AMAZÔNIA OCIDENTAL - RORAIMA

Capital: Boa Vista
População: 381.447 habitantes
Área: 224.299 quilômetros quadrados
PIB per capita: R$ 4.569
Clima: Equatorial. Temperatura média de 26º a 32º

POTENCIALIDADES

Açaí, Cacau, Cupuaçu, Dendê, Guaraná, Palmito de Pupunheira, Piscicultura e Produtos Madeireiros.

POLÍTICA DE INCENTIVOS

Lei Lei nº 8.387 (artigo II) de 30/12/91

Leis

LEI Nº 399 DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 - Altera dispositivos da Lei nº 215, de 11 de setembro de 1998, que Dispõe sobre o incentivo fiscal para os empreendimentos agropecuários participantes do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agro-Industrial do Estado de Roraima e dá outras providências.

LEI Nº 367 DE 28 DE JANEIRO DE 2003 - Cria o Programa de Incentivo à Apicultura do Estado de Roraima – PROMEL - e dá outras providências.

LEI N.º 215 DE 11 DE SETEMBRO DE 1998 - Dispõe sobre o incentivo fiscal para os Empreendimentos agropecuários participantes do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agro-industrial do Estado de Roraima e dá outras providências. (Atualizada até à Lei nº 399/2003).

LEI Nº 214 DE 27 DE AGOSTO DE 1998 - Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação do ICMS nas importações e dá outras providências.

LEI No 131 DE 31 DE MAIO DE 1996 - Cria o Programa de Desenvolvimento da Pecuária de Roraima-PROPEC, autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos financeiros, fiscais, prestar garantias às operações que especifica no âmbito do PROPEC e dá outras providências.

LEI No 075 DE 12 DE JULHO DE 1994 - Cria a política de incentivos fiscais e extrafiscais nos termos da Constituição do Estado de Roraima e dá outras providências.

Decretos

DECRETO Nº 3.341-E, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 - Regulamenta a Lei nº 215, de 11 de setembro de 1998, que dispõe sobre incentivos fiscais aos participantes do Projeto integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.

DECRETO N.º 3.329-E, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 - Regulamenta as normas da Lei n.º 214, de 27 de agosto de 1998, e dá outras providências.