Hoje, Quinta-Feira, 20/11/2008 - 14:27h   

 

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA – CAPDA - CRIADO CONFORME OS ARTS. 16, 17 e 18, DO DECRETO Nº. 4.401, DE 1º OUTUBRO DE 2002
(RESUMO)

 

DATA: 08 de dezembro de 2005
HORA: 09h30
LOCAL: Auditório do Hotel Carlton – Brasília – DF

Membros presentes à reunião:

• José Rincón Ferreira – Coordenador – MDIC
• Miguel Teixeira de Carvalho – MCT
• Valéria Silveira Bentes – SUFRAMA
• Maurício dos Santos Neves – BNDES
• Ricardo Rosa - FINEP
• Marilene Corrêa da Silva Freitas – Governo do Estado do Amazonas
• Saleh Mamud Abu Hamdeh – PIM
• Altigran Soares da Silva – Comunidade Científica
• Spartaco Astolfi Filho – Comunidade Científica

Convidados:

• Carlos Veloso – MDIC
• Aldo Pinheiro da Fonseca – MCT
• Márcia Ferreira Alves Cunha – MCT
• Sérgio Luiz Doscher – MCT
• Sandra Meira de A. Barreto – MCT
• Dioney Magalhães Brito - MCT
• Hamilton Rice Cordeiro – Fundação Djalma Batista

Coordenação de Políticas Tecnológicas – COPOT:

• Lúcia Barroso

Coordenação de Articulação Tecnológica – COART:

• Raimunda Iracema de Castro Pacheco
• Cila Denice Lima Navarro
• Valclides Fernandes dos Santos

 

DO CONTEÚDO E REGISTROS:
O Coordenador, Sr. José Rincon Ferreira, cumprimenta os presentes e declara aberta a 15ª Reunião Ordinária do Comitê. Apresenta-se e registra a presença do Dr. Sérgio Doscher, Coordenador de Orçamento do MCT, e do Sr. Carlos Veloso, da Secretaria de Tecnologia Industrial do MCT. Solicita aos membros da reunião que seja incluído nos assuntos de ordem geral o tema pertinente ao Prêmio Samuel Benchimol.

I. EXPEDIENTE
1. Discussão e votação da ata da 14ª Reunião (Aprovada por unanimidade)

II – ORDEM DO DIA

1. CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES COM BASE NA RESOLUÇÃO CAPDA Nº 02, de 06.12.02.
A Sra. Valéria Silveira Bentes, Secretária Executiva do CAPDA, inicia a leitura do resumo dos pareceres técnicos relativos aos credenciamentos:

1.1 Curso de Informática do Centro Universitário Luterano de Manaus – ULBRA, Parecer Técnico  nº. 26/2005 – SAP/CGTEC/COART (Aprovado por unanimidade)

1.2 Curso de Engenharia Ambiental do Centro Universitário Luterano de Manaus – ULBRA, Parecer Técnico nº. 30/2005 – SAP/CGTEC/COART (Aprovado por unanimidade)

1.3 Instituto AFICAM para o Desenvolvimento Amazônico – IADA,  Parecer Técnico nº. 05/2005 – SAP/CGTEC/COART (Aprovado por unanimidade)

A Sra. Valéria Bentes informa que em 2006 iniciará a programação de visita às instituições credenciadas pelo CAPDA e trará as informações obtidas ao Comitê.

O Sr. Altigran falou da intenção de consultar a SUFRAMA sobre a possibilidade de realizar o workshop do CT-Amazônia durante a III Feira Internacional da Amazônia, em setembro, onde seriam apresentadas as ações que o Fundo tem apoiado e financiado nesses últimos três anos, com o objetivo de informar a sociedade e os empresários sobre a destinação dos recursos depositados no Fundo.

O Sr. José Rincón pergunta se a Sra Valéria poderia apresentar, na próxima reunião, alguns resultados e a metodologia a ser adotada. Em resposta, disse que trará os credenciamentos que causaram mais polêmica na votação, sendo em torno de três.

 

2. ORÇAMENTO

O Sr. José Rincón passa à discussão do orçamento, franqueando a palavra ao representante do MCT, Dr. Sérgio Doscher.

O Sr. Sérgio Doscher cumprimenta a todos e faz explanação sobre a relação de projeção de valores alocados no orçamento. Em nome da Secretaria de Orçamento e Finanças, apresenta a visão sobre a questão, que é a seguinte: na tabela que foi distribuída, com projeção de receita para 2006 de R$ 26 milhões para o Fundo da Amazônia, o número que está sendo encaminhado pelo projeto de lei orçamentária é de R$ 18 milhões, enquanto a receita estimada pela Secretaria de Orçamento Federal é de R$ 18 milhões e 400 mil.

