Portaria Interministerial N°. 55, de 11 de julho de 2017
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto PRESSOSTATO ELETROMECÂNICO MONOFÁSICO DE 8 A 25 AMPÈRES PARA PRESSÕES DE 2 A 100 METROS DE COLUNA DE ÁGUA (MCA), EXCETO PARA SISTEMA ABERTO, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 54, de 11 de julho de 2017
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto "CHAVE SELETORA ROTATIVA ELETROMECÂNICA PARA MÁQUINAS DE LAVAR ROUPAS E LAVAR LOUÇAS", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 48, de 8 de julho de 2017
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - NETBOOK, NOTEBOOK e ULTRA-BOOK", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 47, de 8 de julho de 2017
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - NETBOOK, NOTEBOOK e ULTRA-BOOK", industrializado no País.
Portaria Interministerial N°. 44, de 7 de junho de 2017
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "recipiente tubular de alumínio para acondicionamento de odorizador/ desodorizante, embalado sob pressão (AEROSOL)".
Portaria Interministerial N°. 43, de 23 de maio de 2017
Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos NITROGÊNIO, COMPOSIÇÃO BINÁRIA OXIGÊNIO E NITROGÊNIO UTILIZADO PARA FINS MEDICINAIS E ODONTOLÓGICOS, COMPOSIÇÃO BINÁRIA HIDROGÊNIO E NITROGÊNIO, COMPOSIÇÃO BINÁRIA ARGÔNIO E DIÓXIDO DE CARBONO E GÁS REFRIGERANTE UTILIZADO NA INDÚSTRIA DE AR CONDICIONADO - CLOROFLUORCARBONOS (CFC), HIDROFLUORCARBONO (HFC) E HIDROFLUOROLEFINAS (HFO).
Portaria Interministerial N°. 42, de 23 de maio de 2017
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "Unidade de Processamento Digital de Pequena Capacidade, baseada em Microprocessador, e Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 41, de 23 de maio de 2017
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "Unidade de Processamento Digital de Pequena Capacidade, baseada em Microprocessador, e Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete", industrializado no País.
Portaria Interministerial N°. 40, de 23 de maio de 2017
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "PARTES E PEÇAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS", industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 39, de 23 de maio de 2017
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO NÃO-VOLÁTIL DE DADOS À BASE DE SEMICONDUTORES (PEN-DRIVE)", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 38, de 23 de maio de 2017
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO NÃO-VOLÁTIL DE DADOS À BASE DE SEMICONDUTORES (PEN-DRIVE)", industrializado no País.
Portaria Interministerial N°. 37, de 23 de maio de 2017
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto relé eletrônico de proteção de sistemas de transmissão e distribuição de energia, baseado em técnica digital, industrializado no país.
Portaria Interministerial N°. 36, de 23 de maio de 2017
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto relé eletrônico de proteção de sistemas de transmissão e distribuição de energia, baseado em técnica digital, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 34, de 23 de maio de 2017
Fixa o Processo Produtivo Básico para o produto "APARELHO ELETROMECÂNICO PARA PREPARAÇÃO INSTANTÂNEA DE BEBIDAS DIVERSAS, COM O U SEM GÁS, EM DOSES INDIVIDUAIS, A PARTIR DE CÁPSULAS".
Portaria Interministerial N°. 33, de 23 de maio de 2017
Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos TELEJOGOS E SEUS ACESSÓRIOS ("JOYSTICKS") e CARTUCHO PARA TELEJOGOS, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 32, de 10 de maio de 2017
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto "MÓDULO ACUMULADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E PARA ESTAÇÃO DE GERAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA UTILIZANDO CÉLULAS ELETROQUÍMICAS DE ÍONS DE LÍTIO", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 26, de 10 de maio de 2017
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Conversor de Corrente Contínua (CA/CC) ou Carregador de bateria para Telefone Celular, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 25, de 10 de maio de 2017
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Conversor Estático com Controle Eletrônico, desde que Baseado em Técnica Digital, (NCM: 8504.40), utilizado como Conversor de Corrente Contínua (CA/CC) ou Carregador de Bateria para Telefone Celular, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 24, de 10 de maio de 2017
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Conversor Estático com Controle Eletrônico, desde que Baseado em Técnica Digital, (NCM: 8504.40), utilizado como Conversor de Corrente Contínua (CA/CC) ou Carregador de Bateria para Telefone Celular, industrializado no País.
Portaria Interministerial N°. 22, de 20 de abril de 2017
Estabelece o Processo Produtivo Básico para FITAS DE MATERIAIS PLÁSTICOS DIVERSOS, EXCETO TECIDOS, PARA RECEBER IMPRESSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, COM OU SEM TRATAMENTO, ADESIVADAS OU NÃO, EM ROLOS OU FOLHAS, industrializadas na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 20, de 3 de abril de 2017
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM e UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR, COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM", industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 19, de 3 de abril de 2017
Indefere o pleito nº 020/2016 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RÁDIO FREQUÊNCIA - RFID, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 17, de 20 de março de 2017
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "Telefone Celular do Tipo Smartphone com módulo ou componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 16, de 20 de março de 2017
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "Telefone Celular do Tipo Smartphone com módulo ou componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho".
Portaria Interministerial N°. 335, de 28 de dezembro de 2016
Cria Grupo de Trabalho para o aprimoramento do Decreto no 6.008, de 29 de dezembro de 2006, que trata do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia, e dá outras providências; e do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
Portaria Interministerial N°. 324, de 9 de dezembro de 2016
Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 316, de 25 de setembro de 2015, que estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 317, de 17 de novembro de 2016
Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos Suprimentos para Máquinas Copiadoras, Multifuncionais e Impressoras a Laser (NCM - 8443.31 e 8443.32), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 316, de 17 de novembro de 2016
Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos Suprimentos para Máquinas Copiadoras, Multifuncionais e Impressoras a Laser (NCM - 8443.31 e 8443.32), industrializado no país.
Portaria Interministerial N°. 314, de 17 de novembro de 2016
Indefere o pleito nº 060/2015 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8528 e PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8471.
Portaria Interministerial N°. 240, de 29 de setembro de 2016
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto "MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - TABLET PC" e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 111, de 29 de maio de 2014.
Portaria Interministerial N°. 239, de 29 de setembro de 2016
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto "MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") TABLET PC", industrializado na Zona Franca de Manaus e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 110, de 29 de maio de 2014.
Portaria Interministerial N°. 180, de 20 de julho de 2016
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "Máquina Automática para Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Netbook, Notebook e Ultrabook", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 179, de 20 de julho de 2016
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "Máquina Automática para Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19)" - "Netbook, Notebook e Ultrabook", produzido no País.
Portaria Interministerial N°. 175, de 14 de julho de 2016
Estabelece o Processo Produtivo Básico para APARELHO ELETROTÉRMICO PARA PREPARAÇÃO INSTANTÂNEA DE CAFÉ, CHÁ E/OU BEBIDAS COM LEITE, EM DOSES INDIVIDUAIS, A PARTIR DE CÁPSULAS E/OU SACHÊS, CLASSIFICADO NA NCM Nº 8516.71.00, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 171, de 1 de julho de 2016
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 30, de 2 de fevereiro de 2016
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 19, de 18 de janeiro de 2016
Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos TUBULAÇÕES METÁLICAS, EXCETO EVAPORADORES E CONDENSADORES, E FILTRO SECADOR, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 18, de 18 de janeiro de 2016
Indefere o pleito no 002/2014 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU DE PAREDE DE CORPO ÚNICO industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 16, de 18 de janeiro de 2016
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "Condicionador de Ar Com Mais de Um Corpo, Tipo Split System e Unidades Evaporadora e Condensadora Para Condicionador de Ar, Com Mais de Um Corpo, Tipo Split System".
Portaria Interministerial N°. 409, de 22 de dezembro de 2015
Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos "Componentes semicondutores, dispositivos optoeletrônicos, componentes a filme espesso ou a filme fino, células fotovoltaicas e módulos de memória volátil padronizados".
Portaria Interministerial N°. 408, de 22 de dezembro de 2015
Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos "Componentes semicondutores, dispositivos optoeletrônicos, componentes a filme espesso ou a filme fino, células fotovoltaicas e módulos de memória volátil padronizados", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 351, de 19 de novembro de 2015
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto PROCESSADOR DE ALIMENTOS PARA USO DOMÉSTICO, COM FUNÇÃO DE ESPREMEDOR, LIQUIDIFICADOR E BATEDEIRA LEVE, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 350, de 19 de novembro de 2015
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto APARELHO DE PILATES, exceto Bicicleta Ergométrica, Esteira Rolante Mecânica ou Elétrica, Stepper ou Elíptico e Aparelho de Ginástica, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 347, de 19 de novembro de 2015
Indefere o pleito no 045/2015 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO SEMICONDUTOR (SSD - Solid State Drive), produzido no país.
Portaria Interministerial N°. 346, de 19 de novembro de 2015
Altera o Processo Produtivo Básico PPB para o produto "FONTE DE ALIMENTAÇÃO (CONVERSOR AC/DC) PARA TERMINAIS DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 344, de 19 de novembro de 2015
Estabelece o Processo Produtivo Básico para telefone celular do tipo smartphone com módulo ou componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho, industrializado no país.
Portaria Interministerial N°. 343, de 19 de novembro de 2015
Estabelece o Processo Produtivo Básico para telefone celular do tipo smartphone com módulo ou componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho, industrializado na ZFM.
Portaria Interministerial N°. 342, de 19 de novembro de 2015
Altera a Portaria Interministerial nº 177, de 18 de outubro de 2002, incluindo norma de proporcionalidade para eventuais descumprimentos verificados nas fiscalizações de Processos Produtivos Básicos.
Portaria Interministerial N°. 296, de 11 de setembro de 2015
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Conversor CA/CC para Microcomputador Portátil, sem teclado, com Tela Sensível ao Toque ("TOUCH SCREEN") -"TABLET PC", industrializado no país.
Portaria Interministerial N°. 295, de 11 de setembro de 2015
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Conversor CA/CC para Microcomputador Portátil, sem teclado, com Tela Sensível ao Toque ("TOUCH SCREEN") -"TABLET PC", industrializado na Zona Franca de Manaus e revoga a PI nº 67/12.
Portaria Interministerial N°. 284, de 2 de setembro de 2015
Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos "BICICLETA ERGOMÉTRICA, ESTEIRA ROLANTE MECÂNICA OU ELÉTRICA E STEPPER OU ELIPTICO", industrializados na Zona Franca de Manaus e revoga a PI nº 176/09.
Portaria Interministerial N°. 283, de 2 de setembro de 2015
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) ou CARREGADOR DE BATERIA PARA TELEFONE CELULAR, industrializado na Zona Franca de Manaus e revoga a PI nº 197/12.
Portaria Interministerial N°. 282, de 2 de setembro de 2015
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Conversor Estático com Controle Eletrônico, desde que Baseado em Técnica Digital, (NCM: 8504.40), utilizado como Conversor de Corrente Contínua (CA/CC) ou Carregador de Bateria para Telefone Celular, industrializado na Zona Franca de Manaus e revoga a PI nº 148/12.
Portaria Interministerial N°. 281, de 2 de setembro de 2015
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Conversor Estático com Controle Eletrônico, desde que Baseado em Técnica Digital, (NCM: 8504.40), utilizado como Conversor de Corrente Contínua (CA/CC) ou Carregador de Bateria para Telefone Celular, industrializado no país e revoga a PI nº 149/12.
Portaria Interministerial N°. 279, de 2 de setembro de 2015
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto MINI ANTENA PARABÓLICA PADRÃO "OFF-SET" PARA RECEPÇÃO DE SINAIS - SHF (Super High Frequency), industrializado na Zona Franca de Manaus e revoga a PI nº 7/00.
Portaria Interministerial N°. 265, de 21 de agosto de 2015
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Dispositivo de Cristal Líquido para Produtos da Posição NCM: 8528 e para produtos da posição NCM: 8471, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 255, de 5 de agosto de 2015
Estabelece o Processo Produtivo de produto CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA-CC) ADAPTADOR DE TENSÃO PARA TELEJOGOS , industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 49/14.
Portaria Interministerial N°. 247, de 23 de julho de 2015
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "CARTUCHO DE TINTA COM OU SEM CABEÇA DE IMPRESSÃO INCORPORADA, COM DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA - RFID (Radio-Frequency Identification), PARA IMPRESSORAS A JATO DE TINTA (NCM - 8443.32 E 8443.31)", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 245, de 23 de julho de 2015
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "CARTUCHO DE TINTA COM OU SEM CABEÇA DE IMPRESSÃO INCORPORADA, COM DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA - RFID (Radio-Frequency Identification), PARA IMPRESSORAS A JATO DE TINTA (NCM - 8443.32 E 8443.31)", industrializado no País.
Portaria Interministerial N°. 237, de 15 de julho de 2015
Altera o Processo Produtivo Básico do produto "UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR", estabelecido pelas Portarias Interministeriais nº 84 e 85, de 29 de abril de 2014.
Portaria Interministerial N°. 234, de 15 de julho de 2015
Altera o Processo Produtivo Básico do produto "SISTEMA INTELIGENTE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS (INTELLIGENT STORAGE SYSTEM)" , industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial nº 39, de 14 de fevereiro de 2015.
Portaria Interministerial N°. 233, de 15 de julho de 2015
Altera o Processo Produtivo Básico do produto "SISTEMA INTELIGENTE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS (INTELLIGENT STORAGE SYSTEM)" , industrializado no país, estabelecido pela Portaria Interministerial nº 38, de 14 de fevereiro de 2015.
Portaria Interministerial N°. 230, de 9 de julho de 2015
Estabelece o Processo Produtivo Básico para CONDUTORES ELÉTRICOS (SINGELOS OU JOGO) COM PEÇAS DE CONEXÃO, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 105/13.
Portaria Interministerial N°. 225, de 9 de julho de 2015
Indefere a proposta nº 001/2015 de fixação do Processo Produtivo - PPB para o produto APARELHO DE MÚLTIPLO USO EM ESTÉTICA, a ser industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 220, de 8 de julho de 2015
Estabelece o Processo Produtivo Básico para ISOLADOR ELÉTRICO DE VIDRO TEMPERADO PARA LINHAS DE TRANSMISSÃO E PARA LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA , industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 132/09.
Portaria Interministerial N°. 219, de 26 de junho de 2015
Indefere o pleito nº 096/2012 de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB, para FONTE DE ALIMENTAÇÃO E CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA PARA UNIDADES DE PROCESSAMENTO DIGITAIS DE PEQUENA CAPACIDADE (NCM: 8471.50.10).
Portaria Interministerial N°. 186, de 28 de maio de 2015
Retificação - No art. 2º da Portaria Interministerial nº 186, de 28 de maio de 2015, referente ao processo nº 52001.000717/2014-59, publicada no Diário Oficial da União de 01.06.2015, Seção 1, pág. 88.
Portaria Interministerial N°. 184, de 28 de maio de 2015
Estabelece o Processo Produtivo básico para TERMINAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 34/13.
Portaria Interministerial N°. 141, de 13 de maio de 2015
Estabelece o Processo Produtivo Básico para UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10), industrializado no país, e revoga a PI nº 80/14.
Portaria Interministerial N°. 140, de 13 de maio de 2015
Estabelece o Processo Produtivo Básico para UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10), industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 79/14.
Portaria Interministerial N°. 108, de 27 de abril de 2015
Indefere a proposta de alteração no 029/13, relativa ao Processo Produtivo Básico - PPB estabelecido para o produto MOTOR ESTACIONÁRIO COM POTÊNCIA MÁXIMA DE ATÉ 10 CV, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 107, de 27 de abril de 2015
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto PAPEL PARA IMPRESSÃO OU OUTROS PROCESSOS GRÁFICOS, EXCETO PAPEL FOTOGRÁFICO PARA FOTOGRAFIA, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 96, de 9 de abril de 2015
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto RESPIRADOR TIPO PEÇA SEMIFACIAL OU FACIAL INTEIRA PARA USO DE SEGURANÇA PESSOAL, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 125/06.
Portaria Interministerial N°. 87, de 8 de abril de 2015
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO NÃO-VOLÁTIL DE DADOS À BASE DE SEMICONDUTORES (PENDRIVE)", estabelecido pelas Portarias Interministeriais MDIC/MCTI nº 31 e nº 33, de 7 de fevereiro de 2013.
Portaria Interministerial N°. 39, de 4 de março de 2015
Altera o Processo Produtivo Básico para "PRODUTOS METALÚRGICOS DE METAIS PRECIOSOS; PRODUTOS QUÍMICOS DE METAIS PRECIOSOS E OUTROS PRODUTOS PARA GALVANOPLASTIA, TRATAMENTOS SUPERFICIAIS, TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E TRATAMENTO DE ESGOTO SÉPTICO; AMÁLGAMAS E LIGAS DE PRATA PARA USO ODONTOLÓGICO".
Portaria Interministerial N°. 38, de 4 de março de 2015
Estabelece o Processo Produtivo Básico para "PRODUTOS PARA IMPRESSÃO TAMPOGRÁFICA (TINTAS, DILUENTES, SOLVENTES, CATALISADORES, CLICHÊS E TAMPÕES)", industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 37, de 4 de março de 2015
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "UNIDADE DE ENTRADA, TECLADO PARA RASTREADOR COM OU SEM SAÍDA DE VÍDEO INCORPORADA", industrializado na Zona Franca de Manaus e revoga a PI nº 23/07.
Portaria Interministerial N°. 36, de 4 de março de 2015
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "UNIDADE DE ENTRADA, TECLADO PARA RASTREADOR COM OU SEM SAÍDA DE VÍDEO INCORPORADA", industrializado no país e revoga a PI nº 24/07.
Portaria Interministerial N°. 14, de 30 de janeiro de 2015
Indefere a proposta de alteração nº 005/2013, relativa ao Processo Produtivo Básico - PPB estabelecido para o produto PRÉ-FORMA DE RESINA PET, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial, de 1 de janeiro de 2015
Estabelece o Processo Produtivo Básico para UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10), industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 79/14.
Portaria Interministerial N°. 327, de 31 de dezembro de 2014
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 E 8471.30.19) NETBOOK, NOTEBOOK E ULTRABOOK".
Portaria Interministerial N°. 321, de 30 de dezembro de 2014
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 E 8471.30.19) - NETBOOK, NOTEBOOK E ULTRABOOK", na Zona Franca de Manaus e no país.
Portaria Interministerial N°. 303, de 8 de dezembro de 2014
Indefere o pleito nº 068/2013 de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB, para ISOLADOR POLIMÉRICO VULCANIZADO EM ALTA TEMPERATURA (HTV), produzido na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 294, de 21 de novembro de 2014
Indefere o pleito nº 055/2011 de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB, para TOMADAS, INTERRUPTORES (INTERRUPTORES, PULSADORES E MINUTERIA), PLUGUES (PLUGUES, ADAPTADORES E PROLONGADORES) E CAMPAINHA, produzidos na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 291, de 21 de novembro de 2014
Indefere o pleito nº 039/2010 de fixação do Processo Produtivo Básico (PPB), para o produto PARAQUEDAS (INCLUÍDOS OS PARAQUEDAS DIRIGÍVEIS E OS PARAPENTES) E OS PARAQUEDAS GIRATÓRIOS ("ROTOCHUTES").
Portaria Interministerial N°. 287, de 11 de novembro de 2014
Estabelece o Processo Produtivo Básico para UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO SEMICONDUTOR (SSD - Solid State Drive), industrializado no país, e revoga a PI nº 23/13.
Portaria Interministerial N°. 286, de 11 de novembro de 2014
Estabelece o Processo Produtivo Básico para UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO SEMICONDUTOR (SSD - Solid State Drive), industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 24/13.
Portaria Interministerial N°. 285, de 11 de novembro de 2014
Altera o Processo Produtivo Básico do produto de TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial nº 307, de 28 de fevereiro de 2012.
Portaria Interministerial N°. 284, de 11 de novembro de 2014
Altera o Processo Produtivo Básico do produto de TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR, industrializado no país, estabelecido pela Portaria Interministerial nº 306, de 28 de fevereiro de 2012.
Portaria Interministerial N°. 266, de 7 de outubro de 2014
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto LEITOR DE CARTÃO MAGNÉTICO E DE CARTÃO INTELIGENTE, CONECTADO AO CANAL DE ÁUDIO, PARA DISPOSITIVO MÓVEL, industrializado no país.
Portaria Interministerial N°. 265, de 7 de outubro de 2014
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto LEITOR DE CARTÃO MAGNÉTICO E DE CARTÃO INTELIGENTE, CONECTADO AO CANAL DE ÁUDIO, PARA DISPOSITIVO MÓVEL, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 256, de 23 de setembro de 2014
Altera a Portaria Interministerial nº 195, de 30 de setembro de 2008, que estabelece o PPB para DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER (DIGITAL VERSATILE DISC) - DVD ROM, GRAVADO COM PROGRAMAS DE COMPUTADOR, OBRA ÁUDIO VISUAL OU JOGOS.
Portaria Interministerial N°. 238, de 11 de setembro de 2014
Estabelece o Processo Produtivo Básico para ESTÊNCIL PARA MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE APLICAÇÃO DE PASTA DE SOLDA EM PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO , industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 212, de 18 de agosto de 2014
Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos EQUIPAMENTOS DE COMUTAÇÃO DE VOZ E DADOS INCORPORADOS NA ESTAÇÃO RÁDIO BASE, CENTRAIS DE COMUTAÇÃO E CONTROLE - CCC, CONTROLADORES DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE - BSC, EQUIPAMENTOS PARA INTERCONEXÃO e MULTIPLEXAÇÃO NAS REDES USANDO MICRO ONDAS OU SINAIS ÓPTICOS INCORPORADOS NA ESTAÇÃO RÁDIO BASE, UNIDADES TRANSCEPTORAS PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB, REPETIDORES CELULARES E SISTEMAS DE ENERGIA EM CORRENTE CONTÍNUA, próprias para telefonia celular , industrializados na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 161/11.
