ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA – CAPDA

 

DATA: 25 de maio de 2010
HORA: 09:30
LOCAL: Auditório do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, MDIC Brasília, DF.

Membros presentes à reunião:
Francelino José Lamy de Miranda Grando (Coordenador - MDIC)
Marcos Vinicius (Coordenador, em exercício - MDIC)
Elilde Mota de Menezes – SUFRAMA (Titular)
Valéria Silveira Bentes – SUFRAMA (Suplente)
Luciano Jorge Muelas – SUFRAMA
Marcílio Freitas – Governo do Estado do Amazonas (Titular)
Edson Barcelos da Silva - Governo do Estado do Amazonas (Suplente)
Márcio Ramos de Oliveira – CNPq (Suplente)
Avílio Antônio Franco – FINEP (Titular)
Cristina Valente – FINEP (Suplente)
Oduval Barbosa – Banco da Amazônia S.A. (Titular)
Daniel Rossi Soeiro – BNDES (Titular)
Ana Paula de Almeida Silva – BNDES (Suplente)
Saleh Mamud Abu Handeh – PIM (Titular)
Manoel Soares – PIM (1º. Suplente)
Spartaco Astolfi Filho – Comunidade Científica (Titular)
Edleno Moura – Comunidade Científica (Suplente)

Convidados:
Guajarino A. Filho - FUCAPI
Fernando Nunes Frota – (Procurador/SUFRAMA)
Imar Cesar de Araujo – CBA/SUFRAMA

Coordenação Geral do Conselho de Administração da SUFRAMA – CGCAS:
Claudio Pereira Machado – Analista
Aldevandra Andrade - Analista

Coordenação Geral de Gestão Tecnológica – CGTEC:
Alexandre José Antunes Neto
Ana Maria Holanda Farias Sales
Maria Edileuza dos Santos
Valclides Kid Fernandes dos Santos
Kelry Laborda da Silva

 

Francelino Grando (Coordenador, MDIC): iniciou a sessão da 34ª Reunião Ordinária do CAPDA agradecendo a presença de todos em Brasília e de imediato passou para o primeiro item da pauta, discussão e votação das Atas, da 7ª Reunião Extraordinária e a 33ª Reunião Ordinária do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - CAPDA, realizadas em 22/03/2010, em Brasília, DF, no Hotel Gran Bittar, e 04/03/2010, em Manaus, no Auditório Floriano Pacheco, na sede da SUFRAMA, respectivamente.
I – EXPEDIENTE

1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃODASATAS:

 

Claudio Pereira Machado (CGCAS/SUFRAMA): solicitou ao Coordenador do Comitê a retirada de pauta da Ata referente à 7ª Reunião Extraordinária, explicando que não foi possível a sua finalização a tempo, pois a baixa qualidade nas gravações realizadas através de mini gravadores prejudicou a sua transcrição. Sugeriu que esta Ata seja apresentada na próxima reunião para avaliação e deliberação.

1. Ata da 7ª Reunião Extraordinária do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - CAPDA, realizada em 22 de março de 2010, em Brasília, DF no Hotel Gran Bittar (pedido de retirada de pauta e apresentação na próxima reunião, aceito por unanimidade)

 

Francelino Grando (Coordenador, MDIC): após os esclarecimentos o Coordenador retirou a Ata da 7ª. Reunião Extraordinária do CAPDA, e passou para o subitem seguinte, discussão e votação da Ata da 33ª Reunião Ordinária do CAPDA.

1. Ata da 33ª Reunião Ordinária do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - CAPDA, realizada em 04 de março de 2010, em Manaus, no Auditório Floriano Pacheco, na sede da SUFRAMA. (aprovada por unanimidade, com pequenas correções sugeridas pelo representante da FINEP, senhor Avílio A. Franco) 

