ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA – CAPDA
DATA: 28 de outubro de 2009
HORA: 14:00
LOCAL: Auditório da SUFRAMA, Manaus, AM.
Membros presentes à reunião:
Elilde Mota de Menezes – SUFRAMA
Valéria Silveira Bentes - SUFRAMA
Adalberto Afonso Barbosa – MCT (Suplente)
Márcio Ramos de Oliveira – CNPq (Suplente)
Avílio Antônio Franco – FINEP (Titular)
Cristina Valente – FINEP (Suplente)
Rosângela Queiroz da Costa – Banco da Amazônia S.A. (Suplente)
Roberto Barcelar Alves Lavor – PIM (Suplente)
Manoel A. Soares Neto – PIM (Suplente)
Niro Higuchi – Comunidade Científica (Suplente)
Convidados:
Fábio Alexandre Barreto – (MCT)
Fernando Nunes Frota – (Procurador/SUFRAMA)
Coordenação Geral do Conselho de Administração da SUFRAMA – CGCAS:
Luciano Jorge Muelas – Coordenador Geral
Claudio Pereira Machado – Analista
Aldevandra Andrade - Analista
Coordenação Geral de Gestão Tecnológica – CGTEC:
Alexandre José Antunes Neto
Ana Maria Holanda Farias Sales
Kátia Lorena S. Esteves
Kelry Laborda da Silva
Ivaneide Alves Saldanha
Maria Edileuza dos Santos
Elilde M. de Menezes (Coordenador do CAPDA, representante da SUFRAMA): iniciou os trabalhos da 31ª Reunião Ordinária do CAPDA, lembrando que ao finalizar a pauta desta reunião seriam retomadas as discussões sobre os critérios. Passou para o primeiro item da pauta, a discussão e votação da 30ª Reunião Ordinária do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - CAPDA, realizada em 28 de setembro de 2009 e franqueia a palavra, não havendo manifestação, a Ata foi aprovado por unanimidade, com as alterações solicitas pelo representante da FINEP, senhor Avílio A. Franco. Continuou a reunião passando para ODEM DO DIA, as Proposições, compostas de três relatórios para fins de manutenção do credenciamento, franqueando a palavra novamente.
I – EXPEDIENTE
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VOTAÇÃO DA ATA da 30ª Reunião Ordinária do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - CAPDA, realizada em 28 de setembro de 2009, em Manaus, AM, no Auditório Floriano Pacheco, na sede da SUFRAMA. (Aprovada por unanimidade com as alterações sugeridas pelo representante da FINEP, senhor Avílio Antônio Franco).
II - ORDEM DO DIA
3. Proposições:
3.1 - Relatórios de Avaliação de Desempenho para fins de manutenção do credenciamento:
- Centro de Estudos Superiores de Parintins da Universidade do Estado do Amazonas-CESP/UEA - Nº 02/2009 – SAP/CGTEC/COART
Marcio (CNPq): questionou o credenciamento do Centro de Estudos Superiores de Parintins referindo-se a conclusão do relatório que informou que o centro não possui quadro de pessoal efetivo.
Valéria Bentes (Secretária Executiva do CAPDA): (inaudível) explicou que quando do seu credenciamento o Comitê achou por bem aprovar seu credenciamento e que durante os anos a instituição iria se ajustar, como corresponde a uma universidade muito nova o CAPDA a credenciou como forma de estimular sua implementação.
Elilde M. de Menezes (Coordenador do CAPDA, representante da SUFRAMA): reforçou a colocação da Secretária informando que se trata de uma unidade da UEA no interior do Estado.
Rosângela (BASA): questionou sobre a discussão da avaliação dos critérios, se estes relatórios estariam sob a vigência da Resolução atual, e como transcorreria daqui para frente e se não seria melhor aguardar e avaliar já com os novos critérios.
Elilde M. de Menezes (Coordenador do CAPDA, representante da SUFRAMA): respondeu que as novas determinações, prazos só poderão contar com a publicação da nova resolução, lembrando que o é atualmente solicitado é muito mais abrangente do que será aprovado na nova resolução, com as simplificações que estamos implantando.
- Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC - Superintendência Regional da Amazônia Ocidental – SUPOC - Nº 21/2009 – SAP/CGTEC/COART
- Centro de Tecnologia Eletrônica e da Informação – Universidade Federal do Amazonas CETELI – UFAM - Nº 20/2009 – SAP/CGTEC/COART
Marcio (CNPq): levantou uma dúvida com relação ao CESP, não serem considerados os professores com contrato temporário do quadro efetivo, mas nos critérios do CAPDA poderia ser contado o pesquisador visitante em tempo integral como do quadro efetivo.
Elilde M. de Menezes (Coordenador do CAPDA, representante da SUFRAMA): respondeu que na verdade o Comitê estaria julgando a situação com um contexto com a de outro, e que caberia ao Comitê pegar esta observação e inserir nesta reavaliação dos critérios de credenciamento que em ambos os casos serão contados como do quadro efetivo, devendo ficar registrado em Ata para que seja efetivado na nova resolução. Continuou os trabalhos colocando em votação os relatórios, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Passou para o próximo item da pauta, ASSUNTOS DE ORDEM GERAL, apresentação sobre a Programação Orçamentária para 2010 do FNDCT
III – ASSUNTOS DE ORDEM GERAL
1. - Apresentação da “Programação Orçamentária para 2010” do FNDCT.