Portaria Interministerial N°. 211, de 18 de agosto de 2014
Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos EQUIPAMENTOS DE COMUTAÇÃO DE VOZ E DADOS INCORPORADOS NA ESTAÇÃO RÁDIO BASE, CENTRAIS DE COMUTAÇÃO E CONTROLE - CCC, CONTROLADORES DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE - BSC, EQUIPAMENTOS PARA INTERCONEXÃO e MULTIPLEXAÇÃO NAS REDES USANDO MICRO ONDAS OU SINAIS ÓPTICOS INCORPORADOS NA ESTAÇÃO RÁDIO BASE, UNIDADES TRANSCEPTORAS PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB, REPETIDORES CELULARES E SISTEMAS DE ENERGIA EM CORRENTE CONTÍNUA, próprias para telefonia celular , industrializados no país, e revoga a PI nº 160/11.
Portaria Interministerial N°. 185, de 7 de julho de 2014
Estabelece o Processo Produtivo Básico para MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NETBOOK, NOTEBOOK e ULTRABOOK", industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 61/13.
Portaria Interministerial N°. 184, de 7 de julho de 2014
Estabelece o Processo Produtivo Básico para MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NETBOOK, NOTEBOOK e ULTRABOOK", industrializado no país, e revoga a PI nº 60/13.
Portaria Interministerial N°. 177, de 3 de julho de 2014
Estabelece o Processo Produtivo Básico para os PRODUTOS FABRICADOS, PREDOMINANTEMENTE, COM MATÉRIAS-PRIMAS DA REGIÃO AMAZÔNICA DE ORIGEM: AGRÍCOLA, PECUÁRIA, AVÍCOLA, PÍSCEA, APÍCOLA, MINERAL E EXTRATIVA VEGETAL, incluindo em seu anexo o produto OVO LÍQUIDO PASTEURIZADO DE AVES, e revoga a PI nº 14/96.
Portaria Interministerial N°. 167, de 20 de junho de 2014
Inclui no Anexo da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 226, de 09.11.10, que estabeleceu para o PPB para PARTES E PEÇAS FUNDIDAS, PARA FINS INDUSTRIAIS, o produto CHASSI DE METAL PARA APARELHO ELETROELETRÔNICO.
Portaria Interministerial N°. 166, de 17 de junho de 2014
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto MÁQUINA AUTOMÁTICA DIGITAL PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, COM TELA INCORPORADA - "ALL IN ONE", produzido na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 46/13.
Portaria Interministerial N°. 165, de 17 de junho de 2014
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto MÁQUINA AUTOMÁTICA DIGITAL PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, COM TELA INCORPORADA - "ALL IN ONE", produzido no País, e revoga a PI nº 47/13.
Portaria Interministerial N°. 164, de 17 de junho de 2014
Altera os artigos 3º e 5º da Portaria Interministerial nº 160, de 27 de junho de 2012, que estabelece o PPB para o produto DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8528 E PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8471, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 150, de 5 de junho de 2014
Estabelece o Processo Produtivo para os PRODUTOS PAPEL FOTOGRÁFICO PARA FOTOGRAFIA E ARTES GRÁFICAS, FILMES FOTOGRÁFICOS PARA FOTOGRAFIA, FILMES PARA RAIO-X PARA USO MÉDICO OU ODONTOLÓGICO, MICROFILMES, FILMES FOTOGRÁFICOS PARA ARTES GRÁFICAS (FOTOCOMPOSIÇÃO), CHAPA PRÉ-SENSIBILIZADA DE ALUMÍNIO PARA IMPRESSÃO OFF-SET E CONJUNTO PARA A IMPRESSÃO DE FOTOGRAFIA DIGITAL, industrializados na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 22/10.
Portaria Interministerial N°. 147, de 5 de junho de 2014
Indefere o pleito nº 057/2012 de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) estabelecido para PARTES E PEÇAS ELÉTRICAS E MECÂNICAS PARA CONDICIONADOR DE AR, produzidos na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 111, de 29 de maio de 2014
Estabelece o Processo Produtivo Básico para MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE (TOUCH SCREEN) - TABLET PC, industrializado no país, e revoga a PI nº 53/13.
Portaria Interministerial N°. 110, de 29 de maio de 2014
Estabelece o Processo Produtivo Básico para MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE (TOUCH SCREEN) - TABLET PC, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 54/13.
Portaria Interministerial N°. 85, de 29 de abril de 2014
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR, industrializado no país, e revoga a PI nº 46/13.
Portaria Interministerial N°. 84, de 29 de abril de 2014
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 45/13.
Portaria Interministerial N°. 81, de 15 de abril de 2014
Estabelece o Processo Produtivo para PIPA DE KITESURF (SEM PRANCHA), FORMADO PELOS SEGUINTES ITENS: EMBALAGEM, BOLSA DE TRANSPORTE DA PIPA, LINHAS, BOMBA, BARRA DE CONTROLE, SISTEMA DE SEGURANÇA, BEXIGAS E VELAME, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 80, de 14 de abril de 2014
Estabelece o Processo Produtivo para UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10), industrializado no país, e revoga a PI nº 51/13.
Portaria Interministerial N°. 79, de 14 de abril de 2014
Estabelece o Processo Produtivo para UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10), industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 52/13.
Portaria Interministerial N°. 70, de 9 de abril de 2014
Altera o Processo Produtivo Básico estabelecido pela Portaria Interministerial nº 63/12 para os produtos BICICLETA COM CÂMBIO e BICICLETA SEM CÂMBIO, fabricadas na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 26, de 5 de fevereiro de 2014
Estabelece o Processo Produtivo Básico para APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA POR EMISSÃO DE PÓSITRON (PET/CT - "POSITRON EMISSION TOMOGRAPHY/COMPUTED TOMOGRAPHY"), industrializado no país.
Portaria N°. 25, de 5 de fevereiro de 2014
Estabelece o Processo Produtivo Básico para APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA POR EMISSÃO DE PÓSITRON (PET/CT - "POSITRON EMISSION TOMOGRAPHY/COMPUTED TOMOGRAPHY"), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 18, de 28 de janeiro de 2014
Estabelece o PPB para COMPONENTES SEMICONDUTORES, DISPOSITIVOS OPTOELETRÔNICOS, COMPONENTES A FILME ESPESSO OU A FILME FINO, CÉLULAS FOTOVOLTAICAS e MÓDULOS DE MEMÓRIA VOLÁTIL PADRONIZADOS, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 202/07.
Portaria Interministerial N°. 17, de 28 de janeiro de 2014
Estabelece o PPB para COMPONENTES SEMICONDUTORES, DISPOSITIVOS OPTOELETRÔNICOS, COMPONENTES A FILME ESPESSO OU A FILME FINO, CÉLULAS FOTOVOLTAICAS e MÓDULOS DE MEMÓRIA VOLÁTIL PADRONIZADOS, industrializados no país, e revoga a PI nº 201/07.
Portaria Interministerial N°. 08, de 22 de janeiro de 2014
Altera o Processo Produtivo Básico de CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM e UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR, COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM produzidos na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 381, de 30 de dezembro de 2013
Estabelece o PPB para os produtos Máquinas e Terminais de Autoatendimento e Distribuidores (Dispensadores) Automáticos de Bilhetes, Cédulas ou Moedas, produzidos na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 376, de 26 de dezembro de 2013
Altera os Processos Produtivos Básicos para os seguintes produtos: TELEVISOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, APARELHOS DE ÁUDIO E DE VÍDEO, PORTEIRO ELETRÔNICO, UNIDADE EXTERNA DO PORTEIRO ELETRÔNICO, INTERFONE, CENTRAL DE PORTARIA e MÓDULO EXPANSOR DE CENTRAL DE PORTARIA, DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO NÃO-VOLÁTIL DE DADOS À BASE DE SEMICONDUTORES (PEN DRIVE), TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR; MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NETBOOK, NOTEBOOK e ULTRABOOK"; e MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - "TABLET PC" e BENS DE INFORMÁTICA.
Portaria Interministerial N°. 290, de 16 de setembro de 2013
Altera os incisos "V" a "VII" e os parágrafos 1º a 3º do art. 2º da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 55, de 20 de fevereiro de 2013, que estabelece o Processo Produtivo Básico para TELEVISOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, e revoga a PI nº 233/13.
Portaria Interministerial N°. 278, de 4 de setembro de 2013
Altera o Processo Produtivo Básico para BENS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, produzidos no país, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT no 549, de 18 de dezembro de 2003.
Portaria Interministerial N°. 277, de 4 de setembro de 2013
Altera o Processo Produtivo Básico para BENS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT no 550, de 18 de dezembro de 2003.
Portaria Interministerial N°. 269, de 30 de agosto de 2013
Estabelece o Processo Produtivo Básico para SUPRIMENTOS PARA MÁQUINAS COPIADORAS, MULTIFUNCIONAIS E IMPRESSORAS A LASER (NCM - 8443.31 e 8443.32), industrializados na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 62/12.
Portaria Interministerial N°. 268, de 30 de agosto de 2013
Estabelece o Processo Produtivo Básico para SUPRIMENTOS PARA MÁQUINAS COPIADORAS, MULTIFUNCIONAIS E IMPRESSORAS A LASER (NCM - 8443.31 e 8443.32), industrializados no país, e revoga a PI nº 61/12.
Portaria N°. 256, de 21 de agosto de 2013
Estabelece o PPB para ECÓGRAFO COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER / EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER, industrializado no país.
Portaria Interministerial N°. 255, de 21 de agosto de 2013
Estabelece o PPB para CARTUCHO DE TINTA COM OU SEM CABEÇA DE IMPRESSÃO INCORPORADA COM DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA - RFID (Radio-Frequency Identification), PARA IMPRESSORAS A JATO DE TINTA (NCM - 8443.32 e 8443.31), industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 212/10.
Portaria Interministerial N°. 254, de 11 de agosto de 2013
Estabelece o PPB para CARTUCHO DE TINTA COM OU SEM CABEÇA DE IMPRESSÃO INCORPORADA COM DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA - RFID (Radio-Frequency Identification), PARA IMPRESSORAS A JATO DE TINTA (NCM - 8443.32 e 8443.31) , industrializado no país, e revoga a PI nº 211/10.
Portaria Interministerial N°. 247, de 5 de agosto de 2013
Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS , industrializados na Zona Franca de Manaus e revoga as PIs nº 195/11 e 195/12.
Portaria Interministerial N°. 233, de 15 de julho de 2013
Altera a alínea a do inciso V, do art. 2º da Portaria Interministerial nº 55/13, referente ao percentual de fabricação de circuitos impressos para fabricação de televisor com tela de cristal líquido.
Portaria Interministerial N°. 144, de 13 de maio de 2013
Altera o Processo Produtivo Básico para produtos FITA ADESIVA, nos tipos relacionados no anexo desta Portaria, e PELÍCULA AUTOADESIVA, EM FORMA DE FOLHAS OU ROLOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, para ser disponibilizada no sítio da SUFRAMA.
Portaria Interministerial N°. 128, de 29 de abril de 2013
Altera o anexo da Portaria Interministerial nº 257, de 20 de novembro de 2012 PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS E/OU FORMATADOS, incluindo os produtos, NCM 8529.10.90 - Partes de antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular (Refletor, Suporte do refletor, Suporte do amplificador de sinais, Abraçadeira e Haste).
Portaria Interministerial N°. 127, de 29 de abril de 2013
Altera o § 9º do art. 2º e o art 7º da Portaria Interministerial nº 50, de 20 de fevereiro de 2013 APARELHOS DE ÁUDIO E DE VÍDEO, no que se refere ao cronograma de utilização de cartões de memórias fabricados conforme Processo Produtivo Básico respectivo, na fabricação de câmeras de vídeo de imagens fixas e câmeras fotográficas profissionais.
Portaria Interministerial N°. 119, de 23 de abril de 2013
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto APARELHO ELÉTRICO DE SINALIZAÇÃO DIGITAL, TIPO ESTÁTICO/PORTÁTIL, PARA CONTROLE DE TRÁFEGO DE AUTOMOTORES, industrializado no país.
Portaria Interministerial N°. 118, de 23 de abril de 2013
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto APARELHO ELÉTRICO DE SINALIZAÇÃO DIGITAL, TIPO ESTÁTICO/PORTÁTIL, PARA CONTROLE DE TRÁFEGO DE AUTOMOTORES, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 105, de 2 de abril de 2013
Estabelece o PPB para os PRODUTOS CONDUTORES ELÉTRICOS (SINGELO OU JOGO) COM PEÇAS DE CONEXÃO (CABO DE FORÇA, FIOS E CABOS COM CONECTORES DESTINADOS A MÁQUINAS E APARELHOS CLASSIFICADOS NOS CAPÍTULOS 84 E 85 DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - NCM e FIOS E CABOS COM CONECTORES/ TERMINAIS PARA USO DIVERSO) e revoga a Portaria Interministerial nº 217/2009.
Portaria Interministerial N°. 104, de 2 de abril de 2013
Estabelece o PPB para os PRODUTOS PARA ALARME, RASTREAMENTO E CONTROLE DE VELOCIDADE, constantes do Anexo da Portaria, fabricados na ZFM, revogando a Portaria Interministerial nº 13/07.
Portaria Interministerial N°. 103, de 2 de abril de 2013
Estabelece o PPB para os PRODUTOS PARA ALARME, RASTREAMENTO E CONTROLE DE VELOCIDADE, constantes do Anexo da Portaria, fabricados no país, revogando a Portaria Interministerial nº 14/07.
Portaria Interministerial N°. 91, de 1 de abril de 2013
Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos APARELHO DE MONITORAÇÃO DE PLANTIO, BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL, e SENSOR DE SEMENTES, industrializados no país.
Portaria Interministerial N°. 90, de 1 de abril de 2013
Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos APARELHO DE MONITORAÇÃO DE PLANTIO, BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL, e SENSOR DE SEMENTES,industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 61, de 20 de fevereiro de 2013
Estabelece o Processo Produtivo Básico para MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - NETBOOK, NOTEBOOK e ULTRABOOK, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 110/12.
Portaria Interministerial N°. 60, de 20 de fevereiro de 2013
Estabelece o Processo Produtivo Básico para MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - NETBOOK, NOTEBOOK e ULTRABOOK, industrializado no país, e revoga a PI nº 109/12
Portaria Interministerial N°. 54, de 20 de fevereiro de 2013
Estabelece o Processo Produtivo Básico para MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE (TOUCH SCREEN) - TABLET PC, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 127/11.
Portaria Interministerial N°. 52, de 20 de fevereiro de 2013
Estabelece o Processo Produtivo Básico para UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10), industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 133/12.
Portaria Interministerial N°. 51, de 20 de fevereiro de 2013
Estabelece o Processo Produtivo Básico para UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10), industrializado no país, e revoga a PI nº 132/12.
Portaria Interministerial N°. 48, de 20 de fevereiro de 2013
Estabelece o Processo Produtivo Básico para MÁQUINA AUTOMÁTICA DIGITAL PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, COM TELA INCORPORADA - ALL IN ONE, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 53/12.
Portaria Interministerial N°. 47, de 20 de fevereiro de 2013
Estabelece o Processo Produtivo Básico para MÁQUINA AUTOMÁTICA DIGITAL PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, COM TELA INCORPORADA - ALL IN ONE, industrializado no país, e revoga a PI nº 54/12.
Portaria Interministerial N°. 46, de 14 de fevereiro de 2013
Estabelece o Processo Produtivo Básico para UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR, industrializado no país, e revoga a PI nº 225/09.
Portaria Interministerial N°. 45, de 14 de fevereiro de 2013
Estabelece o Processo Produtivo Básico para UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 226/09.
Portaria Interministerial N°. 41, de 14 de fevereiro de 2013
Estabelece o Processo Produtivo Básico para MÁQUINAS E TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO e DISTRIBUIDORES (DISPENSADORES) AUTOMÁTICOS DE BILHETES, CÉDULAS OU MOEDAS, industrializado no país, e revoga a PI nº 226/98.
Portaria Interministerial N°. 40, de 14 de fevereiro de 2013
Estabelece o Processo Produtivo Básico para MÁQUINAS E TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO e DISTRIBUIDORES (DISPENSADORES) AUTOMÁTICOS DE BILHETES, CÉDULAS OU MOEDAS, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 23/98
Portaria Interministerial N°. 39, de 14 de fevereiro de 2013
Estabelece o Processo Produtivo Básico para SISTEMA INTELIGENTE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS (INTELLIGENT STORAGE SYSTEM), industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 30/12
Portaria Interministerial N°. 24, de 28 de janeiro de 2013
Estabelece o Processo produtivo Básico para UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO SEMICONDUTOR (SSD - Solid State Drive), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 197, de 3 de agosto de 2014
Estabelece o PPB para o produto CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) ou CARREGADOR DE BATERIA PARA TELEFONE CELULAR e revoga a PI MDIC/MCT no 237, de 24 de dezembro de 2009.
Portaria Interministerial N°. 203, de 23 de agosto de 2012
Processo Produtivo Básico para o produto DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8528 e PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8471, industrializado no país, e revoga a PI MDIC/MCT nº 189, de 19 de julho de 2011.
Portaria Interministerial N°. 202, de 23 de agosto de 2012
Altera o art. 5o da Portaria Interministerial n.o 160, de 27 de junho de 2012 que se refere à dispensa, até 31 de dezembro de 2014, o disposto no inciso IV do art. 1o para placa de iluminação LED, com a função de backlight para aplicação "direta" ou "em borda", somente para o DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO com tecnologia LED.
Portaria Interministerial N°. 197, de 3 de agosto de 2012
Estabelece o PPB para o produto CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) ou CARREGADOR DE BATERIA PARA TELEFONE CELULAR e revoga a PI MDIC/MCT no 237, de 24 de dezembro de 2009.
Portaria Interministerial N°. 195, de 3 de agosto de 2012
Altera o art. 4o da Portaria Interministerial MDIC/MCT no 195, de 22 de julho de 2011 que se refere aos eventuais volumes remanescentes das dispensas estabelecidas a que se refere o art. 4o da Portaria Interministerial MDIC/MCT no 195, de 22 de julho de 2011, inclui-se os volumes remanescentes das importações de quaisquer insumos, partes e peças, amparadas em licença de importação emitida até 30 de junho de 2012, ou cujo despacho aduaneiro já tenha sido iniciado até essa mesma data.
Portaria Interministerial N°. 160, de 27 de junho de 2012
Estabelece o PPB para DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8528 e PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8471, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 190/11.
Portaria Interministerial N°. 149, de 26 de junho de 2012
Estabelece o PPB para CONVERSOR ESTÁTICO COM CONTROLE ELETRÔNICO, DESDE QUE BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL, (NCM: 8504.40), UTILIZADO COMO CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) ou CARREGADOR DE BATERIA PARA TELEFONE CELULAR, industrializado no país.
Portaria Interministerial N°. 148, de 26 de junho de 2012
Estabelece o PPB para CONVERSOR ESTÁTICO COM CONTROLE ELETRÔNICO, DESDE QUE BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL, (NCM: 8504.40), UTILIZADO COMO CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) ou CARREGADOR DE BATERIA PARA TELEFONE CELULAR, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 133, de 11 de junho de 2012
Estabelece o PPB para UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10), industrializado na Zona Franca de Manaus,, e revoga a PI nº 234/09.
Portaria Interministerial N°. 132, de 11 de junho de 2012
Estabelece o PPB para UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10), industrializado no país, e revoga a PI nº 233/09.
Portaria Interministerial N°. 112, de 17 de maio de 2012
Estabelece o PPB para os PRODUTOS METALÚRGICOS DE METAIS PRECIOSOS, PRODUTOS QUÍMICOS DE METAIS PRECIOSOS E OUTROS PRODUTOS PARA GALVANOPLASTIA, TRATAMENTOS SUPERFICIAIS, TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E TRATAMENTO DE ESGOTO SÉPTICO, AMÁLGAMAS E LIGAS DE PRATA PARA USO ODONTOLÓGICO, e revoga a PI nº 305/11.
Portaria Interministerial N°. 110, de 17 de maio de 2012
Estabelece o PPB para MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NETBOOK e NOTEBOOK", industrializados na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 231/09.
Portaria Interministerial N°. 109, de 17 de maio de 2012
Estabelece o PPB para MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NETBOOK e NOTEBOOK", industrializados no país, e revoga a PI nº 232/09.
Portaria Interministerial N°. 187, de 9 de março de 2012
Estabelece o cronograma para introdução de capacidade de execução de aplicações interativas radiodifundidas, de acordo com as Normas ABNT NBR 15606-1, 15606-2, 15606-3, 15606-4 e 15606-6, na fabricação de TELEVISOR COM TELA DE PLASMA.
Portaria Interministerial N°. 67, de 29 de fevereiro de 2012
Estabelece o PPB para o produto CONVERSOR CA/CC PARA MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - "TABLET PC", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 64, de 28 de fevereiro de 2012
Altera o PPB estabelecido pela Portaria Interministerial nº 182/04 - PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, estabelecendo o PPB para o produto CHASSI, excluindo-o do Anexo VI - Partes e Peças Soldadas da referida Portaria.
Portaria Interministerial N°. 62, de 28 de fevereiro de 2012
Estabelece o PPB para os produtos SUPRIMENTOS PARA MÁQUINAS COPIADORAS, MULTIFUNCIONAIS E IMPRESSORAS A LASER (NCM - 8443.31 e 8443.32), industrializados na Zona Franca de Manaus, e revoga as PIs nº s 30/06 e 96/10.
Portaria Interministerial N°. 61, de 28 de fevereiro de 2012
Estabelece o PPB para os produtos SUPRIMENTOS PARA MÁQUINAS COPIADORAS, MULTIFUNCIONAIS E IMPRESSORAS A LASER (NCM - 8443.31 e 8443.32), industrializados no país, e revoga a PI nº 95/10.
Portaria Interministerial N°. 140, de 23 de fevereiro de 2012
Estabelece o cronograma para introdução de capacidade de aplicações interativas radiodifundidas, de acordo com as Normas ABNT NBR 15606-1, 15606-2, 15606-3, 15606-4 e 15606-6 na fabricação de TELEVISORES COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO.
Portaria Interministerial N°. 34, de 10 de fevereiro de 2012
Altera a PI nº 233/09, que estabelece o PPB para o produto UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10), industrializado no país.
Portaria Interministerial N°. 33, de 10 de fevereiro de 2012
Altera a PI nº 234/09, que estabelece o PPB para o produto UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10), industrializado na ZFM.
