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Superintendência da Zona Franca de Manaus
SUFRAMA
RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA – CAPDA - CRIADO CONFORME OS ARTS. 16, 17 e 18 DO DECRETO Nº. 4.401, DE 1º OUTUBRO DE 2002.
DATA: 07 de novembro de 2006
HORA: 09h30
LOCAL: Brasília
Membros presentes à reunião:
• José Rincón Ferreira - Coordenador - MDIC
• Valéria Silveira Bentes - SUFRAMA
• Ricardo Rosa – Suplente – FINEP
• Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho - FINEP
• Maurício dos Santos Neves - BNDES
• Irecê Fraga Kauss Loureiro - Suplente - BNDES
• Rosângela Maria Queiroz da Costa - BASA
• Roberto Bacelar Alves Lavor - PIM
• Edleno Silva Moura - Comunidade Científica
Coordenação de Políticas Tecnológicas – COPOT:
• Lúcia Barroso
Coordenação de Articulação Tecnológica – COART:
• Ana Maria Holanda F. Sales
• Kátia Lorena Esteves
• Simone de Castro Santoro
• Valclides Fernandes dos Santos
• William Kashimura
DO CONTEÚDO E REGISTROS:
O Coordenador (Suplente), Sr.José Rincón Ferreira, cumprimentou os presentes, agradecendo a Secretária do CAPDA, Sra. Valéria Bentes, pela organização do trabalho e declarou aberta a 18ª Reunião Ordinária do Comitê, propondo de início uma análise da pauta com as observações que possam ser feitas.
A Secretária Executiva se manifestou agradecendo a Sra. Márcia e equipe do MCT, pelo apoio fundamental dispensado à reunião. Em seguida, iniciou os trabalhos, sendo o primeiro assunto:
I – EXPEDIENTE
1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2006, NA SALA DE REUNIÃO DAS SUPERINTENDÊNCIAS ADJUNTAS (SEDE DA SUFRAMA).
- Aprovada por unanimidade.
Prosseguindo os trabalhos, o Coordenador passou ao item ORDEM DO DIA, solicitando à Secretária que procedesse à leitura pertinente e as devidas considerações conforme segue:
II – ORDEM DO DIA
1. COMUNICAÇÕES
Foi proferida a leitura da primeira comunicação versando sobre a FUNATEC – Fundação de Apoio a Ciência e Tecnologia – sediada em Porto Velho/RO, que em atendimento à recomendação do CAPDA, por ocasião da 17ª R.O, reformulou seu Plano de P&D objeto do pleito de credenciamento aprovado pela Resolução n° 5, de 02 de junho de 2006. O Coordenador pôs em votação a matéria tendo deliberado por sua aprovação.
- Aprovada por unanimidade.
Na seqüência, foi lida a segunda comunicação referente ao Relatório de Avaliação de Desempenho n° 02/2006, da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico na Amazônia – FUNTEC, que por ocasião da 17ª R.O. obteve concessão de prazo para apresentar comprovações pendentes. A Instituição enviou à SUFRAMA a documentação. A análise técnica, através do Adendo ao Relatório de Avaliação n° 02/2006, concluiu que a FUNTEC não comprovou todos os itens pendentes. A matéria foi submetida à discussão e deliberado pelo seu descredenciamento.
- Descredenciada por unanimidade.
Logo após, o Coordenador passou a palavra à Secretária Executiva para leitura do item 2 da Pauta, referente ao credenciamento das instituições.
Antes de proceder à leitura, a Secretária falou da importância de melhorar os critérios para analisar os pleitos de credenciamento e também definir critérios para o descredenciamento, pois a Secretaria do CAPDA, que interage com as instituições, tem sentido dificuldades nestes aspectos.
2. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES COM BASE NA RESOLUÇÃO N° 002/CAPDA, DE 06.12.02:
2.1 Centro de Estudos e Sistemas do Amazonas – CES.AM – Parecer Técnico N° 010/2006 – SAP/CGTEC/COART
- Aprovado por unanimidade
2.2 Instituto de Tecnologia José Rocha Sérgio Cardoso – Parecer Técnico N° 009/2006 – SAP/CGTEC/COART
- Aprovado por unanimidade
2.3 Fundação Rede Amazônica – Parecer Técnico N° 008/2006 – SAP/CGTEC/COART
- Aprovado por unanimidade
2.4 Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tarumã e Tecnologia da Amazônia - Parecer Técnico N° 11/2006 – SAP/CGTEC/COART
- Aprovado por unanimidade
Em seguida, o Coordenador solicitou à Secretária o encaminhamento ao item 3 da pauta:
3. PROPOSTA PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO CT-AMAZÔNIA PARA 2007
Inicialmente, a Secretária falou que durante a reunião dos Fundos Setoriais ocorrida no dia 6 de novembro, teve conhecimento do problema existente na arrecadação dos fundos, pois a informação prestada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia em relação à arrecadação do CT-Amazônia diverge do valor previsto pelo CAPDA, que tem por base o faturamento que o pólo de informática vem obtendo. Daí a premência em saber efetivamente quais os recursos existentes para o próximo ano, a fim de que sejam feitas propostas baseadas nesses valores.
