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» SUFRAMA - Gestão da Ética

:: Gestão da Ética

Legislação

Arquivo no formato PDF Decreto nº 6.029 , de 31.01.2007
Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências

Arquivo no formato PDF Código de Conduta da Alta Administração Federal , de 21.08.2000

Arquivo no formato PDF Decreto de 26 de maio de 1999
Cria a Comissão de Ética Pública

 

Audiências

Arquivo no formato PDF Decreto 4.334 , de 12.08.2002
Dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e fundações públicas federais.

 

Códigos do Servidor

Arquivo no formato PDF Decreto 4.610 , de 26.02.2003
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3o do Decreto no 4.081, de 11 de janeiro de 2002, que Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.

Arquivo no formato PDF Decreto 4.081 , de 10.01.2002
Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.

Arquivo no formato PDF Decreto 1.171 , de 22.06.1994
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

 

Eleições

Arquivo no formato PDF Decreto 3.935 , de 20.09.2001
Fixa prazo para as autoridades que menciona se afastarem do cargo ou função que ocupam, caso queiram concorrer a mandato eletivo em outubro de 2002.
Quarentena

Arquivo no formato PDF Decreto 4.405 , de 03.10.2002
Altera o Decreto no 4.187, de 8 de abril de 2002, que regulamenta os arts. 6o e 7o da Medida Provisória no 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, que dispõem sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União.

Arquivo no formato PDF Decreto 4.187 , de 08.04.2002
Regulamenta os arts. 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, que dispõem sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos

Arquivo no formato PDF Lei 8.112 , de 11.12.1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

 

RESOLUÇÕES

Arquivo no formato PDF Resolução nº 10 , de 29.09.2008
Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007

Arquivo no formato PDF Resolução nº 9 , de 20.05.2005
Fica aprovado o modelo anexo da Declaração Confidencial de Informações de que trata a Resolução no 5, de 7 de junho de 2001

Arquivo no formato PDF Resolução nº 08 , de 25.09.2003
Identifica situações que suscitam conflito de interesses e dispõe sobre o modo de preveni-los.

Arquivo no formato PDF Resolução nº 07 , de 14.02.2002
Regula a participação de autoridade pública submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em atividades de natureza político-eleitoral

Arquivo no formato PDF Resolução nº 06 , de 25.07.2001
Dá nova redação ao item III da Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000.

Arquivo no formato PDF Resolução nº 05 , de 07.06.2001
Aprova o modelo de Declaração Confidencial de Informações a ser apresentada por autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, e dispõe sobre a atualização de informações patrimoniais para os fins do art. 4o do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Arquivo no formato PDF Resolução nº 04 , de 07.06.2001
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública.

Arquivo no formato PDF Resolução nº 03 , de 23.11.2000
Regras sobre o tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Arquivo no formato PDF Resolução nº 02 , de 23.10.2000
Regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos.

Arquivo no formato PDF Resolução nº 01 , de 13.09.2000
Estabelece procedimentos para apresentação de informações, sobre situação patrimonial, pelas autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.

 

 


 


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