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DECRETO-LEI

2009

Decreto-Lei N°. 6.810, de 30 de março de 2009
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto no 4.212, de 26 de abril de 2002, que define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.

 

2006

 

1988

Decreto-Lei N°. 2.435, de 19 de maio de 1988
DISPÕE sobre a dispensa de controles prévios na exportação

Decreto-Lei N°. 2.434, de 19 de maio de 1988
DISPÕE sobre a isenção ou redução de impostos na importação de bens e dá outras providências

 

1975

Decreto-Lei N°. 1.435, de 16 de dezembro de 1975
ALTERA a redação do artigo 7°, do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, e do artigo 2°, do Decreto-Lei n° 356, de 15 de agosto de 1968, e dá outras providências

 

1967

Decreto-Lei N°. 340, de 22 de dezembro de 1967
ACRESCENTA disposições disciplinares ao Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967

Decreto-Lei N°. 291, de 28 de fevereiro de 1967
ESTABELECE incentivos para o desenvolvimento da Amazônia Ocidental, da Faixa de Fronteiras abrangida pela Amazônia e dá outras providências

Decreto-Lei N°. 288, de 28 de fevereiro de 1967
ALTERA as disposições da Lei n° 3.173, de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus

 

1968

Decreto-Lei N°. 356, de 15 de agosto de 1968
ESTENDE benefícios do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, a área da Amazônia Ocidental, e dá outras providências

Decreto-Lei N°. 355, de 6 de agosto de 1968
Altera a redação do artigo 1º do Decreto-lei nº 340, de 22 de dezembro de 1967.

 



Procuradoria Federal junto à SUFRAMA
www.agu.gov.br/pfsuframa
92 3321-7009

- Declaração a ser apresentada pelas pessoas jurídicas citadas na Portaria Nº 102, de 19 de março 2009.


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