Na 7a. Reunião Ordinária, realizada em 02/03/2004, ocorreu a aprovação de 7 (sete) programas de interesse prioritário à Amazônia Ocidental, para fins dos investimentos externos das empresas incentivadas.
Os Programas Prioritários são uma opção a mais de investimento para as empresas beneficiárias. A vantagem desses investimentos é que a prestação de contas torna-se mais prática e ágil para as empresas, pois o gestor de cada Programa é quem irá comprovar a efetiva execução das atividades realizadas no âmbito dos recursos a eles destinados. Cabe observar que, ao investirem nesses Programas e Projetos Prioritários, as empresas estarão fortalecendo áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento da região.
Resolução nº 02 de 12 de março de 2004
Considera prioritários programas de interesse para a região amazônica.
:: ESCOPO DOS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS
- Programa Rede Estadual de Ensino e Pesquisa do Amazonas - REPAM
- Programa de Desenvolvimento Energético Amazônico - PRODEAM
- Programa TV Digital Interativa
- Programa Tecnologia Industrial Básica - TIB
- Programa de Desenvolvimento de Software na Amazônia - AMAZONSOFT
- Programa de Microeletrônica e Microsistemas da Amazônia - PMMA
- Programa para o Desenvolvimento de Bioindústrias na Amazônia - PRODEBIO-AM
:: PROGRAMAS ESTRUTURANTES
Com vistas a operacionalizar os programas que irão utilizar os recursos não-reembolsáveis, referentes aos aportes financeiros depositados trimestralmente no FNDCT (provenientes do CT - AMAZÔNIA), conforme disposto no inciso II, § 1º, Art. 5º, do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, o CAPDA aprovou 2 Programas Estruturantes, quais sejam:
- ProInfra
Programa Institucional de Infra-estrutura para apoio financeiro à execução de projetos institucionais de implantação de infra-estrutura física para atividades de pesquisa e pós-graduação. Objetiva exclusivamente a realização de obras e edificações nas Universidades e Instituições Públicas de Ensino Superior e de Pesquisa, Instituições Públicas de Pesquisa e Instituições Públicas de Pesquisa Tecnológica, em qualquer área de conhecimento na região de abrangência da Lei de Informática, o alvo é proporcionar condições para expansão e consolidação da pesquisa científica e tecnológica e formação de pessoal de alta qualificação; e
- ProGP
Programa para Desenvolvimento que visa o fortalecimento de grupos de pesquisa já existentes e o incentivo à criação de novos grupos, desde que voltados para o desenvolvimento científico e tecnológico dos setores e áreas de conhecimento já considerados como prioritários pelo Comitê.
AÇÕES VERTICAIS
Assim como as Ações Transversais, são programas que têm foco na Política Industrialk do Governo Federal, sendo que os recursos utilizados são específicos de cada Fundo Setorial.
AÇÕES TRANSVERSAIS
Definidas em julho de 2004 pelo Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais, as Ações Transversais são programas estratégicos do MCT que têm ênfase na Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) do Governo Federal e utilizam recursos de diversos Fundos Setoriais simultaneamente.
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