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Superintendência da Zona Franca de Manaus
SUFRAMA
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA – CAPDA - CRIADO CONFORME OS ARTS. 16, 17 e 18, DO DECRETO Nº. 4.401, DE 1º OUTUBRO DE 2002.
DATA: 18 de novembro de 2005.
HORA: 14h30
LOCAL: Sala de Reuniões das Superintendências Adjuntas (Sede da SUFRAMA)
Membros presentes à reunião:
• Antonio Sérgio Martins Mello – Coordenador – MDIC
• Miguel Teixeira de Carvalho – MCT
• Elilde Mota de Menezes – SUFRAMA
• Valéria Silveira Bentes – SUFRAMA
• Carlos Alberto Pittaluga Niederauer – CNPq
• Maurício dos Santos Neves – BNDES
• Rosângela Maria Queiroz da Costa – BASA
• Edson Barcelos da Silva – Governo do Estado do Amazonas
• Saleh Mamud Abu Hamdeh – PIM
• Roberto Bacelar Alves Lavor - PIM
• Altigran Soares da Silva – Comunidade Científica
• Spartaco Astolfi Filho – Comunidade Científica
• Rubem César Rodrigues Souza – Comunidade Científica
Convidados:
• Jairo Klepacz – MDIC
• Aldo Pinheiro da Fonseca – MCT
• Márcia Ferreira Alves Cunha – MCT
• José Roberto Ferretti – COGEC/SUFRAMA
• Aldevandra Andrade – CAS/SUFRAMA
• Romina Souto – CAS/SUFRAMA
Coordenação de Políticas Tecnológicas – COPOT:
• Alexandre Romero Costa
• Elson Santana Sales
• Felipe Balbi de Souza Lima
• Flávia Piva de Aguiar
• Francisco Messias da Silva Fontenele
• Jorge Franco de Sá
• Lúcia Barroso
• Marcos Lima de Souza
• Rivelino Nunes
• Rômulo Gusmão
• William Kashimura
Coordenação de Articulação Tecnológica – COART:
• Raimunda Iracema de Castro Pacheco
• Ana Maria Holanda Sales
• Cila Denice Lima Navarro
• Marcelo Alexandre da Costa Marques Barbosa
• Simone de Castro Santoro
• Valclides Fernandes dos Santos
DO CONTEÚDO E REGISTROS:
O Coordenador, Sr. Antonio Sérgio, cumprimenta os presentes e inicia a reunião apresentando o Dr. Jairo Klepacz, Secretário de Tecnologia Industrial do MDIC. Faz referência aos Senhores Miguel Teixeira de Carvalho e Aldo Pinheiro da Fonseca e à Senhora Márcia Ferreira Alves Cunha, do MCT.
Lembra que a última reunião foi realizada em julho, ressaltando que é importante que estas sejam realizadas num espaço de tempo mais curto para que seja mantido o processo de integração entre órgãos dos Governos Federal e Estadual, Secretarias de Estado, Área Acadêmica, Área Empresarial, prometendo que, juntamente com a Secretária Executiva, Senhora Valéria Bentes, irá viabilizar as reuniões para que as mesmas sejam realizadas a cada dois meses.
I. EXPEDIENTE
1. Discussão e votação da Ata da 13ª Reunião ordinária, realizada em 29 de Julho de 2005, na cidade de Manaus/AM.
Aprovada por unanimidade.
II. ORDEM DO DIA
1. COMUNICAÇÕES:
1.1. Comunicado que, em atendimento à recomendação do Sr. Henrique Miguel, do MCT, durante a sessão da 13ª R.O., foram incluídos nos respectivos Pareceres Técnicos, através de adendos, menção sobre o reconhecimento dos cursos da Universidade Federal do Amazonas pelo MEC, conforme a seguir:
1.1.1. Adendo ao Parecer Técnico nº 08/2005 – SAP/CGTE/COART - Resolução nº 11/2005 – CAPDA - Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas da Universidade Federal do Amazonas – DACT/UFAM.
1.1.2. Adendo ao Parecer Técnico nº 14/2005 – SAP/CGTEC/COART - Resolução nº 14/2005 – CAPDA - Departamento de Estatística da Universidade Federal do Amazonas – DE/UFAM.