Avílio A. Franco (FINEP): pediu a palavra e explicou que não houve o registro em Ata da aprovação dos projetos que seriam financiados em 2010, lembrando que os projetos só poderiam ser executados com a apresentação de sua homologação pelo Comitê, devidamente registrado em Ata. Sugeriu que a homologação seria corroborada pela votação eletrônica e seria chancelada por esta reunião e a apresentação desta Ata o mais breve possível.
Francelino Grando (Coordenador, MDIC): continuou a reunião passando para o segundo item, das Comunicações e solicitou a Secretária-Executiva do CAPDA que se manifestasse sobre o assunto.
Alexandre Neto (CGTEC/SUFRAMA): explicou que na última a representante do Banco da Amazônia S.A, a senhora Rosângela Queiroz da Costa sugeriu alterações, quanto a forma na conclusão destes oitos relatórios, a inclusão de uma tabela onde estariam demonstrado o que seria solicitado pela Resolução de credenciamento e do outro se a instituição teria atendido ou não estes itens. Finalizou informando que estes estariam retornando ao Comitê apenas para que os comitentes tomem conhecimento destas alterações.

1. COMUNICAÇÕES:

 

1. do Sr. Coordenador

1. da Secretaria-Executiva do CAPDA

 

Nº. 002/10 - Comunicamos a Vossas Senhorias  que a Secretaria-Executiva do CAPDA atendendo recomendação do Comitê na sua 33ª Reunião Ordinária do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - CAPDA, realizada em 04 de março de 2010, em Manaus, no Auditório Floriano Pacheco, na sede da SUFRAMA, providenciou a alteração quanto a forma na parte conclusiva dos seguintes relatórios:
1) FACULDADE DE TECNOLOGIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – FT/UFAM, Relatório nº. 08/2010-SAP/CGTEC/COART;
2) INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – ICB/UFAM, Relatório nº. 025/2009 – SAP/CGTEC/COART;
3) UNIDADE DE GESTÃO ESTRATÉGICA-UGE do CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS – CT-PIM. Relatório nº. 22/2009 – SAP/CGTEC/COART;
4) NÚCLEO DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (NUSAU/UNIR). Relatório nº. 007/2010 – SAP/CGTEC/COART;
5) FUNDAÇÃO CENTRO DE ANÁLISE, PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – FUCAPI. Relatório nº. 006/2010 – SAP/CGTEC/COART;
6) EMBRAPA RORAIMA - CENTRO DE PESQUISA AGROFLORESTAL DE RORAIMA – CPAF-RR. Relatório nº. 005/2010 – SAP/CGTEC/COART;
7) DEPARTAMENTO DE QUÍMICA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM. Relatório nº. Nº004 /2010 – SAP/CGTEC/COART; e
8) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MAMIRAUÁ – (IDSM). Relatório nº. 01/2010 – SAP/CGTEC/COART.

Francelino Grando (Coordenador, MDIC): indagou os comitentes se haveriam considerações a respeito das Comunicações. Como não houve manifestação, passou para a ORDEM DO DIA, item dois, das Proposições.

