Hoje, Quinta-Feira, 20/11/2008 - 11:12h   

 

DATA: 31 de agosto de 2007
HORA: 09h00min
LOCAL: Auditório Floriano Pacheco (Sede da SUFRAMA)

Membros presentes à reunião:
1. Elilde Mota de Menezes – SUFRAMA/SAP
2. José Rincon Ferreira - MDIC
3. José Luiz de Souza Pio – Comunidade Científica
4. José Roberto Drugowich de Felício - CNPq
5. Manoel Soares Neto – PIM
6. Maurício dos Santos Neves – BNDES
7. Niro Higuchi - PIM
8. Roberto Barcelar Alves Lavor – PIM
9. Spartaco Astolfi Filho – PIM
10. Valéria Silveira Bentes – SUFRAMA/CGTEC

Coordenação Geral de Gestão Tecnológica - CGTEC
1. Alexandre José Antunes Neto
2. Alexandre Romero Costa
3. Ana Maria Holanda F. Sales
4. Cila Denice Lima Navarro
5. Edmar Melo
6. Flávia Piva de Aguiar
7. Francisco Messias da Silva Fontenele
8. Marcos Lima de Souza
9. Nazaré Jaqueline Marques Coelho
10. Kátia Lorena Esteves
11. Kelry Laborda Silva
12. Maurício de Castro Pacheco
13. Simone de Castro Santoro
14. Valclides Fernandes dos Santos (Kid)
15. William Kashimura.

Participantes:
- Elizabeth Morales Carlos – Instituto Nacional Tecnologia – INT
- José Alberto da Costa Machado – SUFRAMA
- Maurício F. Henriques Jr. – Instituto Nacional de Tecnologia - INT
- Cláudio Pereira Machado – SUFRAMA/CGCAS

DO CONTEÚDO E REGISTROS
Aberta a 21ª Reunião Ordinária pelo Coordenador Suplente, Sr. José Rincon, foi destacada a indicação, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de dois membros da Comunidade Científica para a Medalha do Conhecimento: a professora doutora Marilene Correa e o jornalista Philipe Daou. Em seguida, foram apresentados os novos representantes da Comunidade Científica e do CNPq no Comitê: o Sr. Niro Higuchi (INPA) e o Sr José Roberto Drugowich de Felício (CNPq).

I – EXPEDIENTE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 1° DE JUNHO DE 2007.
Houve manifestação do representante do BNDES, Sr. Maurício Neves, e após, a ata foi aprovada por unanimidade.

II – ORDEM DO DIA
1. COMUNICAÇÕES:
A Secretária Executiva leu o Comunicado que informa sobre a emissão do Ofício n° 007/2007-SE/CAPDA, datado de 18 de junho de 2007, pelo qual foi solicitado ao Instituto Superior de Administração e Economia – ISAE/FGV que promovesse o realinhamento do seu Plano de P&D, nos termos do que foi deliberado na 20ª Reunião Ordinária. Em 25 de julho de 2007, o ISAE protocolou carta n° 070/07-SUP/ISAE, contendo as informações pertinentes.

2. Apresentação feita pelo Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Sr. Denis Minev, intitulada: “ESTRATÉGIA AMAZONAS” SOBRE AS POLÍTICAS E PROGRAMAS RELATIVOS À NOVA ETAPA DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ESTADO DO AMAZONAS.

Foram focadas as principais vertentes estabelecidas para o desenvolvimento do Estado: o Pólo Industrial, os recursos da natureza, o manejo florestal, manejo de lagos, mineração, dentre outros produtos, e o potencial turístico. Destacou as vertentes estratégicas do Pólo Industrial: os pólos consolidados, assim considerados três pólos principais: concentrados, duas rodas e eletroeletrônico, onde o foco é o adensamento da cadeia produtiva.

Citou alguns pólos que já foram fortes, como o pólo relojoeiro, pólo de ar-condicionado, pólo de telefonia, os quais passam por uma série de incertezas, e discorreu sobre pólos que poderiam ser invocados, a exemplo do pólo de construção naval e o pólo dos cosméticos .

Abordou temas como a educação; os meios de comunicação; o “call centers”, e também a possibilidade de um pólo petroquímico. Mencionou o etanol com biomassa que no futuro poderá tornar eficiente a geração de energia.

Para o Secretário, a cana-de-açúcar é muito mais eficiente hoje, e vai ser a bola da vez por mais de dez anos.

