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Superintendência da Zona Franca de Manaus
SUFRAMA
ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA – CAPDA
DATA: 15 de fevereiro de 2008
HORA: 09h00min
LOCAL: Auditório Floriano Pacheco (Sede da SUFRAMA)
Membros presentes à reunião:
01 dalberto Afonso Barbosa – MCT
02 Avílio Antonio Franco – FINEP
03 Edleno Silva Moura – Comunidade Científica
04 Edson Barcelos da Silva – Governo do Estado do Amazonas
05 Helena Luna Ferreira – CNPq
06 José Aldemir de Oliveira – SECT/Am
07 José Rincon Ferreira - MDIC
08 Manoel A. Soares Neto – PIM
09 Niro Higuchi - PIM
10 Roberto Barcelar Alves Lavor – PIM
11 Rosângela Maria Queiroz da Costa – BASA
12 Saleh Mamud Abu Hamdeh - PIM
13 Spartaco Astolfi Filho – PIM
14 Valéria Silveira Bentes – SUFRAMA/CGTEC
Coordenação Geral de Gestão Tecnológica - CGTEC
01 Alexandre José Antunes Neto
02 Alexandre Romero Costa
03 Ana Maria Holanda F. Sales
04 Ângela Sammer Alencar Vieira
05 Cila Denice Lima Navarro
06 Flávia Piva de Aguiar
07 Francisco Messias da Silva Fontenele
08 Jorge Almeida de Menezes
09 Kátia Lorena Esteves
10 Kelry Laborda Silva
11 Marcelo Alexandre C. M. Barbosa
12 Marcos Lima de Souza
13 Maurício de Castro Pacheco
14 Nazaré Jaqueline Marques Coelho
15 Rômulo Gusmão
16 Valclides Fernandes dos Santos (Kid)
17 William Kashimura.
O Coordenador (suplente), Sr. José Rincon Ferreira, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC abriu os trabalhos do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia – CAPDA, dando as boas vindas a todos, e registrou as seguintes presenças, pela primeira vez, no âmbito do CAPDA: Sr. Adalberto Afonso Barbosa, representando o Secretário de Política de Informática – SEPIN; Sr. Augusto César Gadelha; Dr. Adalberto Afonso Barbosa, Coordenador-Geral de Tecnologia do SEPIN; Sra. Helena Luna Ferreira, Coordenadora-Geral do Programa de Pesquisa em Ciência da Terra e do Meio Ambiente do CNPq, representando o Prof. Dr. José Roberto Drugowich de Felício, Diretor de Programas Horizontais e instrumentais do CNPq; e Sr. Avílio Antônio Franco, Superintendente da Área de Institutos Tecnológicos de Pesquisa da FINEP.
Em seguida, foram apreciados os seguintes itens:
I – EXPEDIENTE
1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2007, NA CIDADE DE MANAUS/AM.
-Aprovada por unanimidade.
II – ORDEM DO DIA
1. COMUNICAÇÃO
Comunica que o novo plano de pesquisa e desenvolvimento (P&D) apresentado pelo Instituto Superior de Administração e Economia – ISAE foi realinhado de acordo com as recomendações do CAPDA. Nos termos da Nota Técnica nº. 024/2007/CGTEC/COART, as condicionantes foram consideradas atendidas.
2. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES COM BASE NA RESOLUÇÃO n° 002-CAPDA, de 10.04.2007.
-Instituto Ambiental e Tecnológico da Amazônia – IATECAM (Parecer Técnico n° 82/2007 – SAP/CGTEC/COART)
Aprovado por unanimidade, mediante condicionantes.
Neste item, discutiu-se, ainda, a necessidade da revisão dos critérios para credenciamento de instituições, devendo ser matéria da próxima reunião do Comitê.
3. RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE MANUTENÇÃO DO CREDENCIAMENTO.
Foram apreciados os relatórios pertinentes às seguintes Instituições:
-Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET-RR (Relatório de Avaliação de Desempenho n° 15/2007 – SAP/CGTEC/COART/COPOT )
Aprovado por unanimidade (com recomendações).
-Departamento de Geociências, do Instituto de Ciências Exatas, da Universidade Federal do Amazonas – DEGEO/ICE/UFAM (Relatório de Avaliação de Desempenho n° 16/2007 – SAP/CGTEC/COART/COPOT).
Aprovado por unanimidade.
-Curso de Engenharia Ambiental do Centro Universitário Luterano de Manaus (CEULM), da Universidade Luterana do Brasil –ULBRA (Relatório de Avaliação de Desempenho n° 017/207-CGTEC/COART/COPOT)
Foi retirado de pauta com o aval de todos, visando à elaboração de novo relatório contemplando fatos supervenientes justificados pela Instituição, os quais serão avaliados, sendo o seu resultado apresentado na próxima Reunião do CAPDA.