II - ORDEM DO DIA
2. PROPOSIÇÕES:
Francelino Grando (Coordenador, MDIC): perguntou se os comitentes teriam alguma consideração sobre a solicitação de credenciamento do ITEGAM.
Adalberto A. Barbosa (MCT): pediu a palavra, colocando que haveria um conflito de informações quanto ao desenvolvimento de P&D, onde na página sete, da atividade precípua em pesquisa e desenvolvimento, o parecer informaria que o instituto ainda não estaria desenvolvendo atividades de P&D, mas que no seu Plano de P&D e nas Considerações Finais, estariam informando que a instituição desenvolve estas atividades.  Sugeriu uma reavaliação técnica sobre o assunto para acaba com o conflito nas informações, explicando que o Instituto já desenvolveria atividades de P&D.
Saleh M. Abu Handeh (PIM): informou conhecer o referido instituto e explicou que a informação correta seria que o instituto não realizaria P&D com verbas dos Fundos Setoriais, do FNDCT e sim com recursos próprios.  
Francelino Grando (Coordenador, MDIC): com as considerações anteriores o coordenador colocou em votação o credenciamento do instituto, o ITEGAM, nos termos do parecer, acrescido das observações colocadas pelo representante do MCT, senhor Adalberto Afonso, de ajuste do item 9 na página 7, o que foi aprovado por unanimidade.  
Nº. 002/10 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO GALILEO DA AMAZÔNIA-ITEGAM: Solicitação de Credenciamento previsto no art. 27, inciso IV, do Decreto n.º 6.008, de 29 de dezembro de 2006, nos termos do art. 23 do referido Decreto. PARECER TÉCNICO No 031/2010 – SAP/CGTEC/COART. (Aprovado por unanimidade, os ajuste solicitados pelo representante do MCT, senhor Adalberto Afonso)
Francelino Grando (Coordenador, MDIC): deu prosseguimento a reunião passando para o segundo item das Proposições, item 003/10, ressaltando que o assunto não fosse esgotado hoje. Lembrou que na 33ª reunião ordinária do CAPDA, houve um questionamento quanto ao credenciamento de departamentos e núcleos das universidades e que foi solicitado um parecer da jurídica da SUFRAMA quanto à dúvida.
Fernando Frota (Procurador/SUFRAMA): explicou que a situação encontrada no CAPDA transgrediria os Artigos 23 e 24, combinados com Artigo 5º do Decreto Nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, que declara expressamente que somente a sede ou o órgão com CNPJ próprio poderiam ser credenciados quando envolver transferência de recursos federais, pois esta teria a personalidade jurídica. Continuou ressaltando que o item 4.3 da do Anexo I da Resolução Nº 02, de 10 de abril de 2007, do CAPDA, estaria confrontando os artigos listados anteriormente do Decreto Nº 6.008/2006.
Francelino Grando (Coordenador, MDIC): agradeceu as colocações do Procurador da SUFRAMA, e esclareceu aos comitentes que o Parecer Nº   /2010 – PROJU/SUFRAMA   sugere a correção, de forma clara, do item 4.3 do anexo I da Resolução Nº. 02/2010 – CAPDA. Colocou como o fato consensual no Comitê e sugeriu que este ponto ficasse aberto até a próxima reunião para que houvesse um melhor posicionamento administrativo e operacional desta alteração na dinâmica do Comitê.
Fernando Frota (Procurador/SUFRAMA): colocou que os departamentos e laboratórios poderiam se inseridos no Convênio como “intervenientes executores”.
Adalberto A. Barbosa (MCT): pediu a palavra e exemplificou o CATI, colocando que neste Comitê se credencia a unidade principal e esta unidade indicaria as unidades para efeito de credenciamento e descredenciamento, e sugeriu o aproveitamento do texto da resolução do CATI, no sentido de tornar mais rápido o processo de adequação da resolução no CAPDA.
Francelino Grando (Coordenador, MDIC): retornou a discussão sobre a proposta 003/10 da pauta, referente ao aperfeiçoamento dos critérios de credenciamento /descredenciamento no CAPDA, colocando a palavra a disposição dos comitentes.