1.1.3. Adendo ao Parecer Técnico nº 015/2005 – SAP/CGTEC/COART - Resolução nº 13/2005 – CAPDA - Departamento de Química da Universidade Federal do Amazonas – DQ/UFAM.
1.1.4. Adendo ao Parecer Técnico nº 17/2005 – SAP/CGTEC/COART – Resolução nº 13/2005 – CAPDA - Departamento de Biblioteconomia da Universidade Federal do Amazonas – DB/UFAM.
1.1.5. Adendo ao Parecer Técnico nº 18/2005 – SAP/CGTEC/COART – Resolução nº 09/2005 – CAPDA - Departamento de Clínica Médica / Mestrado Multidisciplinar em Patologia Tropical da Universidade Federal do Amazonas – DCM/PPMPT/UFAM.
1.2. Comunicado que a Agência Nacional de Gestão de Recursos para a Hiléia Amazônica ANGRHAMAZÔNICA, cujo pedido de credenciamento foi indeferido por unanimidade na 13ª RO por não atender ao disposto no subitem 4.2.1 do anexo I da Resolução CAPDA nº 002, de 06 de dezembro de 2002, relativo à entidade de apoio, não teve essa pendência regularizada, tendo em vista que a Instituição não foi mais localizada, conforme informação dos Correios em correspondência expedida pela Suframa, através do Ofício nº 7897-SAP/CGTEC/COART, de 31/10/2005.
1.3. Comunicado que o Instituto Aficam para o Desenvolvimento Amazônico – IADA, cujo pedido de credenciamento foi indeferido por unanimidade na 13ª Reunião Ordinária por não atender ao disposto na alínea “b” do art. 12, do Decreto nº 4.401/2002 no que se refere à destinação do patrimônio em caso de dissolução, não teve essa pendência regularizada, tendo em vista que a documentação encaminhada não atendeu aos requisitos legais, levando a Procuradoria Jurídica da Suframa a solicitar ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, através do Ofício 7914-PROJU, de 01/11/2005, o inteiro teor do Estatuto do IADA.
1.4. Comunicado que, em atendimento à recomendação do Sr. Gerardo Figueiredo, Técnico do MDIC/SDP, devidamente acatada pelo Comitê, foi elaborado o Adendo ao Parecer Técnico pertinente informando que, com base item 2 da Deliberação nº 008/91, de 1º de Março de 1991, da Diretoria Executiva da EMBRAPA, apensa ao Processo nº 52710.002591/2005, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária de Roraima – EMBRAPA/RR enquadra-se ao art. 12, inciso III, do Decreto nº 4.401, de 1º de outubro de 2001, tratando-se de estabelecimento principal no Estado de Roraima.
1.5. Comunicado que, em atendimento à recomendação do Sr. Gerardo Figueiredo, Técnico do MDIC/SDP, devidamente acatada pelo Comitê, foi elaborado o Adendo ao Parecer Técnico pertinente informando que, com base em o item 2 da Deliberação nº 006/91, de 1º de março de 1991, da Diretoria Executiva da EMBRAPA, apensa ao Processo nº 52710.002525/2005, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Acre – EMBRAPA/AC enquadra-se ao art. 12, inciso III, do Decreto nº 4.401, de 1º de outubro de 2001, tratando-se de estabelecimento principal no Estado do Acre.
2. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES COM BASE NA RESOLUÇÃO N° 002 - CAPDA, DE 06.12.02:
2.1 Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” – Parecer Técnico nº 23/2005 – SAP/CGTEC/COART.
Aprovado por unanimidade.
2.2 Centro Universitário Luterano de Manaus – ULBRA – Parecer Técnico nº 026/2005 – SAP/CGTEC/COART.
A Senhora Valéria Bentes informou que foi necessário a Instituição apresentar várias complementações de informação, o que não aconteceu em tempo hábil, comprometendo a análise e conclusão do Parecer Técnico.
O Senhor Antonio Sérgio sugere que o assunto seja incluído na pauta da próxima reunião, com o que todos concordam.
2.3 Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá – Parecer Técnico nº 029 / 2005 – SAP/CGTEC/COART.