Portaria Interministerial N°. 32, de 10 de fevereiro de 2012
Altera a PI nº 231/09, que estabelece o PPB para os produtos MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NETBOOK e NOTEBOOK", industrializados na ZFM.
Portaria Interministerial N°. 31, de 10 de fevereiro de 2012
Altera a PI nº 232/09, que estabelece o PPB para os produtos MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NETBOOK e NOTEBOOK", industrializados no país.
Portaria Interministerial N°. 05, de 13 de janeiro de 2012
Inclui o produto CARNE BENEFICIADA, NCM 0210.20.00, no anexo da Portaria Interministerial nº 14, de 12 de dezembro de 1996 (produtos produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica, de origem agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral ou extrativa).
Portaria Interministerial N°. 315, de 22 de dezembro de 2011
Alteração da Portaria Interministerial nº 225/2010, que estabeleceu o processo produtivo básico para Terminal de transferência - eletrônica de débito e crédito na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 305, de 19 de dezembro de 2011
Estabelece o PPB para os PRODUTOS METALÚRGICOS DE METAIS PRECIOSOS, PRODUTOS QUÍMICOS DE METAIS PRECIOSOS E OUTROS PRODUTOS PARA GALVANOPLASTIA, TRATAMENTOS SUPERFICIAIS, TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E TRATAMENTO DE ESGOTO SÉPTICO E PRODUTOS ODONTOLÓGICOS e revoga a PI nº 186/06.
Portaria Interministerial N°. 252, de 30 de setembro de 2011
Estabelece para os produtos: GABINETE PLÁSTICO SEM FONTE DE ALIMENTAÇÃO INCORPORADA PARA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL, COM UNIDADE DE SAÍDA POR VÍDEO INCORPORADA (ALL IN ONE); GABINETE PLÁSTICO SEM FONTE DE ALIMENTAÇÃO INCORPORADA PARA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE DADOS PORTÁTIL (NOTEBOOK e NETBOOK); e GABINETE PLÁSTICO SEM FONTE DE ALIMENTAÇÃO INCORPORADA PARA MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - TABLET PC, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 250, de 30 de setembro de 2011
Estabelece para os produtos: GABINETE PLÁSTICO SEM FONTE DE ALIMENTAÇÃO INCORPORADA PARA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL, COM UNIDADE DE SAÍDA POR VÍDEO INCORPORADA (ALL IN ONE); GABINETE PLÁSTICO SEM FONTE DE ALIMENTAÇÃO INCORPORADA PARA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE DADOS PORTÁTIL (NOTEBOOK e NETBOOK); e GABINETE PLÁSTICO SEM FONTE DE ALIMENTAÇÃO INCORPORADA PARA MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - TABLET PC, industrializados no País.
Portaria Interministerial N°. 190, de 19 de julho de 2011
Estabelece o PPB para o produto DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8528 (TELEVISORES E MONITORES DE VÍDEO) e PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8471, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 15/11.
Portaria Interministerial N°. 189, de 19 de julho de 2011
dispositivo de cristal líquido para produtos da posição ncm: 8528 (monitores de vídeo desprovidos de interfaces e circuitarias para recepção de sinal de rádio freqüência ou mesmo vídeo composto) e para produtos da posição ncm 84
Portaria Interministerial N°. 163, de 22 de junho de 2011
Estabelece o Processo produtivo Básico para o produto FONTE DE ALIMENTAÇÃO (CONVERSOR AC/DC) PARA TERMINAIS DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO, industrializados na ZFM.
Portaria Interministerial N°. 162, de 22 de junho de 2011
Estabelece o Processo produtivo Básico para o produto FONTE DE ALIMENTAÇÃO (CONVERSOR AC/DC) PARA TERMINAIS DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO, industrializado no país.
Portaria Interministerial N°. 161, de 22 de junho de 2011
Estabelece o Processo produtivo Básico para os produtos CENTRAIS DE COMUTAÇÃO E CONTROLE - CCC, CONTROLADORES DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE - BSC, UNIDADES TRANSCEPTORAS PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB, REPETIDORES CELULARES E SISTEMAS DE ENERGIA EM CORRENTE CONTÍNUA, industrializados na ZFM, e revoga a PI nº 57/08.
Portaria Interministerial N°. 160, de 22 de junho de 2011
Estabelece o Processo produtivo Básico para os produtos CENTRAIS DE COMUTAÇÃO E CONTROLE - CCC, CONTROLADORES DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE - BSC, UNIDADES TRANSCEPTORAS PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB, REPETIDORES CELULARES E SISTEMAS DE ENERGIA EM CORRENTE CONTÍNUA, industrializados no país, e revoga a PI nº 56/08.
Portaria Interministerial N°. 159, de 22 de junho de 2011
Estabelece o Processo produtivo Básico para os produtos IMPRESSORAS DO TIPO NÃO IMPACTO, INCLUINDO AS COMBINADAS COM OUTRAS UNIDADES DE ENTRADA OU DE SAÍDA , industrializados na ZFM, e revoga a PI nº 129/09.
Portaria Interministerial N°. 158, de 22 de junho de 2011
Estabelece o Processo produtivo Básico para os produtos IMPRESSORAS DO TIPO NÃO IMPACTO, INCLUINDO AS COMBINADAS COM OUTRAS UNIDADES DE ENTRADA OU DE SAÍDA, industrializados no país, e revoga a PI nº 128/09.
Portaria Interministerial N°. 127, de 31 de maio de 2011
Estabelece o PPB para o produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - "TABLET PC", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 16, de 1 de fevereiro de 2011
Estabelece o PPB para DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8528 (TELEVISORES E MONITORES DE VÍDEO) E PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM 8471e revoga a PI nº 216/09.
Portaria Interministerial N°. 15, de 1 de fevereiro de 2011
Estabelece o PPB para DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8528 (TELEVISORES E MONITORES DE VÍDEO) E PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM 8471e revoga a PI nº 215/09.
Portaria Interministerial N°. 13, de 1 de fevereiro de 2011
Altera a PI nº 226/09 que estabelece o PPB para produto UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR , industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 251, de 29 de dezembro de 2010
Altera a Portaria Interministerial nº 232/09 que estabelece o PPB para MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - NETBOOK e NOTEBOOK, fabricados no país.
Portaria Interministerial N°. 250, de 29 de dezembro de 2010
Altera a Portaria Interministerial nº 231/09 que estabelece o PPB para MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - NETBOOK e NOTEBOOK, fabricados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 244, de 15 de dezembro de 2010
Estabelece o PPB para o produto REPELENTES (REPELENTE EM FORMA DE PASTILHAS IMPREGNADAS, REPELENTE PARA USO TÓPICO EMBALADO SOB PRESSÃO, REPELENTE PARA USO TÓPICO EM FORMA DE LOÇÃO OU CREME, REPELENTE ELÉTRICO) e revoga a PI nº 151/07.
Portaria Interministerial N°. 220, de 9 de novembro de 2010
Altera os art.s 1º e 2º da Portaria Interministerial nº 234/09, que estabelece o PPB do produto UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 219, de 9 de novembro de 2010
Altera os art.s 1º e 2º da Portaria Interministerial nº 233/09, que estabelece o PPB do produto UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10), industrializado no país.
Portaria Interministerial N°. 212, de 27 de outubro de 2010
Estabelece o PPB para o produto CARTUCHO DE TINTA COM OU SEM CABEÇA DE IMPRESSÃO INCORPORADA COM DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RÁDIO-FREQÜÊNCIA - RFID (Radio-Frequency Identification), PARA IMPRESSORAS A JATO DE TINTA (NCM - 8443.32 e 8443.31), industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 216/08.
Portaria Interministerial N°. 211, de 27 de outubro de 2010
Estabelece o PPB para o produto CARTUCHO DE TINTA COM OU SEM CABEÇA DE IMPRESSÃO INCORPORADA COM DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RÁDIO-FREQÜÊNCIA - RFID (Radio-Frequency Identification), PARA IMPRESSORAS A JATO DE TINTA (NCM - 8443.32 e 8443.31), industrializado no país, e revoga a PI nº 217/08.
Portaria Interministerial N°. 194, de 28 de setembro de 2010
Altera a Portaria Interministerial nº 182/04 que estabeleceu o PPB para PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, incluindo o inciso LXXXV ao artigo 1º, estabelecendo o PPB para CONJUNTO ESCAPAMENTO COMPLETO. Inclui produtos nos incisos III - PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E / OU FORMATADAS, V - PARTES E PEÇAS USINADAS e IX - PARTES E PEÇAS PINTADAS e exclui produtos do Anexo VII - PARTES E PEÇAS COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE.
Portaria Interministerial N°. 146, de 1 de julho de 2010
Estabelece o PPB para os produtos CONTROLADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS, MONITOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS e CONTADOR DIGITAL, industrializados no país, e revoga as PI's nºs 86 e 184/09.
Portaria Interministerial N°. 145, de 1 de julho de 2010
Estabelece o PPB para os produtos CONTROLADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS, MONITOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS e CONTADOR DIGITAL, industrializados na Zona Franca de Manaus, e revoga as PI's nºs 85 e 183/09.
Portaria Interministerial N°. 102, de 5 de maio de 2010
Estabelece o PPB para o produto PARTES E PEÇAS METÁLICAS USINADAS PARA APARELHOS DE GINÁSTICA PARA MUSCULAÇÃO, STEPPER, ELÍPTICOS, BICICLETAS ERGOMÉTRICAS E ESTEIRAS ROLANTES MECÂNICAS E ELÉTRICAS.
Portaria Interministerial N°. 101, de 5 de maio de 2010
Altera o PPB dos produtos INTERRUPTOR DE FREIO, INTERRUPTOR DE EMBREAGEM, CONJUNTO INTERRUPTOR DE LUZ, DE EMERGÊNCIA E DE PARTIDA e CONJUNTO INTERRUPTOR DE SETA, DE LANTERNA E FAROL, DE LUZ ALTA-BAIXA E BUZINA, DE LAMPEJO E DA ALAVANCA DO AFOGADOR e REGULADOR DE PRESSÃO DO COMBUSTÍVEL, estabelecido segundo Portaria Interministerial nº 182/04 - PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, §§ 12 e 17 do art. 1º, incluídos respectivamente pelas Portarias Interministeriais nºs 6 e 62/09.
Portaria Interministerial N°. 96, de 27 de abril de 2010
Estabelece o PPB para o produto CARTUCHO TONALIZADOR (TONER) DE IMPRESSÃO, COM MECANISMO INCORPORADO, PODENDO CONTER OU NÃO DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RÁDIO-FREQÜÊNCIA - RFID (Radio-Frequency Identification), PARA IMPRESSORAS A LASER (NCM - 8443.31 e 8443.32), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 95, de 27 de abril de 2010
Estabelece o PPB para o produto CARTUCHO TONALIZADOR (TONER) DE IMPRESSÃO, COM MECANISMO INCORPORADO, PODENDO CONTER OU NÃO DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RÁDIO-FREQÜÊNCIA - RFID (Radio-Frequency Identification), PARA IMPRESSORAS A LASER (NCM - 8443.31 e 8443.32), industrializado no país.
Portaria Interministerial N°. 178, de 19 de abril de 2010
Enquadra no Anexo A da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, os produtos "Corante caramelo para bebidas não alcoólicas" e "Açúcar hidrolisado para fins industriais", acrescentando-os na listagem constante como Anexo IV da referida Portaria.
Portaria Interministerial N°. 67, de 23 de março de 2010
Altera a Portaria Interministerial nº 101/93, que estabelece o Processo Produtivo Básico para os BENS DE INFORMÁTICA, industrializados no país, e revoga a PI nº 227/09.
Portaria Interministerial N°. 46, de 3 de março de 2010
Altera o PPB da PI nº 163/09 Televisor com tela de cristal líquido, introduzindo na lista de dispensas de montagem o subconjunto "mecanismo montado com unidade ótica do DVD".
Portaria Interministerial N°. 22, de 9 de fevereiro de 2010
Estabelece o PPB para os produtos PAPEL FOTOGRÁFICO PARA FOTOGRAFIA E ARTES GRÁFICAS, FILMES FOTOGRÁFICOS PARA FOTOGRAFIA, FILMES PARA RAIO-X PARA USO MÉDICO OU ODONTOLÓGICO, MICROFILMES, - FILMES FOTOGRÁFICOS PARA ARTES GRÁFICAS ( FOTOCOMPOSIÇÃO), CHAPA PRÉ-SENSIBILIZADA DE ALUMÍNIO PARA IMPRESSÃO OFF-SET e CONJUNTO PARA A IMPRESSÃO DE FOTOGRAFIA DIGITAL e revoga a PI nº 186/09.
Portaria Interministerial N°. 234, de 24 de dezembro de 2009
Alt. PI 19/2009 - UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10), PRODUZIDO NA ZFM.
Portaria Interministerial N°. 233, de 24 de dezembro de 2009
Alt. PI 20/2009 - UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10) (PRODUZIDO NO PAÍS).
Portaria Interministerial N°. 217, de 17 de dezembro de 2009
Estabelece o PPB para CONDUTORES ELÉTRICOS (SINGELO OU JOGO) COM PEÇAS DE CONEXÃO (CABO DE FORÇA, FIOS E CABOS COM CONECTORES DESTINADOS A MÁQUINAS E APARELHOS CLASSIFICADOS NOS CAPÍTULOS 84 E 85 DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - NCM e FIOS E CABOS COM CONECTORES/ TERMINAIS PARA USO DIVERSO) e revoga a PI nº 22/09.
Portaria Interministerial N°. 216, de 17 de dezembro de 2009
Estabelece o PPB para DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8528 (TELEVISORES E MONITORES DE VÍDEO) E PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM 8471, industrializado no país.
Portaria Interministerial N°. 211, de 15 de dezembro de 2009
Estabelece o PPB para os produtos LANTERNAS, SINALEIROS E SUAS PARTES PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS e revoga a Portaria Interministerial nº 221/08.
Portaria Interministerial N°. 202, de 18 de novembro de 2009
Estabelece o PPB para os APARELHOS DE ÁUDIO E DE VÍDEO e revoga o Anexo XI do Decreto no 783, de 25 de março de 1993 e Portarias Interministeriais nº 2, de 13 de novembro de 1995; nº 7 de 20 de janeiro de 1998 e nº 10 de 2006.
Portaria Interministerial N°. 186, de 20 de outubro de 2009
Estabelece os PPB's para os produtos PAPEL FOTOGRÁFICO PARA FOTOGRAFIA E ARTES GRÁFICAS, FILMES FOTOGRÁFICOS PARA FOTOGRAFIA, FILMES PARA RAIO-X PARA USO MÉDICO OU ODONTOLÓGICO,FILMES PARA RAIO-X PARA USO MÉDICO OU ODONTOLÓGICO, FILMES FOTOGRÁFICOS PARA ARTES GRÁFICAS ( FOTOCOMPOSIÇÃO), CHAPA PRÉ-SENSIBILIZADA DE ALUMÍNIO PARA IMPRESSÃO OFF-SET e CONJUNTO PARA A IMPRESSÃO DE FOTOGRAFIA DIGITAL e revoga a PI nº 172/06.
Portaria Interministerial N°. 147, de 28 de julho de 2009
Estabelece o PPB para os produtos do setor editorial e gráfico (ETIQUETA E RÓTULO DE PAPEL, CARTÃO OU PLÁSTICO, CADERNO ESCOLAR, APOSTILA ESCOLAR, MANUAL TÉCNICO, CAPA E CONTRACAPA PARA DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER", IMPRESSO PUBLICITÁRIO E CATÁLOGO PROMOCIONAL, LIVRO, FORMULÁRIO EM BLOCO TIPO "MANIFOLD" e CAIXA E CARTONAGEM, DOBRÁVEIS, DE PAPEL OU CARTÃO, NÃO ONDULADOS (NÃO CANELADOS) E CARTONAGEM) e revoga a PI nº 126/05.
Portaria Interministerial N°. 139, de 7 de julho de 2009
Estabelece o PPB para os produtos FITA ADESIVA, nos tipos relacionados no anexo da Portaria, e PELÍCULA AUTO-ADESIVA, EM FORMA DE FOLHAS OU ROLOS e revoga a PI nº 246/06.
Portaria Interministerial N°. 134, de 2 de junho de 2009
- Altera a Portaria Interministerial nº 182/04 que estabeleceiu os PPB's para PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, incluindo os produtos PEÇAS ESTAMPADAS DE BORRACHA, CORTIÇA OU ESPUMA, INSERTO METÁLICO, PINO METÁLICO e SUPORTE SUPERIOR DE AMORTECEDOR TRASEIRO.
Portaria Interministerial N°. 129, de 2 de junho de 2009
Estabelece o PPB para o produto IMPRESSORAS DO TIPO NÃO IMPACTO, INCLUINDO AS COMBINADAS COM OUTRAS UNIDADES DE ENTRADA OU DE SAÍDA, industrializado na Zona Franca de Manaus e revoga a PI nº 15/08.
Portaria Interministerial N°. 128, de 2 de junho de 2009
Estabelece o PPB para o produto IMPRESSORAS DO TIPO NÃO IMPACTO, INCLUINDO AS COMBINADAS COM OUTRAS UNIDADES DE ENTRADA OU DE SAÍDA, industrializado no país, e revoga a PI nº 9/08.
Portaria Interministerial N°. 97, de 7 de maio de 2009
Estabelece o PPB para CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM e UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM e revoga a PI nº 101/08.
Portaria Interministerial N°. 90, de 14 de abril de 2009
Estabelece o PPB para os produtos APARELHO AQUECEDOR DE REFIL DE CERA DEPILATÓRIA E CONJUNTO DE DEPILAÇÃO, CONSTITUÍDO DE APARELHO AQUECEDOR DE CERA, REFIL DE CERA COM APLICAÇÃO POR ROLAGEM (ROLL-ON), FOLHAS PARA DEPILAÇÃO E ÓLEO PÓS-DEPILATÓRIO.
Portaria Interministerial N°. 86, de 2 de abril de 2009
Estabelece o PPB para CONTROLADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS, MONITOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS e CONTADOR DIGITAL, industrializados no país, e revoga a PI nº 25/09.
Portaria Interministerial N°. 85, de 2 de abril de 2009
Estabelece o PPB para CONTROLADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS, MONITOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS e CONTADOR DIGITAL, industrializados na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 26/09.
Portaria Interministerial N°. 84, de 1 de abril de 2009
Estabelece o PPB para TINTAS À BASE DE POLÍMERO ACRÍLICO OU VINÍLICO; TINTAS À BASE DE POLÍMERO SINTÉTICO OU NATURAL MODIFICADO; TINTAS LÁTEX À BASE DE POLÍMERO SINTÉTICO, DILUÍDAS EM MEIO AQUOSO; MASSAS À BASE DE ÁGUA PARA PINTURA, CLASSIFICADOS NA NCM 3209; MASTIQUE DE VIDRACEIRO, CIMENTOS DE RESINA E OUTROS MASTIQUES; INDUTOS UTILIZADOS EM PINTURA; INDUTOS NÃO REFRATÁRIOS UTILIZADOS EM ALVENARIA, CLASSIFICADOS NA NCM 3214; TINTAS E VERNIZES À BASE DE POLÍMEROS SINTÉTICOS OU POLÍMEROS NATURAIS MODIFICADOS, DISPERSOS OU DISSOLVIDOS EM MEIO NÃO AQUOSO, CLASSIFICADOS NA NCM 3208 E SOLVENTES E DILUENTES COMPOSTOS E PREPARAÇÕES CONCEBIDAS PARA REMOVER TINTAS OU VERNIZES, CLASSIFICADOS NA NCM 3814 e revoga a PI nº 77/07.
Portaria Interministerial N°. 66, de 1 de abril de 2009
Estabelece os procedimentos e a periodicidade para registro de informações no SIGPlan, relacionadas com o desempenho dos Programas e das Ações no âmbito deste Ministério.
Portaria Interministerial N°. 69, de 5 de março de 2009
Estabelece o PPB para produtos ÓPTICOS-OFTÁLMICOS ( ARMAÇÕES DE MATERIAIS PLÁSTICOS PARA ÓCULOS, ARMAÇÕES DE METAL PARA ÓCULOS, LENTES MONOFOCAIS DE VIDRO ÓPTICO, LENTES BIFOCAIS OU TRIFOCAIS DE VIDRO ÓPTICO, LENTES MULTIFOCAIS OU PROGRESSIVAS DE VIDRO ÓPTICO, LENTES ORGÂNICAS, LENTES DE CONTATO, LENTES COM TRATAMENTO MULTICAMADAS e LENTE ORGÂNICA PARA IMBIBIÇÃO) e revoga a PI nº 349/05.
Portaria Interministerial N°. 62, de 18 de fevereiro de 2009
Estabelece o PPB para PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, estabelecendo o PPB para o produto REGULADOR DE PRESSÃO DO COMBUSTÍVEL e inclui, respectivamente, os produtos "tubo formatado do guidão" e "garfo seletor das marchas do motor", nos anexos III e V da referida Portaria.
Portaria Interministerial N°. 60, de 9 de fevereiro de 2009
Estabelece o PPB para o produto QUADROS, PAINÉIS, CONSOLES, CABINAS E OUTROS SUPORTES, PARA COMANDO ELÉTRICO DE UNIDADES INDEPENDENTES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 1000 V.
Portaria Interministerial N°. 59, de 9 de fevereiro de 2009
Estabelece o PPB para o produto QUADROS, PAINÉIS, CONSOLES, CABINAS E OUTROS SUPORTES PARA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 1000 V.
Portaria Interministerial N°. 47, de 3 de fevereiro de 2009
Estabelece o PPB para o produto TRANSFORMADORES ELÉTRICOS DE POTÊNCIA A SECO DAS SEGUINTES NCM: 8504.33.00 - de potência superior a 16 KVA, mas não superior a 500 KVA e 8504.34.00 - de potência superior a 500 KVA.
Portaria Interministerial N°. 46, de 3 de fevereiro de 2009
Estabelece o PPB para o produto ,TOMADA POLARIZADA E TOMADA BLINDADA PARA EQUIPAMENTOS DE USO INDUSTRIAL E COMERCIAL PARA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 1000 VOLTS E CORRENTE IGUAL OU SUPERIOR A 16 AMPERES e revoga a PI nº 162/06.
