Pesquisa:

Número/Tipo:	Todos os tipos Ato Declaratório Ato das Disposições Cod. Trib.do Munic. de Manaus Constituição Federal Consulta Pública Convênio Convênio ICMS Decreto Decreto-Lei Emenda Constitucional Instrução Normativa L. Orgânica do Munic de Manaus Lei Lei Complementar Medida Provisória Nota Técnica Parecer CONJUR/MDIC Portaria Portaria Interministerial Portaria SUDAM Protocolo Resolução Resolução SUDAM Resolução ALADI Resolução CAPDA Resolução Senado Federal Resoluções do CAMEX Retificação da Portaria Solução de Consulta Solução de Divergência
Palavra-chave:

 

Resultados encontrados nas seguintes categorias:

• 2006

 

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA

2006

Solução de Divergência N°. 07, de 29 de novembro de 2006
Contribuição para o PIS/Pasep.