Aprovado por unanimidade.
3. ALTERAÇÃO DE CREDENCIAMENTO:
3.1 Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia Eletrônica e da Informação - NUTELI para CENTRO DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA E DA INFORMAÇÃO – CETELI.
Aprovado por unanimidade.
O Senhor Antonio Sérgio, passa a palavra aos presentes para que sejam apresentadas opiniões sobre a expectativa de todos em relação aos recursos para o próximo ano, já que houve um crescimento importante na indústria de celular.
O Senhor Saleh, representante do PIM, informa que o crescimento foi motivado pelas exportações, na ordem de 200%, aproximadamente, só para o segmento de celulares. Cita que a expectativa para o próximo ano é de crescimentoo, entretanto, não como este ano, porque a tendência atual é de equilíbrio do mercado, além de existir uma previsão de que nos próximos cinco anos ocorra uma saturação do mercado de celulares.
O Senhor Altigran ressalta a preocupação da Comunidade Científica, do ponto de vista do volume de recursos destinados à região. Coloca que o fato da indústria estar sendo fortalecida devido às exportações é fator positivo, muito embora, os recursos para desenvolver os projetos da região sejam advindos do mercado interno.
O Senhor Pittaluga coloca que, para o CNPq, o CT-Amazônia foi de fundamental importância, pois existiam dificuldades em se financiar projetos na região. Daí, a importância da proximidade entre o setor produtivo e o setor acadêmico.
O Senhor Maurício, representante do BNDES, coloca que o CAPDA trabalha com dois mecanismos muito fortes: um direto, o FNDCT, com os Editais. E um outro, indireto, através de credenciamentos e definição de prioridades, onde se trabalha com recursos cuja decisão final direta pertence às empresas. Porém, o CAPDA resolveu ter como estratégia, direcionar as decisões para ambos os lados. Em relação ao mecanismo indireto sugere uma avaliação dos Programas Prioritários, para dirimir dúvidas existentes e se ter uma idéia se as prioridades recebem ou não recursos, em detrimento de não prioridades e, com isso, em função de uma análise retrospectiva, retomar essa discussão.
O Senhor Saleh coloca que o saldo é bastante positivo, já que num curto espaço de tempo houve um amadurecimento muito grande de todas as instituições, assim como na relação entre a iniciativa privada, institutos e universidades. Destaca que são instituições relativamente jovens, que sofreram e continuam sofrendo algumas conseqüências, por falta de uma infra-estrutura de recursos humanos.
O Senhor Roberto Lavor salienta que a postura do CAPDA foi fundamental, deixando que as competências aflorassem e disputassem os recursos, de maneira livre. As instituições começaram a se relacionar com as empresas. Sugere que seja disponibilizada, no site da SUFRAMA, página do CAPDA, relação das instituições que estão habilitadas a receber recursos e suas respectivas áreas. Com relação aos resultados, lembra que o próprio Comitê já discutiu no passado que, ao finalizar os anos, seria emitido um relatório para conhecimento público.
O Senhor Edson Barcelos, representante do Governo do Estado, reitera a colocação do Senhor Saleh e salienta que existe uma curiosidade, em nível de Governo, quanto aos resultados, qual o impacto desses recursos que foram aplicados, ou seja, o que a sociedade está tendo e o que as pesquisas estão contribuindo para avançar o sistema.
O Dr. Jairo Klepacz, do MDIC, cita que existe uma preocupação do Ministro Furlan em se dar continuidade àquilo que foi iniciado há alguns anos atrás, no que diz respeito aos investimentos realizados na região Amazônica. Faz um comentário sobre a falta de projetos científicos no país, mencionando que, hoje, há uma concentração bastante grande nas regiões sul e sudeste, motivada por fatores econômicos e de infra-estrutura educacional, existindo um volume de pesquisadores muito concentrado naquelas regiões, enquanto que há uma distribuição mais rarefeita no norte do país. Cita a intenção do MCT em fazer um movimento de atração de pesquisadores para o norte e nordeste, pois, se faltam projetos nessas regiões do país é porque também falta interesse dessas pessoas em se deslocarem para essas regiões
A Senhora Valéria comenta sobre as observações feitas pelos Senhores Mauricio, Saleh e Lavor, citando que, representando a Secretaria Executiva, a SUFRAMA tem a atribuição de dar o apoio técnico ao Comitê e, com relação a relatórios e trazer informações sobre os resultados da Lei de Informática. Entretanto, o que se deve observar é que a Secretaria executa aquilo que é decidido nas reuniões. Salienta que há uma série de limitações de ordem da estrutura na SUFRAMA, citados em reuniões anteriores.