Portaria Interministerial N°. 41, de 3 de fevereiro de 2009
Estabelece o PPB para o produto AGULHAS HIPODÉRMICAS E AGULHAS ESPECIAIS PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO, ODONTOLÓGICA (GENGIVAL), ESCALPES (INFUSÃO INTRAVENOSA), ANESTESIA E RAQUIDIANA, DESCARTÁVEISe revoga a PI nº 572/03.
Portaria Interministerial N°. 37, de 3 de fevereiro de 2009
Estabelece o PPB para o produto DISPOSITIVO DE LOCOMOÇÃO INDIVIDUAL, MOVIDO POR PROPULSÃO; ELÉTRICA, AUTO EQUILIBRÁVEL ATRAVÉS DE MICROPROCESSADORES E ORIENTADO POR GIROSCÓPIOS E INCLINÔMETROS;
Portaria Interministerial N°. 26, de 22 de janeiro de 2009
Estabelece o PPB para os produtos CONTROLADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS, MONITOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS e CONTADOR DIGITAL, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT, industrializados na ZFM, revogando a PI nº 115/07.
Portaria Interministerial N°. 25, de 22 de janeiro de 2009
Estabelece o PPB para os produtos CONTROLADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS, MONITOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS e CONTADOR DIGITAL, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT, industrializados no país, revogando a PI nº 114/07.
Portaria Interministerial N°. 20, de 20 de janeiro de 2009
Estabelece o PPB para o produto UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10), industrializado no país e revoga a PI nº 215/07.
Portaria Interministerial N°. 19, de 20 de janeiro de 2009
Estabelece o PPB para o produto UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10), industrializado na ZFM, revogando a PI nº 216/07.
Portaria Interministerial N°. 18, de 20 de janeiro de 2009
Estabelece o PPB para o produto MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NOTEBOOK", industrializado na ZFM, revoga a PI nº 214/07.
Portaria Interministerial N°. 17, de 20 de janeiro de 2009
Estabelece o PPB para o produto MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NOTEBOOK", industrializado no país e revogando a PI nº 213/07.
Portaria Interministerial N°. 59, de 1 de janeiro de 2009
Estabelece o PPB para o produto QUADROS, PAINÉIS, CONSOLES, CABINAS E OUTROS SUPORTES PARA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 1000V.
Portaria Interministerial N°. 227, de 2 de dezembro de 2008
Estabelece o PPB para os produtos BLOQUEADOR COM CHAVE DO SISTEMA DE IGNIÇÃO, SISTEMA DE IGNIÇÃO COM CHAVE, TRAVA DO PORTA-VOLUME COM CHAVE E CONJUNTO TRAVA DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CHAVE, PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS e revoga a PI nº 49/08.
Portaria Interministerial N°. 221, de 19 de novembro de 2008
Estabelece o PPB para os produtos LANTERNA DE ILUMINAÇÃO TRASEIRA E SINALIZAÇÃO DE FREIO, LANTERNA INDICADORA DE DIREÇÃO, DIANTEIRA E TRASEIRA (PISCA-PISCA), FAROL DIANTEIRO, COM SINALEIRO DE DIREÇÃO ACOPLADO, LANTERNA TRASEIRA, COM SINALEIRO DE DIREÇÃO ACOPLADO E RETRO-REFLETOR TRASEIRO, PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS e revoga a PI nº 131/07.
Portaria Interministerial N°. 217, de 6 de novembro de 2008
Estabelece o PPB para o produto CARTUCHO DE TINTA COM CABEÇA DE IMPRESSÃO INCORPORADA COM DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RÁDIO-FREQÜÊNCIA - RFID (Radio-Frequency Identification), PARA IMPRESSORAS A JATO DE TINTA (NCM - 8443.32 e 8443.31), industrializado no país.
Portaria Interministerial N°. 216, de 6 de novembro de 2008
Estabelece o PPB para o produto CARTUCHO DE TINTA COM CABEÇA DE IMPRESSÃO INCORPORADA COM DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RÁDIO-FREQÜÊNCIA - RFID (Radio-Frequency Identification), PARA IMPRESSORAS A JATO DE TINTA (NCM - 8443.32 e 8443.31), industrializado na ZFM.
Portaria Interministerial N°. 197, de 2 de outubro de 2008
Estabelece o PPB para o produto GABINETE METÁLICO, COM OU SEM FONTE DE ALIMENTAÇÃO, PARA UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 134/05.
Portaria Interministerial N°. 195, de 30 de setembro de 2008
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER (DIGITAL VERSATILE DISC) - DVD ROM, GRAVADO COM PROGRAMAS DE COMPUTADOR, OBRA ÁUDIO VISUAL OU JOGOS.
Portaria Interministerial N°. 180, de 2 de setembro de 2008
Estabelece o PPB para o produto, UNIDADE DIGITAL DE ARMAZENAMENTO DE DADOS EM MEIO MAGNÉTICO (INTELLIGENT STORAGE SYSTEM), fabricado na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 11/08.
Portaria Interministerial N°. 178, de 28 de agosto de 2008
Estabelece o PPB para o produto CONVERSOR CA/CC PARA MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NOTEBOOK", fabricado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 177, de 28 de agosto de 2008
Estabelece o PPB para o produto CONVERSOR CA/CC PARA MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NOTEBOOK", fabricado no país.
Portaria Interministerial N°. 159, de 15 de julho de 2008
Altera o PPB estabelecido pela PI nº 075/07 peças e componentes metálicos estampados e/ou formatados, incluindo os produtos "Barras dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem" e "Barras de seção circular".
Portaria Interministerial N°. 155, de 15 de julho de 2008
Altera O PPB estabelecido na PI nº 182/04, dispensando, a partir de 1º de agosto de 2008, a realização das etapas constantes nas alíneas: "a", referente à estampagem do casquilho, sino e conjunto chassi e "b", referente à usinagem do eixo principal, mancal inferior e superior, pino horizontal e vertical, do inciso LXXV - MECANISMO PARA VELOCÍMETRO/HODÔMETRO DO PAINEL DE INSTRUMENTOS, revogando a PI nº 147/07.
Portaria Interministerial N°. 145, de 2 de julho de 2008
Estabelece o PPB para FONTE DE ALIMENTAÇÃO E CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA PARA UNIDADES DE PROCESSAMENTO DIGITAIS DE PEQUENA CAPACIDADE (NCM: 8471.50.10), fabricado no país , revogando a PI nº 122/07.
Portaria Interministerial N°. 144, de 2 de julho de 2008
Estabelece o PPB para FONTE DE ALIMENTAÇÃO E CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA PARA UNIDADES DE PROCESSAMENTO DIGITAIS DE PEQUENA CAPACIDADE (NCM: 8471.50.10), fabricado na ZFM, revogando a PI nº 121/07.
Portaria Interministerial N°. 142, de 2 de julho de 2008
Altera o PPB da PI nº 182/04 que estabeleceu o PPB para PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, alterando o PPB do Produto INTERRUPTOR (RELÉ) MAGNÉTICO DE PARTIDA e incluindo o PPB do produto BOMBA DE COMBUSTIVEL e Incluindo nos Anexos referentes aos incisos I, III, V e VI do art. 1 os produtos: Corpo de aceleração para carburação, Carcaça do rotor para veículos de duas rodas, Núcleo do estator para veículos de duas rodas, Pólo magnético do estator para veículo de duas rodas, Tambor de freio, Tambor seletor de marcha, Pedal de partida (para veículos de cilindradas até 250 cm3) e Pedal de câmbio (para veículos de cilindradas até 250 cm3).
Portaria Interministerial N°. 126, de 3 de junho de 2008
Estabelece o PPB para o produto , DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO NÃO-VOLÁTIL DE DADOS À BASE DE SEMICONDUTORES (PEN DRIVE) NCM 8523.51.00, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 290, de 7 de maio de 2008
Aprova as instruções para apresentação dos projetos a que se refere o § 4º do art. 6º do Decreto nº 6.233, de 2007, para fins de concessão dos incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), descritos nos arts. 2º a 4º do referido Decreto, na forma do Anexo a esta Portaria.
Portaria Interministerial N°. 101, de 23 de abril de 2008
Estabelece o PPB para os produtos CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM e UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM e revoga a PI nº 180/07.
Portaria Interministerial N°. 68, de 12 de março de 2008
Altera a redação do § 1º do art. 1º da Portaria Interministerial nº 101/93, que estabelece o PPB para os BENS DE INFORMÁTICA, fabricados no país, revogando a PI nº 71/07.
Portaria Interministerial N°. 58, de 4 de março de 2008
Altera os incisos XXXVI e XLVI do art. 1º da Portaria Interministerial nº 182/04, que estabelece o PPB para PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, dando nova redação às etapas de fabricação dos produtos CORRENTE DE TRANSMISSÃO E FILTRO DE AR, e inclui o inciso LXXVII, estabelecendo as etapas de fabricação do produto CORRENTE DE COMANDO.
Portaria Interministerial N°. 57, de 4 de março de 2008
Estabelece o PPB para os produtos CENTRAIS DE COMUTAÇÃO E CONTROLE CCC, CONTROLADORES DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE BSC, UNIDADES TRANSCEPTORAS PARA ESTAÇÕES RÁDIO-BASE ERB, REPETIDORES CELULARES E SISTEMAS DE ENERGIA EM CORRENTE CONTÍNUA, próprias para telefonia celular, fabricados na Zona Franca de Manaus e revoga a PI nº 225/07.
Portaria Interministerial N°. 56, de 4 de março de 2008
Estabelece o PPB para os produtos CENTRAIS DE COMUTAÇÃO E CONTROLE CCC, CONTROLADORES DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE BSC, UNIDADES TRANSCEPTORAS PARA ESTAÇÕES RÁDIO-BASE ERB, REPETIDORES CELULARES E SISTEMAS DE ENERGIA EM CORRENTE CONTÍNUA, próprias para telefonia celular, fabricados no país e revoga a PI nº 224/07.
Portaria Interministerial N°. 54, de 27 de fevereiro de 2008
Altera o § 1º da Portaria Interministerial nº 154/07 quanto ao PPB do produto ODORIZADOR DE AMBIENTE NA FORMA DE PASTILHAS IMPREGNADAS OU GEL, permitindo que a etapa descrita na alínea e do inciso I do art. 1º , referente ao corte da celulose, seja realizada em outras regiões do país, além da Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 49, de 27 de fevereiro de 2008
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto BLOQUEADOR COM CHAVE DO SISTEMA DE IGNIÇÃO, SISTEMA DE IGNIÇÃO COM CHAVE, TRAVA DO PORTA-VOLUME COM CHAVE E CONJUNTO TRAVA DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CHAVE, PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS e revoga a PI nº 19/06.
Portaria Interministerial N°. 14, de 22 de janeiro de 2008
Dá nova redação ao inciso XXXVI - CORRENTE DE TRANSMISSÃO do art. 1º da Portaria Interministerial nº 182/04 PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS e inclui o inciso LXXVII - CORRENTE DE COMANDO.
Portaria Interministerial N°. 02, de 11 de janeiro de 2008
Estabelece o PPB para CINESCÓPIO PARA RECEPTORES DE TELEVISÃO EM CORES COM OU SEM BOBINA DE DEFLEXÃO E DISPOSITIVO DE CONVERGÊNCIA ACOPLADOS e revoga a Portaria Interministerial nº 149/06.
PPB 2007
Portaria Interministerial N°. 139, de 7 de julho de 2009
Estabelece o PPB para os produtos FITA ADESIVA, nos tipos relacionados no anexo da Portaria, e PELÍCULA AUTO-ADESIVA, EM FORMA DE FOLHAS OU ROLOS e revoga a PI nº 246/06.
Portaria Interministerial N°. 842, de 27 de dezembro de 2007
Estabelece as participações em valor agregado local e as quantidades mínimas de utilização de insumos regionais a serem empregadas em produtos de HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E COSMÉTICOS, em conformidade com o Processo Produtivo Básico, fixado no Anexo X do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993.
Portaria Interministerial N°. 216, de 13 de novembro de 2007
Estabelece o PPB para o produto UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10), industrializado na Zona Franca de Manaus, revogando a Portaria Interministerial nº 42/07.
Portaria Interministerial N°. 215, de 13 de novembro de 2007
Estabelece o PPB para o produto UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10), industrializado no país, revogando a Portaria Interministerial nº 43/07.
Portaria Interministerial N°. 214, de 13 de novembro de 2007
Estabelece o PPB para o produto MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - NOTEBOOK, industrializado no país, revogando a Portaria Interministerial nº 41/07.
Portaria Interministerial N°. 213, de 13 de novembro de 2007
Estabelece o PPB para o produto MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - NOTEBOOK, industrializado na Zona Franca de Manaus, revogando a Portaria Interministerial nº 40/07.
Portaria Interministerial N°. 210, de 13 de novembro de 2007
Estabelece o PPB para o produto UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR, industrializado na Zona Franca de Manaus, revogando a Portaria Interministerial nº 39/07.
Portaria Interministerial N°. 209, de 13 de novembro de 2007
Estabelece o PPB para o produto UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR, industrializado no país, revogando a Portaria Intermionisterial nº 38/07.
Portaria Interministerial N°. 205, de 13 de novembro de 2007
Estabelece o PPB para o produto CINTAS DE LIXA, LIXAS EM FORMATOS DIVERSOS E RODAS DE LIXA, industrializado na Zona Franca de Manaus, revogando a Portaria Interministerial nº 67/06.
Portaria Interministerial N°. 204, de 13 de novembro de 2007
Estabelece o PPB para os produtos PAPEL OU CARTÃO RECICLADO NÃO ONDULADO (NÃO CANELADO), PAPEL HIGIÊNICO, LENÇO, TOALHA DE MÃO, GUARDANAPO, TOALHA DE MESA E LENÇOL HOSPITALAR, DE PAPEL RECICLADO, PAPEL OU CARTÃO RECICLADO ONDULADO (CANELADO) e CAIXA DE PAPEL RECICLADO PARA EMBALAGENS e revoga as PI's nºs 13/96 e 27/98.
Portaria Interministerial N°. 203, de 13 de novembro de 2007
Estabelece o PPB para o produto, ACENDEDOR PARA APARELHOS A GÁS, COM MECANISMOS GERADORES DE CENTELHA PIROFÓRICO, PIEZO-ELÉTRICO OU ELETRÔNICO, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 202, de 13 de novembro de 2007
Estabelece o PPB para os produtos COMPONENTES SEMICONDUTORES, DISPOSITIVOS OPTOELETRÔNICOS, COMPONENTES A FILME ESPESSO OU A FILME FINO, CÉLULAS FOTOVOLTAICAS e MÓDULOS DE MEMÓRIA PADRONIZADOS industrializado na Zona Franca de Manaus, revogando as Portarias Interministeriais nºs 67/94 e 45/97.
Portaria Interministerial N°. 201, de 13 de novembro de 2007
Estabelece o PPB para os produtos COMPONENTES SEMICONDUTORES, DISPOSITIVOS OPTOELETRÔNICOS, COMPONENTES A FILME ESPESSO OU A FILME FINO, CÉLULAS FOTOVOLTAICAS e MÓDULOS DE MEMÓRIA PADRONIZADOS, industrializados no país, revogando as Portarias Interministeriais nºs 67/94 e 44/97.
Portaria Interministerial N°. 200, de 13 de novembro de 2007
Estabelece o PPB para o produto ESPELHO RETROVISOR INTERNO ELETROCRÔMICO PARA VEÍCULOS DE QUATRO RODAS, industrializado na Zona Franca de Manaus, revogando a Portaria Interministerial nº 76/05.
Portaria Interministerial N°. 180, de 4 de outubro de 2007
Estabelece o PPB para os produtos CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM e UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM industrializados na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 321/05.
Portaria Interministerial N°. 175, de 3 de outubro de 2007
Estabelece o PPB para os produtos APARELHO TELEFÔNICO POR FIO CONJUGADO COM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO e APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO, industrializados no país, revogando a PI nº 15/07.
Portaria Interministerial N°. 174, de 3 de outubro de 2007
Estabelece o PPB para os produtos APARELHO TELEFÔNICO POR FIO CONJUGADO COM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO e APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO, industrializados na Zona Franca de Manaus, revogando a PI nº 16/07.
Portaria Interministerial N°. 152, de 28 de agosto de 2007
Estabelece o PPB para e revoga a PI nº ARTIGOS DE FIBRA DE VIDRO PARA USO DOMÉSTICO: MESA, CADEIRA E BANHEIRA, PARA CONSTRUÇÃO CIVIL:TANQUE,LAVATÓRIO,CAIXA D'ÁGUA, FOSSA, SUMIDOURO, SOLEIRA, CAIXA DE GORDURA, PEDRA DE CANTO,PAINEL;SHAFT, PIA, PLACAS LISAS E ANTIDERRAPANTES E TELHA, PARA SEGURANÇA PESSOAL: GUARITA E BÓIA SALVA-VIDAS E PARA LAZER: CANOA,CASCO PARA EMBARCAÇÃO E PISCINA.
Portaria Interministerial N°. 131, de 30 de julho de 2007
Estabelece o PPB para os produtos LANTERNA DE ILUMINAÇÃO TRASEIRA E SINALIZAÇÃO DE FREIO, LANTERNA INDICADORA DE DIREÇÃO, DIANTEIRA E TRASEIRA (pisca-pisca), FAROL DIANTEIRO, COM SINALEIRO DE DIREÇÃO ACOPLADO, LANTERNA TRASEIRA, COM SINALEIRO DE DIREÇÃO ACOPLADO e RETRO-REFLETOR TRASEIRO, PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 122, de 25 de julho de 2007
Estabelece o PPB para o produto FONTE DE ALIMENTAÇÃO E CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA para UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO DE PEQUENO PORTE, industrializado no país, revogando a PI nº 226/06.
Portaria Interministerial N°. 121, de 25 de julho de 2007
Estabelece o PPB para o produto FONTE DE ALIMENTAÇÃO E CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA para UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO DE PEQUENO PORTE, industrializado na ZFM, revogando a PI nº 227/06.
Portaria Interministerial N°. 120, de 25 de julho de 2007
Altera a PI nº 43/07 Prorroga a dispensa de montagem do gabinete para fabricação do produto UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO DE PEQUENO PORTE, fabricado no país, na condição estabelecida.
Portaria Interministerial N°. 119, de 25 de julho de 2007
Inclui os §§ 8º e 9º ao art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 42, de 2 de março de 2007, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para o produto UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10).
Portaria Interministerial N°. 117, de 16 de julho de 2007
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto RELÉ DE TEMPO PROGRAMÁVEL, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 198, de 27 de julho de 2004.
Portaria Interministerial N°. 115, de 16 de julho de 2007
Modifica o Processo Produtivo Básico para os produtos CONTROLADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS, MONITOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS e CONTADOR DIGITAL, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 301, de 24 de novembro de 2004.
Portaria Interministerial N°. 112, de 16 de julho de 2007
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto SUBCONJUNTO PLÁSTICO PARA TELEFONE CELULAR, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial nº 313, de 4 de outubro de 2005.
Portaria Interministerial N°. 111, de 16 de julho de 2007
Inclui no Anexo da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 14, de 12 de dezembro de 1996, que estabeleceu para os bens industrializados na Zona Franca de Manaus, que o cumprimento do Processo Produtivo Básico fica atendido caso sejam produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica, de origem agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral ou extrativa, os produtos que discrimina.
Portaria Interministerial N°. 99, de 31 de maio de 2007
Altera o processo produtivo estabelecido na PI nº 38/07 para o produto UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10), fabricado no país suspendendo até 30.09.07, a restrição referente à terceirização de todas as etapas do PPB.
Portaria Interministerial N°. 98, de 31 de maio de 2007
Altera o processo produtivo estabelecido na PI nº 39/07 para o produto UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR,fabricado na ZFM, suspendendo até 30.09.07, a restrição referente à terceirização de todas as etapas do PPB.
Portaria Interministerial N°. 97, de 31 de maio de 2007
Altera o processo produtivo estabelecido na PI nº 42/07 para o produto UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10), fabricado na ZFM, suspendendo até 30.09.07, a restrição referente à terceirização de todas as etapas do PPB.
Portaria Interministerial N°. 102, de 31 de maio de 2007
Altera o processo produtivo estabelecido na PI nº 43/07 para o produto UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10), fabricado no país, suspendendo até 30.09.07, a restrição referente à terceirização de todas as etapas do PPB.
Altera o processo produtivo estabelecido na PI nº 40/07 para o produto MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NOTEBOOK", fabricado na ZFM, suspendendo até 30.09.07, a restrição referente à terceirização de todas as etapas do PPB.
Portaria Interministerial N°. 100, de 31 de maio de 2007
Altera o processo produtivo estabelecido na PI nº 41/07 para o produto MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - NOTEBOOK, suspendendo até 30.09.07, a restrição referente à terceirização de todas as etapas do PPB.
Portaria Interministerial N°. 80, de 9 de maio de 2007
Estabelece o PPB para os produtos FERRAMENTAS DE CORTE EM METAL DURO E EM METAL DURO E AÇO RÁPIDO: FRESA DE TOPO, BROCA, ALARGADOR E ESCAREADOR e revoga a Portaria Interministerial nº 11/06.
Portaria Interministerial N°. 78, de 3 de maio de 2007
Inclui os produtos e as respectivas Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCM), no inciso V do Anexo do art. 1o da Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 182, de 19 de junho de 2004, que estabelece o processo produtivo básico para partes e peças usinadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos.
Portaria Interministerial N°. 77, de 3 de maio de 2007
Modofica o PPB para os produtos, tintas à base de polímero acrílico ou vinílico; tintas à base de polímero sintético ou natural modificado; tintas látex à base de polímero sintético, diluídas em meio aquoso; massas à base de água para pintura, classificados na NCM 3209; mastique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mastiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refratários utilizados em alvenaria, classificados na NCM 3214; tintas e vernizes à base de polímeros sintéticos ou polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso, classificados na NCM 3208 e solventes e diluentes compostos e preparações concebidas para remover tintas ou vernizes, classificados na NCM 3814, estabelecido anteriormente pela Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 195, de 27 de julho de 2004.
Portaria Interministerial N°. 76, de 3 de maio de 2007
Altera o PPB para o produto SENSOR ULTRASÔNICO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 68, de 18 de abril de 2006.
Portaria Interministerial N°. 75, de 3 de maio de 2007
Modifica o PPB para PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS E/OU FORMATADOS, industrializadas na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 166, de 5 de julho de 2004.
Portaria Interministerial N°. 72, de 25 de abril de 2007
Prorroga até 31 de dezembro de 2007 o prazo estabelecido no artigo 2º da Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 349, de 4 de novembro de 2005, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para produtos ÓPTICOS-OFTÁLMICOS, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 71, de 24 de abril de 2007
Altera a redação do § 1 o do art. 1 o da Portaria Interministerial MCT/MICT n o 101, de 7 de abril de 1993, que estabelece o PPB para bens de informática industrializados no país.
Portaria Interministerial N°. 70, de 24 de abril de 2007
Altera a redação do item 1 da OBSERVAÇÃO do Anexo VIII, Decreto n o 783, de 25 de março de 1993, que estabelece o PPB para bens de informática fabricados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 58, de 27 de março de 2007
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto CONDUTOR ELÉTRICO (SINGELO OU JOGO) COM PEÇAS DE CONEXÃO, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT No 30, de 10 de janeiro de 2005.
Portaria Interministerial N°. 43, de 2 de março de 2007
Estabelece o PPB para UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, NCM 8471.50.10 e 8471.49.1, fabricada no país, e revoga a PI nº 122/06.
Portaria Interministerial N°. 42, de 2 de março de 2007
Estabelece o PPB para UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, NCM 8471.50.10 e 8471.49.1, fabricada na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 123/06.
Portaria Interministerial N°. 40, de 2 de março de 2007
Estabelece o PPB para MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS PORTÁTIL, NCM 8471.30.12 e 8471.30.19, fabricada na Zona Franca de Manaus, e revoga as PI's nº 123/06 e 194/06.
Portaria Interministerial N°. 39, de 2 de março de 2007
Estabelece o PPB para UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE TIPO SERVIDOR, fabricada na Zona Franca de Manaus, e revoga a PI nº 123/06.
Portaria Interministerial N°. 28, de 7 de fevereiro de 2007
Estabelece o Processo Produtivo Básico do produto TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE LÂMINAS DE AÇO MAGNÉTICO, revogando a Portaria Interministerial nº 32/06.
Portaria Interministerial N°. 27, de 7 de fevereiro de 2007
Estabelece o Processo Produtivo Básico dos produtos ACIONADOR AUTOMÁTICO DE VIDRO ELÉTRICO, MÓDULO DE CONTROLE DO FECHO AUTOMÁTICO PARA PORTAS E FECHO AUTOMÁTICO PARA PORTAS, revogando a Portaria Interministerial nº 238/01.
Portaria Interministerial N°. 16, de 22 de janeiro de 2007
Estabelece o PPB para o produto APARELHO TELEFÔNICO POR FIO CONJUGADO COM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO e APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO fabricado na ZFM, revogando a PI nº 69/06.
Portaria Interministerial N°. 15, de 22 de janeiro de 2007
Estabelece o PPB para o produto APARELHO TELEFÔNICO POR FIO CONJUGADO COM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO, QUE INCORPORE CONTROLE POR TÉCNICAS DIGITAIS, fabricado no país, revogando a PI nº 70/06.
Portaria Interministerial N°. 14, de 22 de janeiro de 2007
Estabelece o PPB para os PRODUTOS PARA ALARME, RASTREAMENTO E CONTROLE DE VELOCIDADE, constantes do anexos da portaria, fabricados no país, revogando a Portaria Interministerial nº 61/06.
Portaria Interministerial N°. 13, de 22 de janeiro de 2007
Estabelece o PPB para os PRODUTOS PARA ALARME, RASTREAMENTO E CONTROLE DE VELOCIDADE, constantes do anexos da portaria, fabricados na ZFM, revogando a Portaria Interministerial nº 62/06.
Portaria Interministerial N°. 08, de 18 de janeiro de 2007
Estabelece o PPB para o produto LUMINÁRIA PORTÁTIL COM BATERIA RECARREGÁVEL, com capacidade de carga de até 10 (dez) Ampères-horas, revogando a Portaria Interministerial nº 179/05.
Portaria Interministerial N°. 09, de 17 de janeiro de 2007
Estabelece o período que deverá ser observado, para fins de cumprimento do percentual de utilização de resina PET, disposto no §2o, do artigo 1o, da Portaria Interministerial MDIC/MCT no 15, de 23 de janeiro de 2006, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para o produto PRÉ-FORMA DE RESINA PET.
Portaria Interministerial N°. 02, de 2 de janeiro de 2007
Altera a Portaria Interministerial n o 48, de 13 de março de 2006, que fixou o PPB para os produtos CENTRAIS DE COMUTAÇÃO E CONTROLE - CCC, CONTROLADORES DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE - BSC, UNIDADES TRANSCEPTORAS PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB, REPETIDORES CELULARES E SISTEMAS DE ENERGIA EM CORRENTE CONTÍNUA, fabricados no país, incluindo o parágrafo 6 o ao art. 1 o à referida Portaria.
Portaria Interministerial N°. 01, de 2 de janeiro de 2007
Altera a Portaria Interministerial no 49, de 13 de março de 2006, que fixou o PPB para os produtos CENTRAIS DE COMUTAÇÃO E CONTROLE - CCC, CONTROLADORES DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE - BSC, UNIDADES TRANSCEPTORAS PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB, REPETIDORES CELULARES E SISTEMAS DE ENERGIA EM CORRENTE CONTÍNUA, fabricados na ZFM, incluindo o parágrafo 6º ao art. 1o à referida Portaria.
PPB 2006
Portaria Interministerial N°. 246, de 20 de dezembro de 2006
Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos FITA ADESIVA, nos tipos relacionados no anexo desta Portaria, e PELÍCULA AUTO-ADESIVA, EM FORMA DE FOLHAS OU ROLOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 86, de 17 de maio de 2006.
Portaria Interministerial N°. 245, de 20 de dezembro de 2006
Altera os Processos Produtivos Básicos para os produtos CHAPAS DE PAPEL OU CARTÃO ONDULADOS OU DE PAPELÃO ONDULADO, ARTEFATOS E EMBALAGENS A PARTIR DE CHAPAS DE PAPEL OU CARTÃO ONDULADOS OU DE PAPELÃO ONDULADO E ARTEFATOS A PARTIR DE TIRAS DE PAPEL, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 12, de 17 de janeiro de 2006.
Portaria Interministerial N°. 226, de 29 de novembro de 2006
Estabelece o PPB para Porteiro eletrônico, interfone, central de portaria e módulo expansor de central de portaria e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 134, de 8 de agosto de 2002.
Portaria Interministerial N°. 35, de 24 de novembro de 2006
A inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), é automática, sendo realizada no ato da primeira operação de importação em qualquer ponto conectado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Portaria Interministerial N°. 194, de 8 de novembro de 2006
Altera o PPB estabelecido no Decreto nº 783/93 - bens de informática fabricados na ZFM, dispensando a montagem de gabinete e base plástica com blindagem, para fabricação de notebook;
Portaria Interministerial N°. 193, de 8 de novembro de 2006
Altera o PPB estabelecido na PI nº 101/93 - bens de informática fabricados no país, dispensando a montagem de gabinete e base plástica com blindagem, para fabricação de notebook;
Portaria Interministerial N°. 186, de 30 de outubro de 2006
Estabelece o PPB para produtos metalúrgicos de metais preciosos, produtos químicos de metais preciosos e outros produtos para galvanoplastia e tratamentos superficiais e amálgamas e ligas de prata para uso odontológico relacionando os produtos constantes do anexo, revogando as PI's nºs 30/98 e 230/01;
Portaria Interministerial N°. 181, de 30 de outubro de 2006
Estabelece o PPB para BOBINA DE IGNIÇÃO; BOBINA DE LUZ; BOBINA DE FORÇA; CONJUNTO INTERRUPTOR (RELÉ) MAGNÉTICO DE PARTIDA; INTERRUPTOR (RELÉ) MAGNÉTICO DE PARTIDA, PARA MOTORES ESTACIONÁRIOS
Portaria Interministerial N°. 174, de 19 de outubro de 2006
Modifica o processo produtivo básico para o produto MOTOR ESTACIONÁRIO COM POTÊNCIA MÁXIMA DE ATÉ 10 CV, industrializado na Zona Franca Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT no 85, de 17 de maio de 2006.
Portaria Interministerial N°. 172, de 16 de outubro de 2006
Modifica os Processos Produtivos Básicos para os produtos e materiais fotográficos industrializados na Zona Franca de Manaus, abaixo discriminados, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 128, de 2 de agosto de 2006.
Portaria Interministerial N°. 171, de 16 de outubro de 2006
Dispensa até 31 de dezembro de 2006, a montagem do subconjunto unidade de disco rígido magnético, para fins de atendimento ao Processo Produtivo Básico definido na Portaria Interministerial MDIC/MCT no 111, de 19 de março de 2004 (monitor com tela de plasma).
Portaria Interministerial N°. 170, de 16 de outubro de 2006
Mofifica o Processo Produtivo Básico para o produto TELEVISOR COM TELA DE PLASMA, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT no 177, de 05 de julho de 2004.
Portaria Interministerial N°. 163, de 18 de setembro de 2006
Estabelece o PPB para o produto CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA-CC) ADAPTADOR DE TENSÃO E CARREGADOR DE BATERIA PARA APARELHO TELEFÔNICO POR FIO CONJUGADO COM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO e revoga a PI nº 99/06.
Portaria Interministerial N°. 162, de 18 de setembro de 2006
Altera o PPB de TOMADA POLARIZADA E TOMADA BLINDADA PARA EQUIPAMENTOS DE USO INDUSTRIAL E COMERCIAL PARA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 1000 VOLTS E CORRENTE IGUAL OU SUPERIOR A 16 AMPÈRES com revogação da PI nº 199/04.
Portaria Interministerial N°. 159, de 11 de setembro de 2006
Modifica o Processo Produtivo Básico para os produtos FITAS CASSETES DE ÁUDIO E VÍDEO GRAVADAS E NÃO GRAVADAS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT no 265, de 23 de agosto de 2005.
Portaria Interministerial N°. 155, de 4 de setembro de 2006
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto SOLUÇÕES PARENTERAIS E SANEANTES, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT no 146, de 18 de maio de 2005;
Portaria Interministerial N°. 123, de 13 de julho de 2006
Estabelece que a operação mencionada na alínea "a" do Anexo VIII do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993, para as UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO MONTADAS EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM/TIPI: 8471.41.90 e 8471.50), ficará atendida se for realizada no País a montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso, que implementem as funções que especifica e revoga a Portaria Interministerial nº 185, de 9 de julho de 2005.
Portaria Interministerial N°. 122, de 13 de julho de 2006
Estabelece que a operação mencionada na alínea "a" do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº101, de 7 de abril de 1993, para as UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO MONTADAS EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM/TIPI: 8471.41.90 e 8471.50), ficará atendida se for realizada no País a montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso, que implementem as funções que especifica e revoga a Portaria Interministerial 186, de 9 de julho de 2005.
Portaria Interministerial N°. 121, de 13 de julho de 2006
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto DISCO DIGITAL A LASER PARA ÁUDIO E DIGITAL VERSATILE DISC - DVD, EM DISCO ÚNICO DUPLA FACE, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 38, de 23 de fevereiro de 2006;
Portaria Interministerial N°. 101, de 7 de junho de 2006
Altera os Processos Produtivos Básicos para os produtos de BICICLETA ERGOMÉTRICA, ESTEIRA ROLANTE MECÂNICA ou ELÉTRICA e "STEPPER", industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pelas Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT nº01 de 11 de abril de 1997 e MDIC/MCT nº11 de 23 de fevereiro de 2000.
Portaria Interministerial N°. 86, de 17 de maio de 2006
Altera os processos produtivos básicos para os produtos FITA ADESIVA, nos tipos relacionados aos anexos desta Portaria, e PELÍCULA AUTO-ADESIVA, EM FORMA DE FOLHAS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº138, de 18 de maio de 2005;
Portaria N°. 85, de 17 de maio de 2006
Altera os processos produtivos básicos para o produto MOTOR ESTACIONÁRIO COM POTÊNCIA MÁXIMA DE ATÉ 10 CV, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 21, de 15 fevereiro de 2006;
Portaria Interministerial N°. 85, de 17 de maio de 2006
Altera os processos produtivos básicos para o produto MOTOR ESTACIONÁRIO COM POTÊNCIA MÁXIMA DE ATÉ 10 CV, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 21, de 15 fevereiro de 2006.
Portaria Interministerial N°. 84, de 17 de maio de 2006
Altera os processos produtivos básicos para os produtos GEL, AEROSOL, E LINIMENTO PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS E ADESIVO CUTÂNEO EMPLASTRO DESTINADO A FINS MEDICINAIS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 27, de 10 de janeiro de 2005;
Portaria Interministerial N°. 99, de 7 de maio de 2006
Estabelece os PPBs para os produtos de CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA - CC) - ADAPTADOR DE TENSÃO E CARREGADOR DE BATERIA PARA APARELHO TELEFÔNICO POR FIO CONJUGADO COM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 82, de 3 de maio de 2006
altera o Processo Produtivo Básico para o produto, TELEVISOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, estabelecido pela Portaria Interministerial nº 31 de 21 de fevereiro de 2006.
Portaria Interministerial N°. 78, de 27 de abril de 2006
altera o Processo Produtivo Básico para o produto, DIGITAL VIDEO DISC (DVD) PORTÁTIL COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (LCD) INCORPORADA, estabelecido pela Portaria Interministerial nº 217 de 17 de setembro de 2004.
Portaria Interministerial N°. 70, de 18 de abril de 2006
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto APARELHO TELEFÔNICO POR FIO CONJUGADO COM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO, QUE INCORPORE CONTROLE POR TÉCNICAS DIGITAIS, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº137, de 18 de maio de 2005;
Portaria Interministerial N°. 69, de 18 de abril de 2006
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto APARELHO TELEFÔNICO POR FIO CONJUGADO COM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO e APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDCI/MCT nº136, de 18 de maio de 2005.
Portaria Interministerial N°. 68, de 18 de abril de 2006
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto SENSOR ULTRASÔNICO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº506, de 10 de novembro de 2003;
Portaria Interministerial N°. 67, de 18 de abril de 2006
Altera os Processos Produtivos Básicos para produtos CINTAS DE LIXA, LIXAS EM FORMATOS DIVERSOS E RODAS DE LIXA, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº183, de 9 de junho de 2005;
Portaria Interministerial N°. 66, de 18 de abril de 2006
Alteras os Processos Produtivos Básicos para os produtos CORRETIVO LÍQUIDO (BASE ÁGUA) e CORRETIVO LÍQUIDO (BASE SOLVENTE), NA FORMA DE FRASCOS E CANETAS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº193, de 27 de julho de 2004;
Portaria Interministerial, de 6 de abril de 2006
Estabelece o PPB que os PRODUTOS PARA ALARME, RASTREAMENTO E CONTROLE DE VELOCIDADE constantes no anexo desta Portaria e industrializados na Zona Franca de Manaus e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 130, de 8 de abril de 2004;
Portaria Interministerial N°. 62, de 6 de abril de 2006
Estabelece o PPB que os PRODUTOS PARA ALARME, RASTREAMENTO E CONTROLE DE VELOCIDADE constantes no anexo desta Portaria e industrializados na Zona Franca de Manaus e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 130, de 8 de abril de 2004.
Portaria Interministerial N°. 61, de 6 de abril de 2006
Estabelece o PPB que os PRODUTOS PARA ALARME, RASTREAMENTO E CONTROLE DE VELOCIDADE constantes no anexo desta Portaria e industrializados em outras regiões do país e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 131 de 8 de abril de 2004;
Portaria Interministerial N°. 58, de 4 de abril de 2006
Inclui no Anexo da Portaria Interministerial n o 166, de 5 de julho de 2004, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS E/OU FORMATADOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, os produtos relacionados no Anexo desta Portaria Interministerial
Portaria Interministerial N°. 57, de 4 de abril de 2006
Altera o Processo Produtivo Básico para PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial n o 182, de 19 de julho de 2004
Portaria Interministerial N°. 52, de 22 de março de 2006
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto ESPELHO RETROVISOR PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 302, de 21 de setembro de 2005
Portaria Interministerial N°. 49, de 13 de março de 2006
o O Processo Produtivo Básico para os produtos CENTRAIS DE COMUTAÇÃO E CONTROLE - CCC, CONTROLADORES DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE - BSC, UNIDADES TRANSCEPTORAS PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB, REPETIDORES CELULARES E SISTEMAS DE ENERGIA EM CORRENTE CONTÍNUA, próprias para telefonia celular, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 117, de 19 de março de 2004.
Portaria Interministerial N°. 48, de 13 de março de 2006
O Processo Produtivo Básico para os produtos CENTRAIS DE COMUTAÇÃO E CONTROLE - CCC, CONTROLADORES DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE - BSC, UNIDADES TRANSCEPTORAS PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB, REPETIDORES CELULARES E SISTEMAS DE ENERGIA EM CORRENTE CONTÍNUA, próprias para telefonia celular, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 116, de 19 de março de 2004
Portaria Interministerial N°. 41, de 23 de fevereiro de 2006
Estabelece o PPB para o produto GABINETE METÁLICO PARA UNIDADES TRANSCEPTORAS PARA ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB E PARA REPETIDORES CELULARES, industrializados na Zona Franca de Manaus;
Portaria Interministerial N°. 39, de 23 de fevereiro de 2006
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto SECADOR PROFISSIONAL DE CABELO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 320, de 17 de dezembro de 2004;
Portaria Interministerial N°. 38, de 23 de fevereiro de 2006
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto DISCO DIGITAL A LASER PARA ÁUDIO E DIGITAL VERSATILE DISC - DVD, EM DISCO ÚNICO DUPLA FACE, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 371, de 1 o de dezembro de 2005;
Portaria Interministerial N°. 37, de 23 de fevereiro de 2006
Altera os processos produtivos básicos para os produtos FITA PARA IMPRESSÃO e FITA CORRETORA, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 403, de 03 de setembro de 2003;
Portaria Interministerial N°. 36, de 23 de fevereiro de 2006
Estabelece os PPBs para os produtos NITROGÊNIO, COMPOSIÇÃO BINÁRIA OXIGÊNIO E NITROGÊNIO UTILIZADO PARA FINS MEDICINAIS E ODONTOLÓGICOS, COMPOSIÇÃO BINÁRIA HIDROGÊNIO E NITROGÊNIO, COMPOSIÇÃO BINÁRIA ARGÔNIO E DIÓXIDO DE CARBONO E GÁS REFRIGERANTE UTILIZADO NA INDÚSTRIA DE AR CONDICIONADO - CLOROFLUORCARBONOS (CFC), industrializados na Zona Franca de Manaus;
Portaria Interministerial N°. 32, de 21 de fevereiro de 2006
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE LÂMINAS DE AÇO MAGNÉTICO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 219, de 17 de setembro de 2004;
Portaria Interministerial N°. 31, de 21 de fevereiro de 2006
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TELEVISOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 337, de 25 de outubro de 2005;
Portaria Interministerial N°. 30, de 21 de fevereiro de 2006
Altera os Processos Produtivos Básicos para SUPRIMENTOS UTILIZADOS EM MÁQUINAS COPIADORAS E EM IMPRESSORAS, QUE UTILIZEM A MESMA TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO DE TAIS MÁQUINAS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 356, de 16 de novembro de 2005
Portaria Interministerial N°. 28, de 15 de fevereiro de 2006
Modifica o Processo Produtivo Básico para os produtos FONTE DE ALIMENTAÇÃO E CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA PARA UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO DE PEQUENO PORTE estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 60, de 22 de fevereiro de 2005.
Portaria Interministerial N°. 27, de 15 de fevereiro de 2006
Modifica o Processo Produtivo Básico para os produtos FONTE DE ALIMENTAÇÃO E CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA PARA UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO DE PEQUENO PORTE industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 59, de 22 de fevereiro de 2005.
Portaria Interministerial N°. 25, de 15 de fevereiro de 2006
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto TELEFONE CELULAR industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 317, de 4 de outubro de 2005.
Portaria Interministerial N°. 22, de 15 de fevereiro de 2006
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) e CARREGADOR DE BATERIA PARA TELEFONE CELULAR industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 332, de 25 de outubro de 2005.
Portaria Interministerial N°. 21, de 15 de fevereiro de 2006
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto MOTOR ESTACIONÁRIO COM POTÊNCIA MÁXIMA DE ATÉ 10 CV, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 158, de 22 de agosto de 2001.
Portaria Interministerial N°. 20, de 15 de fevereiro de 2006
Processo Produtivo Básico para os produtos CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 1, de 22 de setembro de 1994.
Portaria Interministerial N°. 19, de 15 de fevereiro de 2006
Estabelece o PPB para os produtos BLOQUEADOR COM CHAVE DO SISTEMA DE IGNIÇÃO, SISTEMA DE IGNIÇÃO COM CHAVE, TRAVA DO PORTA-VOLUME COM CHAVE E CONJUNTO TRAVA DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CHAVE, PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOT OCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializados na Zona Franca de Manaus
Portaria Interministerial N°. 17, de 7 de fevereiro de 2006
O Processo Produtivo Básico para o produto TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE PÓ FERROMAGNÉTICO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT no 219, de 17 de setembro de 2004
Portaria Interministerial N°. 12, de 17 de janeiro de 2006
Os produtos EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPELÃO ONDULADO, industrializados na Zona Franca de Manaus e constantes da Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 76, de 11 de junho de 2001, passam a ter a seguinte denominação: CHAPAS DE PAPELÃO ONDULADO, ARTEFATOS E EMBALAGENS A PARTIR DE CHAPAS DE PAPEL E DE PAPELÃO E ARTEFATOS A PARTIR DE TIRAS DE PAPEL e, adicionalmente, deverão obedecer ao seguinte Processo Produtivo Básico.
Portaria Interministerial N°. 238, de 11 de dezembro de 2006
Estabelece o PPB para SUBCONJUNTO PARA TELEFONE CELULAR COM DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO INCORPORADO, fabricado no país, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 278 de 1º de julho de 2006.