Ressalta que a Secretaria de Orçamento Federal não está evitando alocar uma parcela significativa das receitas do CT-Amazônia, está deixando de fora apenas R$ 400 mil de R$ 18 milhões

Informa que não é possível discutir o crescimento das variáveis, como a inflação e o PIB, pois essas têm sua projeção fornecida pela Secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, sendo esta uma questão: o valor da projeção de R$ 18 milhões e 400 mil e o CT-Amazônia está com R$ 26 milhões e 900 mil, mas que existia um numero que chagava até R$ 36 milhões de que foi a previsão feita no MCT, questão esta restrita à discussão.

A outra questão é quanto ao levantamento feito em relação ao passado, quando houve uma arrecadação que não foi gasta, porque não havia um orçamento de despesa aprovado, no caso de 2003 e de uma parcela de 2004, ou até porque mesmo aprovado, parte do gasto não foi realizada. Isso configurou em um saldo financeiro no caixa do Tesouro, como exercícios anteriores, sendo contabilizado no Índice Geral da União, como superávit financeiro, e parte desse valor são os R$ 31 milhões do CT-Amazônia em 2003.

É evidente que se queira utilizar esta arrecadação, mas a tentativa de utilizá-la tem que ser através de um caminho mais planejado. É possível demandar recursos do passado que estariam no Tesouro, mas a análise só vai iniciar quando tiver a situação de uso do recurso presente qualificado, revertendo beneficio para a sociedade e exaurindo o uso desse recurso. Enquanto isto não acontecer não há como obter benefício de uma análise e fazer um planejamento. No ano de 2006 o CT-Amazônia não tem nada contingenciado, e fazendo uma previsão para o futuro, é possível dizer que a arrecadação de 2006 seja de R$ 26 milhões e 900 mil e não de R$ 18 milhões e 400 mil prevista pela SOF.

O Sr. Altigran informa que na última reunião do CAPDA consta um valor reconhecido pela SOF de R$ 18 milhões, e quer fazer a correção, uma vez que a conta feita pela SUFRAMA e pela Secretaria do CAPDA foi de R$ 26 milhões, valor este repassado por um documento do MCT. Questiona se o valor dos R$ 18 milhões passou para R$ 26 milhões.

A Sra. Márcia Cunha, representante do MCT foi informada pelo Sr. Aldo Fonseca, Secretário-Geral dos Fundos Setoriais, que o Ministério negociou com o governo mais R$ 415 milhões para os Fundos. Foi feita uma reavaliação dos valores de cada Fundo e o CT-Amazônia passou de R$ 18 milhões para R$ 26 milhões e 900 mil. Que o orçamento geral dos fundos setoriais era de R$ 830 milhões e com os R$ 415 milhões, os fundos setoriais passariam para R$ 1 bilhão 245 milhões.

O Sr. Sérgio Doscher informa que está em negociação no Congresso a criação de uma emenda no projeto de lei orçamentária visando a aumentar a dotação dos fundos setoriais.

O Sr. Altigran ressalta que deve ser discutido, prioritariamente, o valor para o ano de 2006 e o que será feito com esse dinheiro. Gostaria de considerar tanto o valor de R$ 18 milhões quanto o de R$ 26 milhões e ter planos alternativos. Propõe que deva ser usado o valor de R$ 26 milhões somente para ações transversais, e que devam ser garantidas as ações verticais.

A Sra. Marilene Corrêa diz que é possível trabalhar em duas dimensões, uma política e outra técnica, onde é possível dialogar, e a partir de críticas, as próprias variáveis são delimitadas para este fundo.

Com relação à explicação técnica de que já está apropriado como superávit primário, mas que esta parcela pode ser contestada, e que se deve também levar em conta que o CT-Amazônia, está em uma situação melhor do que a de outros fundos, a Sra. Marilene Corrêa discorda do Dr. Sérgio quando diz que o CT é infinitamente diferente de outros fundos, não só na quantidade mas na qualidade, pois o setor que alimenta este fundo não é deficitário no conjunto da economia brasileira; apresentando um padrão crescente de percentual que contribui para o PIB do Brasil.