Nº. 003/10 – COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA – CAPDA: Apresentação da Proposta de aperfeiçoamento dos critérios para credenciamento / descredenciamento de centros ou institutos de pesquisa, ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas - Resolução nº. 02, de 10 de abril de 2007. A proposta foi finalizada com todas as sugestões encaminhadas pelos Comitentes
Avílio A. Franco (FINEP): sugeriu ao Comitê, como forma de trabalho, a discussão de página em página da proposta de resolução.
Fernando Frota (Procurador/SUFRAMA): sugeriu a correção do ano da resolução, de 2009 para 2010 e alteração no preâmbulo, incluindo a palavra “descredenciamento”.
Marcos Vinicius (MDIC): após a concordância dos comitentes com as alterações sugeridas, passou de imediato para o Anexo da Resolução, página 1, franqueando a palavra.
Avílio A. Franco (FINEP): continuou na página 2 do Anexo, colocando que o item 3.4 não estaria contextualizado de forma clara: “3.4 a instituição só poderá pleitear recredenciamento após 12 (doze) meses do descredenciamento, caso não obtenha a captação de recursos...”, sugeriu que o texto correto seria: ”caso tenha sido descredenciada por não obter recursos...”.
Fernando Frota (Procurador/SUFRAMA): concordou com a colocação, esclarecendo que a instituição credenciada ficou omissa por um determinado período e por isso ela estaria sendo descredenciada por falta de aporte de recursos da Lei de Informática. 
Roberto Lavor (PIM): questionou o Comitê que descredenciar a instituição por não obter recursos teria respaldo legal, qual seria a razão para a instituição ser punida.
Fernando Frota (Procurador/SUFRAMA): respondeu que não existiria embasamento legal, seria apenas o poder discricionário do CAPDA, querer ser desta forma ou de outra.
Roberto Lavor (PIM): ponderou ao Comitê se esta questão deveria ser considerada e que seria o momento para se rever isso. Esclareceu que a instituição não teria feito nenhuma não conformidade nos procedimentos legais e porque, nesta questão ela seria prejudicada com o descredenciamento.
Marcílio Freitas (Governo do Estado do Amazonas): ressaltou que está discussão estaria inserida na própria dinâmica do CAPDA, necessariamente sempre estaria articulado com as políticas públicas da região, da Amazônia Ocidental e do País. Levantou três questões: o do mérito das propostas onde o Comitê ainda não teria uma sistemática para eleição dos méritos técnicos para subsidiar as escolhas das propostas, onde o Comitê em reuniões anteriores teve dificuldade na escolha dos projetos; segundo, o CAPDA não deveria descredenciar e sim após um período específico o Comitê avaliasse se a instituição teria condição técnica para continuar credenciada ao CAPDA, proporcionando a criação de um banco de dados; e terceiro, que está questão deveria passar por outras instituições, como o MCT, que passaria pelos novos marcos regulatórios dos fóruns que decidem sobre credenciamento de ciência e tecnologia na região e no País. Finalizou que sob o ponto de vista público quanto mais instituições de qualidade credenciadas melhor, seria melhor para o CAPDA, melhor para região e melhor para o Brasil.
Avílio A. Franco (FINEP): concordou com o representante do Governo do Estado do Amazonas com relação ao banco de dados, a secretaria deveria pensar sobre o assunto, mas ponderou se valeria manter, durante muito tempo, uma instituição credenciada sem ter obtido êxito na captação de recursos, pois a nova situação, de credenciar as universidade e não os departamentos perderia sua relevância, pois a instituição sempre estaria captando os recursos. Sugeriu suprimir a primeira parte do texto.