Outra questão apontada - a água - item de competitividade essencial para a estratégia, que tem a possibilidade de ser engarrafada e utilizada na piscicultura. Citou a reserva de Mamirauá, onde acredita existir grande potencial em longo prazo.

Asseverou que o desenvolvimento destes recursos naturais ensejará a ação de órgãos ambientais e de pesquisa, daí a necessidade de uma forte Secretaria de Desenvolvimento Sustentável no Amazonas (IPAAM, ONGs, UEA, CBA, UFAM, FUCAPI e demais órgãos atuantes) ajudando a utilizar esses recursos naturais de forma sustentável.

O turismo pode ser um item central da estratégia econômica, principalmente com o aumento da relevância da Amazônia no mundo. Falou da idéia da criação de um parque temático, com zoológico, aquários, jardim botânico, aviário, borboletário, que servirá tanto para entretenimento como para pesquisa.

Acredita que será possível ainda neste governo ter alguns projetos de porte pequeno e médio já aprovando conceitos, a exemplo do tipo de proposta que o Estado tem recebido de investidores dispostos a pagar anualmente para que o Governo do Estado preserve algumas áreas em troca de direitos, quando e se houver algum serviço ambiental advindo destas reservas. A crença é no sentido de que os serviços ambientais tenham a viabilidade de ser a nova Zona Franca, uma nova “borracha” para o Estado do Amazonas.

Por fim, tratou da questão dos recursos humanos, necessários para a consecução da estratégia, sendo o tema posto em discussão.

O Professor José Alberto da Costa Machado (SUFRAMA): destacou o esforço que os formadores de políticas da região estão tentando oferecer, acentuando que a visão que está sendo construída para o Estado do Amazonas tem necessariamente que incluir uma visão para a Amazônia Ocidental, compartilhando com os demais Estados.O representante do PIM, Sr. Roberto Bacelar Alves Lavor sugeriu ao Secretário analisar a possibilidade de criar uma câmara de ciência e tecnologia, uma vez que a produção de ciência e tecnologia é matricial com relação a todos esses setores.

O representante da Comunidade Científica da Amazônia Ocidental, Sr. José Luiz de Souza Pio (suplente) informou que já foi conversado com técnicos da SEPLAN e da Secretaria de Ciência e Tecnologia sobre a viabilidade da criação do Parque Científico e Tecnológico de Manaus, o qual servirá de base para a sustentabilidade da indústria, e em particular, ao Pólo Industrial de Manaus.

Outra iniciativa também em dois níveis são as ações da UEA, no desenvolvimento de “minters” e “dinters” específicos em construção naval, e um projeto que envolve todo o Estado do Amazonas.

O Sr. Lavor sugeriu ao Secretário a criação de um selo de qualidade do que é produzido na Zona Franca de Manaus.

O Coordenador esclareceu que a SUFRAMA está trabalhando nesse sentido para as empresas do Pólo Industrial de Manaus, sendo preciso comprovar cientificamente se, de fato, o Pólo contribui para o meio ambiente. Para isso foi contratada uma equipe de pesquisadores para modelar os efeitos do PIM em relação à preservação, à diminuição ou à contribuição para a mantença da cobertura vegetal no Amazonas.

O representante do BNDES falou da possibilidade de o Banco ser um grande aliado do Estado do Amazonas no “funding” de implementação desta visão estratégica, de grande relevância para a Amazônia Ocidental.

O Secretário-Executivo do CAPDA, Sr. Elilde Mota de Menezes expressou que a SUFRAMA está alinhada com toda essa proposta e que a vinda do Secretário foi exatamente para mostrar a visão de planejamento que o Estado está construindo com o Comitê. Perguntou sobre a possibilidade de inserir o material no “site” da SUFRAMA, no ícone do CAPDA, a fim de expor a idéia e obter contribuições. O Sr. José Alberto sugeriu que o “link” fosse feito na página da SEPLAN.

Em seguida, o Coordenador inverteu a ordem da pauta, a fim de dar continuidade à próxima apresentação a ser proferida pelo representante do BNDES, Sr. Maurício Neves, conforme a seguir:

APRESENTAÇÃO SOBRE “LINHAS DE FINANCIAMENTO À INOVAÇÃO DO BNDES”.
Foi retratada a trajetória do Banco, que desde 1950 está alinhada com a questão focada para a década, e que a partir de 2005 introduziu fortemente a inovação tecnológica dentro de suas prioridades, criando mecanismos específicos para a matéria.

Explanou sobre o “portfólio” de projetos financiáveis pelo BNDES, informando que a lista completa se encontra no “site” do Banco.