Seguindo-se as discussões, foi sugerida a criação de fóruns na região onde os técnicos da Secretaria do CAPDA realizam visitas, a fim de dar conhecimento às entidades locais de toda a prospecção acerca das ações do Comitê.
De acordo com a Secretária, essa sugestão já foi planejada, e deve ser concretizada organizando-se workshop ou seminário, no sentido de promover um encontro com as instituições. Ao ensejo, acentuou que a CGTEC vem passando por uma série de acúmulo de trabalhos e até o momento não foi possível dar prosseguimento à iniciativa.
O Coordenador solicitou à Secretária que, dentro das possibilidades, apresente um calendário com datas marcadas para ocorrer os fóruns regionais. A Secretária não descartou a possibilidade de trazê-lo na próxima reunião, porém, acentuou que este ano acontecerá a IV Feira Internacional da Amazônia, onde todas as unidades da Suframa estarão envolvidas, precisando conciliar muitas ações.
4. APRESENTAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA FINEP E DO CNPq SOBRE OS EDITAIS DO CT-AMAZÔNIA E À SITUAÇÃO DOS RECURSOS NELES DISPONIBILIZADOS.
A representante (suplente) do CNPq, Sra. Helena Luna discorreu sobre os editais lançados nos anos 2005-2006, tratando-se dos Editais 27/2005, 32/2005, 06/2006 e 13/2006, nos seguintes valores:
- Edital 27/2005: R$ 15.000.000,00; Edital n°13/2006: R$ 11.870.000,00; Edital n° 32/2005: R$ 4.000.000,00; e Edital n° 06/2006: R$ 4.800.000,00.
Número de propostas submetidas e aprovadas:
-Edital n° 27/2005: 89 propostas, sendo aprovadas 44.
-Edital n° 13/2006: 92 propostas, sendo aprovadas 39
-Edital n° 32/2005: 113 propostas, sendo aprovadas 43;
-Edital n° 006/2006: 496 propostas, sendo aprovadas 42.
No ano de 2006 não foram lançados editais.
-Previsão de repasse de recursos por Edital e Fundo Setorial: Anos 2005, 2006, 2007 e 2008:
-Edital 27/2005 (CT-Amazônia): Previsto em 2005: R$ 3.600.000,00; Liberados: R$ 2.388.000,00; Previsão em 2006: R$ 3.800.000,00; Liberados: R$ 2.865.000,00; Previsão em 2007: R$ 3.800.000,00; Liberados: R$ 957.000,00.
Em 2008 deverão ser compensados esses valores. Até o momento foram pagos R$ 6.210.000,00 faltando R$ 7.315.000,00 para a finalização do edital.
-Edital 32/2005 (CT-Amazônia, CT-Petro, CT-Info, e CT-Aquaviário). Previsão para 2005 e 2006: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), totalizando R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
-Edital 06/2006 (CT-Amazônia e CT-Petro). Previsto para 2006 e 2007: R$ 2.400.000,00, totalizando R$ 4.800.000,00. Neste edital, foram aprovados R$ 4.702.000,00 para bolsas. Já foram pagos R$ 1.470.000,00.
-Edital 13/2006 (CT-Amazônia e CT-Energ). Previsão em 2006: R$ 5.936.000,00; em 2007, R$ 3.936.000,00 e em 2008, R$ 2.000,000, totalizando R$ 11.872.000,00. Em 2006 foram pagos R$ 352.000,00, quando na realidade, deveriam ser repassados R$ 5.536.000,0.
Em 2007, deveriam ser pagos também R$ 3.536.000,00 e mais o valor que deixou de ser pago. Ou seja, até agora foram pagos R$ 3.920.000,00, tendo que levar em consideração R$ 800.000,00 do CT Energ, que também aportou muito pouco. E concluiu, dizendo que faltam ainda R$ 7.518.000,00 para esse edital, perfazendo um total de cerca de R$ 15.000.000,00, sendo necessário o CAPDA repassá-los para concluir esses editais até 2009.
Após a apresentação, seguiram-se as manifestações dos comitentes. Foi perguntado se os recursos das ações transversais são misturados aos editais, pelo que respondeu a Sra. Helena Luna que não, a exemplo do edital 32, onde a previsão de repasse é de R$ 1.000.000,00 de cada Fundo.
