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, assumiu uma série de compromissos que visam promover a conservação, o uso sustentável e a repartição dos benefícios advindos da biodiversidade em seu território.
O MMA criou, então, o Projeto Estratégia Nacional da Diversidade Biológica e Relatório Nacional cujo principal objetivo é a implementação dos compromissos firmados na CDB através da definição de estratégias, planos e programas.

O projeto, financiado pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente (Global Environmental Facility - GEF), teve início em 1998 e seus principais objetivos são:

• Realização e publicação de estudos estratégicos;
  
  
• Elaboração da Política Nacional de Biodiversidade;
  
  
• Criação e Implementação da Rede de Informações em Biodiversidade;
  
  
• Elaboração do Relatório Nacional para a Convenção sobre Diversidade Biológica;
  
  
• Proposta de implementação da Política Nacional de Biodiversidade;
  
  
• Fortalecimento da cooperação regional em Biodiversidade.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente