» MODELO ZONA FRANCA - Desenvolvimento regional sustentável
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SUFRAMA. APOIANDO O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA. SAIBA COMO O SEU MUNICÍPIO PODE SER PARCEIRO.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
Órgão da Administração Pública Federal, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC. Seu objetivo é administrar e controlar os incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, bem como promover estratégias de desenvolvimento para a Amazônia Ocidental. Sua área de atuação é a Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima) e Área de Livre Comércio de Macapá/Santana (Amapá).
A Suframa tem a missão de promover o desenvolvimento sustentável por meio da geração, atração e consolidação de investimentos e do apoio à capacitação tecnológica em sua área de atuação, buscando a inserção internacional competitiva, assim beneficiando a região amazônica e o Brasil.
Para apoiar no desenvolvimento do seu município, a Suframa investe em projetos voltados para o fortalecimento de atividades econômicas na região. O apoio é realizado na forma de convênios ou transferências voluntárias de recursos.
CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
Os recursos devem ser aplicados em projetos eminentemente voltados para o fortalecimento das atividades econômicas (Produção, Infraestrutura Econômica, Turismo, Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Capital Intelectual).
Obedecidos os critérios, os recursos financeiros vinculados às dotações orçamentárias disponíveis, de acordo com a Resolução n.º 171 de 23/03/2001 do Conselho de Administração da SUFRAMA, alterado pela Resolução 260, de 11/12/2007, serão alocados obedecendo ao seguinte critério de distribuição:
Suframa – 20%
Governos (AC, AM, RO, RR e AP) – 35%
Municípios (AC, AM, RO e RR) – 35%
Capitais e ALCMS – 10%
TIPOS DE PROJETOS APOIADOS
O processo de Análise e Seleção dos Projetos necessariamente deve obedecer à seguinte classificação de enquadramento:
Projetos de Produção: apresentam em sua essência o incremento produtivo em algum setor, com agregação de valores e aumento quantitativo da produção.
Projetos de Apoio à Infraestrutura Econômica: voltados para a estrutura socioeconômica do Estado ou Município e para o incremento da infra-estrutura, servindo de apoio para outros setores e projetos que apresentam na essência a base para a atração de novos investimentos.
Projetos de Apoio ao Turismo: serão enquadrados aqueles eminentemente voltados para o incremento de setor turístico.
Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento: direcionados à pesquisa de novas tecnologias e estudos capazes de gerar incremento a atividades econômicas.
Projetos de Capacitação de Recursos Humanos (Capital Intelectual): direcionados para treinamento e qualificação de mão-de-obra.
PLANO PRURIANUAL (PPA) - PROGRAMAS E AÇÕES
A SUFRAMA contemplou no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 o Programa denominado Interiorização do Desenvolvimento, destinado a alocação de recursos em ações voltadas ao atendimento a projetos dos Estados, Municípios e Entidades sem fins lucrativos que visem ao fortalecimento das atividades econômicas na Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio de Macapá/Santana.
PROGRAMA 1020 – Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA.
OBJETIVO: contribuir para o Desenvolvimento na Amazônia Ocidental e de Macapá e Santana no Amapá.
AÇÃO 0506 – Apoio a Projetos de Desenvolvimento na Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana (AP).
AÇÃO 0033 – Apoio a Arranjos Produtivos Locais (APLs) na Amazônia Ocidental
AÇÃO 2746- Fomento à Capacitação de Recursos Humanos nas áreas de atuação da SUFRAMA.
FONTE DE RECURSOS
Os recursos arrecadados pela SUFRAMA são provenientes de Taxas de Serviços Administrativos – TSA, cobrada das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus - PIM, e de emendas parlamentares alocadas no seu orçamento.
FORMA DE ACESSO
Os projetos devem ser apresentados em conformidade com a regulamentação federal, Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007 e Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 127/2008 que dispõem sobre normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse por intermédio do Portal de Convênios – SICONV no endereço eletrônico https://www.convenios.gov.br/portal/
CONTATO
Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional – CGDER
Email: cgder@suframa.gov.br
Fone: 92 3321-7121