Em seguida falou o Sr. Ricardo Rosa, representante da FINEP, dizendo-se surpreso com a questão e propôs uma reunião com a FINEP e o MCT para esclarecimentos.
O Coordenador propôs o encaminhamento do tema para a reunião extraordinária do CAPDA, com realização em 1º de dezembro de 2006.
O Sr. Aldo Pinheiro da Fonseca, representante do MCT falou que a arrecadação é um problema polêmico e que a Secretaria de Orçamento Federal - SOF apresenta previsão de recursos inferior à do MCT.
O Sr. Maurício dos Santos, representante do BNDES comentou sobre a reserva de contingência, dizendo que em função das prioridades que o MCT sempre colocou para a Amazônia, pelo menos em relação aos anos anteriores, havia acordo de tentar dosá-la de maneira diferenciada, e isso está muito claro em 2006. Já em 2007 o percentual dá um salto na reserva de contingência, concluindo que a mesma é política.
O Sr. Aldo Pinheiro manifestou-se sobre a previsão de arrecadação, considerando plausível a hipótese de a mesma não estar contabilizada para o CT-Amazônia, haja vista os registros não serem muito confiáveis.
O titular da FINEP, Sr. Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho acredita que os fatos apontados estejam acontecendo em razão de um lapso no registro da arrecadação no Tesouro, contudo, espera que ao final do ano esse valor seja corrigido.
O Sr. Aldo da Fonseca falou que os valores orçamentários a serem trabalhados devem ser informados oficialmente, subsidiados pela SUFRAMA, a fim de se obter entendimento com o Tesouro.
A Secretária informou que o assunto está sendo tratado com o Banco do Brasil, para fins de controle do depósito, tais como origem, valor, etc.
Perguntado pela Sra. Irecê Fraga Kauss Loureiro, suplente do BNDES, sobre os recursos para subvenção, o Sr. Aldo da Fonseca informou que para 2006 a reserva de contingência não é a da subvenção e que o percentual sairá de cada Fundo, embora isto não fique registrado.
Feitas as discussões, o Sr. Coordenador deliberou pelo compromisso da SUFRAMA em contabilizar esses valores, a fim de se estabelecer um diálogo de contestação.
O Sr. Aldo da Fonseca sugere que para as novas ações o CT-Amazônia seja mais audaz nas suas proposições, a fim de que atendam as necessidades da Amazônia Ocidental.
Em seguida, o Sr. Ricardo Rosa explanou sobre as Chamadas Públicas de 2004, 2005 e 2006. Na
oportunidade, a Secretária falou que neste ano de 2006 foi necessário obter dados importantes junto à FINEP, todavia, houve problema no retorno das informações, ocorrendo o mesmo em relação ao CNPq. Falou sobre a utilização do recurso disponibilizado em lei, da despesa operacional do CT – Amazônia,da estrutura de pessoal e a possível contratação, aduzindo que na reunião seguinte provavelmente apresentará proposta de utilização desses recursos, notadamente na infra-estrutura da Secretaria.
O Sr. Ricardo Rosa foi assente com a Secretária no que tange às informações solicitadas à FINEP, até porque elas existem, e reconheceu que falta apenas apresentar o Relatório feito em cada Chamada Pública. Quanto à utilização do recurso não sabe informar qual é a sistemática para pagamento de pessoal, porque seu departamento basicamente opera o CT-Infra.
O Sr. Lavor sugeriu que seja aproveitada a estrutura já existente, contudo, com a figura de um técnico especialista na divulgação dos programas da FINEP, dos recursos disponíveis no BASA e das ações do BNDES.
O Sr. Coordenador disse que a responsabilidade do Comitê precisa ser transferida também para outras representações, e criar uma movimentação para obter informações das agências acerca dos projetos contratados, suas reais condições de execução, os implementados ou não.
Quanto à infra-estrutura de pessoal abordada pela Secretária e a sugestão apresentada pelo Sr. Lavor, o Coordenador disse que a agência com mais vivência para auxiliar na atividade de P&D é o CNPq. Falou da importância de tratar a questão com entidades responsáveis pela Ciência e Tecnologia, também em nível do Estado, ouvindo a Superintendente da SUFRAMA.
Por fim, agradeceu a todos pelo zelo dispensado na reunião, e convidou os presentes a participarem do Prêmio Professor Samuel Benchimol 2006, a acontecer em Boa Vista/Roraima dia 15 de dezembro de 2006.
E eu, Valéria Silveira Bentes, Secretária Executiva do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia – CAPDA, lavrei a presente Ata, que depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Sr. Coordenador.
Brasília, 07 de novembro de 2006
Valéria Silveira Bentes
Secretária Executiva (Suplente)
DE ACORDO:
José Rincón Ferreira
Coordenador (Suplente)
E-mail: cgtec@suframa.gov.br
Fax: 3237-3311