Hoje, Quinta-Feira, 20/11/2008 - 07:39h   

 

DATA:01 de junho de 2007
HORA: 09h00
LOCAL: Auditório Floriano Pacheco (sede da SUFRAMA)

Membros presentes à reunião:
1. Altigran Soares da Silva - Comunidade Científica
2. Edleno Silva de Moura – Comunidade Cientifica
3. Henrique O. Miguel - MCT
4. Irecê Fraga Kauss Loureiro – BNDES
5. José Rincon Ferreira - MDIC
6. Manoel Soares Neto – PIM
7. Ricardo Rosa - FINEP
8. Roberto Barcelar Alves Lavor – PIM
9. Rosângela Maria Queiroz da Costa – BASA
10. Rubem César Rodrigues Souza – Comunidade Científica.
11. Saleh Mamud Abu Hamdeh – PIM
12. Valéria Silveira Bentes – SUFRAMA/CGTEC
Coordenação Geral de Gestão Tecnológica - CGTEC
1. Alexandre José Antunes Neto
2. Alexandre Romero Costa
3. Ana Maria Holanda F. Sales
4. Ângela Sammer Alencar Vieira
5. Cila Denice Lima Navarro
6. Edmar Melo
7. Flávia Piva de Aguiar
8. Francisco Messias da Silva Fontenele
9. Lúcia Barroso Bussons
10. Marcos Lima de Souza
11. Nazaré Jaqueline Marques Coelho
12. Kátia Lorena Esteves
13. Kelry Laborda Silva
14. Maurício de Castro Pacheco
15. Simone de Castro Santoro
16. Valclides Fernandes dos Santos
17. William Kashimura;

Participante:

1. Prof. Dr. José Aldemir de Oliveira - SECT

 DO CONTEÚDO E REGISTROS:

Aberta a reunião, o Coordenador, José Rincon Ferreira cumprimentou a todos, destacando a importância do evento no ano em que a SUFRAMA comemora seus quarenta anos. Em seguida, submeteu a pauta à apreciação de todos, incluindo nela dois assuntos: 1) discussão sobre “uma visão estratégica para o Amazonas”, comentada pelo Secretário de Planejamento, Indústria e Comércio deste Estado; 2) comentários ao Prêmio Professor Samuel Benchimol. No ensejo, deu as boas vindas ao Comitê, ao novo Secretário de Ciência e Tecnologia, professor e doutor José Aldemir de Oliveira, passando ao item I da Pauta.

I – EXPEDIENTE
Foi lida a Ata da 19ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2007, posta em discussão e votação.

Aprovada por unanimidade.
A representante do BNDES, Irecê Fraga Kauss Loureiro comentou sobre a apresentação que faria nesta sessão acerca das ações de investimentos do BNDES, mas considerando que o assunto não constou da pauta, firmou seu compromisso de fazê-la na próxima reunião.
A Secretária-Executiva do CAPDA, Sra. Valéria Silveira Bentes desculpou-se pelo ocorrido, dizendo que a apresentação será incluída na pauta vindoura.

II – ORDEM DO DIA

1. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PROGRAMA PRIORITÁRIO INTITULADO “FORMAÇÃO DE MESTRES E DOUTORES EM ENGENHARIA ELÉTRICA”, SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO AMAZÔNICA DE APOIO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO ANDRÉ NUNES COELHO – FANC.

A Secretária-Executiva esclareceu que a proposta não se trata de um programa propriamente dito, mas sim de um projeto voltado à capacitação. Contudo, dada a sua importância, foi oportunizado ao representante da FANC fazer a devida exposição, estando ciente da situação. Falou que a intenção da Secretaria do CAPDA é principalmente difundir o assunto no âmbito do Comitê, para saber como conduzi-lo.

O representante (titular) da Comunidade Científica, Altigran Soares da Silva, disse que há um equívoco na condução da proposta, por entender que a formação é transversal e todos os sete programas prioritários têm aspectos de formação, por isso não vê a necessidade de um programa dessa natureza. Vislumbrou na proposta muito mais um projeto para ser submetido aos editais das chamadas públicas do que propriamente um programa novo. Demais disso, essa proposta se encaixa no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Tecnologia da Informação na Amazônia – Pro-TI Amazônia.

