Publicada no DOU nº 236, Seção 1, de 6 de dezembro de 2002

PORTARIA Nº 290, de 5 de dezembro de 2002

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições conferidas pelos incisos IV e XII, do art. 6º, do Anexo I, do Decreto n.º 2.566, de 28 de abril de 1998; e

Considerando o disposto no art. 9º, inciso III, do Regimento Interno da SUFRAMA, e

Considerando o disposto no art. 17, § 2º, do Decreto n.º 4.401, de 1º de outubro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Ficam credenciadas ao recebimento de aplicações em pesquisa e desenvolvimento, nos termos do § 4º, incisos I e II, do art. 2º da Lei n.º 8.387, de 30 de dezembro de 1991, as instituições relacionadas no anexo desta Portaria, até 01 de abril de 2003.

Parágrafo único. Durante o prazo estabelecido no caput, o credenciamento de qualquer instituição poderá ser revogado, se assim o recomendar o interesse público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

 

 

ANEXO

INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS	CNPJ/MF	Nº Processo SUFRAMA	Data
Fundação Amazônica de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico – Desembargador Paulo Feitoza	02.844.344/0001-02	52710.004277/2002-79	02/12/2002
Fundação Centro de Treinamento Daniel Efraim Dazcal	00.430.046/0001-40	52710.004278/2002-13	02/12/2002
Genius Instituto de Tecnologia	03.521.618/0001-95	52710.004249/2002-51	28/11/2002

 

 

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