Ana Paula de Almeida Silva (BNDES): colocou que existiria uma confusão na própria estrutura do texto: a primeira parte do texto estaria se referindo a solicitação de recredenciamento, independente do motivo do descredenciamento, e depois o texto remete ao item 4.9.7, página 4, referente ao prazo de 3 anos para captação de recursos após o credenciamento inicial. Ressaltou que uma coisa seria o Comitê descredenciar ou não uma instituição por não captar recursos durante um determinado período, 3 anos e a outra questão seria o prazo para a instituição solicitar o seu recredenciamento. Seriam duas coisas diferentes, mas concordou com o prazo de 3 anos.      
O Comitê prolongou a discussão sobre a sugestão do representante da FINEP e o questionamento do representante do PIM.
Saleh Hamed (PIM): questionou o Comitê qual seria o prejuízo se um instituto credenciado não estaria recebendo um recurso. Sugeriu que o instituto fosse descredenciado apenas se descumprisse alguma norma legal, alguma irregularidade. Ponderou que a instituição de uma hora para outra poderia captar recursos e teria que esperar 12 meses para se credenciar.
Marcos Vinicius (MDIC): reforçou a colocação anterior do representante da FINEP, senhor Avílio A. Franco, sugerindo suprimir a primeira parte do texto que condicionaria a captação de recursos da Lei de Informática e manteria apenas a parte de 24 meses para as penalidades previstas no item 4.9.1 e a exclusão do texto que se referia ao item 4.9 e 4.7, mantendo-se o prazo de 12 meses para recredenciamento, na mais vinculado a captação de recursos, mas a outras penalidades.
Roberto Lavor (PIM): reforçou a sugestão lembrando que algumas instituições não captariam apenas recursos da Lei de Informática.
Valéria Bentes (CGTEC/SUFRAMA): explicou que quando a instituição está consolidada o período de avaliação é de dois em dois anos e em consolidação, a avaliação é feita anualmente, e que estaria gerando uma infinidade de relatórios de avaliação de desempenho, muitas vezes de instituições que não desenvolveram nada. Colocou ao Comitê que o fato da instituição não captar recursos durante este período de trinta e seis meses, após a verificação realizada pelo acompanhamento, passou a ser um critério importante para manter ou não o credenciamento, lembrando que este assunto foi discutido pelo Comitê. Explicou ainda que com relação ao credenciamento das universidades e suas unidades acadêmicas, a resolução publicada sai com o CNPJ da fundação ligadas a esta universidade, interveniente nos convênios.
Marcos Vinicius (MDIC): questionou a Secretaria-Executiva do CAPDA sobre a proposta de avaliação somente para aquelas instituições que receberam recursos, sem descredenciar as demais.
Valéria Bentes (CGTEC/SUFRAMA): concordou.
Ana Paula de Almeida Silva (BNDES): ponderou ao Comitê que se a instituição não foi avaliada para saber se ela ainda mantém os critérios do credenciamento a empresa não saberá se a mesma estaria apta para receber os recursos.
Marcos Vinicius (MDIC): após prolongada discussão questionou o Comitê sobre a sugestão anterior: sugerindo suprimir a primeira parte do texto que condicionaria a captação de recursos da Lei de Informática e manteria apenas a parte de 24 meses para as penalidades previstas no item 4.9.1 e a exclusão do texto que se referia ao item 4.9 e 4.7, mantendo-se o prazo de 12 meses para recredenciamento, na mais vinculado a captação de recursos, mas a outras penalidades. Questionou a Secretaria-Executiva do CAPDA sobre a proposta.
Valéria Bentes (CGTEC/SUFRAMA): concordou com colocação da representante do BANDES, senhora Ana Paula de Almeida Silva, que o CAPDA teria a responsabilidade de avaliar e informar se a instituição estaria apta a receber recursos, reforçando sua colocação informando que as empresas responsabilizam o CAPDA quando encontram algum problema. Sugeriu que se a instituição não captar recursos em 3 anos deveria ser descredenciada através de relatório de avaliação. Continuou, referindo-se as demais instituições que obtiveram recursos, que também deveriam ser acompanhadas para a manutenção de seu credenciamento no sentido de garantir as empresas que a credenciada ainda está apta a receber os recursos.