O Sr. Sérgio Doscher informa que os R$ 50 milhões são compostos por 2003 e 2004, porque em 2003 embora o Fundo tenha tido uma legislação que o criou, esta não foi feita em termos orçamentários. Cita que o Fundo foi criado por um crédito especial para uma ação que não existe na lei, gerando um saldo muito grande nestes dois anos. Entende que não houve contingenciamento dos recursos do CT-Amazônia; é o que se vê, por exemplo, em 2005 quando não houve contingenciamento ao que foi estimado de receita, e tampouco em 2006, onde está havendo uma projeção de arrecadação.

O Sr. Maurício Neves indaga a respeito da demanda qualificada e pergunta, tecnicamente, qual a melhor forma de fazer isto, se é lançando um edital sem ter dinheiro e mostra que tem demanda, ou se relaciona intenções.

O Sr. Sérgio Doscher responde que lançar o edital sem ter dinheiro é meia verdade. Quando um edital é aprovado, a principio se pretende aprovar para o ano seguinte, mas quando não há dinheiro aprovado para aquele ano, é dito ao grupo de pesquisa que o edital está aprovado, mas ainda não há verba, que há uma tentativa de crédito suplementar em 2006; e se não sair, ele será o primeiro da lista de 2007.

A Sra. Marilene Corrêa acha justo retomar o dinheiro que foi apropriado pelo superávit primário, e crê que existam dois passos a serem seguidos, não só em relação à demonstração das demandas já qualificadas, como na forma de recuperação de valores que foram apropriados anteriormente. Acha conseqüente e extremamente cauteloso, que não seria de bom tom tentar a recuperação desses valores de uma só vez.

O Sr. Aldo Pinheiro apresenta a visão política e a orientação do Ministério a respeito da situação dos fundos. Hoje, o CT-Amazônia tem concretamente contingenciado cerca de R$ 50 milhões que foram apresentados na 14ª Reunião. Em 2003 foi constatado no Tesouro Nacional que não houve orçamento formal, mas sim arrecadação. Já em 2004 a defasagem e arrecadação não prevista, mas efetivamente ocorrida chegou aos R$ 50 milhões. A partir de 2005, a decisão do Ministro Eduardo Campos, compartilhada pelo Ministro Sérgio Resende foi de que Fundo como o CT-Amazônia não teria mais contingenciamento, e que a previsão orçamentária de arrecadação seria inserida no orçamento, sendo esta uma decisão política mantida. Houve uma previsão de R$ 36 milhões, mas a SOF contrapondo-se com informações de que a arrecadação seria apenas de R$ 18 milhões e 700 mil esta foi a posição oficializada. Acordou-se no âmbito do Governo Lula o compromisso com a proposta de que seria acrescido R$ 415 milhões aos fundos setoriais, para atender em parte, um argumento mais forte que é a Lei de Inovação. Os R$ 415 milhões viriam a compor o recurso dos fundos e uma parte, R$ 207 milhões seriam especificamente para a sub-gestão das empresas.

O Sr. Aldo Pinheiro concorda que sem receita não será permitida a despesa programada. E, no caso, a SOF está em negociação, mas quando chega o momento da decisão o resultado não é o esperado. De qualquer forma, acordaram para a implicação da retificação da receita. Entende que a SOF está de acordo e que a receita possa ser de R$ 26 milhões e 900 mil, embora isto ainda não tenha se materializado em nenhum documento formal do Congresso.

Aponta, politicamente, o que deverá ser feito até a alocação do recurso: será trabalhado o orçamento de R$ 26 milhões e 900 mil e, se o Congresso não incorporar os R$ 415 milhões, por alguma razão, há uma chance bastante expressiva disso acontecer. Já foi conseguido o desbloqueio de R$ 38 milhões e 400 mil das reservas contingenciadas. O Ministério tem negociado uma política com o Governo de que paulatinamente até 2009, o contingenciamento desapareceria, ficaria 30% em 2007, 20% em 2008, desaparecendo em 2009.

O Sr. Saleh Mamud compreende que o CT-Amazônia está em processo de maturidade, concluindo, desta forma, que no momento de reflexão, deva entrar no terceiro estágio, trabalhando-se com as demandas verdadeiras, pois no primeiro não havia recurso por falta de demanda, e a sociedade deu uma resposta imediata, apresentando-as. No segundo, foi apresentada a demanda dentro do orçamento existente, mas não eram propriamente as que seriam realizadas.

