AMAZÔNIA OCIDENTAL - RONDÔNIA

Capital: Porto Velho
Área: 237.576,20 quilômetros quadrados
População: 1,5 milhões de habitantes
PIB per capita: R$ 5.743
Clima: Equatorial. Temperatura média de 26 a 30º C

POTENCIALIDADES

Amido de mandioca, Cupuaçu, Dendê, Guaraná, Piscicultura e Produtos Madeireiros.

POLÍTICA DE INCENTIVOS

Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 06 DE JUNHO DE 2000 - Dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia - ZSEE e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 231, DE 25 DE ABRIL DE 2000 - Institui Programa de Incentivo Tributário para a implantação, ampliação ou modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais, no Estado de Rondônia e altera dispositivos das Leis Complementares nºs 061 de 21 de julho de 1992 e 186, de 21 de julho de 1997.

LEI N.º 614 DE 04 DE AGOSTO DE 1995 - Dispõe sobre incentivos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.

Decretos

DECRETO Nº 9162, de 31 de julho de 2000 - Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Mineral do Estado de Rondônia - PRODIC, criado pela Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992.

DECRETO Nº 9161, de 31 de julho de 2000 - Regulamenta a Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992, no que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado de Rondônia e do Gerenciamento do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - CONDER e dá outras providências.

DECRETO Nº 9054, DE 10 DE ABRIL DE 2000. - Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.

DECRETO N.º 8967, DE 28 DE JANEIRO DE 2000 - Prorroga prazo estabelecido no artigo 5º, do Decreto n.º 8819, de 16 de agosto de 1999.