Portaria Interministerial N°. 404, de 19 de dezembro de 2005
Para fins de atendimento ao Processo Produtivo Básico definido na Portaria Interministerial MCT/MICT no 101, de 7 de abril de 1993, ficam dispensadas até 31 de dezembro de 2006, as operações de montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso que implementem a função de interface de comunicação de rede sem conexão por fio (wireless).
Portaria Interministerial N°. 403, de 19 de dezembro de 2005
Para fins de atendimento ao Processo Produtivo Básico definido no Anexo VIII do Decreto no 783, de 25 de março de 1993, ficam dispensadas até 31 de dezembro de 2006, as operações de montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso que implementem a função de interface de comunicação de rede sem conexão por fio (wireless).
Portaria Interministerial N°. 402, de 19 de dezembro de 2005
Estabelece que o processo Produtivo Básico a ser aplicado, para o produto CONJUNTO 'KIT' DE DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO LASER E/OU FITA MAGNÉTICA DE VÍDEO GRAVADA, formado pela combinação dos produtos a seguir relacionados, é o Processo Produtivo Básico específico, definido por Portaria Interministerial, para cada um dos produtos que compõem o conjunto, no que couber.
Portaria Interministerial N°. 401, de 19 de dezembro de 2005
Para fins de atendimento ao Processo Produtivo Básico definido na Portaria Interministerial MCT/MICT/MC no 273, de 17 de dezembro de 1993, ficam dispensadas até 31 de dezembro de 2006, as operações de montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso que implementem a função de interface de comunicação de rede sem conexão por fio (wireless).
Portaria Interministerial N°. 400, de 19 de dezembro de 2005
Para fins de atendimento ao Processo Produtivo Básico definido na Portaria Interministerial MIR/MCT/MICT no 272, de 17 de dezembro de 1993, ficam dispensadas até 31 de dezembro de 2006, as operações de montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso que implementem a função de interface de comunicação de rede sem conexão por fio (wireless).
Portaria Interministerial N°. 372, de 1 de dezembro de 2005
Estabelece que para as empresas fabricantes de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - ZFM, com projeto industrial aprovado pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, o prazo para a implantação do Sistema da Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, bem como para encaminhamento à SUFRAMA, dos respectivos Certificados de Sistema da Qualidade, expedidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO, ou por organismo de certificação credenciado por esse órgão, será de trinta meses, contado a partir da data de emissão do respectivo primeiro Laudo de Produção LP.
Portaria Interministerial N°. 358, de 16 de novembro de 2005
Estabelece que as partes e peças descritas a seguir: bagageiro dianteiro para quadriciclos(NCM:87141900) e bagageiro traseiro para quadriciclos (NCM:87141900) ficam excluídas do ANEXO VI - PARTES E PEÇAS SOLDADAS, passando a constar no ANEXO IX PARTES E PEÇAS PINTADAS da Portaria Interministerial nº 182, de 19 de julho de 2004, que MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializaas na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 356, de 16 de novembro de 2005
Altera o Processo Produtivo Básico para SUPRIMENTOS UTILIZADOS EM MÁQUINAS COPIADORAS E EM IMPRESSORAS, QUE UTILIZEM A MESMA TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO DE TAIS MÁQUINAS, industrilizados na Zona Franca de Manaus,estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº23, de 9 de outubro de 1998.
Portaria Interministerial N°. 351, de 4 de novembro de 2005
Inclui o § 3º , ao art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 317, de 4 de outubro de 2005, que estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto TELEFONE CELULAR industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 350, de 4 de novembro de 2005
Inclui o § 2º , ao art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 312, de 4 de outubro de 2005, que estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto TELEFONE CELULAR industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 349, de 4 de novembro de 2005
Altera os Processos Produtivos Básicos para os produtos ÓPTICOS-OFTÁLMICOS a seguir discriminados, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial n o 254, de 18 de outubro de 2004.
Portaria Interministerial N°. 339, de 27 de outubro de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico estabelecido para o produto CONTATOR ELETROMAGNÉTICO TRIFÁSICO DE COMANDO A DISTÂNCIA, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 272, de 30 de junho de 2003.
Portaria Interministerial N°. 337, de 25 de outubro de 2005
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TELEVISOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 268, de 23 de agosto de 2005.
Portaria Interministerial N°. 336, de 25 de outubro de 2005
Modifica as redações do art. 1º §2º - do artigo 1º - e o inciso V do art. 2º - da Portaria Interministerial nº 185, de 9 de junho de 2005 que estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO MONTADAS EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM/TIPI: 8471.41.90 e 8471.50), a partir de 1º de setembro de 2005 a 28 de fevereiro de 2006.
Portaria Interministerial N°. 335, de 25 de outubro de 2005
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 238, de 18 de julho de 2005.
Portaria Interministerial N°. 334, de 25 de outubro de 2005
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 239, de 18 de julho de 2005.
Portaria Interministerial N°. 333, de 25 de outubro de 2005
Modifica as redações do art. 1º O §2º do artigo 1º e o inciso V do art. 2º da Portaria Interministerial nº 186, de 9 de junho de 2005 que estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO MONTADAS EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM/TIPI: 8471.41.90 e 8471.50), a partir de 1º de setembro de 2005 a 28 de fevereiro de 2006.
Portaria Interministerial N°. 332, de 25 de outubro de 2005
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) e CARREGADOR DE BATERIA PARA TELEFONE CELULAR industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 229, de 7 de julho de 2005.
Portaria Interministerial N°. 324, de 13 de outubro de 2005
Dispensa temporariamente, da montagem o módulo ou subconjunto:modulador/demodulador de rádio frequência,denominado 'tuner', para fins de atendimento ao Processo Produtivo Básico definido na Portaria Interministerial MCT/MICT/MC nº 273, de 17 de dezembro de 1993.
Portaria Interministerial N°. 323, de 13 de outubro de 2005
Dispensa, temporariamente, da montagem, o módulo ou subconjunto modulador/demodulador de rádio frequência, denominado 'tunner' para fins de atendimento ao Processo Produtivo Básico definido na Portaria Inteministerial MCT/MICT/MC nº 273, de 17 de dezembro de 1993.
Portaria Interministerial N°. 321, de 7 de outubro de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico para os produtos CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM e UNIDADES EVAPORADORAS E CONDENSADORAS PARA CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 33, de 10 de janeiro de 2005.
Portaria Interministerial N°. 320, de 7 de outubro de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU DE PAREDE DE CORPO ÚNICO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 119, de 19 de março de 2004.
Portaria Interministerial N°. 317, de 4 de outubro de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto TELEFONE CELULAR industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 144, de 18 de maio de 2005.
Portaria Interministerial N°. 314, de 4 de outubro de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto SUBCONJUNTO PLÁSTICO PARA TELEFONE CELULAR, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 233, de 18 de julho de 2005.
Portaria Interministerial N°. 313, de 4 de outubro de 2005
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto SUBCONJUNTO PLÁSTICO PARA TELEFONE CELULAR, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 232, de 18 de julho de 2005.
Portaria Interministerial N°. 302, de 21 de setembro de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto ESPELHO RETROVISOR PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 190, de 9 de junho de 2005.
Portaria Interministerial N°. 285, de 6 de setembro de 2005
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto ALTO FALANTE PARA APARELHO DE ÁUDIO E VÍDEO E BENS DE INFORMÁTICA, excluídos os montados em caixas acústicas, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 29, de 10 de janeiro de 2005.
Portaria Interministerial N°. 284, de 6 de setembro de 2005
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto CARTÃO INTELIGENTE ("SMART CARD"), industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 188, de 27 de julho de 2004.
Portaria Interministerial N°. 283, de 6 de setembro de 2005
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto CARTÃO INTELIGENTE ('SMART CARD'), industrializado no País, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 189, de 27 de julho de 2004.
Portaria Interministerial N°. 275, de 26 de agosto de 2005
Especifica as condições, quando da produção terceirizada de UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO MONTADAS, a empresa fabricante contratada poderá, a partir de 1º de julho de 2005, repassar à empresa contratante o direito a que se refere o inciso II do § 1º do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 186, de 9 de junho de 2005.
Portaria Interministerial N°. 274, de 26 de agosto de 2005
Especifica as condições,quando da produção terceirizada de UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO MONTADAS, a empresa fabricante contratada poderá, a partir de 1º de julho de 2005, repassar à empresa contratante o direito a que se refere o inciso II do § 1º do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 185, de 9 de junho de 2005.
Portaria Interministerial N°. 271, de 24 de agosto de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto POLIÉSTER PARA ARTES GRÁFICAS E DESENHO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 159, de 22 de agosto de 2001.
Portaria Interministerial N°. 268, de 23 de agosto de 2005
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TELEVISOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 35, de 17 de janeiro de 2005.
Portaria Interministerial N°. 267, de 23 de agosto de 2005
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto FECHADURA ELÉTRICA, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 184, de 13 de novembro de 2002.
Portaria Interministerial N°. 266, de 23 de agosto de 2005
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TRANSFORMADOR DE DIELÉTRICO LÍQUIDO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n° 206, de 11 de setembro de 2001.
Portaria Interministerial N°. 265, de 23 de agosto de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico para os produtos FITAS CASSETES DE ÁUDIO E VÍDEO GRAVADAS E NÃO GRAVA DAS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pelo Anexo V do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993.
Portaria Interministerial N°. 241, de 18 de julho de 2005
Altera a redação dos arts. 3º , 4º e 6º do Anexo I da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 144, de 18 de novembro de 2005. que estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto TELEFONE CELULAR
Portaria Interministerial N°. 240, de 18 de julho de 2005
Altera os arts. 3º , 4º e 6º do Anexo I da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 145, de 18 de maio de 2005, que estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto TELEFONE CELULAR.
Portaria Interministerial N°. 238, de 18 de julho de 2005
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 67, de 18 de março de 2003.
Portaria Interministerial N°. 236, de 18 de julho de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto IMPRESSORA DO TIPO NÃO IMPACTO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 232, de 5 de junho de 2003.
Portaria Interministerial N°. 235, de 18 de julho de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto ACUMULADOR ELÉTRICO PRÓPRIO PARA APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) E APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) COM APARELHO RECEPTOR INCORPORADO BASEADOS EM TÉCNICA DIGITAL, das posições NCM 8525.10 E 8525.20, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 170, de 5 de julho de 2004.
Portaria Interministerial N°. 234, de 18 de julho de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto ACUMULADOR ELÉTRICO PRÓPRIO PARA APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) E APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) COM APARELHO RECEPTOR INCORPORADO BASEADOS EM TÉCNICA DIGITAL, das posições NCM 8525.10 e 8525.20, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 171, de 5 de julho de 2004.
Portaria Interministerial N°. 233, de 18 de julho de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto SUBCONJUNTO PLÁSTICO PARA TELEFONE CELULAR, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 236, de 5 de junho de 2003.
Portaria Interministerial N°. 232, de 18 de julho de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto SUBCONJUNTO PLÁSTICO PARA TELEFONE CELULAR, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 235, de 5 de junho de 2003.
Portaria Interministerial N°. 231, de 18 de julho de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico estabelecido para os produtos PARTES E PEÇAS FUNDIDAS EM ALUMÍNIO, MAGNÉSIO OU CHUMBO, PARA FINS INDUSTRIAIS, relacionados no Anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 255, 18 de outubro de 2004.
Portaria Interministerial N°. 229, de 18 de julho de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) e CARREGADOR DE BATERIA PARA TELEFONE CELULAR industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 143, de 18 de maio de 2005.
Portaria Interministerial N°. 194, de 23 de junho de 2005
Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos: CONDICIONADOR DE AR PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E PARA CABINE DE CAMINHÕES, TRATORES, MÁQUINAS AGRÍCOLAS E LOCOMOTIVAS, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 32, de 10 de janeiro de 2005, e MÓDULO PARA CONDICIONADOR DE AR PARA VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO E PARA CABINE DE CAMINHÕES, TRATORES, MÁQUINAS AGRÍCOLAS E LOCOMOTIVAS, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 190, de 9 de junho de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto ESPELHO RETROVISOR PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 291, de 12 de novembro de 2004.
Portaria Interministerial N°. 186, de 9 de junho de 2005
Estabelece que a operação mencionada na alínea "a" do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº101, de 7 de abril de 1993, para as UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO MONTADAS EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM/TIPI: 8471.41.90 e 8471.50), ficará atendida se for realizada no País a montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso, que implementem as funções que especifica.
Portaria Interministerial N°. 185, de 9 de junho de 2005
Estabelece que a operação mencionada na alínea "a" do Anexo VIII do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993, para as UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO MONTADAS EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM/TIPI: 8471.41.90 e 8471.50), ficará atendida se for realizada no País a montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso, que implementem as funções que especifica.
Portaria Interministerial N°. 182, de 9 de junho de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto RESINA DE POLIESTIRENO industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 296, 16 de julho de 2003.
Portaria Interministerial N°. 181, de 9 de junho de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 233, de 15 de outubro de 2001.
Portaria Interministerial N°. 180, de 9 de junho de 2005
Modifica Processo Produtivo Básico para o produto LÂMPADA ELETRÔNICA FLUORESCENTE COMPACTA industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 10, de 14 de julho de 1999.
Portaria Interministerial N°. 178, de 9 de junho de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico estabelecido para o produto MINI LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 135, 08 de agosto de 2002.
Portaria Interministerial N°. 144, de 18 de maio de 2005
Modifica Processo Produtivo Básico para o produto TELEFONE CELULAR industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 286, de 4 de novembro de 2004.
Portaria Interministerial N°. 143, de 18 de maio de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) e CARREGADOR DE BATERIA PARA TELEFONE CELULAR industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 284, de 26 de outubro de 2004.
Portaria Interministerial N°. 142, de 18 de maio de 2005
Estabelece o PPB para os produtos BANCADA INDUSTRIAL, ESTEIRA TRANSPORTADORA PARA LINHA DE PRODUÇÃO, MÓVEIS METÁLICOS E BANCADA, ESTANTE OU SIMILAR, MÓVEL, PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS, NÃO MOTORIZADA, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 141, de 18 de maio de 2005
Estabelece o PPB para os produtos PLATAFORMA METÁLICA PARA TRANSPORTE DE MOTOCICLETA e TRILHO PARA PLATAFORMA METÁLICA PARA TRANSPORTE DE MOT OCICLETA, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 135, de 18 de maio de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto APARELHO TELEFÔNICO NÃO COMBINADO COM OUTROS APARELHOS industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 283, de 26 de outubro de 2004.
Portaria Interministerial N°. 132, de 18 de maio de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto JOGOS CARTONADOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 71, de 6 de novembro de 2000.
Portaria Interministerial N°. 78, de 9 de março de 2005
Inclui no Anexo da Portaria Interministerial n o 166, de 5 de julho de 2004, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para PEÇAS e COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS E/OU FORMATADOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, os produtos relacionados no Anexo desta Portaria Interministerial.
Resolução N°. 78, de 9 de março de 2005
Inclui no Anexo da Portaria Interministerial nº 166, de 5 de julho de 2004, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para PEÇAS e COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS E/OU FORMATADOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, os produtos relacionados no Anexo desta Portaria Interministerial.
Portaria Interministerial N°. 77, de 9 de março de 2005
Inclui no Anexo da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 14, de 12 de dezembro de 1996, que estabeleceu para os bens industrializados na Zona Franca de Manaus, que o cumprimento do processo Produtivo Básico fica atendido caso sejam produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica, de origem agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral ou extrativa, os produtos conforme a discriminação.
Portaria Interministerial N°. 68, de 28 de fevereiro de 2005
Estabelece o PPB para os produtos PARTES E PEÇAS PARA EQUIPAMENTO PARA CONVERSÃO DE MOTORES DO CICLO OTTO PARA USO DO GÁS NATURAL, relacionadas no Anexo desta Portaria e industrializadas na Zona Franca de Manaus;
Portaria Interministerial N°. 67, de 28 de fevereiro de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico para os produtos MOLDE PARA VIDRO, NCM 8480.50.00 e SUAS PARTES E PEÇAS METÁLICAS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 40, de 13 de junho de 2000,
Portaria Interministerial N°. 59, de 22 de fevereiro de 2005
Estabelecer para os produtos FONTE DE ALIMENT AÇÃO E CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA PARA UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO DE PEQUENO PORTE, industrializado na Zona Franca de Manaus;
Portaria Interministerial N°. 57, de 17 de fevereiro de 2005
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto CAPACITOR CERÂMICO DE MULTICAMADAS, PRÓPRIO PARA MONTAGEM EM SUPERFÍCIES (SMD - SURFACE MOUNTED DEVICE), estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT no 451, de 08 de outubro de 2003;
Portaria Interministerial N°. 56, de 17 de fevereiro de 2005
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto DISCO MAGNÉTICO FLEXÍVEL DE 9 cm (3 ¿) DE DIÂMETRO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT no 181, de 13 de julho de 2004;
Portaria Interministerial N°. 55, de 17 de fevereiro de 2005
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO À CORRENTE DIFERENCIAL RESIDUAL - DR, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT no190, de 27 de julho de 2004;
Portaria Interministerial N°. 53, de 17 de fevereiro de 2005
Altera a redação do item 1 da OBSERVAÇÃO do Anexo VIII, do Decreto no 783, de 25 de março de 1993 dispensando, temporariamente de montagem os módulos ou subconjuntos que discrimina;
Portaria Interministerial N°. 52, de 17 de fevereiro de 2005
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto CARTUCHO DE TINTA, SEM CABEÇA DE IMPRESSÃO INCORPORADA, PARA IMPRESSORAS A JATO DE TINTA (NCM - 8473.3027), estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n° 08, de 13 de julho de 1999;
Portaria Interministerial N°. 51, de 17 de fevereiro de 2005
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto CARTUCHO DE TINTA, SEM CABEÇA DE IMPRESSÃO INCORPORADA, PARA IMPRESSORAS A JATO DE TINTA (NCM - 8473.3027), industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT no 9, de 13 de julho de 1999;
Portaria Interministerial N°. 48, de 11 de fevereiro de 2005
Inclui outros produtos no Anexo do inciso I do artigo 1o da Portaria Interministerial MDIC/MCT no 182, de 19 de julho de 2004, que estabeleceu os processos produtivos básicos para as PARTES E PEÇAS FUNDIDAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializadas na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 39, de 26 de janeiro de 2005
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto CAPACITOR CERÂMICO DE MULTICAMADAS, PRÓPRIO PARA MONT AGEM EM SUPERFÍCIES (SMD - SURFACE MOUNTED DEVICE), industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 450, de 08 de outubro de 2003.
Portaria Interministerial N°. 35, de 17 de janeiro de 2005
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TELEVISOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pelas Portarias Interministeriais MDIC/MCT n os 391, de 28 de agosto de 2003 e 449, de 8 de outubro de 2003.
Portaria Interministerial N°. 33, de 10 de janeiro de 2005
Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM e UNIDADES EVAPORADORAS E CONDENSADORAS PARA CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 300, de 16 de julho de 2003.
Portaria Interministerial N°. 32, de 10 de janeiro de 2005
O Processo Produtivo Básico para o produto CONDICIONADOR DE AR PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E PARA CABINE DE CAMINHÕES, TRATORES, MÁQUINAS AGRÍCOLAS E LOCOMOTIVAS, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 108, de 10 de julho de 2001.
Portaria Interministerial N°. 30, de 10 de janeiro de 2005
Atera o Processo Produtivo Básico para o produto CONDUTOR ELÉTRICO (SINGELO OU JOGO) COM PEÇAS DE CONEXÃO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 137, de 22 de abril de 2004.
Portaria Interministerial N°. 29, de 10 de janeiro de 2005
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto ALTO FALANTE PARA APARELHOS DE ÁUDIO E VÍDEO E BENS DE INFORMÁTICA, excluídos os montados em caixas acústicas, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 149, de 20 de maio de 2004.
Portaria Interministerial N°. 28, de 10 de janeiro de 2005
Estabelecido o PPB para os produtos ARTEFATOS DE CHUMBO PARA PESCA, FINS INDUSTRIAIS, MEDICINAIS E USO AUTOMOTIVO, PROVENIENTES DA RECICLAGEM DE BATERIAS AUTOMOTIVAS, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 27, de 10 de janeiro de 2005
Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos GEL, AEROSSOL E LINIMENTO PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS E ADESIVO CUTÂNEO - EMPLASTRO DESTINADO A FINS MEDICINAIS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 400, de 03 de setembro de 2003.
Portaria Interministerial N°. 324, de 21 de dezembro de 2004
Modifica o Processo Produtivo Básico para o produto CINESCÓPIO PARA MONITOR DE VÍDEO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n o 187, de 27 de julho de 2004;
Portaria Interministerial N°. 318, de 10 de dezembro de 2004
Processo Produtivo Básico para os produtos TROCADORES DE CALOR e TUBULAÇÕES METÁLICAS PARA CONDICIONADORES DE AR, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº208, de 03 de dezembro de 2002.
Portaria Interministerial N°. 317, de 10 de dezembro de 2004
Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos APARELHO DE GINÁSTICA, NCM-9506.91.00 e MÓDULO ELETRÔNICO PARA APARELHO DE GINÁSTICA, NCM-9029.20.10, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº62, de 28 de setembro de 2000.
Portaria Interministerial N°. 301, de 24 de novembro de 2004
Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos CONTROLADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS, MONITOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS e CONTADOR DIGITAL, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 168, de 5 de julho de 2004;
Portaria Interministerial N°. 300, de 24 de novembro de 2004
Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos CONTROLADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS, MONITOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS e CONTADOR DIGITAL, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 167, de 05 de julho de 2004;
Portaria Interministerial N°. 299, de 24 de novembro de 2004
Estabelece o PPB para o produto VENTILADOR (RESPIRADOR) PULMONAR (COM E SEM TECNOLOGIA DE TURBINA) PARA ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA COM MONITORAÇÃO GRÁFICA INCORPORADA, industrializado na Zona Franca de Manaus;
Portaria Interministerial N°. 283, de 26 de outubro de 2004
Estabelece o PPB para os produtos APARELHO TELEFÔNICO POR FIO, CONJUGADO COM UM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO; APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO E APARELHO TELEFÔNICO NÃO COMBINADO COM OUTROS APARELHOS, industrializados na Zona Franca de Manaus
Portaria Interministerial N°. 255, de 18 de outubro de 2004
Estabelece o PPB para as PARTES E PEÇAS FUNDIDAS EM ALUMINIO, MAGNÉSIO OU CHUMBO, PARA FINS INDUSTRIAIS, relacionadas no anexo desta Portaria, industrializadas na Zona Franca de Manaus
Portaria Interministerial N°. 253, de 18 de outubro de 2004
Inclui o produto RELÓGIO DE PULSO, BOLSO E ASSEMELHADOS, SEM MAQUINISMO, PARA USO DEMONSTRATIVO, NCM 9111.20.90 E 9111.80.00, no Anexo III do Decreto nº783, de 25 de março de 1993, que estabeleceu o processo produtivo básico para relógios
Portaria Interministerial N°. 219, de 17 de setembro de 2004
Estabelece o PPP para os produtos TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE LÂMINAS DE AÇO SILÍCIO e TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE PÓ FERROMAGNÉTICO, industrializados na Zona Franca de Manaus ? ZFM.