Fábio (convidado MCT): iniciou informando que neste mês, de outubro, houve a penúltima rodada de negociações dos Fundos Setoriais e estes dados foram apresentados em todas as reuniões e será ainda realizado, em 08 de dezembro, em Brasília, DF uma reunião com todos os Comitês gestores, sendo que pela parte da manhã um seminário para prestação de contas, com a presença do Ministro do MCT, os presidentes das agências CNPq e FINEP e pela tarde a realização da reunião do Comitê Gestor. Ressaltou que estes dados, constante no quadro apresentado, são os que estão no Projeto de Lei no Congresso e terá que ser votado até 22 de dezembro. Colocou que a idéia é informar de que maneira o CT-Amazônia está inserido no FNDCT, com total do fundo em 2,694 bilhões, apresenta o CT-Amazônia com 19 milhões, para 2010, como previsão. Explicou que poderá sofrer cortes ainda no Congresso, como já houve no passado.
(apresentação – início do áudio em 17min20)
Continuou, esclarecendo que neste ano o os recursos do CT-Amazônia estariam divididos em duas partes, a primeira de competência exclusiva do Comitê, o CT-Amazônia (CAPDA) e CT-Amazônia (Pro-Ti). Informou ainda que do montante disponível, retirado a taxa de administração e os recursos já comprometidos, restam para investimentos, CT-Amazônia (CAPDA) em 2010 apenas 3 milhões de reais e no caso do Pro-Ti, com os trabalhos iniciados em 2009 o montante será de 5 milhões de reais.
Cristina Valente (FNEP): ressaltou que o valor para 2010 existiria uma perspectiva, para o Pro-Ti, de mais 3,860 milhões para as ações que poderão ser orçadas, correspondendo ao projeto que está sendo formatado pela FAPEAM, referente as chamadas que serão lançadas.
Elilde M. de Menezes (Coordenador do CAPDA, representante da SUFRAMA): questionou se o recurso que será lançado ainda este ano, FINEP/FAPEAM, não impactará o montante de 5 milhões previstos para 2010, ressaltando que sua execução deverá ser em 2010 também.
Cristina Valente (FNEP): lembrou que a FAPEAM está trabalhando Comitê um montante para 2009 de 8,860 milhões para execução em 2010, alertando que se for formalizado desta maneira para a FINEP, terá que ser elaborado um novo Termo de Referência junto ao MCT que reflita essa condição, que fale em 5 milhões para 2009 e 3,860 para 2010, desta forma impactará os 5 milhões.
Elilde M. de Menezes (Coordenador do CAPDA, representante da SUFRAMA): questionou que os 5 milhões colocado em orçamento, mas não seria o que efetivamente arrecadado, muito maior, e não caberia mais um contingenciamento.
Fábio (convidado MCT): respondeu que representa uma perspectiva de arrecadação.
Roberto Lavor (representante do PIM): lembrou que uma parte já teria sido contingenciado dificultando os trabalhos, e o já teria sido contingenciado corresponderia a um valor muito elevado e ressaltou que as empresas deveriam depositar estes recursos em juízo, pois estes são gerados através de impostos, não de investimentos, conforme a Lei, objetivando sua utilização em ciência e tecnologia e depois não é aplicado e sim captado para fazer superávit primário para o Governo.
Elilde M. de Menezes (Coordenador do CAPDA, representante da SUFRAMA): lembrou que algumas empresas, que tiveram os recursos glosados no passado e teriam agora que fazê-lo, já estariam movendo ações na justiça, pois sabem que estes poderão não estar disponíveis. Ressaltou, no entanto que a idéia, da Lei, foi muito interessante, com sua aplicação ciência e tecnologia e que no futuro poderá ser prejudicada.
Cristina Valente (FNEP): ponderou que todos os comitentes presentes estariam interessados em mudar esta situação, ressaltando que o mecanismo dos Fundos Setoriais tem entre outras vantagens o fato de ter sempre um representante das empresas, da comunidade acadêmica e do Governo. Ressaltou que todos teriam que buscar uma solução, caminhos, inclusive politicamente.
Adalberto (MCT): concordou com a colocação de todos e lembrou que outro foco seria os princípios da Lei de Informática que seria a renuncia fiscal e a contrapartida das empresas e com a ajuda das academias, as instituições cedem o conhecimento para desenvolver e alcançar os objetivos da Lei, entretanto, ressaltou, não pode haver uma quebra de um elo deste, quebra do processo, com o contingenciamento, que estaria prejudicando o processo como todo.
Roberto Lavor (representante do PIM): reforçou as colocações dizendo que na verdade estaria acontecendo uma perda de credibilidade no processo.
O Comitê prolongou à discussão sobre o contingenciamento dos recursos dos Fundos. (disponível no áudio).
Elilde M. de Menezes (Coordenador do CAPDA, representante da SUFRAMA): sugeriu a alteração da data da 32ª. Reunião Ordinária do CAPDA para a mesma data da realização, em Brasília, da reunião dos Fundos Setoriais, no dia 08 de dezembro. Concluiu os trabalhos da 31ª. Reunião Ordinária do CAPDA e de imediato reiniciou os trabalhos de revisão dos critérios de credenciamento na Resolução nº. 02, de 10 de abril de 2007, referente a 5ª. Reunião Extraordinária.
Manaus, AM, 28 de outubro de 2009.
Elilde Mota de Menezes
Coordenador do CAPDA, em exercício
Valéria Silveira Bentes
Secretária-Executiva do CAPDA