O representante titular da Comunidade Científica da Amazônia Ocidental, Prof. Spartaco Astolfi Filho expressou o respeito que sempre teve com o CNPq, no entanto, enfatizou que o resultado apresentado está contraditório com a própria eficiência da Entidade, pois pelos seus cálculos, não deveria ter faltado tanto dinheiro dos Fundos. Assim, solicitou maiores esclarecimentos, sobre os recursos que não foram repassados ao CNPq.
A representante do CNPq respondeu que, antes de se posicionar sobre o assunto, gostaria, primeiramente, de ouvir a FINEP.
O representante titular da Financiadora de Estudos e Projetos –. FINEP, Sr. Avílio Antonio Franco, iniciou a explanação, mostrando uma visão global das ações executadas nos anos 2004-2007, conforme segue:
Em 2004, o limite líquido para empenho na ação “Fomento à Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica” foi no valor de R$ 9.300.000,00 (nove milhões e trezentos mil reais).
O orçamento aprovado foi de R$ 10.000.000,00, com um orçamento comprometido no valor de R$ 9.953.270,00, e um saldo de R$ 46.729,00.
Recursos recebidos: R$ 4.737.390,00. Saldo final: R$ 153.083,00, com R$ 5.000.000,00 em restos a pagar.
Em 2004 foi feita a Chamada Pública CT-Amazônia MCT/FINEP n° 01/2004, objetivando foi selecionar propostas para apoio financeiro à execução de projetos institucionais de implantação de infra-estrutura física para pesquisa e pós-graduação. Os recursos financeiros não reembolsáveis concedidos totalizaram R$ 9.723.382,00, originários do Fundo Setorial CT-Amazônia e de Recursos Adicionais no valor de R$ 4.575.392,85.
Para as ações transversais foram concedidos R$ 1.200.000,00, totalizando o valor de R$ 15.498.775,07.
Na ação “Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica” o limite líquido para empenho foi de R$ 19.197,737, 00. Desses, a execução orçamentária tinha um orçamento aprovado de R$ 20.642.728,00, sendo comprometidos R$ 20.556.898,00. O saldo foi de R$ 85.738,31.
Em 2005, foi feita a Chamada Pública MCT/FINEP/CT-Amazônia Infra-Estrutura 01/2005, com o objetivo de selecionar propostas para apoio financeiro à execução de projetos institucionais de implantação de infra-estrutura física para pesquisa e pós-graduação.
No âmbito desta Chamada Pública foram concedidos recursos não reembolsáveis no valor total de R$10.000.000,00 originários do Fundo Setorial CT-Amazônia.
Orçamento aprovado em 2007: R$ 18.700.000,00, e o orçamento comprometido foi de R$ 17.436.200,00. O saldo foi de R$ 1.263.800,00.
O saldo inicial foi de R$ 465.894,00; os recursos recebidos foram de R$ 12.547.535,47 e o saldo final zerou. O pagamento inscrito em Restos foi de R$ 5.774.653,18.
Foi feita a Chamada Pública CT-AMAZÔNIA: MCT/FINEP 01/2006, objetivando selecionar propostas para apoio financeiro à execução de projetos institucionais de implantação de infra-estrutura física para pesquisa e pós-graduação. Os recursos não reembolsáveis foram no valor total de R$ 14.676.326,00 originários do Fundo Setorial CT-Amazônia.
E finalizou, apresentando o orçamento e limites para empenhos no ano de 2007:
Na ação “Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica”, o limite líquido para Empenho foi de R$ 13.354,187; os investimentos foram de R$ 5.528,346.
O orçamento aprovado foi de R$ 14.359.341,00, e o orçamento comprometido foi de R$ 513.925,33.
Sucederam-se os seguintes questionamentos:
O Prof. Spartaco perguntou como repassar os recursos necessários para saldar os projetos do CNPq.
O Sr.Saleh questionou em relação aos financiamentos concedidos em 2005, uma vez que aparece na ação vertical um projeto de encomenda de R$ 1.344.000,00, pois ao que se lembra a encomenda foi adotada em 2007.
A Secretária informou que houve uma sobra de recurso, e que não havia mais tempo para abertura de edital, haja vista que a comunicação foi feita em setembro, e, para não perder o recurso, foi sugerido em uma reunião do CAPDA que fosse feita via encomenda, sendo uma para o CT-PIM e outra para o CBA.
Outra dúvida suscitada foi sobre as prestações de contas dos projetos, já que em reuniões anteriores suscitaram questões sobre instituições que receberam recurso, mas que não prestaram contas.
O representante da FINEP informou que existem situações de projetos aprovados em 2004 e 2005 que não foram executados, e que em outros casos trata-se de burocracia da FINEP. Contudo, há um compromisso de que até o final deste mês, não tenha nenhum projeto sem definição.