Marcos Vinicius (MDIC): questionou a Secretaria-Executiva do CAPDA no caso de uma instituição receber recursos e manter as condições de credenciamento inicial seria penalizada por não obter recursos.
Valéria Bentes (CGTEC/SUFRAMA): respondeu a captação de recursos seria um dos critérios para o credenciamento no CAPDA, pois a instituição deveria mostrar competência para captar recursos. Esclareceu que, caso contrário, não sendo um critério, o Comitê voltaria a situação atual, gerando relatório destas instituições.
Avílio A. Franco (FINEP): sugeriu que a jurídica manifestasse sobre a situação o proponente/conveniente não ser a universidade, já que as unidades e departamentos não tem CNPJ.
Valéria Bentes (CGTEC/SUFRAMA): ressaltou que esta situação teria que ser considerada porque alteraria toda a conduta atual da Secretaria-Executiva do CAPDA.
Marcílio Freitas (Governo do Estado do Amazonas): discordou com relação aos recursos privados, originados de tributos continuassem a ser privados. Levantou duas questões: ou o CAPDA, o Comitê, qualifica melhor o credenciamento, critérios mais qualificados no credenciamento, ou torna menos rígidas as avaliações, um ponto de equilíbrio seria o ideal. Colocou, ainda, que com a tendência do PIM em se verticalizar com o tempo, com a utilização de mais tecnologia, acarretaria no crescimento cada vez maior destes pequenos núcleos tecnológicos, de inovação, ressaltou que as universidades públicas não participariam, e nesta condição, questionou como o Comitê construiria uma proposta que leve em consideração esta situação da matriz industrial de Manaus, bastante diversificada. Continuou seu questionamento, perguntando como o Comitê buscaria as condições operacionais na dinâmica do CAPDA para ampliar este financiamento para atender as condições anteriores. Sugeriu, enquanto política pública, independente do recurso ser privado ou público, que o CAPDA flexibilize mais o credenciamento, pois não se deveria exigir muito com quem está iniciando.
Marcos Vinicius (MDIC): agradeceu a intervenção do representante do Estado do Amazonas, e ponderou ao Comitê, com base no Parecer Nº   /2010 – PROJU/SUFRAMA, que determinou o credenciamento da instituição com CNPJ, único, com diversas unidades e departamentos, o que diminuiria bastantes o universo das instituições credenciadas, atualmente de 107, e o número destas que seriam acompanhadas, haveria uma economia de escala e sugeriu ao Comitê manter a situação atual de 24 meses.
Valéria Bentes (CGTEC/SUFRAMA): respondeu que não saberia, na prática, de que forma passariam para as universidades, citando o CATI que informa em sua resolução as unidades que a universidade estaria indicando, e o que seria avaliado a partir desta alteração e questionou, ainda o Comitê, se no nosso caso, onde o CNPJ são das Fundações destas universidades ainda estaria errado.
Fernando Frota (Procurador/SUFRAMA): respondeu que independentemente do CNPJ o CAPDA estaria credenciando o departamento, o núcleo ou o laboratório, e a Lei estabelece, explicou, o credenciamento da entidade e não de uma unidade qualquer, e no CAPDA a sua resolução refere-se ao credenciamento das unidades, colocando que na prática poderia ser uma coisa, mas estaria claro o erro formal.          
Avílio A. Franco (FINEP): contrapôs colocando que na verdade existiria uma Fundação executando o projeto e questionou se o CAPDA não poderia credenciar uma unidade qualquer que tenham uma Fundação como gestora dos recursos.
Fernando Frota (Procurador/SUFRAMA): respondeu que não seria isso que diz o Decreto.  