Em seguida, o representante (suplente) da Comunidade Científica, Sr. Edleno Silva de Moura também asseverou a existência de um programa de formação inserido no Pro-TI.
O representante do Pólo Industrial de Manaus – PIM, Roberto Barcelar Alves Lavor falou da necessidade de se discutir o tema, pois existem varias ações neste sentido nas diversas universidades públicas e privadas.  Manifestou a sua satisfação com a presença do novo Secretário da Ciência e Tecnologia, o Prof. José Aldemir de Oliveira, e que apesar de o mesmo não ter ingerência na Universidade Federal do Amazonas – UFAM, nem na iniciativa privada, seria importante atuar como agente de divulgação e indução do programa.

O Prof. José Aldemir salientou que, conforme visto na nota técnica, existe um pleito em andamento nas instâncias da SUFRAMA articulado com uma instituição de ensino local. Para ele, é impossível ver modelos de desenvolvimento para a Amazônia sem investimentos em recursos humanos, e que a essa formação precede qualquer modelo de desenvolvimento.

Em relação ao pleito da FANC a Secretária-Executiva esclareceu que, desde sua apresentação foi informado ao proponente sobre os pontos convergentes em relação ao Programa de Tecnologia da Informação – Pro-TI, por essa razão foi solicitado à FANC que participasse das reuniões do Programa, a fim de colocar suas idéias, contudo, apesar da sua participação, pouco se manifestou. Assim, da análise técnica ficou entendido que:
1) não se trata de um programa, mas sim de um projeto. 2) a FANC não é uma instituição de ensino e a sua parceria com a Universidade de Campina Grande seria somente de intermediar o recurso.

Reforçou que está submetendo ao Comitê o tema capacitação, e já que o Pro-TI não abrange a mencionada área, esse aspecto foi levado em consideração quando da análise do pleito. Após discussão do assunto pelos membros do CAPDA, ficou entendido que a idéia é prosseguir com os programas já existentes, e fazer a inclusão, quando couber, mas sem formatar outro programa específico para capacitação. Essa idéia foi colocada em votação.
Aprovada por unanimidade.

1. RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE MANUTENÇÃO DO CREDENCIAMENTO
1. Instituto Superior de Administração e Economia – ISAE - Retorno em função das informações e dados complementares apresentados pela instituição após a emissão do Ofício n° 02-SE/CAPDA, de 27 de abril de 2007.

ADENDO AO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Nº 09/2007 – SAP/CGTEC/COART/COPOT
Feita a leitura, a Secretária-Executiva mencionou pontos positivos e outros negativos, notadamente nos itens básicos como o quadro de pesquisadores, além da questão do próprio Plano de P&D. Para ela, ou o Comitê o descredencia, ou sugere uma atualização, uma vez que o ISAE tem estrutura física, laboratórios... (inaudível), e sua área mais forte – a capacitação, que caberia como parte das atividades de P&D, não foi contemplada no seu credenciamento. Ao mesmo tempo, deverá adverti-la no sentido de promover ajuste dentro de sua organização (quadro de pesquisadores; Plano de P&D mais consistente, melhorar a qualidade das informações, as quais têm sido extremamente sumárias). Assim, o encaminhamento é no sentido de que se não for descredenciada, deverá fazer uma atualização no credenciamento.

Após diversas colocações dos comitentes, o Coordenador expressou que, no particular, entende que poderia ser conduzido o processo de maneira que fossem feitos os ajustes necessários, porém, apontando claramente as irregularidades, pois a tendência é que a entidade persista nos mesmos erros. Falou da sua preocupação quanto à relação empresa/instituição, pois é uma relação que ainda está sendo cultivada, e se a instituição é desqualificada de início, qualquer processo de negociação é interrompido. Daí, talvez a melhor alternativa seja informar a instituição que a empresa também está sendo notificada.
O Sr. Saleh indagou se a avaliação das instituições seria por nível de glosas ou por nível e capacitação técnica, e dirigindo a palavra ao Sr. Henrique, do MCT, perguntou se este tem alguma experiência nesse sentido, pelo que respondeu que não, mas esclareceu que no Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI se cria uma figura de uma instituição, sendo que é uma situação um pouco diferente, com credenciamento provisório e que aqui seria um caso de descredenciamento provisório.  

