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PROTOCOLOS

2008

Protocolo N°. 80, de 26 de setembro de 2008
Dispõe sobre os procedimentos operacionais relativos à ação integrada de fiscalização e controle das entradas de produtos industrializados de origem nacional, remetidos com isenção do ICMS aos contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio.

Protocolo N°. 49, de 8 de maio de 2008
Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.

 

2003

Protocolo N°. 001, de 30 de maio de 2003
Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao intercâmbio de informações a respeito do controle de mercadorias nacionais incentivadas e ingressadas na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana/AP.

 



Procuradoria Federal junto à SUFRAMA
www.agu.gov.br/pfsuframa
92 3321-7009

- Declaração a ser apresentada pelas pessoas jurídicas citadas na Portaria Nº 102, de 19 de março 2009.


Imagem Aérea da Sede da Suframa
Av. Ministro Mário Andreazza, 1.424 - Distrito Industrial
CEP. 69075-830 - Manaus - Amazonas
TEL: 55 92 3321-7000
ANEXO I (92) 3321-7000
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