Acesso à informação
Hoje, Domingo, 19/01/2020 - 10:42h   
Página Principal   Acesso a Suframa   Acesso a Modelo ZFM   Acesso a Serviços   Acesso a Notícias
» SUFRAMA - Notícias

 


29/08/2013

Prorrogação da ZFM é discutida na Assembleia Legislativa

Márcio Gallo


A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou, na tarde desta quinta-feira (29), Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 506 de 2010, que dispõe sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos e a possível extensão dos incentivos para a Região Metropolitana de Manaus (RMM). O superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira, que compôs mesa diretiva dos trabalhos, usou a tribuna para destacar a importância do modelo de desenvolvimento para a região e para o País.

Em seu pronunciamento, Thomaz Nogueira afirmou que, graças à ZFM, o Amazonas responde por quase 60% de tudo que é arrecadado em impostos federais na 2ª Região Fiscal, que compreende a Região Norte menos o Estado de Tocantins, ficando com repasses de tributos federais de R$ 2,6 bilhões frente a uma arrecadação de R$ 8,9 bilhões. Ou seja, ao Estado retorna apenas 30% do que é efetivamente arrecadado, tendo a ZFM contribuído para que repasses do governo federal sejam maiores em outros Estados da Região Norte, como Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e até mesmo Tocantins.

Na prática, a prorrogação da ZFM permitiria a manutenção dos incentivos fiscais praticados para empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) e àquelas interessadas em investir no parque fabril local, o que permite, atualmente, a geração de emprego e renda a mais de 600 mil pessoas, entre postos de trabalho diretos e indiretos, além de espraiar seus efeitos por todos os Estados da Amazônia Ocidental (Amazonas, Amapá, Roraima, Acre e Rondônia).

A iniciativa de se prorrogar até 2073 os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus partiu do governo federal e foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff, quando veio a Manaus para a inauguração da Ponte Rio Negro, em 2011.

Durante a última reunião do Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS), no dia 19 de agosto, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, reiterou o compromisso do governo federal pela prorrogação dos benefícios para a ZFM, lembrando que já há uma comissão especial designada para a votação da proposta no mês de setembro e, segundo Pimentel, "até o fim do ano, essa lei será aprovada e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, de acordo com o compromisso que ela assumiu".




Veja todas as notícias


CGCOM
cgcom@suframa.gov.br
92 3321-7038
92 3321-7006
92 3321-7042
92 3321-7006
92 3321-7243

Imagem Aérea da Sede da Suframa
Av. Ministro Mário Andreazza, 1.424 - Distrito Industrial
CEP. 69075-830 - Manaus - Amazonas
TEL: 55 92 3321-7000
ANEXO I (92) 3321-7000
Copyright © 1996-2014