Lembra que boa parte das empresas sequer tem os resultados sobre o que aplicaram, porque as análises dos relatórios, por parte da SUFRAMA e do MCT, ainda não foram concluídas para muitas empresas e salienta que essa situação, finalmente, está sendo equacionada com o MCT. Alega que o fato das próprias empresas desconhecerem os resultados traz outros impedimentos, criando situações que refletem até nas decisões do Comitê. Coloca que as informações constantes dos relatórios, que servem de base para os resultados, ainda merecem ser bastante trabalhadas em relação ao nível de qualidade. Salienta que a expectativa para o próximo ano é que as empresas prestem melhores informações em relação ao que estão fazendo, em termos dos investimentos em P&D, oriundos dos recursos da lei, o que será fundamental para que os resultados sejam apresentados com qualidade.
Em relação aos Programas Prioritários, informa que, após terem sido autorizados e aprovados pelo Comitê, houve necessidade de uma série de providências na parte operacional. Cita, como exemplo, que todas as Instituições Coordenadoras dos Programas Prioritários, deveriam apresentar os chamados “Planos de Utilização de Recursos” e esses planos teriam de ser aprovados para habilitar os Programas e Projetos a receberem recursos. Entretanto, houve uma demora muito grande por parte de todos os Coordenadores na conclusão dos referidos planos, que ainda tiveram de ser analisados. Por esses motivos, somente agora estão chegando ao estágio de estarem aptos a receber recursos.
O Senhor Altigran, representante da Comunidade Científica, lembra que, apesar dos Programas Prioritários não terem, ainda, atendido às expectativas, as áreas prioritárias que foram definidas, como efeito colateral dos Programas Prioritários, acabaram sendo usadas pelo Comitê para elaborar todos os planos de ação para estes últimos anos.
O Senhor Maurício, representante do BNDES, sugere que os Coordenadores dos Programas Prioritários sejam convidados pelo Comitê para apresentarem seus respectivos Planos de P&D, de forma detalhada.
A Senhora Valéria, informa que isso já foi feito, por ocasião do Workshop realizado no Auditório da SUFRAMA, em 19 de setembro passado, quando todas as empresas foram convidadas e, infelizmente, apenas sete compareceram ao evento. Cita que na oportunidade todos os Coordenadores participaram, justamente para mostrar, principalmente para as empresas, todos os Programas e seus respectivos projetos já aprovados. Faz questão de salientar que todas as empresas e instituições foram convidadas, entretanto, apenas as instituições se fizeram presentes, mas das empresas, apenas sete compareceram.
Em seguida, informa que existe a intenção de se constituir Comitês Técnicos para trabalhar com os programas, definindo a aplicação dos recursos, acompanhando a evolução de cada um deles e apresentando os resultados ao CAPDA. Finalizando, sugere que o próprio CAPDA deveria definir os Comitês e as pessoas que deles vão participar.
O representante do MCT, Senhor Miguel Teixeira de Carvalho, coloca que o MCT, mais particularmente, a SEPIN, onde é o Coordenador de TI, participa juntamente com a SUFRAMA na análise dos relatórios das empresas, frisando que existe uma interação maior na regulamentação da Lei 11.077, onde tem estado de acordo sobre os pontos principais e a posição da SEPIN é de colaborar e fazer o que for necessário para estreitar as relações com o Norte, com a SUFRAMA e com a ZONA FRANCA.
O Senhor Aldo Pinheiro, dp MCT, apresenta um resumo do orçamento e o histórico da arrecadação do Fundo. Ressalta que a intenção é demonstrar, de forma detalhada, a utilização dos recursos colocados no FNDCT e apresentar um histórico do processo, visto que, existe o compromisso de apresentar da forma mais transparente possível a situação de execução orçamentária, tanto por parte do CNPq, como pela FINEP.