Em fevereiro de 2006, o Banco disponibilizou um bilhão de reais que não foi totalmente utilizado, e se não o for, não é problema colocar outro bilhão, em duas vertentes: uma linha chamada inovação PDI - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; e uma linha chamada Inovação e Produção. Apontou algumas características das linhas de inovação que as diferenciam das linhas normais do crédito do Banco, sendo uma delas o acesso direto ao BNDES, a partir de dez milhões de reais.

Dada a prioridade na linha de inovação, os dez milhões de reais passaram a ser quatrocentos mil reais, podendo manter contato direto com o BANCO via “site”, ou telefone, e pedir acesso ao crédito.

Nas linhas de inovação, o BNDES banca 100% do projeto e acabou com a garantia real para projetos de até 10 milhões de reais; a única garantia exigida é a fiança dos controladores da empresa ou dos que respondem pela sociedade, que vão acessar os créditos.

Discorreu sobre os recursos do BNDES, que em sua maioria (em torno de 54%) vem do FAT – Fundo de Amparo do Trabalhador. A remuneração destes recursos, hoje está indexada à Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, fixado em 6,25% ao ano.

Aludiu ao “spread de risco”, dizendo que o mesmo não remunera o BNDES, sendo uma atividade ligada à inadimplência.

Listou três itens, na linha de inovação e produção: 1) inovação incremental em desenvolvimento de produtos e processos; 2) investimentos complementares diretamente associados à formação de capacitações e de ambientes inovadores: e 3) criação, expansão e adequação da capacidade para produção e comercialização dos resultados do processo de inovação.

Na seqüência falou sobre os juros, atualmente de 6,25% a.a. acrescidos de “spread de risco” (0,8 a 1,8% a.a.);

No segundo bloco, tratou de outro instrumento criado pelo BNDES, denominado Fundo Tecnológico – FUNTEC, focando seus objetivos, forma de apoio, os recursos reembolsáveis e as beneficiárias. Destacou ainda suas prioridades: a questão nacional; a liderança e o mercado.

Ao final, foi oportunizado a todos fazerem suas colocações.

O Sr. Spartaco solicitou maiores esclarecimentos sobre as garantias quanto ao empréstimo de quatrocentos mil reais até dez milhões de reais com juros de 4,5%.

O Sr.Maurício apresentou duas respostas: a pessoal, onde esclareceu que a garantia é um bom plano de negócios; e a jurídica, que é a fiança, ou seja, a assinatura do sócio comprometendo-se com o projeto, tendo a responsabilidade jurídica de pagar.

O Professor José Alberto sugeriu que o CAPDA se reúna com todos os institutos credenciados, a classe empresarial e outros interessados para assistirem à palestra, dada a sua importância.

Para o Sr. Lavor há interesse da Federação das Indústrias, da Associação dos Fabricantes Industriais e do Centro das Indústrias, e sugeriu que fossem destinados dois a três dias na agenda do expositor para proferir o evento.

O Sr. Maurício se colocou à disposição, tendo o Sr. Lavor se proposto a interagir com as entidades interessadas para a concretização da conferência.

O Sr. Spartaco se propôs a divulgá-la no âmbito dos institutos de pesquisa e universidades
O Coordenador fez o encaminhamento no sentido de que a Secretária do CAPDA articule e acompanhe as duas iniciativas, e auxilie na montagem de ambas as reuniões, verificando a melhor forma de estudar, com o Sr. Lavor e o Sr. José Alberto o público alvo da palestra, de forma que na reunião vindoura haja um relato do que ocorreu.

O Coordenador passou ao item seguinte da pauta:
3.CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES COM BASE NA RESOLUÇÃO n° 002, CAPDA de 10.04.2007
Foi submetido à aprovação o parecer técnico n° 59/2007 – SAP/CGTEC/COART, pertinente ao credenciamento do Instituto I-PIATAM - Instituto de Inteligência Sócio-Ambiental Estratégica da Amazônia, o qual foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, passou ao item 4 da pauta:
4. RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE MANUTENÇÃO DO CREDENCIAMENTO.
Submeteram-se à aprovação os seguintes relatórios, os quais foram aprovados por unanimidade:

Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Amazonas – ICB/UFAM ( Relatório de Avaliação de Desempenho n° 013/2007 – SAP/CGTEC/COPOT/COART); e
Curso de Informática do Centro Universitário Luterano de Manaus – ULBRA (Relatório de Avaliação de Desempenho n° 015/2007 – SAP/CGTEC/COART/COPOT).

