:: Áreas de Livre Comércio - ALC´s
ALC de Boa Vista e Bonfim
Av Paulo Coelho Pereira, 988 - São Vicente
Boa Vista / RR
69.303-380
Tel.: (95) 2121-2151 / 2121-2160 / 2121-2158 / 2121-2150 - Fax.: 2121-2160
corebv@suframa.gov.br / joel@suframa.gov.br / nsantiago@suframa.gov.br
Tabatinga, no Amazonas, fronteira com a cidade de Letícia (Colômbia) foi criada pela Lei nº 7.965, de 22/12/89, com implantação em meados de 1990 tem superfície demarcada de 20 km2 no perímetro da cidade, à qual integra-se, também, a faixa de superfície dos rios adjacentes, nas proximidades de seus portos. Suas atividades abrangem as importações de mercadorias nacionais e estrangeiras para consumo no município e adjacências, além de promover o desenvolvimento econômico e gerar empregos.
ALC de Tabatinga
Av. da Amizade, 58 - Centro
Tabatinga / AM - CEP:69.640-000
Tel.: (97) 3412-2666 - Fax.: 3412-3897 / 9155-0019
alct@suframa.gov.br / smenezes@suframa.gov.br / bolivar.silva@suframa.gov.br
Ano de criação: 1989 (Lei nº 7.965/89)
Macapá/Santana, criada pela Lei nº 8.387 (artigo II) de 30/12/91, e, regulamentada pelo Decreto nº 517, de 08/05/92, foi implantada oficialmente em março de 1993. Abrange parte dos Municípios de Macapá e Santana no Estado do Amapá, ocupando uma área de 220 Km2. A economia é baseada na agricultura, mineração, extração de madeiras, pecuária e piscicultura. Vale informar que as cidades de Macapá e Santana não se situam na Amazônia Ocidental, porém, o Estado do Amapá possui fronteira com a Guiana Francesa, um dos fatores resultantes da criação desta ALC, cujas atividades são voltadas à importação nacional e estrangeira.
ALC de Macapá-Santana
Av. General Gurjão, 573 - Centro
Macapá / AP
Cep: 68.900-050
Tel.: (96) 2101-0151 - Direto: 2101-0158 - Fax.: 2101-0154
alcms@suframa.gov.br / tania.souza@suframa.gov.br
Ano de criação: 1991 (Lei nº 8.387/91)
Guajará-Mirim, situada no Estado de Rondônia, fronteira com a cidade de Guayaramirim (Bolívia), foi criada pela Lei nº 8.210, de 19/07/91, e, regulamentada pelo Decreto nº 843, de 23/06/93, iniciou implantação em maio de 1994. Abrange uma superfície de 82,5 km2, incluindo o perímetro urbano da cidade de Guajará-Mirim, a Noroeste de Rondônia. A economia regional concentra-se na agricultura, extrativismo mineral e pecuária.
ALC de Guajará-Mirim
Av. Dr. Antônio Corrêa da Costa, 4772 - Bairro 10 de Abril
Guajará-Mirim / RO
CEP: 76850-000
Tel.: (69) 3541-0300 / 3541-0301 / 3541-3321 - Fax.: 3541-0302
alcgm@suframa.gov.br / aleigue@suframa.gov.br
Ano de criação: 1991 (Lei nº 8.210/91)
Existem as Áreas de Livre Comércio de Bonfim, localizada em Roraima e Brasiléia com Extensão à Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul no Estado do Acre (criadas pelas leis nº 8256/91 e 8857/94, respectivamente), ainda não implantadas, porém as empresas cadastradas na Suframa naquelas localidades, usufruem regurlamente dos benefícios fiscais inerentes ao IPI (Decreto 4544/2002 e Convênio ICMS 37/97), cujas mercadorias são obrigatoriamente desembaraçadas nas Coordenações Regionais de Boa Vista/RR, Cruzeiro do Sul e Rio Branco/AC, respectivamente.