Ao que parece, disse ele, se deveria recomendar o realinhamento do ISAE, por acreditar que os projetos de pesquisa e desenvolvimento irão deixar de existir naturalmente, não havendo muito que fazer, devendo-se aproveitar o que o ISAE tem de positivo, sendo o caso de se conceder um credenciamento adicional temporário, sob acompanhamento, como está previsto para as instituições ainda em consolidação.

Esclareceu a Secretária-Executiva que quando a instituição propôs o credenciamento, seu Plano de P&D teve por base o desenvolvimento, no entanto, chegou-se à conclusão que até o momento não estão capacitados para desenvolver os projetos, pelo menos com apoio da Lei de Informática. Que existe capacidade, mas nas atividades de capacitação de recursos humanos, por isso deve o mesmo realinhar esse Plano, chamando também sua atenção ao quadro de pesquisadores, advertindo-a quanto a outra atividade que vinha desempenhando, posto que ela  ainda não apresenta as condições mínimas necessárias, porém, o credenciamento permanece, realinhando-o para a questão de capacitação. Talvez não sejam necessários seis meses para essas providências, sugerindo já para a próxima reunião, sendo esta a proposta para votação. Neste caso, será feito um Ofício à Instituição informando-a das providências que deverão ser adotadas, a fim de que sejam apreciadas na próxima reunião que ocorrerá daqui a dois meses.

O Sr. Saleh disse que, por todo o histórico demonstrado pelo ISAE e pela sua capacidade técnica é importante oportunizá-lo a desenvolver projetos de capacitação.
O Coordenador fez o encaminhamento na forma proposta.
- Aprovado por unanimidade.

1. Instituto AFICAM para Desenvolvimento Amazônico – IADA;

A Secretária Executiva explicou que por ocasião da avaliação de desempenho da Instituição, foi feita uma visita técnica no seu endereço, tendo sido constatado que o mesmo só existe no papel, pois não tem nenhuma estrutura física, e sequer às pessoas responsáveis foram encontradas para justificar a situação. Por esta razão, este é um relatório que não suscita dúvida quanto ao descredenciamento. Pelo exposto, e sem conteúdo para avaliar, a análise opina pelo descredenciamento.
-Aprovado por unanimidade.

1. Fundação de Medicina Tropical do Amazonas – FMTAM:

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Nº 010/2007-SAP/CGTEC/COART/COPOT (RESUMO)
A Fundação de Medicina Tropical do Amazonas – FMTAM enquadra-se nos requisitos do inciso I do art. 23 do Decreto nº 6.008, de 2006. Demonstrou situação ajustada conforme os critérios estabelecidos pela Resolução nº 002/2002 - CAPDA, apresentando também, os documentos comprobatórios, necessários para subsidiar o Relatório de Avaliação de Desempenho, e se apresenta favorável à manutenção do credenciamento.
- Aprovado por unanimidade

 

1. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá – IDSM

 

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Nº 011/2007 – SAP/CGTEC/COART/COPOT (RESUMO)

O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MAMIRAUÁ– IDSM, é uma Unidade de Pesquisa do Ministério de Ciência e Tecnologia, com sede na cidade de Tefé – AM.
Tem como atividade precípua a pesquisa e o desenvolvimento. Considerando que o mesmo demonstrou situação ajustada conforme os critérios estabelecidos pela Resolução nº 002/2007 - CAPDA, apresentando todos os documentos comprobatórios necessários para subsidiar o Relatório de Avaliação de Desempenho, concluiu-se pela manutenção do seu credenciamento.
- Aprovado por unanimidade.

1. EXPLANAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DOS RECURSOS DO FNDCT/CT-AMAZÔNIA.

A explanação, feita pelo Sr.Ricardo Rosa teve como enfoque as ações executadas no período de 2004 a 2006. Em 2004 foi recebido o orçamento de dez milhões de reais.  Nove milhões e trezentos mil reais foram destinados ao Edital n° 01/2004 do ProInfra.. Foi repassado para o CNPq o valor de oitocentos e oito mil reais, e praticamente, com uma devolução de setenta e cinco centavos.
Ficaram disponíveis para projetos, oito milhões e oitocentos mil, as despesas operacionais e a taxa de administração não foram utilizadas totalmente, por isso que dá aquele saldo positivo. Quanto à execução financeira foram recebidos quatro milhões e setecentos mil, e transferidos os oitocentos e oito mil para o CNPq, sendo três milhões e quatrocentos mil de projetos. As despesas operacionais são trezentos e oitenta e um mil, ficando com um saldo de cento e cinqüenta e três mil, inscritos em resto a pagar e em projetos, cinco milhões, quinhentos e dezenove mil.