O último item da agenda tratou do seguinte tema:
5. PROPOSTA DE DEFINIÇÃO DA SISTEMÁTICA PARA OPERACIONALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS NA FORMA DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CAPDA n° 002, DE 12 DE MARÇO DE 2004.
A Secretária Executiva rememorou que em reunião pretérita o tema foi trazido ao CAPDA. A Resolução foi aprovada, com a recomendação de que a Secretaria do Comitê avaliasse o custo operacional daquela medida. Após a avaliação, o mesmo foi considerado inexeqüível; então a operacionalização e o custo estariam sendo transferidos para as instituições coordenadoras. De certa forma, o conteúdo da proposta já vem sendo executado pela Secretaria, contudo, é só uma forma de divulgação sobre o papel de cada ator dentro do programa e o seu funcionamento.

Houve manifestação do Sr.Lavor sobre a Resolução, atendo-se ao Capítulo IV – Das Obrigações da Empresa Parceira, relativamente ao parágrafo 1° do Art. 5°, dizendo que o dispositivo contém uma “dose de burocracia excessiva”, porque além da nota fiscal emitida pela empresa, esta ainda tem que apresentar recibo.

A Secretária esclareceu que a idéia é de que se tenha um mínimo de controle do que é aportado e efetivado nos programas prioritários.

Replicou o Sr. Lavor que a questão não se refere ao controle, mas sim à avaliação do beneficiário, e indagou o porquê de a mesma não ser feita em uma única fonte.

Esclareceu o Professor José Alberto que, recentemente, em acórdão do Tribunal de Contas da União, foi feita uma avaliação detalhada de todas as operacionalizações da Lei de Informática, e dentre os principais problemas identificados, está exatamente a indicação de aporte sem comprovação.

O Sr. Elilde salientou que, quando a empresa faz o aporte dos recursos, é o coordenador do programa quem faz o relatório e a apresentação de todos os demonstrativos, portanto, o que se está pedindo é o mínimo. Ademais, os comitentes querem obter muitas informações a respeito das atividades dos institutos, das empresas, etc. e se a secretaria do CAPDA não tiver um bom acompanhamento, terá dificuldade de fazer a prestação de contas.

Para o Professor José Alberto a idéia de se criar o recibo é que nele irá constar quem recebeu e quando recebeu, tendo argüido o Sr. Lavor que cabe à instituição fazer carimbo, e não imputar à empresa mais um encargo, uma vez que a burocracia significa custo. O Sr. Maurício concordou com a idéia, no entanto, sem eximir a empresa da responsabilidade de comprovação.

A Secretária Executiva explicou que a idéia seria a instituição emitir um recibo à empresa comprovando que recebeu o material; por sua vez, a empresa enviaria a cópia do recibo à SUFRAMA. Contudo, enfatizou que o tema é contornável, podendo o assunto pode ser revisto, mas sempre nessa linha: ter o controle e a informação no prazo definido na proposta de Resolução.

O Sr. Maurício disse estar absolutamente de acordo com o documento, mas ressaltou a importância de, tempo em tempo, ser feita a apresentação dos coordenadores, por se tratar de atividade que deve ser complementar à outra.

A Secretária Executiva salientou que por meio de norma da SUFRAMA foram definidas as equipes que acompanharão os programas. Quanto aos seus coordenadores, disse que chegará o momento em que os mesmos farão novamente a apresentação, com as alterações cabíveis.

Outro ponto suscitado pelo Sr. Lavor em relação ao CAPÍTULO IV da proposta foi o parágrafo 2° que preconiza: “A comprovação dos aportes requererá ainda a emissão de Relatório à SUFRAMA, conforme as seguintes situações...”. Neste contexto, questionou se o relatório em si comprova o aporte.

A Secretária Executiva respondeu que não comprova, citando o que expressa o texto: “requererá ainda”. Além disso, o agente deverá enviar o relatório, de acordo com as três situações previstas na norma em discussão, posto que para cada fonte de recursos há exigência diferente, embasada na Lei de Informática, na Resolução de PPB e na Resolução de Aprovação de Projeto Técnico-Econômico do Conselho de Administração da SUFRAMA – CAS, que estabelece as suas condicionantes.

Para o Sr. Lavor o trabalho é excelente, mas é uma questão de interpretação, pois o relatório comprova o cumprimento com a destinação dos recursos, porém não comprova o aporte dos mesmos.