O Sr. Saleh propôs que a FINEP informasse sobre os recursos disponibilizados e que não foram aplicados, pois os recursos são liberados para projetos específicos e deve haver avaliação dos seus resultados. Ao CNPq, propôs detalhar os recursos do CT-Amazônia, demonstrando os transversais.
A representante do CNPq falou que a transversalidade se trata mais dos editais de fixação de recursos humanos na Amazônia. É o caso do edital nº. 32 que versa sobre os quatro Fundos, onde houve a preocupação de colocar de acordo com as especificações do CAPDA e do edital nº. 06, onde o CT-Petro teve um volume de recurso muito maior do que o do CT Amazônia.
O representante (suplente) da Comunidade Científica da Amazônia Ocidental, Sr. Edleno Silva de Moura perguntou se o recurso que foi solicitado para ser transferido ao CNPq é de 2007 ou de 2008, pois é do seu entendimento que não faltava dinheiro para o CNPq.
Para ele, pelo que está demonstrado na apresentação, os R$ 15.000.000,00 já chegaram à FINEP, por essa razão, gostaria de saber onde estão esses valores, em razão da inconsistência das informações.
O Coordenador agradeceu aos expositores, e, em seguida, reportou-se às questões levantadas pelo Sr. Saleh e pelo prof. Edleno: ditas questões carreiam a 21ª R.O. do Comitê, quando foi ventilada a intenção de irem à FINEP e ao CNPq tratar do assunto, o qual foi levado ao conhecimento do Ministério, mas na ocasião a Coordenação do CAPDA estava ainda sendo discutida. Deste modo, a orientação foi de irem àquelas entidades, mas na companhia do novo titular.
Perguntado pelo Prof. Edleno se a solução que está sendo cogitada é um adiantamento de recursos, envolvendo 2008, o Sr. Avílio esclareceu que a FINEP está trabalhando com orçamento anual, sendo possível tratar-se de um adiantamento para cobrir acerto de contas.
Na seqüência, o Coordenador passou ao item 5:
5. DISCUSSÃO SOBRE OS RECURSOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO 2008 PARA O FNDCT/CT-AMAZÔNIA E A SUA UTILIZAÇÃO NESTE EXERCÍCIO (ENCAMINHAMENTO DO ASSUNTO).
A Secretaria esclareceu que neste item seria tratada a disponibilidade de recursos em 2008, entretanto, após as apresentações feitas pela FINEP e CNPq, percebeu-se que sequer houve uma expectativa do que se teria disponível em 2008 para trabalhar as ações. Diante desse quadro, manifestou seu entendimento de que a mencionada discussão seja transferida para a próxima reunião do Comitê. Em seguida, aludiu ao item 8, referente as duas propostas de calendário de reuniões: uma logo no final de março, não obedecendo aos dois meses, haja vista a necessidade de se definir o mais rápido possível a utilização dos recursos do CT Amazônia em 2008. A outra proposta é seguir o espaço de dois meses entre as reuniões, conforme previsto no Regimento Interno do CAPDA.
Esclareceu, ainda, que pelo que foi comunicado ao CAPDA, o orçamento do Fundo previsto para 2008 é de R$ 20.000.000,00, e que até então se tem trabalhado dois programas estruturantes: um de infra-estrutura para pós-graduação e pesquisa – Pro-Infra, cujos editais têm sido operacionalizados pela FINEP e o outro, de Formação e Consolidação de Grupo de Pesquisa – PROGP, operacionalizado pelo CNPq, sendo imprescindível decidir sobre a continuação desses dois programas destinando recursos, e se será trabalhada alguma ação nova. Lembrou a Secretária que este assunto já foi objeto de discussão no Comitê, e a opinião de todos foi manter os dois programas. O Coordenador sugeriu deixar o assunto para o mês de março.
O Sr. Saleh propôs a encomenda.
Para o Sr. Avílio, deverá ser mantida a formação de recursos humanos, mas poderia se restringir um pouco os recursos da área de infra-estrutura e focar no atendimento de ações que sejam eleitas como importantes para a Região.
O Prof. Edleno perguntou se o orçamento de R$ 20.000.000,00 é conjunto para o Pro-Ti, pelo que esclareceu a Secretária que é separado, pois há determinação para que todos os Fundos Setoriais aportem recursos em ações transversais, e que a lei de informática não é restrita à tecnologia da informação, assim, todas as áreas do conhecimento são permitidas, desde que sejam pesquisa e desenvolvimento.
