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06/05/2013

Estudo da SUFRAMA e Sefaz embasa defesa da ZFM

Junha Januária/Fábio Alencar


Em reunião na tarde desta segunda-feira (6), no gabinete do líder do Governo, senador Eduardo Braga, o governador do Amazonas, Omar Aziz, o prefeito de Manaus, Arthur Neto, o superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira, o secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo e representantes da bancada federal do Estado, discutiram o teor do estudo feito por técnicos da SUFRAMA e Sefaz-AM,  com dados sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM), que deve embasar a classe política na defesa do modelo de desenvolvimento do governo federal.

Intitulado “Zona Franca de Manaus, Mitos e Verdades”, o estudo foi elaborado para rebater documentos divulgados no Senado e replicados em grandes veículos de comunicação do Sudeste que, segundo o superintendente da SUFRAMA, contêm “erros factuais, omissões relevantes e interpretações equivocadas ou de má-fé que, repetidos a exaustão querem assumir foros de verdade”.

O documento da SUFRAMA/Sefaz começa relembrando o objetivo original da ZFM, de integrar e ocupar a Amazônia, e reforça o caráter ambiental do modelo, que permitiu a preservação de mais de 90% da floresta amazônica em pé. Também relembra que, graças à ZFM, foi permitido diminuir as desigualdades sociais na região. No entanto, é no aspecto econômico que o estudo contra-argumenta as teses recentemente levantadas contra o modelo, de que é oneroso para a União e os demais Estados da Federação. “Continuam insistindo em pintar a Zona Franca como um paraíso fiscal, onde se concede benefício e o retorno é baixo para o país. Em primeiro lugar, a ZFM não é o único modelo de desenvolvimento baseado em incentivos no país. Em segundo lugar, a ZFM não é baseada em financiamento público e sim em benefício fiscal, concedido unicamente para quem produz. E em terceiro lugar, graças a ZFM, o Amazonas responde por quase 60% de tudo que é arrecadado em impostos federais no Norte do Brasil, e só fica com pouco mais de R$ 2 bilhões, deixando quase R$ 6,5 bilhões para divisão entre os demais entes federativos”, explicou Thomaz Nogueira.

Votação do ICMS

Nesta terça-feira (7), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota as emendas ao projeto que mantém uma alíquota de ICMS interestadual de 12% para a ZFM e existem riscos de que esta excepcionalidade seja retirada.

Após a reunião no gabinete do senador Eduardo Braga, o governador Omar Aziz disse que, na votação das emendas desta terça, a tendência é favorável ao Amazonas. Para Eduardo Braga, “o Brasil é um país de dimensão nacional e nós estamos a favor do trabalhador brasileiro, a favor da indústria nacional, não apenas da indústria paulista. Queremos um acordo que possa garantir emprego e renda para o povo do Amazonas”. Também presente à reunião com a bancada política, o prefeito de Manaus, Arthur Neto afirmou que nesse momento não há diferença partidária. Segundo ele, há um peso federativo na decisão a ser tomada, o que tem para todos um peso econômico muito grande.

O estudo da SUFRAMA/Sefaz aborda o peso econômico, mas também destaca as contrapartidas econômicas e sociais do benefício do ICMS na Zona Franca de Manaus. Na listagem das contrapartidas, o estudo lembra que a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), presente em todos os municípios do Estado, não existiria sem os recursos das indústrias da ZFM. Também alerta que boa parte das empresas presentes na Zona Franca sequer estaria no Brasil se não fossem os incentivos do modelo e que o custo de sua manutenção, para o País, é bem mais baixo que outras iniciativas de indução do desenvolvimento, como os empréstimos públicos, cuja maior parte do desembolso é feita justamente para São Paulo que, teoricamente, não precisaria deste tipo de benefício da União.

Geração de empregos no Polo Industrial de Manaus e o impacto deles para o restante da economia, bem como os custos logísticos de se produzir longe dos centros consumidores também fazem parte do estudo, que foi resumido em um corpo a corpo com os senadores da CAE na segunda e deve prosseguir durante a votação das emendas nesta terça.

 




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