DOWNLOAD:
OBS: Novas planilhas de parametrização, entrarão em vigor a partir do dia 01/08/2008
Srs. Usuários,
Como forma de otimizar e agilizar os procedimentos operacionais da sistemática de Parametrização de Vistorias, a partir do dia 24/03/2008, adotaremos os seguintes novos procedimentos:
1. SOLICITAÇÃO
• Para as cargas com chegada a partir desta data, somente será necessário preencher a Planilha de Parametrização à SUFRAMA (conforme modelo padrão ao final desta página), em substituição ao antigo Requerimento de Parametrização e do Manifesto de Carga, e enviá-lo para o e-mail parametrizacao@suframa.gov.br, visando à agilização da análise pela SUFRAMA e resposta às empresas requerentes;
• Deverá ser obedecido o prazo mínimo de 72 horas de antecedência à chegada da carga na área de destino, para envio da Planilha de parametrização, à exceção das cargas aéreas, para as quais, atualmente o procedimento de parametrização se restringe às cargas destinadas às indústrias.
• As Planilhas de Parametrização deverão ser enviadas como anexo do e-mail, em formato XLS (Microsoft Office 97 a 2003), e não deverão ultrapassar o tamanho de 1,5Mb;
• O Assunto do e-mail enviado deverá ser SOLICITAÇÃO DE PARAMETRIZAÇÃO DE VISTORIAS;
• O número do manifesto de carga informado na Planilha deverá ser o número do documento físico que é apresentado à SEFAZ e SUFRAMA.
• A resposta da análise das Planilhas de Parametrização será enviada pela SUFRAMA às empresas requerentes até o prazo de 24h após a chegada da mercadoria na área de destino.
2. REALIZAÇÃO DA VISTORIA
Após receber da SUFRAMA a resposta da análise, por e-mail, toda a documentação fiscal referente às cargas direcionadas para o CANAL VERDE, devidamente desembaraçada na SEFAZ/AM, deverá ser apresentada no Protocolo da Coordenação de Análise Documental (CODOC) da SUFRAMA, para fins de validação do ingresso e autenticação do PIN;
• Os PINs cujas cargas foram selecionadas para o CANAL CINZA, deverão também ser apresentados no Protocolo da Coordenação de Análise Documental (CODOC) da SUFRAMA, para agendamento da vistoria 100%, no recinto alfandegado da transportadora (conforme regime estabelecido com o Fisco Estadual) ou na própria empresa destinatária, sendo que a mercadoria não poderá ser violada até a realização da vistoria pela SUFRAMA.
• Os PINs cujas cargas foram selecionadas para o CANAL VERMELHO, deverão também ser apresentados diretamente no Posto de Vistoria da CFR (ou Aeroporto, no que se refere às cargas aéreas), à exceção das cargas Inflamáveis e Perecíveis, para as quais poderá também ser agendada com a COVIS a vistoria no recinto alfandegado da transportadora ou na própria empresa destinatária.
3. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
CANAL VERDE:
- 2 vias do Termo de Responsabilidade, assinado pelo Representante Legal da empresa transportadora, conforme modelo padrão ao final desta página.
- 2 vias do PIN;
- 5ªs vias das notas fiscais ou;
- Cópias das 1ªs vias, com verso e anverso (neste caso, será indispensável a apresentação da 1ª via original, pára que o colaborador/servidor possa apor o carimbo de “CONFERE COM ORIGINAL”);
- Conhecimentos de transporte;
- Cópia do Manifesto de Carga, filigranado pela SEFAZ/AM; ou
- Validação de Entrada das notas fiscais, emitida diretamente no sítio da SEFAZ/AM na internet (www.sefaz.am.gov.br) na data de entrega da documentação à SUFRAMA;
CANAL VERMELHO (Cargas Perecíveis e Inflamáveis) e CANAL CINZA:
- 2 vias do Protocolo de Entrega, conforme modelo padrão ao final desta página;
- 2 vias do PIN;
- 5ªs vias das notas fiscais ou cópias das 1ªs vias, com verso e anverso;
- 1ªs vias das notas fiscais, que serão devolvidas no após a conferência;
- Conhecimentos de transporte;
- Cópia do Manifesto de Carga, filigranado pela SEFAZ/AM;
4. ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
A documentação apresentada deverá ser organizada conforme seqüência abaixo:
- Termo de Responsabilidade (duas vias), anexado ao lote de documentos documentação com um clipe;
- OBS.: Somente um Termo por lote de PINs. Não é necessário anexar uma cópia do termo a cada PIN.
- 1 via do PIN, grampeada como “capa” para o manifesto de carga, conhecimento de transporte e as notas fiscais (PIN, MAN, CTRC, NFs).
- 1 via do PIN, grampeada à 1ª via da nota fiscal (quando houver), e anexada com um clipe à frente da outra via que acompanha a documentação (item b);
5. HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Para recebimento e devolução da documentação no Protocolo da CODOC, o horário de atendimento será de 8:30h às 11:30h / 14:15 às 17:15h, de segunda a sábado.
6. OBSERVAÇÃO
• As vias autenticadas dos PINs selecionados para o CANAL VERDE serão devolvidas pela CODOC, diretamente no Protocolo, onde foram recebidos;
• O prazo para realização das vistorias externas dos CANAIS VERMELHO E CINZA é de 24H úteis a partir do data de recebimento dos PINs pela CODOC, observadas as exceções dos finais de semana e feriados.
• As vias autenticadas dos PINs selecionados para o CANAL VERMELHO e CINZA serão devolvidas pela Coordenação de Vistorias – COVIS.
E-mail: cgmec@suframa.gov.br