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» SUFRAMA - Políticas de Recursos de Informação
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PORTARIA Nº 517, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006

 

Publicada no D.O.U. N° 224, de 23/11/06- Seção I - Pg. 81/82
   
 
Disciplina a utilização dos recursos de Tecnologia da Informação nas unidades da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

A SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso I do artigo 18 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 4.628, de 21 de março de 2003 e,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o uso dos recursos de tecnologia da informação de propriedade da autarquia,

CONSIDERANDO a necessidade de maximizar a segurança da informação, contribuindo, dessa forma, para a manutenção da integridade dos seus recursos de Tecnologia da Informação (TI); e,

CONSIDERANDO a necessidade de inibir o uso dos recursos de tecnologia da informação para a prática de atos que violem as normas estabelecidas nesta Portaria,

RESOLVE:

CAPÍTULO VIII - CORREIO ELETRÔNICO

Art.37. O serviço de correio eletrônico permite a transferência magnética de documentos, através de uma infra-estrutura padronizada de tratamento de mensagens e documentos eletrônicos, conforme critérios abaixo:

I - o acesso ao software de correio eletrônico será realizado com permissão incluída no perfil do usuário cadastrado na rede;

II - a caixa postal, incluindo-se mensagens recebidas, enviadas, excluídas e armazenadas, terá seu tamanho definido de acordo com o perfil do usuário.

III – os arquivos eventualmente anexados às mensagens recebidas e expedidas deverão estar condicionados à disponibilidade de espaço na caixa postal.

IV - quando ultrapassados os limites de Mb estabelecidos, ocorrerá o bloqueio automático deste serviço até que o usuário exclua as mensagens ou as transfira para pastas particulares. Essa ocorrência será precedida de mensagens automáticas, alertando o usuário sobre o esgotamento da capacidade de sua caixa postal;

V – nos casos excepcionais, onde fique demonstrada a necessidade de uso de maiores espaços na caixa postal, deverão ser submetidos à Superintendência da unidade, que solicitará o atendimento à CGMOI, havendo disponibilidade nos servidores e sem prejuízo aos demais usuários.

Art. 38. O correio eletrônico mantido pela SUFRAMA é ferramenta de trabalho de sua propriedade e, portanto, seu uso deverá estar afeto ao interesse do serviço, restringindo-se o envio de mensagens particulares ao mínimo indispensável, desde que não firam o disposto nesta Portaria.

Art. 39. Todos os usuários que possuem um login de acesso à rede, podem receber conjuntamente, uma caixa de correio eletrônico (e-mail) destinada às comunicações internas e externas, através da Internet, desde que solicitada mediante memorando assinado pelo Coordenador Geral da unidade, à CGMOI.

Art.40. O correio eletrônico poderá ser acessado internamente, através da utilização de programas de correio corporativo e externamente através do recurso Webmail, que permite o acesso à caixa postal a partir de qualquer computador conectado à INTERNET, utilizando um browser comum (INTERNET EXPLORER, Fire Fox, Opera, etc.).

Art.41 . As mensagens recebidas pelos usuários e mantidas em sua caixa postal serão preservadas pelo sistema de backup diário pela prestadora do serviço, efetuado ao final do expediente, garantindo a recuperação das mensagens no caso de falhas, de rastreamento contra vírus anexados às mensagens enviadas ou recebidas ou de segurança contra a violação de sua privacidade. A garantia de privacidade está diretamente relacionada à manutenção do sigilo da senha pelo usuário.

Parágrafo único: É desaconselhável a abertura de mensagens de procedência desconhecida contendo anexos executáveis devido ao risco de contaminação da rede por vírus e outros arquivos prejudiciais, sendo de inteira responsabilidade do usuário as eventuais conseqüências da inobservância desta recomendação.

Art.42 . É proibido o uso das caixas postais para listas de distribuição, publicidade e propaganda, veiculação de mensagens de grupos de afinidades e mensagens circulares não vinculadas ao interesse da SUFRAMA.

Parágrafo único. A utilização indevida das caixas postais acarretará, na primeira ocorrência, a edição de advertência formal ao titular da caixa de origem. Em caso de reincidência, haverá a suspensão de uso, somente liberado após solicitação do superior imediato do titular da caixa de origem. Em caso de nova utilização indevida, a suspensão será pelo prazo de 90 (noventa) dias, independentemente de comunicação ao superior imediato.

Art.43. A CGMOI poderá solicitar ao provedor dos serviços de Internet, limitações de acesso à rede mundial de computadores, com o objetivo de eliminar, antes de sua chegada aos destinatários, os e-mail que contenham arquivos incompatíveis com os serviços realizados no âmbito da SUFRAMA, respeitando-se o sigilo das comunicações.

 

FLÁVIA SKROBOT BARBOSA GROSSO
Capítulo I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Capítulo II DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)
Capítulo III DAS ESTAÇÕES DE TRABALHO
Capítulo IV DO ACESSO FÍSICO
Capítulo V DAS UNIDADES DE ARMAZENAMENTO DE REDE
Capítulo VI DAS IDENTIFICAÇÕES DE USUÁRIOS E SENHAS DE ACESSO
Capítulo VII DO ACESSO A REDES EXTERNAS E A INTERNET
Capítulo VIII CORREIO ELETRÔNICO
Capítulo IX DA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Capítulo X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 


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