Processo Produtivo Básico - PPB

Processo Produtivo Básico é o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto. (Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991).

O PPB é fixado por produto, mediante Portaria Interministerial assinada pelos Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior e, da Ciência e Tecnologia.

Quando um produto não possui PPB fixado, a empresa interessada em produzi-lo no Pólo Industrial de Manaus pode sugerir um PPB que será analisado e, após aprovação, fixado mediante Portaria.

Portarias Interministeriais