A Sra. Valéria Bentes entende que deve ser votado o quadro apresentado ao MCT como proposta da destinação do recurso, trabalhando com R$ 26 milhões e 900 mil, para 2006 e 2007, dividindo o que vai para ações transversais e verticais. A proposta destina 50% para ações transversais e 50% para as verticais, repetindo o mesmo valor e distribuição para 2007. Já a questão do percentual deve ser votada para estabelecer qual o percentual destinado as transversais e as verticais, e também para saber se deve ser obedecida a proposta do MCT ou se há outra proposta a apresentar. Informa que na reunião do subgrupo, formado pela SUFRAMA, Comunidade Empresarial, Comunidade Cientifica e Tecnológica e Governo do Estado do Amazonas, ainda não se tinha trabalhado com o valor de R$ 18 milhões e 700 mil e, naquela ocasião, ficou entendido que, para as ações transversais, mantendo o valor de R$ 18 milhões e 700 mil, seria destinado apenas 10% se voltasse ao valor normal, que é R$ 26 milhões ou até os R$ 36 milhões, e a partir daí se começaria com os 20% trabalhados em 2005. Submete o assunto à discussão.

O Sr. Spartaco Filho ressalta que a região da Amazônia Ocidental se ressente de infra-estrutura, de estruturação dos grupos de pesquisa e formação de recursos humanos, e que isto vem sendo bem trabalhado através dos editais que foram lançados pela FINEP e recentemente pelo CNPQ. Gostaria de continuar mais este ano e o ano vindouro colocando bastante força nestes projetos. Daí, a sugestão de aplicar os 20%, porque esta proposta reveste os 20% do ano passado e eqüaliza tudo para 50%.

A Sra. Valéria Bentes diz que em 2005 foram trabalhadas as ações transversais para a Amazônia. Mas o que se discute é que nessas ações não há a ingerência que há nas verticais, pois naquelas é possível instituições de vários lugares do País com projetos para a Amazônia. Que o objetivo é fortalecer as instituições locais, pelo menos é o que se destina a Lei da Informática. No ano de 2005 foi trabalhado com recursos das ações transversais para a Amazônia, como é o caso da ação de Recursos Humanos para a Amazônia num total de R$ 500 mil e ainda utilizando R$ 1 milhão para o Biodiesel. O CT Amazônia alocou R$ 4 milhões em ações transversais.

O Sr. Saleh Mamud questiona se o valor de R$ 1 milhão do Biodiesel foi realmente investido. A Sra. Valéria Bentes foi informada pelo Sr. Ricardo Luis que a questão foi resolvida.

O Sr. Ricardo Rosa informa que o projeto continua indeferido, mas uma nova proposta está sendo elaborada pelo professor Edson, e será aberto um link, ficando o projeto alocado no seu departamento, não apenas este como o do CBA e do CTPIN. Se os mesmos estiverem regulares, até o fim de 2006, terão os recursos liberados.
A Sra. Valéria Bentes acredita ser este o momento de manifestação em relação aos percentuais das ações transversais e verticais do fundo CT-Amazônia, para os anos de 2006 e de 2007: se ficará em 20 ou 50%, como propôs o Ministério da Ciência e Tecnologia.

O Sr. Aldo Pinheiro coloca que existe uma ação especifica do CT-Amazônia, que não é apenas para a Amazônia Ocidental, mas abrange toda a Amazônia. O fato de achar que os recursos devam ser alocados em outras ações fará da ação especifica do CT-Amazônia, está acarretando mais recursos para Amazônia, independente da visão do MCT. E por questões operacionais, deve ser esquecida esta razão de conteúdo, pois é preciso alocar mais dinheiro para a Amazônia.

O Sr. Altigran Soares esclarece, em relação ao já exposto pelo Professor Spartaco, que a proposta em manter os 20% não significa que não será alocado recurso nas ações transversais, mas se o percentual for de 20% será alocado mais, dentro do possível, dado o volume de recurso disponível, e a colaboração será mais efetiva, porque este percentual vai baixar. Lembra que os editais são lançados desde 2003 para se trabalhar com o PROINFRA e o PROGP, os quais foram realizados com estes recursos e têm sido muito bem vistos pela comunidade local. Aduz que, com o valor que sobra de R$ 3 milhões 979 mil é improvável se fazer o que foi feito nos anos anteriores.

O Sr. Spartaco Astolfi pergunta ao Sr. Altigran se forem mantidos os 20%, dentro dos R$ 26 milhões, sendo R$ 5 milhões para as transversais, o quanto ficaria para a vertical. Respondendo, o Sr. Altigran Soares informa que ficariam R$ 11 milhões.

