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28/05/2014

SUFRAMA participa das discussões da Lei de Informática

Layana Rios


O superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Nogueira, está em Brasília junto aos líderes do setor industrial e à bancada federal do Norte articulando uma proposta unificada para a votação do Projeto de Lei (PL) 6727/13, que prorroga os benefícios da Lei de Informática (Lei 11.077/04) por mais dez anos, até 2029, e também trata da vigência das Áreas de Livre Comércio (ALCs) – da área de abrangência da SUFRAMA. A aprovação do Projeto é essencial para que a Câmara dos Deputados leve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11 – que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073 – para a votação em segundo turno.

Durante a terça-feira (27), a Câmara aprovou requerimento de urgência para apreciação do PL 6727, com a perspectiva de, se votado e aprovado, fazer a votação da PEC até o final do dia. No entanto, os líderes partidários não conseguiram chegar a um consenso em relação ao Projeto de Lei. “Ocorre que o parecer do relator ficou diferente do que havia sido acordado entre os líderes. O governo havia acordado a prorrogação de dez anos para a Lei de Informática, com uma redução de 70% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que regrediria para 65% em 2020 e até o final do prazo de vigência para 60%, e a prorrogação das ALCs por 30 anos. O relator trouxe uma proposta nova, com uma redução de 80%, sem a regressão, e que também não cuidava de outros aspectos, como P&D (pesquisa e desenvolvimento)”, explicou Nogueira.

Uma reunião foi realizada durante o andamento da sessão, que culminou em uma nova proposta. “Reunimos no gabinete da presidência da Câmara com os líderes e os deputados federais do Amazonas, e foi feito um novo acordo, que definiu a vigência das ALCs até 31 de dezembro de 2050 e ainda a redução do IPI em 80%, mas o governo ainda quer discutir mais a proposta e devemos ter novas rodadas de negociações durante esta quarta-feira”, continuou.

Uma vez aprovado o projeto que trata da Lei de Informática, a Câmara segue para a votação do segundo turno da PEC da prorrogação da ZFM. “Durante a votação da PEC no primeiro turno, ficou acordado de que a votação do segundo turno só seria realizada após uma solução para esses temas. Estamos trabalhando incessantemente para chegar a um entendimento e, assim, conseguirmos a votação do segundo turno da PEC até o final do dia”, afirmou Nogueira. Após aprovação da Câmara, a PEC seguirá para votação no Senado, também em dois turnos.

 

 

 




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