Para o Prof. José Aldemir existem duas situações para se trabalhar em 2008: 1ª) a determinação dos recursos de R$ 20.000.000,00; e 2ª) uma análise mais aprofundada dos resultados desses financiamentos. Sugeriu uma avaliação objetiva do que já foi feito em infra-estrutura, uma vez que os editais anteriores focavam em biotecnologia, software, microeletrônica, tecnologia de indústrias básicas, energia, etc, sendo importante avaliar as áreas essenciais. Por fim, a questão da possibilidade principalmente da formação de recursos humanos, de fazer uma interação com o Governo do Estado onde for possível. Quanto às várias áreas do conhecimento, sugeriu colocar um percentual pequeno para as humanidades, embora não fosse gerado, no final, um produto, pois não se compreende a Amazônia prescindindo de antropologia, de lingüística, de geografia, de história, etc., por isso deve ser colocado um percentual, pequeno que seja, visto que essas áreas não são portadoras de muitos recursos.
O Prof. Spartaco destacou a importância de se fazer uma avaliação para poder decidir com propriedade o próximo passo. Concordou com a colocação do Prof. José Aldemir, mas para isso, teria que ser criado um outro programa prioritário na área de Humanas. Para ele, talvez seja necessário repartir o recurso em três partes: a parte do CT-Infra estudaria onde se aplicar. No apoio a grupo de pesquisa, talvez um edital híbrido que estimulasse a pesquisa, por exemplo, na área de cosméticos e fitoterápicos. De igual modo, na área de incubação de empresas, junto com o Estado, e também na formação de recursos humanos.
Quanto à questão abordada pelo Prof. Spartaco, ponderou a Secretária que o Comitê, ao definir os sete Programas Prioritários, entendeu que as áreas em que os mesmos estão contemplados seriam aquelas consideradas prioritárias, então os editais em que foram aportados recursos se voltaram para essas áreas.
Quanto à questão dos editais de fixação de recursos humanos, informou a Sra. Helena Luna que não há temática especificada.
O Prof. Edleno disse que foi defensor da idéia de que os editais não fossem necessariamente amarrados às áreas prioritárias, pela carência de recurso da região, mas naquele momento, aceitou o argumento de que havia prioridades definidas. Presentemente, entende que os editais devem ser lançados sem essas amarras, e sugeriu que pelo menos parte dos recursos (R$ 10.000.000,00) seja alocada para lançar edital o mais rápido possível na parte dos Programas Estruturantes, seguindo a sugestão do prof. José Aldemir, de não ter vínculo com os programas prioritários. A outra parte, que seja formada comissão para verificar como aplicá-la.
No que se refere à incubação disse o Sr. Lavor que hoje já existe uma produção cientifica tecnológica que precisa ser repassada ao setor produtivo, e nada melhor do que a questão das incubadoras, principalmente, que essas incubadoras estivessem dentro das instituições (Universidade do Estado do Amazonas, Universidade Federal), pela questão física muito própria.
Para o Sr. Avílio existe uma área que, com ou sem avaliação, deve prosseguir - que é a formação de recursos humanos. A parte de alimentos também deve ser pensada, vez que está muito perto de ganhar mercado e precisa de apoio. Assim, alguns temas deveriam ser pensados para fazer um ensaio a fim de observar, dentro um contexto geral, o que dará mais impacto.
O Sr. LAVOR citou segmentos que podem ser colocados como macro, tratando-se dos alimentos e dos fármacos, por serem áreas bastante interessantes.
Outro ponto foi levantado pelo Sr. Avílio. os recursos hídricos, na sua acepção mais ampla, como a venda de água, produção de peixe e pesca esportiva.
O Sr. Saleh sugeriu que para o recurso de 2008 seja feita uma divisão obedecendo a critérios, e que uma parte seja destinada à infra-estrutura, mas condicionada a uma avaliação, mediante prestação de contas, porque ainda constam projetos de 2005 com 50% de saldo. E no futuro, fosse usado nos projetos de encomenda que poderiam ser selecionados. A outra parte ficaria com os recursos humanos, de extrema importância, e poderia abrir para selecionar projetos específicos que pudesse elegê-los para utilizar parte do recurso na modalidade de encomenda. Se for concluído que não deverá aportar na infra-estrutura já teria um banco de projetos por encomenda, que poderiam receber esses recursos.
A Sra. Helena Luna disse que o CT-Hidro é bastante sensível às questões da Amazônia, até porque na Coordenação Geral são executados os projetos do CT-Hidro. É de seu entendimento que uma parceria do CT-Hídrico e do CT-Amazônia seria muito interessante, porque seria feito um só edital, o que tornaria mais fácil de gerir.
Para o Sr. Saleh é importante a colocação, mas é preciso conhecer os projetos disponíveis para poder selecioná-los e fazer a encomenda dos recursos.
Trecho inaudível.