Mostrou a relação de projetos e os recursos adicionais atinentes, também totalmente desembolsados.

Em 2005, havia um orçamento de vinte milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, incluindo as despesas operacionais e a taxa de administração, os recursos destinados aos projetos, às transferências para o CNPq, três milhões, novecentos e trinta e nove mil, os recursos destinados a projetos. As despesas operacionais e as taxas administrativas não foram utilizadas totalmente, por isso houve um saldo positivo, de oitenta e cinco mil reais.

Detalhou a execução financeira: Receberam vinte e quatro milhões, e transferiram dois milhões e quinhentos mil para o CNPq, já englobando o edital de 2004. Foram inscritos em “restos-a-pagar” para o CNPq um milhão, quatrocentos e cinqüenta mil reais. Não teve inscrição de “restos” para projetos não aprovados. Por terem conseguido liberação integral dos recursos comprometidos em 2004, foi liberada em 2005 a primeira parcela dos projetos aprovados no âmbito da chamada pública zero um de 2005.

Falou do objetivo da chamada pública referente à infra-estrutura onde foram disponibilizados os dez milhões de reais, bem como dos projetos contemplados. Falou também das ações transversais, onde o CT-Amazônia colaborou com uma ação transversal no projeto GEOMA, no valor de um milhão e duzentos mil reais.

Mencionou a Chamada Pública de 2006, que tem os mesmos objetivos dos anos anteriores, relacionados com infra-estrutura. Originalmente o valor era de quinze milhões disponíveis, tendo sido comprometidos quatorze milhões, seiscentos e setenta seis mil.

Mais uma vez, em 2006 o orçamento foi de dezoito milhões e setecentos mil. No orçamento de dezoito milhões e setecentos mil, estão incluídas as despesas de taxa de administração, despesas operacionais, destinados a projetos, o orçamento comprometido, que são os compromissos assumidos anteriormente, o repasse do CNPq, e esclareceu quanto à dúvida suscitada na última reunião, sobre o repasse de recursos da FINEP ao CNPq, que estão transferindo quatro milhões, quinhentos e noventa e dois mil, cento e oitenta e um reais e cinqüenta e um centavos do orçamento.

Dos projetos contemplados no âmbito da Chamada Pública N° 01/2006, dos quatorze milhões e trezentos mil já foram liberados seis milhões e trezentos mil, havendo um comprometimento de oito milhões, trezentos e setenta e seis mil reais.

Em 2007 - aí reside o problema, segundo ele, pois aparentemente, houve uma frustração na receita do Fundo, e já houve uma situação de quase vinte e dois milhões e agora há quatorze milhões. Falou da reserva de contingência e do compromisso aparente não honrado, de não ter a reserva para o CT-Amazônia, não sabendo explicar a causa.

Do orçamento aprovado, de quatorze milhões e trezentos mil, estão incluídas a taxa de administração, as despesas operacionais, tendo disponíveis para projetos treze milhões e quatrocentos mil, estando previsto para transferências ao CNPq; dois milhões e quinhentos.
Dos quatorze milhões, trezentos e cinqüenta e nove mil, estão incluídas as despesas operacionais e a taxa de administração de um milhão, estando previsto para transferências ao CNPq, dois milhões, quinhentos e vinte e três mil, havendo um compromisso assumido com operações anteriores de onze milhões e seiscentos mil.