Em seguida, passa à análise do resumo orçamentário do exercício de 2005, informando o recurso disponibilizado (R$ 20.640.000,00), as despesas realizadas - taxa de administração (R$ 410.000,00) e despesas operacionais (R$ 1.030.000,00) - e o saldo para aplicação, no valor de R$ 19.200.000,00.
Informa os recursos relativos às Ações Verticais de 2004, no que diz respeito ao saldo da Chamada Pública MCT/FINEP/CT-Amazônia 01/2004, no valor de R$ 1.369.789,00, que onerava o orçamento de 2005. Esse volume de recurso já foi pago. Informa, ainda, que existe uma suplementação, no valor de R$ 4.575.758,00, cujos aditivos estão sendo providenciados pela FINEP e serão pagos ainda em 2005.
Salienta que a suplementação ficou um pouco atrasada, o que causou, inclusive, um entendimento equivocado sobre a sua utilização. Lamentou a ausência do representante da FINEP, que poderia esclarecer a situação, que é preocupante porque existem disponíveis R$ 4.575.000,00 para suplementação, mas o processo para que se faça o aditivo e esses recursos sejam liberados ainda em 2005, só foi disponibilizado pelos proponentes há uma semana atrás. Frisa que é uma situação que preocupa, pois o link está aberto, os proponentes vão apresentar proposta de suplementação, a FINEP vai preparar um aditivo e, ato contínuo, espera-se sejam liberados os recursos. Coloca que, de qualquer maneira, o processo está muito atrasado. O recurso está no Fundo como dinheiro disponível e, somente agora, os procedimentos, finalmente, foram tomados. Os proponentes estão se movimentando para apresentar proposta à FINEP, que vai tramitar.
Com relação às Ações Transversais de 2005, informa que o CT-Amazônia tinha aprovado R$ 4.000.000,00, e apresenta uma situação em que só está sendo comprometido R$ 3.000.000,00, haja vista que o Projeto Biodiesel foi indeferido. Coloca que este era um projeto que existia para a Amazônia, que tinha destinado R$ 1.000.000,00, mas a FINEP acaba de indeferir a proposta que estava em tramitação.
O Coordenador questiona a razão pela qual o Projeto Biodiesel foi indeferido pela FINEP.
O Senhor Aldo informa que por alguma razão a decisão da FINEP existe e, considerando-se que a negociação para rever esse projeto não vai ser possível para se elucidar a questão até o final de dezembro, o recurso não será gasto.
O Senhor Edson Barcelos, representante do Governo do Estado e Coordenador do projeto, pede a palavra para esclarecer o assunto. Salienta que se trata do Programa Estadual de Biodiesel, composto por R$ 200.000,00 da FINEP e R$ 200.000,00 da FAPEAM. O proponente é a Embrapa e o executor seria, também, a Embrapa, o que não foi aprovado. Desta forma, foi contratada a Fundação Djalma Batista. Porém, o orçamento não previa o custo de gestão dos recursos pelo executor, existindo o impasse, pois a Fundação Djalma Batista não aceita gerir o projeto sem receber os 5%. Salienta que está tentando conseguir o valor correspondente aos 5%, para implementar o projeto, já tendo sido encaminhada carta à FINEP, expondo a questão, entretanto, até o momento não houve retorno. Concluindo, informa que os recursos estão na conta da Fundação Djalma Batista e o projeto ainda não foi implementado.
O Sr. Antonio Sérgio sugere que sejam feitos dois movimentos. O primeiro é, com apoio do MCT, de maneira geral, tentar uma reação junto à FINEP, já na segunda-feira. Outro, definir ainda nesta reunião, uma segunda alternativa, na hipótese de não avançar neste propósito. Solicita ao Senhor Miguel, assumir o compromisso junto com Aldo, já que ambos representam o MCT. Ressalta o constrangimento que é, numa reunião do CAPDA, se tomar conhecimento de um indeferimento sem nenhum argumento.