O Sr. Avílio disse que é possível definir os temas e fazer os editais, dando o contorno que preferir.
O Sr. Saleh citou o projeto marca passo digital como sendo projeto para receber aporte de recursos por encomenda.
A Secretária lembrou que na reunião em que o projeto marca passo foi aprovado como encomenda ficou também certo que se definiriam critérios para encomendas, evitando-se, desta forma, a demanda absurda de projetos, sem que haja condição de analisá-los, até porque é preciso pessoal com conhecimentos específicos nas determinadas áreas contempladas. Assim, se posicionou favorável à encomenda, contudo, deve haver definição do que se quer encomendar.
O Sr. Avílio exemplificou um edital da subvenção lançado no final do ano passado, com 2.600 propostas e que toda FINEP parou para fazer a avaliação, com um corpo técnico especializado em analisar projetos.
O representante suplente do Governo do Estado do Amazonas, Sr. Edson Barcelos disse que FINEP, CNPq e FAPEAM têm essa estrutura. Falou sobre os cosméticos, dizendo que não se pode pensar em ter fármacos produzindo eternamente a partir do extrativismo se não partir para o cultivo e o cosmético. Ponderou que daqui a alguns dias as empresas estarão demandando cosméticos e o Estado tentando importá-los de outra região por falta de sistema de produção e de tecnologia. Sugeriu um direcionamento no sentido de resolver esse problema, pois seria uma excelente maneira de interiorizar desenvolvimento, já que isso é feito na zona rural.
O Sr. Edson Barcelos discorreu sobre a piscicultura, a qual vem crescendo no Estado. Uma das espécies de grande potencial se chama matrinxã e um dos gargalos do processo é alevino de matrinxã, faltando pouco para transformar isso em economia de escala, pois tem potencial.
A representante (suplente) do Banco da Amazônia S/A – BASA, Sra. Rosângela Maria Queiroz da Costa falou da experiência do Banco com encomendas. O Banco precisava dar resposta, por ex., na área de reflorestamento, e encomendou pesquisas que dessem resposta do ponto de vista do sistema de produção, para se financiar atividade madeireira. Quando abriu o edital, vieram vários projetos, sendo preciso limitá-los. Nos contratos de pesquisa, exigia-se a criação de um comitê ad hoc formado por determinado percentual da própria instituição que está contratando, e um percentual de pesquisa e cientistas de outras instituições, para emitir parecer específico sobre o assunto, pois o Banco não tem pessoal técnico com capacidade de avaliar, então no Relatório do Comitê é que iria dar o direcionamento técnico sobre a viabilidade de apoiar ou não o projeto.
A Secretária disse que o CAPDA pode encomendar estudos, porque isto está previsto na legislação, inclusive no decreto da lei de informática, e de acordo com a necessidade seria feita essa solicitação.
Visando encaminhar a proposta, a Secretária reprisou aquela feita pelo Prof. Edleno: uma parte dos recursos, por volta dos R$ 10.000.000,00 que se mantenha num programa estruturante, ou seja, aquele que já existe voltado para formação e consolidação de grupo de pesquisa, e os outros R$ 10.000.000,00 seriam trabalhados de outra forma.
O Prof. Edleno disse que o processo de encomenda se funda na encomenda de projetos de interesse para a região, mas percebe que está havendo uma distorção do conceito. Com isso, mencionou o projeto marca passo, como não sendo de encomenda, porquanto o que ocorreu foi uma solicitação de recurso direto, e sendo assim, disse, “temos que virar agência de fomento”. Portanto, a encomenda se processa da seguinte maneira: se precisamos resolver o problema dos alevinos, e então, encomendamos um projeto sobre alevinos, diferentemente de alguém que está trabalhando com alevinos, quer dinheiro para financiar o projeto e vem encomendar dinheiro ao CAPDA.
O Prof. José Aldemir perguntou à Secretária como operacionalizar essas mudanças. Foi-lhe respondido que depende de uma série de informações sobre os valores e isso não é domínio da Secretaria do CAPDA. Como se tratam de recursos do Tesouro, o que está previsto no orçamento são os R$ 20.000.000,00 para trabalhar; os programas são aqueles estruturantes aprovados anteriormente, de modo que urge definir os recursos de 2008, e por ser ano de eleição, existem limitações de prazo, não havendo muito tempo para lançamento de editais. Assim, deve ser definido se serão mantidos os programas estruturantes, ou a proposta de novas ações para serem trabalhadas a partir de 2008.
O Sr. Saleh sugeriu que fosse identificada a questão dos critérios a serem definidos. Se biocosméticos forem interessantes, então que se encomende à FINEP, por exemplo, que faça a encomenda através de carta convite ou de edital.
