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07/05/2015

Nota de esclarecimento

Em virtude da continuidade de circulação de notícias inverídicas em redes sociais e alguns órgãos de imprensa, relacionadas aos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no Polo Industrial de Manaus (PIM), a SUFRAMA vem novamente a público esclarecer os fatos.

Primeiramente é importante destacar que as empresas que produzem bens de informática no PIM têm de aplicar, anualmente, 5% de seu faturamento bruto em P&D, conforme determina a Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991. Destes 5% a serem aplicados, 0,5% deve ser depositado diretamente no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), em uma conta específica denominada CT-Amazônia.

A destinação destes recursos é aprovada pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), formado pelos seguintes representantes: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), SUFRAMA, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Banco da Amazônia (Basa), Governo do Estado do Amazonas, classe empresarial do Polo Industrial de Manaus e a comunidade científica da Amazônia Ocidental.

Nos últimos 12 anos (2003-2014), o montante total depositado pelas empresas fabricantes de bens de informática do PIM no CT-Amazônia foi de cerca de R$ 325 milhões, sendo que, deste montante, R$ 87 milhões foram efetivamente destinados ao pagamento de projetos contratados pela Finep, depois de aprovados pelo Capda. O restante dos recursos permanece aplicado no CT-Amazônia para financiamento dos próprios projetos em andamento (o pagamento é efetuado por etapas, a partir do estágio de execução das pesquisas) e para novos projetos, selecionados mediante editais publicados pela Finep. Os dados referentes aos projetos financiados estão disponíveis nos sítios da Finep e da SUFRAMA na internet.

O valor divulgado de R$ 992,2 milhões diz respeito ao montante total que seria transferido do FNDCT – que é composto por diversos fundos setoriais, além do CT-Amazônia – para o programa Ciência sem Fronteira do Governo Federal. Porém, é sobremodo importante elucidar que a própria Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação do Ministério da Educação (MEC), divulgou nota no dia 24 de abril de 2015 informando que o referido programa não recebeu recursos de P&D da Zona Franca de Manaus.

Portanto, face ao exposto, claramente não houve “desvio de recursos” , uma vez que os valores depositados pelas empresas fabricantes de bens de informática do PIM permanecem aplicados no CT-Amazônia, bem como o assunto é tratado de forma transparente, uma vez que os dados referentes aos projetos financiados pela Finep, depois de aprovados pelo Capda, estão disponíveis na página da Finep na internet.

A SUFRAMA continua à disposição da sociedade para prestar quaisquer informações adicionais que se fizerem necessárias.




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