AMAZÔNIA OCIDENTAL - ACRE

Capital: Rio Branco
População: 632.174 habitantes
Área geográfica: 152.581.40 quilômetros quadrados
PIB per capita: R$ 4.338
Clima: Equatorial, com temperaturas médias de 26 a 32º

POTENCIALIDADES

Açaí, Cupuaçu, Dendê, Guaraná, Piscicultura, Produtos Madeireiros.

POLÍTICA DE INCENTIVOS

Leis

Lei Nº 1.564 de 26 de maio de 2004 - Altera dispositivos da lei nº 1.340, de 19 de julho de 2000, que estabelece tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte e dá outras providencias.”

Lei Nº 1.359 de 29 de dezembro de 2.000 - Autoriza o Poder Executivo a dispor, através de sua administração direta e indireta, de bens móveis e imóveis, de sua propriedade, de forma vinculada à aplicabilidade da política de incentivos às atividades industriais, visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Acre .

Lei Nº 1.358, de 29 de Dezembro de 2.000 - Institui Programa de Incentivos Tributários para Empresas, Cooperativas e Associações de Produtores dos Setores Industrial, Agroindustrial, Florestal, Industrial, Extrativo Vegetal e Industrial Turística do Estado do Acre, e dá outras providências.

Lei Nº 1.361, de 29 de dezembro de 2.000 - Dispõe sobre a Política de Incentivos às Atividades Industriais no Estado do Acre e dá outras providências.

Decretos

Decreto nº 4.198 de 1º de outubro de 2001 - Aprova o Regulamento da Lei nº 1.361, de 29.12.2000, que dispõe sobre a Política de Incentivos às Atividades Industriais no Estado do Acre e dá outras providências.

Decreto nº 4.197 de 1º de outubro de 2001 - Regulamenta as normas e critérios para o Poder Executivo, através da Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Turismo, a dispor de bens móveis e imóveis, de sua propriedade em conformidade com a Lei nº 1.359 de 29 de dezembro de 2000, para aplicabilidade da política de incentivos às atividades industriais sustentáveis do Estado do Acre.

Decreto nº 4.196 de 1º de outubro de 2001 - Dispõe sobre o Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário para Empresas, Cooperativas e Associações de Produtores dos Setores Industrial, Agro-Industrial, Florestal, Extrativo-Vegetal e Industrial Turística do Estado do Acre, instituído através da Lei nº 1.358 de 29 de dezembro de 2000.