No dizer do Sr. Niro Higuchi, quando se fala em avaliar, não significa analisar o projeto, mas a competência aqui instalada, ou seja, não deve ser aprovada infra-estrutura onde não é necessária e onde não existe competência minimamente instalada.
Para o Sr. Avílio, não há dúvida de que uma parte do recurso deve ser para formação de recursos humanos, devendo o CNPq começar a trabalhar nesse sentido. No tocante à infra-estrutura, esta precisa de uma avaliação prévia, e a grande decisão desta sessão seria em torno do quantitativo, porque para ele, não são os R$ 20.000.000,00, mas sim, no máximo R$ 15.000.000,00.
Trecho prejudicado (inaudível)
O Sr. Spartaco perguntou se existe empecilho em abrir edital para grupo de pesquisa que também envolva infra-estrutura, e se é possível unir esses dois segmentos, com uma parte destinada a tema livre e outra focada nas necessidades identificadas.
Trecho prejudicado (inaudível).
Foi perguntado pela Secretária se será aceita a proposta do Sr. Spartaco, de unir infra-estrutura com recursos humanos, e quais áreas prioritárias serão definidas. Acrescentou o Sr. Spartaco que seria edital de apoio a grupo de pesquisa que permita inserir certo percentual em infra-estrutura.
Trecho prejudicado
Ponderou a Secretária que 50% do edital ficam para o geral e 50% para as áreas selecionadas. A minuta será formatada e submetida por e-mail aos comitentes, para entenderem qual é a proposta, trabalhar com o CNPq para fechá-lo. Se todos estiverem assentes, já poderia dar o encaminhamento para que o CNPq o publique.
O Sr.Avílio sugeriu que o CNPq fizesse para a FINEP tema livre, em que contemplasse pesquisa e infra-estrutura, com início imediato, ficando como “dever de casa” os temas a serem focados. O tema livre poderia ser recurso hídrico, antropologia, porém, deverá ser definido o que vai aceitar.
Trecho prejudicado (inaudível).
O Sr. Spartaco sugeriu que R$ 5.000.000,00 fossem destinados a recursos humanos, R$ 5.000.000,00 para temas livres e R$ 5.000.000,00, para assuntos de interesse da Amazônia Ocidental.
A Sra. Valéria perguntou ao Sr. Avílio como será trabalhada a ação transversal, se já estão definidos R$ 15.000.000,00 em ações verticais do Fundo.
Trecho prejudicado (inaudível).
Cogitou-se a idéia de junção, com uma questão fundamental: o edital é para Amazônia Ocidental, e as ações do Governo do Estado, pela FAPEAM, legalmente é circunscrita ao Estado do Amazonas. Havendo possibilidade dessa parceria, por ex., para cosméticos, o governo do Estado já tem orçado R$ 1.300.000,00 para 2008, se tira prioridade disso, e o trabalho que se tem feito com o governo federal é de 2 para 1, em todas as ações o governo entra com 1 e o Estado com 2 , ou seja, para cosmético, já teria R$ 3.000.000,00 para começar a pensar. Se tiver como prioridade saúde, com foco na malária, tem R$ 1.300.000,00 separados, sendo possível fazer uma parceria, são dois temas fundamentais, e o terceiro, é o de alevinos e matrinxã. Resta saber a forma de fazer essa engenharia jurídica no sentido de que os recursos só podem ser aplicados no Estado do Amazonas.
Na opinião do Sr. Lavor junta-se uma instituição referência local, conveniada com as outras que estivessem interessadas, de outros Estados, como se fosse uma rede.
O Sr. Spartaco lembrou que o CNPq já fez um trabalho dessa maneira, para separar o valor que tinha que ser aplicado na Amazônia Ocidental daquele que podia ser aplicado no Pará.
Para o Sr. Avílio, o recurso vai ser aplicado no Estado do Amazonas, mas a tecnologia e o resultado da pesquisa não se restringiriam aqui, seriam aplicados em outras regiões, devendo ser aplicados em áreas prioritárias, como malária e cosméticos para o Amazonas. Assim, para cosméticos, o CAPDA destinaria “x” e a FINEP “y”, sendo o mesmo edital, o mesmo julgamento.
O Sr. Saleh falou que nesses editais universais e em outros editais do CNPq e da FINEP há ressalvas, porque um percentual “x” vai para região Norte, região Nordeste, podendo ser feita uma conta redonda. Ex.: se o edital é de 10 milhões, o edital coloca dois milhões, deve ficar claro que este valor tem que ficar no Estado do Amazonas, ou seja, definir quantos por cento do edital tem que ficar no Estado do Amazonas.