O Sr. Aldo Pinheiro ressalta que o CT-Amazônia tem muito mais despesas comprometidas nas verticais, por isso a sobra é bem menor para as transversais, porque há um débito do compromisso anterior para 2006, de R$ 1 milhão 930 mil para as transversais, restando um saldo de R$ 10 milhões para aplicar, sendo um de R$ 3 milhões e 900 mil nas verticais já que resta mais de R$ 8 milhões. Então utilizou os 50% antes de abater do compromisso anterior, que daria um equilíbrio maior, em torno de R$ 5 milhões para transversais e R$ 7 milhões para as verticais.

A Sra. Valéria Bentes concorda com a proposta da Dra. Marilene. Se houver um aumento, passa para 50%, e mantendo este valor ficará com 20%, equivalente a R$ 5 milhões, valor expressivo dentro do total existente para trabalhar e não seriam comprometidas as ações verticais que estão sendo trabalhadas, ou seja, os programas para infra-estrutura de pós-graduação, pesquisa, formação e consolidação de grupos de pesquisa. O programa foi aprovado em 2003, e em 2004 houve o primeiro edital só para infra-estrutura; em 2005 para o grupo de pesquisa e infra-estrutura.  O que a própria FINEP demonstra é que a demanda ainda é muito grande para a infra-estrutura, tendo muito que se fazer nesses dois programas. Entende que devam ser mantidos os 20%. Submete o assunto para votação.

O Sr. Aldo Pinheiro pergunta se a proposta seriam os R$ 26 milhões que estão disponíveis, dando-se os R$ 5 milhões para as ações transversais, descontando-se mais R$ 1 milhão 930 mil.

A Sra. Valéria Bentes informa que para as ações transversais existem R$ 12 milhões 509 mil. E a proposta é dar R$ 5 milhões no momento, estabelecendo 20%. Pergunta no caso de ser conseguido o recurso restante, se a diferença para os R$ 5 milhões seria complementada.

A Sra. Marilene Corrêa informa que se cumpre a divisão de 50% e 50%, quando a diferença menor do Conselho a ser recuperada for recebida.

O Sr. Spartaco Astolfi diz que coube R$ 11 milhões para a vertical e R$ 5 milhões para a transversal.

O Sr. Altigran, partindo da suposição que de R$ 26 milhões, no final do ano, aumente para R$ 36 milhões (mais de R$ 10 milhões orçado adicionalmente), pergunta se serão divididos em 50% os R$ 10 milhões ou os R$ 36 milhões.

O Sr. Spartaco Astolfi diz que deve ser aprovado o referente aos R$ 26 milhões e deixar a outra parte para quando tiver concretizado, pois se não se arrecadar mais, será solicitado no segundo semestre de 2006.

A Sra. Marilene ressalta que não há como deixar de reforçar o encaminhamento em torno das ações verticais, mesmo que hoje sejam aprovados os 20%, a diferença deste percentual pode ser buscada tanto para frente quanto para trás, e neste caso para trás, a fim de recuperar o que ficou retido.

O Sr. Ricardo Rosa informa que se o edital estiver em julgamento pode comprometer projetos, com mérito de ter excesso, desde que eles passem na nota de corte. Que é possível comprometer condicionando à aprovação dos projetos a solução do problema de arrecadação, de voltar ou não, até recompor o Fundo. E isto seria feito no Comitê Assessor, identificando méritos no projeto, até onde coubesse no Fundo. Ao se esgotar, seria submetido à aprovação da FINEP. Os demais ficariam condicionados a aprovação de crédito complementar. Como só há um edital de infra-estrutura, que seja lançado após o resultado do CT-INFRA, porque ele pode ser complementar. Disse que a previsão de divulgação do resultado do CT-INFRA é a partir de 12 de maio, podendo ser lançado no dia 30.

A Sra. Valéria Bentes coloca em votação a proposta de R$ 26 milhões e 900 mil, o percentual e as ações que serão trabalhadas no ano de 2006.

O Sr. Maurício Neves fala que o saldo restante para as ações transversais foi pequeno, e que é a favor de algum tipo de concentração que gere efetividade na alocação.

O Sr. Altigran Soares pergunta, uma vez definidas as ações, em que o Fundo vai investir, como estas ações vão influir, no caso de serem regionais, ou se isto é uma decisão do Comitê Gstor dos fundos.

Dioney Brito, do MCT entende que o Comitê pode e deve fazer a sugestão, e o seu presidente pode defender essa questão no Comitê de Coordenação, onde é definida a forma de aplicação do recurso.

