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INSTRUÇÕES NORMATIVAS

2016

Instrução Normativa N°. 1.676, de 2 de dezembro de 2016
Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e altera o art. 56 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, e o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015.

 

2009

Instrução Normativa N°. 948, de 15 de junho de 2009
Disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. (Suspensão do IPI os componentes, chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças, adquiridos para emprego na industrialização dos produtos autopropulsados classificados nos códigos 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.03, 8704.10.00, 8704.2, 8704.3, 87.05, 87.06 e 87.11 da Tipi.)

 

2007

Instrução Normativa N°. 740, de 2 de maio de 2007
Dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de mercadorias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

 

2006

Instrução Normativa N°. 697, de 15 de dezembro de 2006
Altera a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).

Instrução Normativa N°. 611, de 18 de janeiro de 2006
Os despachos aduaneiros de importação e de exportação, nas situações estabelecidas nesta Instrução Normativa, poderão ser processados com base em declaração simplificada.

 

2005

Instrução Normativa N°. 546, de 16 de junho de 2005
Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre receitas auferidas por empresas estabelecidas na ZFM.

 

2004

Instrução Normativa N°. 455, de 5 de outubro de 2004
Estabelece procedimentos de habilitação para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de representantes de pessoas físicas e jurídicas para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro..

 

2003

Instrução Normativa N°. 306, de 12 de março de 2003
Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.

 

2002

Instrução Normativa N°. 242, de 6 de novembro de 2002
Dispõe sobre o controle de internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o restante do território nacional.Alterada pela IN SRF 611, de 18 de janeiro de 2006.

 

1997

Instrução Normativa N°. 1, de 15 de janeiro de 1997
Convênios - Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.

 

1988

Instrução Normativa N°. 205, de 8 de abril de 1988
SEDAP é o órgão Central do Sistema de Serviços Gerais SISG

 



Procuradoria Federal junto à SUFRAMA
www.agu.gov.br/pfsuframa
92 3321-7009

- Declaração a ser apresentada pelas pessoas jurídicas citadas na Portaria Nº 102, de 19 de março 2009.


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