Portaria Interministerial N°. 199, de 27 de julho de 2004
Estabelece o PPB para os produtos TOMADA POLARIZADA E TOMADA BLINDADA PARA EQUIPAMENTOS DE USO INDUSTRIAL E COMERCIAL PARA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 1000 VOLTS E CORRENTE IGUAL OU SUPERIOR A 16 AMPÈRES, industrializados na Zona Franca de Manaus;
Portaria Interministerial N°. 195, de 27 de julho de 2004
Estabelece o PPB para os produtos TINTAS À BASE DE POLÍMERO ACRÍLICO OU VINÍLICO; TINTAS À BASE DE POLÍMERO SINTÉTICO OU NATURAL MODIFICADO; TINTAS LÁTEX À BASE DE POLÍMERO SINTÉTICO, DILUÍDAS EM MEIO AQUOSO; E MASSAS À BASE DE ÁGUA PARA PINTURA, classificados na NCM 3209, industrializados na Zona Franca de Manaus
Portaria Interministerial N°. 193, de 27 de julho de 2004
Estabelece o PPB para os produtos CORRETIVO LÍQUIDO (BASE ÁGUA) e CORRETIVO LÍQUIDO (BASE SOLVENTE), EM FORMA DE FRASCOS E CANETAS, industrializados na Zona Franca de Manaus
Ato das Disposições N°. 192, de 27 de julho de 2004
Estabelece o PPB para os produtos CORRETIVO LÍQUIDO (BASE ÁGUA) e CORRETIVO LÍQUIDO (BASE SOLVENTE), EM FORMA DE FRASCOS E CANETAS, industrializados na Zona Franca de Manaus
Portaria Interministerial N°. 185, de 27 de julho de 2004
Estabelece PPB para os produtos ÁRVORE DE NATAL, GUIRLANDA COMUM DE NATAL, FESTÃO DE NATAL, BOLA DE NATAL E GUIRLANDA ELÉTRICA(JOGO DE LUZ (PISCAPISCA)) DE NATAL, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 182, de 19 de julho de 2004
Estabelece os Processos Produtivos Básicos definidos nos incisos de I a X, deste artigo, para fabricação na Zona Franca de Manaus, das PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS descritas nos incisos XI a LXXI.
Portaria Interministerial N°. 171, de 5 de julho de 2004
Estabelece PPB para o produto ACUMULADORES ELÉTRICOS PRÓPRIOS PARA APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) E APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) COM APARELHO RECEPTOR INCORPORADO BASEADOS EM TÉCNICA DIGITAL, DAS POSIÇÕES NCM 8525.10 e 8525.20.
Portaria Interministerial N°. 170, de 5 de julho de 2004
Estabelece PPB para o produto ACUMULADORES ELÉTRICOS PRÓPRIOS PARA APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) E APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) COM APARELHO RECEPTOR INCORPORADO BASEADOS EM TÉCNICA DIGITAL, DAS POSIÇÕES NCM 8525.10 E 8525.20, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 168, de 5 de julho de 2004
Estabelece PPB para os produtos: CONTROLADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS, MONITOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS e CONTADOR DIGITAL, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 167, de 5 de julho de 2004
Estabelece PPB para os produtos: CONTROLADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS, MONITOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS e CONTADOR DIGITAL.
Portaria Interministerial N°. 185, de 3 de julho de 2004
Torna público o cancelamento dos incentivos fiscais concedidos às linhas dos produtos constantes de projetos técnico-econômicos aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS), listados nos anexos 1 e 2 desta Portaria, que culminou no cancelamento automático, face ao não atendimento das disposições estabelecidas pelos arts. 53 e 59 da Resolução nº 201/01.
Portaria Interministerial N°. 149, de 20 de maio de 2004
Estabelece o PPB para o produto ALTO-FALANTE PARA APARELHOS DE ÁUDIO E VÍDEO E BENS DE INFORMÁTICA, excluídos os montados em caixas acústicas, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 148, de 20 de maio de 2004
Estabelece o PPB para o produto ALTO-FALANTE PARA APARELHOS DE ÁUDIO E VÍDEO E BENS DE INFORMÁTICA, excluídos os montados em caixas acústicas, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 146, de 20 de maio de 2004
Estabelece o PPB para os produtos APARELHO TELEFÔNICO POR FIO, CONJUGADO COM UM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO; APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO E APARELHO TELEFÔNICO NÃO COMBINADO COM OUTROS APARELHOS, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 143, de 13 de maio de 2004
Estabelece o PPB para o produto CINESCÓPIO PARA RECEPTORES DE TELEVISÃO EM CORES COM OU SEM BOBINA DE DEFLEXÃO E DISPOSITIVO DE CONVERGÊNCIA ACOPLADOS, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 120, de 19 de março de 2004
Inclui o produto RELÓGIO DE PULSO, BOLSO E ASSEMELHADOS, SEM MAQUINISMO, PARA USO DEMONSTRATIVO, NCM 9111.20.90, no Anexo III do Decreto n o 783, de 25 de março de 1993, que estabeleceu o processo produtivo básico para relógios.
Portaria Interministerial N°. 117, de 19 de março de 2004
Estabelece o PPB para os produtos: CENTRAIS DE COMUTAÇÃO E CONTROLE - CCC, CONTROLADORES DE EST AÇÕES RÁDIO-BASE - BSC, UNIDADES TRANSCEPTORAS PA RA ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB, REPETIDORES CELULARES E SISTEMAS DE ENERGIA EM CORRENTE CONTÍNUA, próprias para telefonia celular, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 114, de 19 de março de 2004
Estabelece que a operação mencionada na alínea "a" do Anexo VIII do Decreto n o 783, de 25 de março de 1993, para as UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO MONTADAS EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM/TIPI: 8471.41.90 e 8471.50), ficará atendida se for realizada no País a montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso.
Portaria Interministerial N°. 92, de 10 de março de 2004
Estabelecer para o produto CÂNULA DE AÇO INOXIDÁVEL PARA AGULHAS HIPODÉRMICAS E AGULHAS ESPECIAIS PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO, ODONTOLÓGICA (GENGIVAL), ESCALPES (INFUSÃO INTRAVENOSA), ANESTESIA E RAQUIDIANA, DESCARTÁVEIS, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 62, de 10 de fevereiro de 2004
Estabelece o PPB para o produto CINESCÓPIO PARA RECEPTORES DE TELEVISÃO EM CORES COM OU SEM BOBINA DE DEFLEXÃO E DISPOSITIVO DE CONVERGÊNCIA ACOPLADOS, COM TELA IGUAL OU SUPERIOR A 29 POLEGADAS, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 42, de 16 de janeiro de 2004
Estabelece o PPB para o produto UNIDADE RESFRIADORA DE LÍQUIDOS, COM CONDENSAÇÃO A ÁGUA OU AR, COM CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 5 A 2.000 TR (TONELADAS DE REFRIGERAÇÃO), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 572, de 23 de dezembro de 2003
Estabelece o PPB para os produtos Agulhas Hipodérmicas e Agulhas Especiais para Coleta de Sangue a Vácuo, Odontológica (Gengival), Escalpes (Infusão Intravenosa), Anestesia e Raquidiana, Descartáveis. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº163, de 12.05.2003)
Portaria Interministerial N°. 567, de 23 de dezembro de 2003
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo Piezoelétrico de Ondas Acústicas Superficiais, denominado Dispositivo SAW, NCM 8529.90.19, industrializado na Zona Franca de Manaus. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº18, de 04.02.2002)
Portaria Interministerial N°. 566, de 23 de dezembro de 2003
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo Piezoelétrico de Ondas Acústicas Superficiais, denominado Dispositivo SAW, NCM 8529.90.19. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº19, de 04.02.2002)
Portaria Interministerial N°. 552, de 18 de dezembro de 2003
Dispensa por 180 dias a partir da data de publicação desta Portaria, a obrigatoriedade de montagem da placa de circuito impresso que implemente a função de comunicação, prevista no art. 1o da Portaria Interministerial MDIC/MCT no 67, de 18 de março de 2003, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL DE TRANSFERÊNCIAELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 546, de 18 de dezembro de 2003
Estabelece PPB para o produto CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) DESTINADO À VARIAÇÃO E CONTROLE DE VELOCIDADE DE MOTORES ELÉTRICOS (NCM 8504.40.30), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 540, de 18 de dezembro de 2003
Estabelece PPB para os produtos EQUIPAMENTO DE ALIMENTAÇÃOININTERRUPTA DE ENERGIA MICROPROCESSADO (UPS OU ?NO BREAK?) eESTABILIZADOR DE TENSÃO MICROPROCESSADO, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 538, de 18 de dezembro de 2003
Estabelece procedimentos para que a operação mencionada na alínea ?a? do Anexo VIII do Decreto no 783, de 25 de março de 1993, para as UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTOMONTADAS EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM/TIPI: 8471.41 e 8471.50), seja atendida.
Portaria Interministerial N°. 475, de 12 de novembro de 2003
Estabelece para CONJUNTOS, PARTES E PEÇAS PA RA IRRADIADOR
INDUSTRIAL, MODELOS RADIAÇÃO FEIXE DE ELÉTRONS E RADIAÇÃO GAMA,
produzidos na Zona Franca de Manaus, os seguintes processos produtivos básicos.
Portaria Interministerial N°. 507, de 10 de novembro de 2003
Estabelece o PPB para os produtos DISCO DE LEITURA A LASER GRAVÁVEL (CD-R), DISCO DE LEITURA A LASER REGRAVÁVEL (CD-RW), DIGITAL VERSATIL DISC GRAVÁVEL (DVD-R) e DIGITAL. VERSATIL DISC REGRAVÁVEL (DVD-RW), industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 475, de 7 de novembro de 2003
Estabelece o PPB para os produtos CONJUNTOS, PARTES E PEÇAS PARA IRRADIADOR INDUSTRIAL, MODELOS RADIAÇÃO FEIXE DE ELÉTRONS E RADIAÇÃO GAMA, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 415, de 8 de setembro de 2003
Estabelece PPB para os produtos: TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE LÂMINAS DE AÇO SILÍCIO NÚCLEO DE LÂMINAS DE AÇO SILÍCIO; e TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE PÓ FERROMAGNÉTICO, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 414, de 8 de setembro de 2003
Estabelece PPP para o produto MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, DIGITAL, PORTÁTIL, DE PESO NÃO SUPERIOR A1 Kg, CONTENDO PELO MENOS UMA UNIDADE CENTRAL DE PROCESSAMENTO E UMA TELA (ÉCRAN), (NCM 8471.30.11, 8471.30.12, 8471.30.19, 8471.41.10 e 8471.41.90).
Portaria Interministerial N°. 413, de 8 de setembro de 2003
Estabelece PPB para o produto MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, DIGITAL, PORTÁTIL, DE PESO NÃO SUPERIOR A 1 Kg, CONTENDO PELO MENOS UMA UNIDADE CENTRAL DE PROCESSAMENTO E UMA TELA (ÉCRAN), (NCM: 8471.30.11, 8471.30.12, 8471.30.19, 8471.41.10 e 8471.41.90), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 408, de 3 de setembro de 2003
Estabelece o processo produtivo básico para ESTOFADOS COM ARMAÇÃO DE MADEIRA: NCM - 9401.61.00, ESTOFADOS COM ARMAÇÃO DE FERRO: NCM - 9401.71.00, SOFÁ-CAMA: NCM - 9401.80.00, CABECEIRA PARA CAMA: NCM - 9403.90.10 e CAMAS ARTICULÁVEIS E AMERICANA: NCM - 9403.50.00; COLCHÕES DE ESPUMA: NCM - 9404.21.00; COLCHÕES DE ESPUMA E MOLAS COMBINADAS: NCM - 9404.29.00 e TRAVESSEIROS E ALMOFADAS: NCM - 9404.90.00.
Portaria Interministerial N°. 408, de 3 de setembro de 2003
Estabele o PPB para os produtos ESTOFADOS COM ARMAÇÃO DE MADEIRA: NCM - 9401.61.00, ESTOFADOS COM ARMAÇÃO DE FERRO: NCM - 9401.71.00, SOFÁ-CAMA: NCM - 9401.80.00, CABECEIRA PARA CAMA: NCM - 9403.90.10 e CAMAS ARTICULÁVEIS E AMERICANA: NCM - 9403.50.00, COLCHÕES DE ESPUMA: NCM - 9404.21.00, COLCHÕES DE ESPUMA E MOLAS COMBINADAS: NCM - 9404.29.00 e TRAVESSEIROS E ALMOFADAS: NCM - 9404.90.00 e revoga a PI nº 63/2000.
Portaria Interministerial N°. 402, de 3 de setembro de 2003
Estabelecer para o produto MOTOR DE CORRENTE CONTÍNUA A IMÃ PERMANENTE PARA ESTEIRA ELÉTRICA ERGOMÉTRICA, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.
Portaria Interministerial N°. 401, de 3 de setembro de 2003
Estabelece o PPB para os produtos PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE BORRACHA, CORTIÇA E ESPUMA, PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE FELTROS, TECIDOS, BORRACHA, PLÁSTICO E ESPUMA PARA RASTREABILIDADE DE PNEUS E PARA APLICAÇÃO NOS SETORES AERONÁUTICO, ELETROELETRÔNICO, DE TELEFONIA CELULAR E DE INFORMÁTICA e revoga a PI nº 174/02.
Portaria Interministerial N°. 399, de 3 de setembro de 2003
Estabelece o PPB para as PARTES E PEÇAS ELÉTRICAS E MECÂNICAS PARA CONDICIONADOR DE AR (CHAVE SELETORA, CHAVE LIGA/DESLIGA, TIMER, TERMOSTATO e CONJUNTO REVERSOR DE CICLO QUENTE/FRIO PARA CONDICIONADOR DE AR, COMPOSTO DE VÁLVULA DE REVERSÃO, SOLENOIDE E TUBO CONFORMADOS).
Portaria Interministerial N°. 300, de 16 de julho de 2003
Estabelece o PPB para os produtos condicionador de ar com mais de um corpo, tipo split system e unidades evaporadoras e condensadoras para condicionador de ar com mais de um corpo, tipo split system, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 293, de 15 de julho de 2003
Estabelece o PPB para o produto jóias de metais preciosos com ou sem pedras preciosas e com ou sem material extrativo vegetal, industrializado na Zona Franca de Manaus. Esta Portaria revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 1, de 19 de janeiro de 2000.
Portaria Interministerial N°. 288, de 11 de julho de 2003
Estabelece o PPB para os produtos conversor de corrente contínua (CACC) e fonte de alimentação para impressora a jato de tinta e modem a cabo, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 276, de 30 de junho de 2003
Estabelece PPBs para os produtos óleos essenciais - NCM 3301.1 e NCM 3301.2; água destilada aromática e solução aquosa de óleos essenciais ? NCM 3301.90.30; corantes naturais (exceto o caramelo para bebidas não alcoólicas) - NCM 3203.00.1; extratos vegetais (exceto aromáticos naturais para bebidas não alcoólicas) - NCM 3201; grupo de lanolina - NCM 1505, óleo de dendê - NCM 1511, óleo de coco e babaçu - NCM 1513, óleos de linhaça, milho, rícino, tungue, gergelin, jojoba e outros óleos vegetais fixos - NCM 1515, preparações à base de substâncias odoríficas utilizadas em alimentos e bebidas - NCM 3302.10.00; substância orgânica isolada (exceto cafeína) - NCM 2914.69.10, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 275, de 30 de junho de 2003
Dispensa da montagem local, até 31 de dezembro de 2003, os circuitos impressos montados com componentes elétricos ou eletrônicos, até o limite anual de vinte por cento, em quantidade, das placas de circuito impresso montadas produzidas anualmente cumprindo o Processo Produtivo Básico estabelecido, que implementem, exclusivamente ou combinadas, as funções que especifica.
Portaria Interministerial N°. 274, de 30 de junho de 2003
Dispensa de montagem local, até 31 de dezembro de 2003, os circuitos impressos montados com componentes elétricos ou eletrônicos, até o limite anual de vinte por cento, em quantidade, das placas de circuito impresso montadas produzidas anualmente cumprindo o Processo Produtivo Básico estabelecido, que implementem, exclusivamente ou combinadas, as funções que especifica.
Portaria Interministerial N°. 273, de 30 de junho de 2003
Estabelece PPB para aparelho telefônico por fio, conjugado com um aparelho telefônico portátil sem fio; aparelho telefônico sem fio e aparelho telefônico não combinado com outros aparelhos, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 241, de 5 de junho de 2003
Estabelece o PPB para o Produto Subconjunto do Painel de Controle com Dispositivo Indicador Visual e/ou Acústico para Condicionador de Ar, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 238, de 5 de junho de 2003
Estabelece o PPB para o Produto Secador Profissional de Cabelo, industrializado na Zona Franca de Manaus. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 204, de 03.12.2002).
Portaria Interministerial N°. 235, de 5 de junho de 2003
Estabelece o PPB para o Produto Subconjunto Plástico para Telefone Celular, industrializado na Zona Franca de Manaus. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 52, de 28.03.2002).
Portaria Interministerial N°. 234, de 5 de junho de 2003
Estabelece o PPB para o Produto Máquina Automática para Processamento de Dados, Digital Portátil, de Peso não Superior a 1 kg, contendo pelo menos uma Unidade Central de Processamento e uma Tela (ÉCRAN), (NCM 8471.30.11, 8471.30.12 e 8471.41.10), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 233, de 5 de junho de 2003
Estabelece o PPB para o PRODUTO MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS, DIGITAL, PORTÁTIL, DE PESO NÃO SUPERIOR A 1Kg, CONTENDO PELO MENOS UMA UNIDADE CENTRAL DE PROCESSAMENTO E UMA TELA (ÉCRAN), (NCM 8471.30.11, 8471.30.12 e 8471.41.10);
Portaria Interministerial N°. 230, de 3 de junho de 2003
Estabelece o PPB para os Produtos Químicos para Fotografia, Artes Gráficas, Raios-X e Microfilmagem, relacionados no Anexo desta Portaria e industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 163, de 12 de maio de 2003
Estabelece o PPB para os produtos Agulhas Hipodérmicas e Agulhas Especiais para Coleta de Sangue a Vácuo, Odontológica (Gengival), Escalpes (Infusão Intravenosa), Anesteria e Raquidiana, Descartáveis, industrializados na Zona Franca de Manaus. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 109, de 10.07.2001).
Portaria Interministerial N°. 160, de 24 de abril de 2003
Estabelece o PPB para o produto Caixa Registradora Eletrônica, enquadrado no item 8470.50.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 300, de 27.12.2001).
Portaria Interministerial N°. 159, de 24 de abril de 2003
Estabelece o PPB para o produto Caixa Registradora Eletrônica, enquadrado no item 8470.50.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 299, de 27.12.2001).
Portaria Interministerial N°. 158, de 24 de abril de 2003
Estabelece o PPB para o produto Unidade de Disco para Leitura ou Gravação de Dados por Meio Óptico - Unidade de Disco Óptico, industrializado no País. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 283, de 19.12.2001).
Portaria Interministerial N°. 157, de 24 de abril de 2003
Estabelece o PPB para o produto Unidade de Disco para Leitura ou Gravação de Dados por Meio Óptico - Unidade de Disco Óptico, industrializado na Zona Franca de Manaus. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 284, de 19.12.2001).
Portaria Interministerial N°. 156, de 24 de abril de 2003
Estabelece o PPB para Peças e Componentes Metálicos Estampados e/ou Formatados, relacionados no anexo desta Portaria, a serem industrializados na Zona Franca de Manaus. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 109, de 25.06.2002).
Portaria Interministerial N°. 142, de 14 de abril de 2003
Estabelece o PPB para o produto Condutor Elétrico (Singelo ou Jogo) com Peças de Conexão, industrializado na Zona Franca de Manaus. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 237, de 15.10.2001).
Portaria Interministerial N°. 80, de 27 de março de 2003
Estabelece o PPB para o produto Dispositivos de Cristal Líquido para Telefone Celular, industrializado na Zona Franca de Manaus. (Revoga as Portarias Interministeriais MDIC/MCT nº 38, de 12.03.2002, e nº 85, de 14.05.2002).
Portaria Interministerial N°. 79, de 27 de março de 2003
Estabelece o PPB para o produto Dispositivos de Cristal Líquido para Telefone Celular, industrializado no País. (Revoga as Portarias Interministeriais MDIC/MCT nº 39, de 12.03.2002, e nº 84, de 14.05.2002).
Portaria Interministerial N°. 66, de 18 de março de 2003
Altera a redação do art. 2º da Portaria Interministerial MIR/MDIC/MCT nº 57, de 19.04.94. (Ref. produção de unidades de discos magnéticos rígidos). Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 295, de 27.12.2001).
Portaria Interministerial N°. 65, de 18 de março de 2003
Altera a redação do art. 2º da Portaria Interministerial MIR/MDIC/MCT nº 57, de 19.04.94. (Ref. produção de unidades de discos magnéticos rígidos). Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 295, de 27.12.2001).
Portaria Interministerial N°. 64, de 18 de março de 2003
Estabelece o PPB para os produtos EQUIPAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA DE ENERGIA MICROPROCESSADO (UPS OU "NO BREAK") e ESTABILIZADOR DE TENSÃO MICROPROCESSADO, industrializados na Zona Franca de Manaus;
Portaria Interministerial N°. 62, de 18 de março de 2003
Estabelece para o produto ACUMULADORES ELÉTRICOS PRÓPRIOS PARA APARELHOS TRANSMISSORES(EMISSORES) E APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) COM APARELHO RECEPTOR INCORPORADO BASEADOS EM TÉCNICA DIGITAL, DAS POSIÇÕES NCM 8525.10 E 8525.20 industrializado na Zona Franca de Manaus (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 166, de 19.09.2002).