Valéria Bentes (CGTEC/SUFRAMA): colocou que o Decreto falaria do tipo de instituição que poderia ser credenciada, as condicionantes que os institutos têm que atender, inclusive as universidades. Explicou que o mesmo Decreto estabelece que o CAPDA estabeleceria os critérios para credenciar e o fez, desde o princípio, estabelecendo como critério que ao credenciar as universidades o faria pelas unidades acadêmicas, obedecendo a exigência do CNPJ, pois seria o da Fundação, ligada a esta universidade, como interveniente.     
O Comitê prolongou a discussão.
Fernando Frota (Procurador/SUFRAMA): lembrou que as universidades a terem suas fundações de apoio, esta teriam CNPJs diferentes, segundo, o Decreto fala em credenciamento de estabelecimento quer seja público ou privado, e terceiro, quando se credencia uma universidade com várias unidades o CAPDA poderia sim regulamentar via resolução por meio de habilitação, o Comitê estaria informando se esta unidade teria competência ou capacidade para receber os recursos da Lei de Informática.
O Comitê prolongou a discussão sobre os recursos, se chegariam às unidades no caso destes chegarem na conta das Universidades.      
Marcílio Freitas (Governo do Estado do Amazonas): sugeriu encaminhar sob o ponto de vista de política pública e sua eficiência, seguindo o que estabelece o Decreto, conforme Parecer Nº.      /10 – PROJU/SUFRAMA, explicando que as discussões seriam extremamente técnica e jurídica, que o CAPDA credencie as instituições e que o Comitê criaria mecanismos regulatórios, de que forma seriam resolvidas estas questões. Colocou, com relação ao item 4.9.7 (realizar convênios para atividades de pesquisa e desenvolvimento ou captar recursos provenientes do Fundo Setorial CT-Amazônia, no prazo de até 3 (três) anos, após a concessão do credenciamento.) propôs modificar a redação, sugerindo: “comprovar a realização de convênios para atividades de P&D ou captar recursos.” Concluiu que somente isso já faria jus a manutenção do credenciamento, com um tempo determinado ou não.
Roberto Lavor (PIM): sugeriu que em vez de se pensar no descredenciamento, no item 3.4 (3.4 a instituição só poderá pleitear recredenciamento após 12 (doze) meses do descredenciamento, caso não obtenha a captação de recursos provenientes da Lei de Informática, conforme previsto no item 4.9.7, ou 24 (vinte e quatro) meses do ato em que ocorreu o seu descredenciamento, conforme a gravidade da situação indicada no relatório resultante da avaliação de que trata o item 4.9.), o Comitê poderia deixar a possibilidade desta primeira avaliação nos 24 meses conforme o item, sem que fosse objeto de descredenciamento, melhorando o banco de dados que permitiria uma melhor avaliação das instituições.
Marcos Vinicius (MDIC): diante das várias questões levantadas durante as discussões sobre o assunto, a nova interpretação legal do Parecer Nº    /2010 – PROJU/SUFRAMA, sugeriu que o Comitê não decidisse este assunto durante esta reunião e para a próxima reunião, em 15 de julho, se possível antes, a Secretaria-Executiva do CAPDA apresentasse um plano demonstrando de que forma o CAPDA irá se adequar a esta nova exigência legal, inclusive com apresentação de dados estatísticos, de quantos departamentos, unidades estão atualmente credenciadas, em um cenário terá que se credenciar a entidade com CNPJ, quanto se reduziria, qual seria a atividade que poderia ser proposta para que não se tenha que ir em cada departamento, onde o Comitê tomaria a decisão. Finalizou pedindo a Secretaria-Executiva do CAPDA que enviasse está proposta com um prazo maior para que os comitentes possam avaliá-la melhor. Proposta aprovado por unanimidade.
Roberto Lavor (PIM): reforçou a sugestão, que no âmbito local, após consultar a jurídica, tentar repaginar a proposta internamente, com Secretaria-Executiva do CAPDA e algumas instituições da região, no sentido de melhor mais ainda a proposta final.
Marcos Vinicius (MDIC): após o encaminhamento, passou de imediato para o próximo item da pauta, Assuntos de Ordem Geral, franqueando a palavra.

