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» SUFRAMA - Políticas de Recursos de Informação
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PORTARIA Nº 517, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006

 

Publicada no D.O.U. N° 224, de 23/11/06- Seção I - Pg. 81/82
   
 
Disciplina a utilização dos recursos de Tecnologia da Informação nas unidades da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

A SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso I do artigo 18 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 4.628, de 21 de março de 2003 e,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o uso dos recursos de tecnologia da informação de propriedade da autarquia,

CONSIDERANDO a necessidade de maximizar a segurança da informação, contribuindo, dessa forma, para a manutenção da integridade dos seus recursos de Tecnologia da Informação (TI); e,

CONSIDERANDO a necessidade de inibir o uso dos recursos de tecnologia da informação para a prática de atos que violem as normas estabelecidas nesta Portaria,

RESOLVE:

CAPÍTULO VI - DAS IDENTIFICAÇÕES DE USUÁRIOS E SENHAS DE ACESSO

Art. 28. Para utilização das estações de trabalho da SUFRAMA será necessária a autenticação do usuário, mediante identificação (login) e senha de acesso.

Art. 29. A identificação do usuário e a senha inicial de acesso são fornecidas pela CGMOI, mediante solicitação, por memorando, do Coordenador Geral da área.

§ 1º A senha de acesso é de uso pessoal e intransferível e sua divulgação é vedada sob qualquer hipótese, devendo ser alterada pelo próprio usuário no primeiro acesso.

§ 2º Qualquer utilização, por meio da identificação e da senha de acesso, é de responsabilidade do usuário ao qual as informações estão vinculadas.

§ 3º A solicitação da identificação e da senha de acesso concedidas a estagiário e a funcionário de empresa prestadora de serviços terceirizados deve ser feita pelo Coordenador Geral da área em que o mesmo estiver lotado.

§ 4º Ao ser credenciado para uso dos recursos de tecnologia da informação, é atribuído ao usuário um perfil, que corresponde a seus direitos e privilégios para acesso a serviços e informações, que não podem, em hipótese alguma, ser transferidos a terceiros.

§ 5º O perfil de que trata o parágrafo anterior deverá ser definido pelo Coordenador Geral da área e de acordo com as atividades e responsabilidades do usuário.

§ 6º Poderão ser disponibilizadas permissões de acesso distintas do perfil do usuário, desde que devidamente autorizadas pelo Superintendente da unidade e comunicadas por escrito à CGMOI.

§ 7º Os gestores dos sistemas de cada unidade ou área são responsáveis pela solicitação de credenciamento de usuários e devem comunicar por memorando à CGMOI o afastamento definitivo de usuários credenciados, solicitando o descredenciamento do acesso aos recursos de tecnologia da informação de suas respectivas unidades ou áreas.

§ 8º O acesso aos sistemas de informação obedecem a critérios, específicos e objetivos, estabelecidos pelos gestores dos sistemas.

§ 9º As permissões de acesso dos usuários devem ser revisados pelos gestores de sistemas, por amostragem, em intervalos regulares e as eventuais alterações comunicadas à CGMOI, para manter a segurança do ambiente da SUFRAMA.

§ 10º A Coordenação Geral de Recursos Humanos – CGRHU deverá comunicar por escrito à CGMOI as aposentadorias, os desligamentos, os afastamentos e as movimentações de usuários que impliquem em mudanças de lotação.

§ 11. A Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira – CGORF deverá comunicar por escrito à CGMOI as movimentações, afastamentos e desligamentos de usuários prestadores de serviços com acesso à rede e aos sistemas integrados.

§ 12. Os usuários em trânsito pela sede ou pelas unidades da SUFRAMA nos Estados da Amazônia Ocidental, Distrito Federal e Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana (AP) poderão utilizar os recursos de tecnologia da informação das unidades em que estiverem trabalhando.

Art. 30. A cada 90 dias será solicitada pelo sistema, ao usuário, a troca de sua senha de acesso.

§ 1º O usuário terá seu acesso temporariamente bloqueado caso não execute a modificação da senha mencionada no caput.

§ 2º A CGMOI poderá alterar o prazo para modificação da senha estabelecido no caput.

§ 3º A CGMOI poderá determinar um padrão a ser seguido quanto à definição da senha, incluindo número mínimo de caracteres, utilização de caracteres alfanuméricos e símbolos, à proibição de repetição de senhas anteriores e à quantidade permitida de tentativas, além de outras medidas que visem ao aumento da privacidade da senha.

Art. 31. Qualquer anormalidade percebida pelo usuário quanto ao privilégio de seu acesso aos recursos de tecnologia da informação deve ser imediatamente comunicada à CGMOI.

Art. 32. No caso de ausência do local de atividade, mesmo que temporariamente, o usuário deverá bloquear o acesso a sua estação de trabalho, devendo informar novamente sua senha para efetuar o desbloqueio.

Art. 33. Os equipamentos servidores, switches, firewalls e roteadores deverão ser protegidos por senha, que será de conhecimento exclusivo da CGMOI.

 

FLÁVIA SKROBOT BARBOSA GROSSO

 

Capítulo I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Capítulo II DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)
Capítulo III DAS ESTAÇÕES DE TRABALHO
Capítulo IV DO ACESSO FÍSICO
Capítulo V DAS UNIDADES DE ARMAZENAMENTO DE REDE
Capítulo VI DAS IDENTIFICAÇÕES DE USUÁRIOS E SENHAS DE ACESSO
Capítulo VII DO ACESSO A REDES EXTERNAS E A INTERNET
Capítulo VIII CORREIO ELETRÔNICO
Capítulo IX DA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Capítulo X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 


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