O Senhor Aldo comenta sobre o orçamento de 2005, onde há saldo disponível de R$ 2.344.000,00, sem alocação prevista e que precisam de expressa autorização desse Comitê para ser utilizado. Ressalta que não havendo essa autorização, o saldo será diluído ao final do exercício. Informa que se o recurso do Biodiesel for recuperado, sobrará R$ 1.344.000,00.
Continuando, coloca que o orçamento de 2006, que está tramitando no Congresso, é de R$ 18.700.000,00 e que é oportuno se discutir a arrecadação que a SOF – Secretaria de Orçamento Federal - aceitou como provável. Ou seja, a decisão de que havia uma previsão, inclusive corroborada pela SUFRAMA, de R$ 36.000.000,00, que a SOF, por uma série de razões, não aceitou. Salienta que é uma decisão do Ministro Sérgio Resende que os recursos previstos para serem arrecadados no CT-Amazônia sejam todos alocados e que não haverá contingenciamento. Mas, infelizmente, é uma decisão política que a SOF desfez, mas que está, porém, tramitando.
Salienta que, após as taxas, a previsão para 2006 é de R$ 17.391.000,00. Considerando-se os programas já previstos, que totalizam R$ 10.460.000,00, ficaria um saldo disponível de R$ 6.930.000,00, ou seja, cerca de R$ R$ 7.000.000,00 que seriam objeto para deliberação na próxima reunião.
Apresenta um histórico de arrecadação, que em 2003 foi de R$ 30.856.000,00, recurso este que foi totalmente recolhido pelo tesouro, porque não houve orçamento naquele ano, sendo passível de gasto quando há uma decisão política a respeito. Salienta que legalmente esse recurso não pode ser usado para aplicação, a não ser que haja uma lei que o permita. Hoje, oficialmente, o tesouro está mostrando isso. Existem em todo o fundo cerca de R$ 3.200.000.000,00, dos quais, cerca de R$ 50.000.000,00 é do CT-Amazônia, valor este que corresponde a R$ 31.856.985,00 de 2003, mais R$ 18.444.107,00 de 2004, totalizando R$ 50.301.092,00.
Concluindo, o Senhor Aldo solicita ao Senhor Pittaluga prestar maiores informações sobre a Ação Transversal “Recursos Humanos para a Amazônia“, do orçamento de 2006, na qual, o CT-Amazônia alocou R$ 500.000,00, tendo sido esse recurso empregado, existindo ainda, uma demanda qualificada de cerca de R$ 1.000.000,00, em nove projetos. Esse recurso não pôde ser utilizado em 2005, ficando para 2006, ou seja, teria que onerar o orçamento 2006.
O representante do CNPq, Senhor Pittaluga, informa que os projetos são todos para formação e fixação de recursos humanos na região. Há uma pequena parcela que pode ser executada em 2005, para fixar pessoas, auxílio instalação, auxílio moradia e alguma parte de custeio. Desse um milhão, para nove projetos que seriam executados ao longo de dois anos, pequena parcela seria executada ainda este ano, o que onera 2006 e ainda boa parte de 2007. A sugestão é que o Comitê analise os nove projetos, que tiveram mérito, mas não houve recurso, e que delibere, por aprovar ou não, a transferência de recurso de um edital para outro, tendo sempre em mente que uma parcela vai ser executada neste ano de 2005.
O Senhor Antonio Sérgio coloca que existem duas questões que considera importantes, que é o CT-PIM, trabalhando na questão de Design House, que é um projeto relevante, portanto, prioridade; e o outro, o CBA. Como existe disponibilidade de recurso, solicita ao Comitê que coloque, pelo menos essas duas áreas na pauta de projetos a serem encaminhados. Solicita à Senhora Valéria ajudar a encaminhar ao Senhor Aldo, em tempo hábil.
Finalizando a reunião, o Senhor Coordenador convidou a todos a visitar o CBA - Centro de Biotecnologia da Amazônia, e eu, Elilde Mota de Menezes, Secretário-Executivo do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia – CAPDA, lavrei a presente Ata, que depois de aprovada, será assinada pelo Sr. Coordenador e pela Senhora Secretaria.
E-mail: cgtec@suframa.gov.br
Fax: 3237-3311