III - ASSUNTOS DE ORDEM GERAL
Marcílio Freitas (Governo do Estado do Amazonas): pediu a palavra e informou os comitentes da participação do Governo do Estado do Amazonas no encontro do INPE em Ilha Bela/São Paulo, em evento com pesquisadores da Noruega, sobre o Fundo Amazônia no que se refere a tecnologia aeroespaciais, convidado pelo governo norueguês e não pelo governo brasileiro, onde foi colocado pelo Estado do Amazonas as sua demandas na área de ciência, tecnologia e inovação, e durante o encontro ficou acertado uma próxima reunião, com a participação mais amplas dos gestores do Fundo no Brasil para definição operacional, na aplicação destes recursos conforme os interesses das políticas públicas do Estado do Amazonas. Informou que o Estado teria enviado vários projetos de interesse ao BNDES, com focos no NIT (sic), nos mecanismo de desenvolvimento limpo, no CTPIM, inovações tecnológicas no PIM e monitoramento ambiental e até o momento não se teve nenhuma resposta do Banco. Discorreu sobre o assunto. (Tempo/Arquivo de áudio: início, 01:53:00 e final, 02:04:00)
Daniel Rossi Soeiro (BNDES): solicitou a palavra para complementar as informações do representante do Governo do Estado do Amazonas, colocando que as críticas são bem vindas. Explicou aos comitentes como funciona, seu arcabouço normativo, o Fundo Amazônia para que o Comitê entenda da melhor forma as questões colocadas, sugerindo que em uma próxima reunião seja possível uma apresentação mais detalhada deste fundo. Discorreu sobre o assunto. (Tempo/Arquivo de áudio: início, 02:04:00 e final, 02:23:00)
Roberto Lavor (PIM): solicitou a palavra colocando que este seria um fórum importante e legítimo para se discutir sobre ciência, tecnologia e inovação da região e suas políticas públicas, colocou que a produção de ciência, tecnologia e inovação no Brasil passaria pela biodiversidade da Amazônia e pela presença do estado brasileiro de maneira mais eficiente e eficaz. Discorreu sobre o assunto. (Tempo/Arquivo de áudio: início, 02:23:15 e final, 02:30:00). Reforçou ao Comitê a necessidade de se conhecer a produção de ciência, tecnologia e inovação dos institutos na Amazônia Ocidental, especificamente no Estado do Amazonas, solicitando que fosse registrada e votada a sugestão para que as próximas reuniões tivessem uma duração de um dia inteiro e que após as decisões operacionais, normais, das reuniões do Comitê fossem realizadas visitas formais aos institutos do Estado nas diversas áreas para melhor conhecimento dos membros do CAPDA sobre P&D na região e de imediato sugeriu a primeira visita na FUCAPI, e ainda, que pelo uma vez no ano, ou duas, levar a reunião do CAPDA aos outros estados da Amazônia Ocidental, com visitas a institutos locais.
Marcílio Freitas (Governo do Estado do Amazonas): manifestou a respeito do assunto. (Tempo/Arquivo de áudio: início, 02:34:30 e final, 02:39:55)
Daniel Rossi Soeiro e Ana Paula de Almeida Silva (representantes do BNDES): colocaram que as participações destes debates, destas discussões fariam parte do aprendizado e teceram suas considerações sobre o assunto, concordaram com a proposta do representante do PIM, senhor Roberto Lavor. (Tempo/Arquivo de áudio: início, 02:39:55 e final, 02:46:00)
Marcos Vinicius (MDIC): sugeriu ao representante do BNDES, senhor Daniel Rossi Soeiro, que em uma próxima reunião apresente maiores informações sobre o Fundo Amazônia e seus projetos.
Marcos Vinicius (MDIC): dirigiu para os encaminhamentos finais colocando em votação a proposta do representante do PIM, senhor Roberto Lavor, visitas as instituições locais e reuniões itinerantes do CAPDA, nos outros estados de abrangência do Comitê, alterada pelo representante do MCT, senhor Adalberto Afonso, que sugeriu que as reuniões fossem sempre às quintas-feiras e que as visitas ocorressem no outro dia, às sextas-feiras, o que foi aprovado por unanimidade. Passou a palavra para o senhor Fábio Alexandre Barreto, do MCT que colocou ao Comitê que na última reunião não houve uma deliberação sobre os projetos verticais e transversais aprovados através de votação eletrônica organizada pela Secretaria-Executiva do CAPDA, entre os dias 28/03 à 03/04, com a aprovação seis (6) projetos verticais, onde cinco (5) serão executados pela FINEP e um (1) pelo CNPq, citando-os: da Fundação Paulo Feitoza (Active Ayes); Projeto Curauá, dois CVTs (sic), um em São Gabriel da Cachoeira e outro em Tabatinga, no Estado do Amazonas; um com a Universidade do Estado do Amazonas – UEA, projeto da Plataforma de Inovações Tecnológicas para manutenção (sic) da Vida e do Ambiente na Amazônia Ocidental; com a FUCAPI, o projeto de Estruturação Laboratorial para certificações de Processos de Produtos Industriais e Ambientais. Informou que a representante da FINEP, senhora Cristina Valente trabalhou no arranjo institucional e que em alguns deles constavam Fundações de Apoio o que estaria dificultando os trabalhos o que teria ocasionado um rearranjo institucional em relação a estes projetos. Esclareceu que após a Conferência seria realizado uma vídeo conferência entre o MCT e FINEP para fechar os últimos ajustes e caso não tenham nenhum problema nesta reunião os mesmo serão encaminhados para as Agências.
Avílio A. Franco (FINEP): reforçou a necessidade da chancela do CAPDA.
Marcos Vinicius (MDIC): colocou para chancela do CAPDA, informando que este assunto já teria sido decidido na 7ª Reunião Extraordinária, o que foi aprovado por unanimidade pelo Comitê. Finalizou a reunião agradecendo a participação de todos e informou que a próxima reunião será dia 15 e 16 de julho.
Manaus, AM, 31 de maio de 2010.

Francelino José Lamy de Miranda Grando
Coordenador do CAPDA

Elilde Mota de Menezes
Secretário-Executiva do CAPDA

 

 

 

Referente à Ata da 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA – CAPDA, realizada em 25 de maio de 2010, em Brasília, no auditório da MDIC.