COMUNICADO

 

(EXCLUSIVO PARA AS CORES E ALC's)

PROCESSO DE INGRESSSO DE MERCADORIA NACIONAL

1. REMETENTE: responsável pela emissão do PIN poderá acompanhar o trâmite das suas notas fiscais ingressadas nas CORES e ALC's através do link: http://portal1.suframa.gov.br/pmninternamentoexterno/menuprincipal.do.

2. TRANSPORTADOR: Responsável pela complementação dos dados de carga do PIN;

OBSERVAÇÃO:
Com relação ao transportador com cargas destinadas as CORES e ALC's, inclusive Vilhena, em todas as modalidades de transporte e com o intuito de prover maior celeridade ao processo de ingresso e internamento de notas fiscais nas áreas incentivadas e controladas pela Autarquia e, assim, melhorar a logística e segurança de seus controles, implantou o documento MANIFESTO SUFRAMA que representa a associação de todos os PINs de uma mesma UNIDADE DE CARGA (carreta, container, etc.)

Portanto, a partir de 25 de Agosto de 2010, o documento MANIFESTO SUFRAMA será apresentado pelo transportador no ato de ingresso de mercadorias nacionais nos postos de vistoria física da Suframa.

De outro modo, ratificamos que todas as unidades de carga com mercadorias destinadas as CORES e ALC's, inclusive Vilhena, que tiverem seus manifestos de carga fechados através do WS SINAL a partir do dia 25/8/2010, deverão obrigatoriamente ser acompanhadas do novo documento supracitado no ato de vistoria física. A opção para impressão encontra-se disponível na página de fechamento de manifesto de carga no sistema WS SINAL.

3. DESTINATÁRIO: Responsável pela confirmação do recebimento dos produtos em seu estabelecimento, diretamente no sistema pelo link: http://portal1.suframa.gov.br/vistoriaFisicaExterno/menuprincipal.do, após o procedimento realizado pelo transportador. Além disso, neste mesmo link a empresa poderá acompanhar todos os PINs e MANIFESTOS SUFRAMA autenticados eletronicamente por esta autarquia.

BASE LEGAL: CONVÊNIO ICMS Nº. 23/08, PROTOCOLO ICMS Nº. 80/08 e PORTARIA SUFRAMA Nº. 529/06.

SAO/CGMEC/CODIN/CODOC/COVIS