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Resolução CAPDA n.º 02, de 10 de abril de 2007 – Estabelece os critérios para credenciamento de centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas e dá providências.
:: INCUBADORAS
Resoluções CAPDA de Credenciamento
Resolução CAPDA nº 1, de 21 de fevereiro de 2003. - Estabelece os critérios para credenciamento de incubadoras de empresas de base tecnológica.