O Coordenador mostrou sua preocupação com o assunto, sugerindo um pouco mais de reflexão.
Trecho prejudicado.
Proposta apresentada pelo Prof. Edleno: lançar os editais de grupos novamente com projetos de até quatro anos de duração, usando dois milhões de cada ano, a partir de 2009. Ficariam R$ 11.000.000,00 para grupo de pesquisa, abertos a qualquer área, no estilo dos editais do CNPq, onde R$ 5.000.000,00 são para 2008, R$ 2.000.000,00 para 2009; R$ 2.000.000,00 para 2010; e R$ 2.000.000,00 para 2011. Já o de formação de recursos humanos, que sejam de R$ 6.000.000,00, sendo R$ 5.000.000,00 para 2008 e R$ 1.000.000,00 para 2009. Por derradeiro, propôs o lançamento imediato dos editais.
A Sra. Valéria perguntou se é caso de o Comitê fazer uma avaliação para decidir mais adiante. Asseverou o Coordenador que a avaliação sugerida pelo prof. José Aldemir e reforçada pelo prof. Spartaco, é uma avaliação política estratégica.
Disse a Secretária que a proposta será aquela feita pelo Sr. Spartaco, complementada pelo Prof. Edleno: os R$ 15.000.000,00 (quinze milhões), sendo R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) para o edital de grupo de pesquisa. No tema livre trataria de projetos de pesquisa, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões), sendo R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) de 2008 e R$ 1.000.000,00 (um milhão) do ano vindouro. O dever de casa seria definir as áreas ou projetos para apoio via encomenda.
O Coordenador referiu-se aos itens seguintes da pauta, que são os relatórios de encaminhamento para avaliação na próxima reunião, tratando-se mais de entrega dos Relatórios, inclusive o próprio Relatório Anual de Atividades do CAPDA.
A Secretária discorreu sobre os 7 programas prioritários aprovados em 2004 e da intenção da secretaria do CAPDA promover reformulação nos mesmos. Os relatórios de acompanhamento pertinentes serão avaliados em reunião vindoura.
O Coordenador falou de algumas iniciativas que estavam sendo distribuídas na reunião, dentre elas o prêmio Samuel Benchimol. E finalmente citou o Congresso Mundial de Engenharia a ocorrer em Brasília.
A Sra. Rosângela falou sobre a Revista “Amazônia Ciência e Desenvolvimento” que o BASA está editando, passando a ser indexada a partir do 5º número.
O Sr. Lavor falou da questão do desbloqueio dos recursos de P&D contingenciados, encarecendo um pronunciamento a respeito. O Coordenador esclareceu que a Secretária vai agendar com as entidades parceiras, e articular o grupo que irá à Finep e ao CNPq para tratar do tema. Do ponto de vista político – disse – buscará no Ministério essa parceria.
A Sra. Valéria explicou que a questão promovida pelo Sr. Lavor é referente ao recurso que não foi disponibilizado, que deve ser em torno de R$ 60.000.000,00, e no inicio do CT Amazônia (1° ano) não chegou a ser orçado os valores. Depois, o Fundo sofreu um contingenciamento de dois anos e o que se pretende é resgatar esses recursos do que foi contingenciado e o que não foi orçado no 1° ano. Mas trata-se de uma questão política, e a própria SUFRAMA já fez algumas gestões no sentido de resgatar esses recursos.
6. RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS (PP) – (Encaminhamento).
6.1. PP Tecnologias Industriais Básicas (TIB);
6.2. PP Programa de Desenvolvimento Energético Amazônico (PRODEAM);
6.3. PP Rede Estadual para o Desenvolvimento de Bioindústrias na Amazônia (REPAM).
6.4. PP Programa para Desenvolvimento de Bioindústrias na Amazônia (PRODEBIO).
7. RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CAPDA/ANO 2007 – Encaminhamento
A apreciação destes relatórios está prevista para a próxima reunião do CAPDA.
8. PROPOSTA DE DEFINIÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 2008.
Conforme já tratado no item 5, são duas propostas de calendário: uma logo no final de março, não obedecendo aos dois meses. A outra, é seguir o espaço de dois meses entre as reuniões, de acordo com o Regimento Interno do CAPDA.
O Sr. José Rincon agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a reunião. E eu, Ana Maria Holanda Farias Sales, Técnica da CGTEC, lavrei a presente Ata que depois de aprovada, será assinada pelo Sr. Coordenador e pela Secretária .
Manaus, 15 de fevereiro de 2008.
Valéria Silveira Bentes
Secretaria-Executiva
DE ACORDO
José Rincon Ferreira
Coordenador (suplente)
E-mail: cgtec@suframa.gov.br
Fax: 3237-3311