A Secretária, dissociando-se deste entendimento esclareceu que a finalidade do Relatório não é avaliar resultado, mas sim informar se o recurso foi aplicado.

Retomando a palavra, argüiu o Sr. Lavor que “não é um purista, por excelência”, mas vê uma oportunidade de melhor esclarecer no documento que a comprovação do aporte não está na entrega do relatório, pois este vai informar se houve o cumprimento, de acordo com as exigências legais, enquanto que a mencionada comprovação se dá por outros mecanismos.

Na esteira das discussões, a Secretária perguntou ao Sr. Lavor se este é contrário ao termo “aporte”, e se deseja sua exclusão do texto, pelo que respondeu que não, mas apresenta sugestões para contribuir. Foi então sugerido pelo Professor José Alberto que o mesmo fizesse a redação apropriada para o texto, mas o representante do PIM falou que cabe ao setor jurídico da SUFRAMA fazê-la.

O Sr. José Alberto alegou que a minuta já foi objeto de exame jurídico, mas se for o caso de alterar a redação, esta será novamente encaminhada à PROJU. O Sr. Lavor não tem proposta para o momento.

No contexto discutido, o Sr. Maurício explicou a forma como trabalha o BNDES: o relatório é feito pela própria equipe com base na visitação, e com base na vistoria por amostragem na documentação (notas fiscais, recibos, extrato bancário, etc). Para ele é importante que haja documentação comprobatória à disposição de uma auditoria.

A Secretária explicou que o texto apenas se reporta ao artigo da legislação para não repetir o que nela já vem expresso. É que prescreve Lei que, quando a empresa encaminha um relatório demonstrativo, o faz com toda a documentação necessária (recibos, termos de convênio, etc), por isso entendeu despiciendo repeti-lo na proposta sob análise.

Disse, então, o Sr. Lavor retirar tudo que falou sob pena de não se chegar a uma conclusão.

Ainda com relação ao Capítulo IV, o Sr. Elilde sugeriu a inclusão da alínea “d” no parágrafo 2°, considerando que no documento houve a junção de diversas fontes, então que se inclua, por exemplo, fonte oriunda da FINEP. O professor José Alberto não achou cabível a sugestão.

O Coordenador acentuou a importância das críticas e sugestões levantadas, o que só demonstra, no seu dizer, a seriedade e dedicação dos envolvidos neste processo. No ensejo, destacou a qualidade do trabalho sob exame.

Houve pronunciamento do representante da Comunidade Científica, Sr. Spartaco. Em sua opinião, o trabalho feito pelo CAPDA tem sido extremamente importante para a Amazônia Ocidental, mas lamentou que os repasses não estejam acontecendo, o que na sua opinião é extremamente grave, ensejando solução o quanto antes. Disse não entender a falta de verbas, porque elas existem, e que não deve ser esquecido que há 50 milhões de reais contingenciados.

O Sr. José Roberto Drugowich de Felício (representante do CNPq) também se pronunciou, dizendo que o problema centra-se no repasse. Lamentou a ausência do representante da FINEP na reunião, mas disse que, segundo ouviu do seu diretor administrativo, só há cinco milhões de reais livres para este ano. É fato que só o CNPq precisaria de mais de 10 milhões de reais para honrar os três editais maiores que foram lançados em 2005 e 2006. É que o. edital n° 27/2005 falava em quinze milhões, distribuídos em quatro anos, mas que na realidade só foi contratado a partir de 2006, então, os primeiros três milhões e pouco foram para 2006. Este edital está prosseguindo com metade dos recursos alocados, contudo, ainda é necessário pelo menos mais cinco milhões, isso, sem referir-se a bolsas, enfatizou.

Com enfoque ao edital n° 13/2006, no valor de onze milhões e oitocentos, salientou que até o momento só foram empenhados dois milhões, e desses, já conseguiram pagar a metade. Sendo que, só no ano passado deveriam ter empenhados e, eventualmente pagos, quatro milhões e oitocentos. Então a situação é preocupante, não só em função do atraso, mas em função da informação da FINEP de que só tem e só dispõe de cinco milhões.
O Coordenador enfatizou a necessidade do encaminhamento deste assunto, tendo solicitado que em uma próxima reunião, o representante da FINEP discorra sobre o critério que está sendo adotado na liberação dos recursos.

O Sr. Spartaco opinou no sentido de que essa providência seja feita o quanto antes, pelo que complementou o Sr. José Alberto propondo que a SUFRAMA oficialize a direção da FINEP buscando esclarecimentos acerca dos critérios de utilização dos recursos, enfatizando os atrasos e as conseqüências deles decorrentes.

