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Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia
CAPDA
Publicada no DOU nº 243, Seção 1, pág.172, de 17 de dezembro de 2002
RESOLUÇÃO CAPDA Nº 003, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002.
| Referenda credenciamentos provisórios deferidos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. |
O Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia – CAPDA, tendo em vista o disposto no Decreto n° 4.401, de 1 de outubro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1o Referendar a Portaria nº 290, de 5 de dezembro de 2002, que credenciou provisoriamente as instituições relacionadas em seu anexo ao recebimento de aplicações em pesquisa e desenvolvimento, nos termos do § 3o, do art. 17 do Decreto no 4.401 de 1 de outubro de 2002.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Moacir Fischmann
Representante do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior
Coordenador do CAPDA Representante
E-mail: cgtec@suframa.gov.br
Fax: 3237-3311