Falou sobre um saldo a desembolsar em operações contratadas (onze milhões e seiscentos mil) e que já estão empenhados cinco milhões e oitocentos mil para o orçamento de 2007. Esse ano foi pago um milhão e duzentos, foram três liberações de projetos anteriores com recursos de “resto”, não comprometido. Existe, ainda, aproximadamente, quatro milhões inscritos em “restos-a-pagar” referentes a 2006. Isso não tem impacto no orçamento de 2007. Como impacto no orçamento de 2007 teriam sete milhões e seiscentos mil de compromissos assumidos

Falou da necessidade de se conseguir com que todas as instituições cumpram o cronograma e liberem a segunda parcela para o exercício de 2007, podendo acontecer um orçamento de 2008, inteiramente livre, porque ou vai zerar ou vai ficar com um déficit muito pequeno. Mas é uma questão que precisa ser decidida no máximo na próxima reunião. Porque quando se acena para a possibilidade de ter um orçamento totalmente livre é preciso começar a planejar a ação desde já, pois assim haverá tempo para ver qual é a ação, se vai ter outro edital relacionado com infra, se vai ser grupo de pesquisa, enfim, qual é a ação que o CAPDA vai direcionar com esses recursos do orçamento de 2008.

Disse ainda que é preciso ficar atento à possibilidade de se inverter a situação, ou seja, não gastar o orçamento de 2007, uma vez que estão sendo feitos esforços de articulação política e da comunidade relacionados com  o descontingenciamento de um recurso que está preso do CT-Amazônia. E finalizou dizendo que todas as informações passadas estão disponíveis.

O Sr. Altigran citou a importância de se decidir o que será feito com os recursos, trabalhando em paralelo com o MCT para verificar se não há contingenciamento dos recursos de 2008, tendo dito a Secretária Executiva que deverão ser feitas algumas reuniões dos subgrupos para discussão do assunto.

O Sr. Saleh perquiriu a legalidade de uma instituição que recebeu recurso, mas não cumpriu uma condição básica em 2004, ainda assim continuou recebendo em 2005 e 2006. Como exemplo, citou a iniciativa privada que, quando a obrigação não é cumprida, a empresa deixa de ter a certidão negativa, não participa mais de licitação, não recebe mais recursos de natureza pública e nem incentivo fiscal.

Esclareceu o Sr. Ricardo Rosa que não há nenhum impedimento legal para a sua participação, mas salientou que isto pode ser um critério de avaliação a ser observado nos editais, quando for lançar uma nova ação de infra-estrutura.

O Sr. Saleh solicitou ao Coordenador que fosse feita uma proposta com relação aos critérios, no sentido de estabelecer às instituições beneficiadas com os recursos, o cumprimento das suas obrigações, tendo ponderado o seguinte: foi comentado no final da exposição, que provavelmente algumas instituições não vão poder receber por deixar de cumprir exigências e provavelmente sobrarão recursos. Esses recursos poderiam ser utilizados em projetos de encomenda? Respondeu o Sr. Ricardo Rosa que é uma questão passível de análise.

III - ASSUNTOS DE ORDEM GERAL
O Coordenador cogitou a possibilidade da Sra. Valéria e do Sr. Ricardo da FINEP participarem da reunião, e que a proposta feita pelo Sr. Saleh deveria se transformar em Resolução.

Em seguida, o Secretário da SECT fez um breve comentário sobre o acréscimo de agenda proposto ao Secretário Planejamento Indústria e Comércio do Estado do Amazonas, tendo dito que está sendo discutido com as Secretarias de Planejamento e de Desenvolvimento Sustentável um programa estratégico para o Amazonas, notadamente no que se refere à Ciência e Tecnologia. Que as ações do governo estão todas voltadas na formação de recursos humanos e no financiamento de projeto de pesquisas. O aludido programa se estabelece em seis pilares: o PIM, os recursos da natureza, a questão do turismo, comércio e serviço, a questão do petróleo e gás.

O Coordenador esclareceu que, quando propôs o assunto foi porque estava convencido de que a formulação de políticas públicas no Estado, com representação do Amazonas pudessem ser conhecidas e sempre discutidas pelo Comitê, pois é fundamental o pleno conhecimento do que vai se formando. E convidou os Secretários da SECT e da Indústria e Comércio a participarem de uma reunião onde as ações políticas possam ser apresentadas.
Por fim, encerrou a reunião, e eu, Ana Maria Holanda Farias Sales, Técnica da CGTEC lavrei a presente ATA que depois de aprovada, será assinada pelo Sr. Coordenador e pela Secretária Executiva.

Manaus, 01 de junho de 2007.

Valéria Silveira Bentes
Secretária-Executiva

 

DE ACORDO
Coordenador do CAPDA

Setor Responsável: CGTEC
E-mail: cgtec@suframa.gov.br

Telefone: 3182-1553/1554/1555/1556
Fax: 3237-3311