A Sra. Marilene Corrêa sugere que os recursos sejam postos na mobilização e fixação de doutores, de recursos humanos, ciência e tecnologia na Amazônia. Diz também que a Comissão do Setor Cientifico tem o sentido de privilegiar as instituições que tiveram um prejuízo maior, desde a influência da Lei de Informática, e fortalecer o setor público que é deficiente em relação ao desenvolvimento das nossas necessidades. No entanto, o que vem ocorrendo em relação às outras instituições que não são públicas, especialmente aos centros universitários e a própria ULBRA, é que o processo anterior de formação de mestres e doutores tem gerado a inscrição e a organização além do fortalecimento de recursos humanos para pesquisa fora do setor público, surgindo às instituições de ensino superior confeccionais ou nos centro universitários grupo de pesquisa emergente, com a indicação de plataformas tecnológicas.

O Sr. Maurício Neves sugere que, se for conveniente resolver nesta reunião, a prioridade número um na relação de ações é o item 3.4.3, depois o 3.4.2 e logo em seguida o 3.4.5, na ordem das grandezas colocadas.

A Sra. Marilene Corrêa fala que a proposta absorve as demais. E que a pesquisa e desenvolvimento na região incluem os itens 3.4.5 e 3.4.2, seria esta a ordem de prioridade, sendo uma complementaridade entre elas.

O Sr. José Rincón coloca que há um consenso no item 3.4.3, em relação às ações do CT Amazônia.

A Sra. Marilene Corrêa indaga qual o Fundo que apóia o transporte hidroviário e construção naval na Região, se é o hidro ou infra, aquaviário ou petro, porque esta necessidade de intervenção de política pública com novas tecnologias e uma mudança da matriz da construção naval na região se inscreve em uma legislação do Ministério do Transporte. Informa ao CT-Amazônia que há uma demanda reprimida em relação a este setor; e que grupos de pesquisa preocupados com essa área, têm-se articulado com outros do País, mas, independente disso, há interesse de política pública com a modernização da frota de barco no nosso Estado.

O Sr. José Rincón pergunta se pode encaminhar a proposta para votação. Ficariam os itens 3.4.3; o 3.4.2 e o 3.4.5 e constará em ata o 3.4.4. Solicita ao Sr.Carlos para distribuir o material referente ao prêmio Samuel Benchimol 2006, cuja realização é apoiada pelo setor privado. Solicita também à Dra. Marilene que comente sobre o prêmio de 2005.

A data para a realização do prêmio é 24 de novembro de 2006, em Boa Vista.

A Sra. Marilene Corrêa diz que o prêmio já se constitui em uma atividade regular, não só da comunidade cientifica, mas da parte empreendedora e daquela que pensa da arte e tecnologia de política pública. Apreende e julga proposta geralmente de grupos maduros que fazem uma relação direta entre o desenvolvimento de um projeto em Ciência e Tecnologia e o desenvolvimento regional e destaca nas suas categorias ecos do pensamento do Samuel Benchimol. Além das variáveis de premiação, premia-se também a idéia inovadora, aquela que o empresário tende a desenvolver mesmo que no momento histórico não tenha oportunidade econômica ou política de ser realizada.
O Sr. José Rincón agradece, passa a palavra ao Sr. Carlos e, após, ao Sr. Saleh para comentários.

O Sr. Carlos Veloso, do MDIC, informa que a edição 2005 do Prêmio Samuel Benchimol apresentou um extraordinário crescimento. Foram 98 propostas, abrangendo as três categorias do Prêmio: Ambiental, Social e Econômico-tecnológico, sendo agraciados três projetos em cada categoria. Por fim, solicita para 2006 uma maior participação dos envolvidos, prevendo a inclusão de mais uma categoria: Empresário, com foco na Amazônia.

Finalizando, o Sr. Coordenador falou que o prêmio se transformou em ação direta no desenvolvimento e, até hoje, as entidades que o promoveram desde 2004, mantiveram o apoio, mostrando, de alguma forma, que o prêmio está ganhando credibilidade. Em nome do Ministério, agradece a participação de todos, esclarecendo que o Dr. Antonio Sérgio não esteve presente na 15ª Reunião Ordinária, em razão de estar participando de uma reunião em Montevidéu. E eu, Valéria Silveira Bentes, Secretária-Executiva do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia – CAPDA, lavrei a presente Ata, que depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Sr. Coordenador.

Setor Responsável: CGTEC
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