Secretaria de Tecnologia Industrial assume coordenação do CAPDA

Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia é responsável por regulamentar o benefício fiscal concedido às empresas na Zona Franca de Manaus que investem em atividades de pesquisa e desenvolvimento

O Secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Francelino Grando, acaba de assumir a pasta do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia (CAPDA). Seu suplente é o Diretor de Articulação Tecnológica do MDIC, José Rincon Ferreira. Antes, o comitê estava sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) e a vaga de titular era ocupada pelo diretor do Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia, Nilton Sacenco Kornijezuk.

O Comitê foi instituído pelo Decreto 4.401, de 1º de outubro de 2002. O objetivo é regulamentar o benefício fiscal concedido às empresas na Zona Franca de Manaus, que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia.

As ações do CAPDA estão ligadas à gestão dos recursos destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento, oriundos das empresas que tenham como finalidade a produção de bens e serviços de informática com projeto aprovado pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; e, ainda que investem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia farão jus aos benefícios fiscais previstos na Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e alterada pela Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001.

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