A Secretária Executiva relembrou aos comitentes que desde o início do ano foi acertado com os representantes da FINEP que, a cada reunião, os mesmos trariam todas as informações atinentes à matéria. Tanto é que o Sr. Ricardo Rosa, então representante daquela financiadora fez uma apresentação nesse sentido. Para ela, a presteza das informações sobre o repasse dos recursos requer a presença da FINEP nas reuniões, até pelo fato de que há expectativa de se avaliar na reunião vindoura os programas que serão trabalhados em 2008, e para isso é preciso conhecer os recursos disponíveis.

O Coordenador destacou a preocupação unânime sobre o assunto em pauta e disse estar associado ao Sr. José Alberto para que na próxima reunião a questão seja solucionada, pois é preciso mostrar certa vitalidade no Comitê.

A Secretária Executiva ressaltou a importância de se obter essas explicações, e que já era sua intenção cobrá-las, no entanto, ainda não foi possível ir a FINEP, onde seria interessante fazer uma reunião com os representantes do CAPDA. Em sua opinião, além do ofício, essa providência deverá ser produtiva, posto que a experiência aponta que enviar ofício para a FINEP nesse sentido não tem alcançado bons resultados.

Prosseguindo os comentários, o Sr. Lavor disse que vê aqui pesquisadores de extrema capacidade e reconhecido nome no País e no exterior, para os quais serão oferecidos cursos de mágica, metodologia de análise e soluções de problemas, econômicos e financeiros, porque é no que eles estão se transformando - gestores de crise econômica e financeira, e não de enfrentamentos de soluções de produção científica e tecnológica. Perguntou como se pretende que pesquisadores se motivem a participar de algum projeto se os mesmos não sabem se vão receber a bolsa no mês seguinte? Como vai ser polarizado para participar de uma pesquisa desta forma, infantil, irresponsável e incompetente? Acha complexo demais, e faz questão que se registre isso da forma como foi colocada, por não ter nenhum receio de demonstrar sua opinião.

O Sr. José Roberto sustentou que o CNPq não tem atrasado sequer um dia no pagamento de bolsa, portanto, não houve nenhum atraso nesse sentido no País, pelo que corrigiu o Sr. Lavor, dizendo se tratar de recursos e não de bolsa.

No caso específico do CT-Amazônia – disse o Sr. José Roberto - está ocorrendo este problema de caráter pontual, embora atinja uma região que tem sido prioritária dentro do Ministério. Os Comitês decidem quem é que vai lançar os editais, e no instante em que o CNPq recebe essa atribuição, ou ele pára e fala que só vai lançar quando tiver passado tudo para cá, ou ele lança, confiando que tudo esteja corretamente equacionado.

O professor José Alberto falou da inquietude de todos em relação a esses acontecimentos. A Amazônia figura nos discursos das autoridades, nos formadores de opinião como situação prioritária, no entanto, na prática isso não ocorre. O CAPDA tem quase setenta milhões contingenciados dos anos anteriores e não se consegue rever.

Disse ainda que, apesar de se falar tanto da importância da Amazônia, as coisas mais simples não podem ser resolvidas, é o caso, por exemplo, dos aportes de recursos contratados, financiados e recolhidos pelas empresas. Desde o mês de janeiro de 2007 pretende-se abrir conta na FINEP para fazer depósito dos recursos do Pro-Ti, mas ainda não foi possível.

Por último, o Coordenador agradeceu a todos pela efetiva participação, ressaltando que irá à FINEP juntamente com a Secretária Executiva. E, com a aprovação de todos, disse que será feita correspondência para a Presidência da FINEP e que manterá conversa com o Secretário da Ciência e Tecnologia para obter apoio político nesse sentido junto àquela Financiadora. Nestes termos encerrou a reunião salientando que a liberação de recursos pela FINEP será uma deferência para a região. E eu, Ana Maria Holanda Farias Sales, Técnica da CGTEC, lavrei a presente Ata que depois de aprovada, será assinada pelo Sr. Coordenador e pela Secretária Executiva

Manaus, 31 de agosto de 2007

Valéria Silveira Bentes
Secretaria-Executiva

DE ACORDO

Coordenador (suplente)

Setor Responsável: CGTEC
E-mail: cgtec@suframa.gov.br

Telefone: 3182-1553/1554/1555/1556
Fax: 3237-3311