Portaria Interministerial N°. 61, de 18 de março de 2003
Estabelece o PPB para o produto ACUMULADORES ELÉTRICOS PRÓPRIOS PARA APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) E PARA APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) COM APARELHO RECEPRTOR CORPORADO BASEADOS EM TÉCNICO DIGITAL , DAS POSIÇÕES NCM 8525.10 e 8525.20, o seguinte Processo Produtivo Básico;
Portaria Interministerial N°. 42, de 19 de fevereiro de 2003
Estabelece o PPB para os produtos Gel, Aerossol e Linimento para fins Terapêuticos ou Profiláticos e Adesivo Cutâneo Emplastro destinado a fins medicinais, industrializados na Zona Franca de Manaus.
PPB 2002
Portaria Interministerial N°. 225, de 23 de dezembro de 2002
Estabelece o PPB para o produto Condicionador de Ar com mais de Um Corpo, Tipo Split System e Unidades Evaporadoras e Condensadoras para Condicionador de Ar com mais de Um Corpo, Tipo Split System, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 214, de 3 de dezembro de 2002
Estabelece o PPB para os produtos Peças de Silicone ou Borracha Moldadas, Extrusadas ou Trefiladas, relacionados no Anexo desta Portaria, Industrializados na Zona Franca de Manaus.(Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 13, de 23.02.2000).
Portaria Interministerial N°. 209, de 3 de dezembro de 2002
Estabelece o PPB para o produto Equipamento para Conversão de Motores de Ciclo OTTO para uso do Gás Natural e seus Subconjuntos Redutor de Pressão, Válvula de Cilindro, Válvula de Abastecimento, Misturador e Eletroválvula de Combustível, industrializados na Zona Franca de Manaus. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 59, de 16.04.2002)
Portaria Interministerial N°. 203, de 3 de dezembro de 2002
Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos: CONTROLADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS, MONITOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS e CONTADOR DIGITAL, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 202, de 3 de dezembro de 2002
Estabelece o PPB para os produtos Controlador Digital de Temperatura, Indicador Digital de Temperatura, Indicador Digital de Grandezas Elétricas, Monitor Digital de Grandezas Elétricas e Contador Digital.
Ato das Disposições N°. 196, de 2 de dezembro de 2002
Estabelece o PPB para os produtos: I - Transformador Elétrico de Potência não Superior a 3KVA, com Núcleo de Lâminas de Aço Silício e II - Transformador Elétrico de Potência não superior a 3KVA, com Núcleo de Pó Ferromagnético, industrializados na Zona Franca de Manaus. (Revoga as Portarias Interministeriais MDIC/MCT nº 156, de 27.08.2002 e nº 87, de 15.05.2002)
Portaria Interministerial N°. 195, de 2 de dezembro de 2002
Estabelece o PPB para o produto Interruptor Programável de Energia, NCM 9107.00.10, industrializado na Zona Franca de Manaus. (Revoga a Portaria Interministerial nº 77, de 11.06.2001)
Portaria Interministerial N°. 189, de 14 de novembro de 2002
Estabelece o PPB para o produto Acumuladores Elétricos próprios para Equipamentos de Telecomunicações das Posições NCM 8525.20.21 e 8517.30 e Conversores Estáticos (No Break) NCM 8504.40 baseados em Técnica Digital, industrializado no País.
Portaria Interministerial N°. 188, de 14 de novembro de 2002
Estabelece o PPB para o produto Acumuladores Elétricos próprios para Equipamentos de Telecomunicações das Posições NCM 8525.20.21 E 8517.30 e Conversores Estáticos (No Break) NCM 8504.40 Baseados em Técnica Digital, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 183, de 13 de novembro de 2002
Estabelece o PPB para o produto Boina de Deflexão 'Yoke' - NCM - 85409110, industrializado na Zona Franca de Manaus. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 235.de 15.10.2001).
Portaria Interministerial N°. 178, de 24 de outubro de 2002
Estabelece o PPB para os produtos Partes, Peças e Subconjuntos de Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos, relacionados no Anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 177, de 18 de outubro de 2002
Trata dos procedimentos administrativos relativos à realização das atividades de fiscalização do cumprimento do Processo Produtivo Básico - PPB, a que se referem os §§ 1º-C e 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e o art. 7º do Decreto nº 3.800, de 20 de abril de 2001.
Portaria Interministerial N°. 174, de 26 de setembro de 2002
Estabelece o PPB para os produtos Peças Estampadas a partir de Borracha, Cortiça e Espuma e Peças Estampadas a partir de Feltros, Tecidos, Borracha, Plástico e Espuma para Aplicação nos Setores Eletroeletrônicos, de Telefonia Celular e de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 173, de 25 de setembro de 2002
Estabelece o PPB para o produto Capacitor Cerâmico de Multicamadas, próprio para Montagem em Superfícies (SMD - Surface Mounted Device), industrializado na Zona Franca de Manaus. (Revoga as Portaria Interministeriais MPO/MICT/MCT nº 29, de 28.08.1998 e nº 212, de 12.09.2001)
Portaria Interministerial N°. 142, de 26 de agosto de 2002
Estabelece o PPB para os produtos Óleos Essenciais; Água Destilada Aromática e Solução Aquosa de Óleos Essenciais; Corantes Naturais (Exceto o Caramelo para Bebidas não Alcóolicas); Extratos Vegetais (Exceto Aromáticos Naturais para Bebidas não Alcóolicas); Preparações à Base de Substâncias Odoríficas Utilizadas em Alimentos e Bebidas e Substância Orgânica Isolada (Exceto Cafeína), industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 141, de 13 de agosto de 2002
Estabelece as participações quantitativas mínimas de utilização de matérias-primas oriundas da fauna e flora regionais a serem empregadas em produtos de Perfumaria ou de Toucador, Preparados e Preparações Cosméticas, em conformidade com o Processo Produtivo Básico, fixado no Anexo X ao Decreto nº 783, de 25 de março de 1993.
Portaria Interministerial N°. 135, de 8 de agosto de 2002
Estabelece o PPB para o produto Mini Laboratório Fotográfico, industrializado na Zona Franca de Manaus. (Revoga a Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 46, de 22.12.1998)
Portaria Interministerial N°. 134, de 8 de agosto de 2002
Estabelece o PPB para os produtos Porteiro Eletrônico, Unidade Externa do Porteiro Eletrônico, Interfone e Central de Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 207, de 11.09.2001)
Portaria Interministerial N°. 108, de 25 de junho de 2002
Estabelece o PPB para o produto Junta de Vedação para Motores e Transmissão para Veículos de Duas Rodas, Triciclos e Quadriciclos (Exceto Bicicletas), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 89, de 15 de maio de 2002
Que fixa até 31 de julho de 2002, o cumprimento da etapa prevista no inciso I do art. 1º e a exigência prevista no art. 2º, ambos da Portaria nº 275, de 12 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2001, que trata da fixação do Processo Produtivo Básico para o produto reator eletrônico para lâmpadas.
Portaria Interministerial N°. 88, de 15 de maio de 2002
Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos MONITOR DE SINAIS BIOLÓGICOS E CABO COM SENSOR DE SINAIS BIOLÓGICOS. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 244, de 15.10.2001)
Portaria Interministerial N°. 87, de 15 de maio de 2002
Dispensa até 31 de julho de 2002, o cumprimento da etapa prevista das nas alíneas "a", "b" e "c" do inciso do art I do art. 1º da Portaria nº281, de 12 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2001, que trata da fixação do Processo Produtivo Básico para o produto TRANSFOMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3 KVA e TRANSFORMADORES DE ÁUDIO, RÁDIO FREQUÊNCIA E DE PULSO.
Portaria Interministerial N°. 86, de 15 de maio de 2002
Que dispensa, até 31 de julho de 2002, o cumprimento da etapa prevista no inciso I do art. 1º e a exigência prevista no art. 2º, ambos da Portaria nº 278, de 12 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2001, que trata da fixação do Processo Produtivo Básico para o produto conversor de corrente contínua (CA/CC) - adaptador de tensão.
Estaabelece para o produto EQUIPAMENTO PARA CONVERSÃO DE MOTORES DO CICLO OTTO PARA USO DO GÁS NATURAL, industrializado na Zona Franca de Manaus;
Portaria Interministerial N°. 53, de 28 de março de 2002
Que retifica o Anexo da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 240, de 15 de outubro de 2001, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para fita adesiva, passando a vigorar o Anexo desta Portaria.
Portaria Interministerial N°. 49, de 26 de março de 2002
Que estabelece o PPB para o produto condicionador de ar com mais de um corpo, tipo split system, com capacidade de refrigeração de até 24.000 BTU/h., industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 45, de 20 de março de 2002
Estabelece o PPB para o produto APARELHO ELETRÔNICO DE ALARME PARA PROTEÇÃO CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO, bem como para seus acessórios relacionados no anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 43, de 07.07.2000)
Portaria Interministerial N°. 19, de 4 de fevereiro de 2002
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo Piezoelétrico de Ondas Acústicas Superficiais, denominado Dispositivo SAW, NCM 8529.90.19. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 11, de 29.01.2002)
Portaria Interministerial N°. 18, de 4 de fevereiro de 2002
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo Piezoelétrico de Ondas Acústicas Superficiais, denominado Dispositivo SAW, NCM 8529.90.19, industrializado na Zona Franca de Manaus. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 12, de 29.01.2002)
Portaria Interministerial N°. 12, de 29 de janeiro de 2002
Que estabelece o PPB para o produto dispositivo piezoelétrico de ondas acústicas superficiais, denominado Dispositivo SAW, NCM 8529.90.19, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 301, de 27 de dezembro de 2001
Dispensa do cumprimento da etapa de laminação e conformação de fibra de vidro para o casco e convés, constante do inciso I do artigo 1o da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT no 38, de 24 de novembro de 1998, por um prazo de 180 dias, na quantidade máxima de 6 unidades, as embarcações em fibra de vidro de 24 a 35 pés (7,32 a 10,67 m).
Portaria Interministerial N°. 295, de 27 de dezembro de 2001
Altera o art. 2º da Portaria Interministerial MIR/MDIC/MCT nº 57, de 19.04.94, que Modifica a redação do item 1 da Observação do Anexo VIII do Decreto nº 783/93, já alterado pela Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 133, de 13.05.93, que estabelece o PPB para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 165, de 30.08.2001)
Portaria Interministerial N°. 294, de 27 de dezembro de 2001
Altera o art. 2º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 56, de 19.04.94, que modifica a redação da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07.04.93, alterada pela Portaria Interministerial MCT/MICT nº 131, de 13.05.93, que estabelece o PPB para os bens de informática e automação produzidos no País. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 166, de 30.08.2001)
Portaria Interministerial N°. 285, de 27 de dezembro de 2001
Estabelece o PPB para o produto Disco para Sistema de Leitura por Raio "Laser" - CD-Rom, Gravado com Programa de Computador ou que Contenha Obra Áudio Visual ou Jogos, industrializado na Zona Franca de Manaus. (Revogam-se os Processos Produtivos Básicos estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 91, de 28.06.2001)
Portaria Interministerial N°. 266, de 4 de dezembro de 2001
Estabelece o PPB para os produtos Câmera Fotográfica (NCM 9006.40.00, 9006.51.00, 9006.53.10 e 9006.53.20), Flash (NCM 9006.61.0) e Lentes Objetivas e Filtros (NCM 9002.11.10 e 9002.20.90), industrializados na Zona Franca de Manaus. (Revoga as Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT nºs 11, de 12.12.96 e 32, de 03.09.98)
Portaria Interministerial N°. 257, de 9 de novembro de 2001
Para fins de atendimento ao Processo Produtivo Básico definido na Portaria Interministerial MCT/MDIC nº 101, de 7 de abril de 1993, fica dispensada, temporariamente, a montagem dos seguintes subconjuntos destinados à fabricação de modulador/demodulador para comunicação de dados via televisão a cabo ? "cable modem".
Portaria Interministerial N°. 256, de 9 de novembro de 2001
Para fins de atendimento ao Processo Produtivo Básico definido no Anexo VIII do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993, com as alterações efetuadas pela Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 46, de 19 de agosto de 1997, fica dispensada, respectivamente, a montagem dos seguintes subconjuntos destinados à fabricação de modulador/demodulador para comunicação de dados via televisão a cabo ? "cable modem".
Portaria Interministerial N°. 247, de 15 de outubro de 2001
Estabelece o PPB para os produtos Monitor de Sinais Biológicos e Cabo com Sensor de Sinais Biológicos, industrializados na Zona Franca de Manaus. (Revoga as Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT nº 9, de 20.11.96 e MPO/MICT/MCT nº 47, de 19.08.97)
Portaria Interministerial N°. 240, de 15 de outubro de 2001
Estabelece o PPB para o produto Fita Adesiva, nos tipos relacionados no Anexo desta Portaria, industrializado na Zona Franca de Manaus. (Anexo retificado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 53, de 28.03.2002)
Portaria Interministerial N°. 238, de 15 de outubro de 2001
Estabelece o PPB para os produtos Acionador Automático de Vidro Elétrico, Módulo de Controle do Fecho Automático para Portas e Fecho Automático para Portas, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 230, de 15 de outubro de 2001
Altera a redação do inciso II do art. 1º da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 30, de 28.08.98 e seu Anexo, de "Produtos Químicos de Metais Preciosos e Outros Produtos para Galvanoplastia", para "Produtos Químicos de Metais Preciosos e Outros Produtos para Galvanoplastia e Tratamentos Superficiais".
Portaria Interministerial N°. 229, de 15 de outubro de 2001
Estabelece o PPB para os produtos Leitor de Microfilmes e Microfichas e Leitor Copiador de Microfilmes e Microfichas, sem Capacidade de Comunicação, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 225, de 10 de outubro de 2001
Inclui no Anexo da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 14, de 12.12.96, que estabeleceu para os bens industrializados na Zona Franca de Manaus, que o cumprimento do PPB fica atendido caso sejam produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica, de origem agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral ou extrativa, os produtos conforme a discriminação a seguir.
Portaria Interministerial N°. 223, de 10 de outubro de 2001
Estabelece o PPB para os produtos Encapsulados e Comprimidos obtidos a partir de Extratos Vegetais Secos; Medicamentos em forma de Cremes; Loções Cremosas, Pomadas e Específicos Homeopáticos em Geral, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 218, de 10 de outubro de 2001
Estabelece o PPB para Peças e Componentes Metálicos Estampados e/ou Formatados, derivados de perfis, tubos e/ou chapas metálicas relacionadas no anexo desta Portaria, a serem industrializados na Zona Franca de Manaus. (Revoga as Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT nº 7, de 24.10.96 e MDIC/MCT nº 14, de 23.02.2000)
Portaria Interministerial N°. 201, de 11 de setembro de 2001
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto CONDICIONADOR de AR COM MAIS de UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM, COM CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO ACIMA DE 24.000BTU/h, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 156, de 22 de agosto de 2001
§ 5º ao art. 1º da Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 668, de 10.11.94, que estabelece o PPB para o produto Bicicleta com câmbio acima de cinco marchas, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 108, de 10 de julho de 2001
Estabelece para o produto CONDICIONADOR DE AR PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E PARA CABINE DE CAMINHÕES, TRATORES, MÁQUINAS AGRÍCOLAS LOCOMOTIVAS industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.
Portaria Interministerial N°. 90, de 28 de junho de 2001
Para fins do disposto no inciso II, do art. 3º e no §1º-C ,do art. 4º, ambos da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, fica estabelecido como Processo Produtivo Básico, para os bens industrializados no País, o conjunto de operações discriminadas nas Portarias Interministeriais relacionadas no Anexo.
Portaria Interministerial N°. 253, de 28 de junho de 2001
Roteiro para apresentação da proposta de projeto de que trata o art. 10 do Decreto nº 3.800/2001 para fins de concessão dos benefícios fiscais previstos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 23.01.91, com a redação dada pelo art. 10 da Lei nº 10.176/2001, e art. 11 deste último diploma legal.
Portaria Interministerial N°. 17, de 19 de janeiro de 2001
RESOLVE: Art. 1º Determinar que a cobrança da Taxa de Serviços Administrativos TSA devida à SUFRAMA pela prestação dos serviços de autorização de pedido de Licenciamento de Importação de mercadoria incentivas, ao abrigo do Decreto-lei nº 288/67 e legislação complementar, atendidos os requisitos previstos na lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, no caso do segmento de petróleo e seus derivados, obedecerá aos seguintes critérios.
Portaria Interministerial N°. 70, de 6 de novembro de 2000
Estabelece o PPB para os produtos Perfil de Alumínio, Marco Topográfico, Estrutura de Alumínio para Boxe, Alumínio em Chapa, Lâminas, Folhas e Tiras para Embalagem (espessura não superior a 0,2 mm), industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 63, de 28 de setembro de 2000
Estabelece o PPB para os produtos Estofados com Armação de Madeira, Estofados com Armação de Ferro, Sofá-Cama, Cabeceira para Cama, Camas Articuláveis e Americana, Colchões de Espuma e de Mola Combinadas e Travesseiros, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 62, de 28 de setembro de 2000
Estabelece o PPB para os produtos Aparelho de Ginástica, NCM-9506.91.00 e Módulo Eletrônico para Aparelho de Ginástica, NCM-9029.20.10, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 190, de 15 de agosto de 2000
Resolve: Parágrafo único - Para fins de recadastramento/reativação junto à SUFRAMA as empresas industriais em operação deverão apresentar certificado válido relativo à Licença de Operação, de forma a comprovar a sua regular situação perante o órgão estadual competentes, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Portaria Interministerial N°. 49, de 9 de agosto de 2000
Estabelece que a operação mencionada na alínea 'a' do Anexo VII do Decreto nº783, de 25.03.93, para Unidades Digitais de Processamento Montadas em um mesmo Corpo ou Gabinete (NCM/TIPI: 847141 e 847150), ficará atendida se for realizada no País a montagem e soldagem de todos os componentes desta Portaria. (Vide Portaria Interministerial MDIC/MCT nº292, de 27.12.2001).
Portaria Interministerial N°. 48, de 9 de agosto de 2000
Estabelece que a operação mencionada na alínea 'a' do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07.04.93, para as Unidades Digitais de Processamento Montadas em um mesmo Corpo ou Gabinete (NCM/TIPI: 847141 e 847150), ficará atendida se for realizada no País a montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso, que implementem as funções constantes desta Portaria. (Vide Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 291, de 27.12.2001).
Portaria Interministerial N°. 39, de 13 de junho de 2000
Estabelece o processo produtivo básico para os produtos FARINHA E FARELO de TRIGO E PREPARAÇÕES PARA ALIMENTAÇÃO de ANIMAIS, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 38, de 13 de junho de 2000
Estabelece o processo produtivo básico para o produto MOLDE POR INJEÇÃO OU COMPRESSÃO PARA MODELAGEM de MATÉRIAS PLÁSTICAS, BORRACHA, METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 37, de 13 de junho de 2000
Estabelece o processo produtivo básico para o produto CILINDRO de FERRO OU AÇO PARA ACONDICIONAMENTO de GÁS, INCLUSIVO PARA USO AUTOMOTIVO, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 29, de 24 de maio de 2000
Estabelece os processos produtivos básicos para os produtos SOLDA EM BARRA, VERGA OU FIO, SOLDA EM PASTA, FLUXOS, SOLVENTES OU DILUENTES E REMOVEDORES, ÓLEO E CERA ANTI-OXIDANTES, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 28, de 24 de maio de 2000
Dispensa, pelo prazo de noventa dias, a contar da data de publicação dessa Portaria, a montagem do subconjunto ?conversor DC-DC? destinado à fabricação de TELEJOGO PORTÁTIL.
Portaria Interministerial N°. 27, de 24 de maio de 2000
Dispensa temporariamente a montagem no País, de módulos ou subconjuntos, utilizados na fabricação de telefone celular operando em tecnologia digital combinada ou não com outras tecnologias.
Portaria Interministerial N°. 26, de 24 de maio de 2000
Dispensa temporariamente da montagem os subconjuntos ? mostradores de cristais líquidos, de plasma ou de LED? e ?bateria para telefone celular? para fins de atendimento ao processo produtivo básico do produto TELEFONE CELULAR OPERANDO EM TECNOLOGIA DIGITAL COMBINADA OU NÃO COM OUTRAS TECNOLOGIAS, definido na Portaria Interministerial n.º 272, de 17 de dezembro de 1993.
Portaria Interministerial N°. 25, de 24 de maio de 2000
Estabelece o processo produtivo básico para o produto TRANSFORMADOR de SAÍDA HORIZONTAL ? ?FLY BACK? ? NCM: 8504.31.91 / 8504.31.99, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 24, de 24 de maio de 2000
Acresce as alíneas "i" e "j" ao item I das OBSERVAÇÕES constantes do Anexo XI do decreto nº 783, de 25 de março de 1993, alterado pela Portaria Interministerial n.º 6, de 28 de maio de 1999.
Portaria Interministerial N°. 21, de 12 de abril de 2000
Para a produção de Unidades Digitais de Processamento de Médio Porte dá a opção entre cumprir a operação estabelecida no inciso I do art. 1o da Portaria Interministerial no 45, de 8 de abril de 1994, ou alternativamente, investir no país, anualmente, em desenvolvimento de programas de computador, destinados a essas unidades, no mínimo cinco por cento do faturamento bruto obtido no mercado interno decorrente da comercialização dessas unidades, deduzidos os tributos incidentes nessa comercialização.
Portaria Interministerial N°. 20, de 12 de abril de 2000
Estabelece o processo produtivo básico para o produto CIRCUITO IMPRESSO CONVENCIONAL de RESINA FENÓLICA/EPOXI (COMPOSIT OU SIMILAR) de FACE SIMPLES OU DUPLA, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 18, de 23 de março de 2000
Altera o inciso II do § 1o do art. 5o da Portaria Interministerial no 133, de 13 de maio de 1993 introduzido pela Portaria Interministerial no 33, de 17 de setembro de 1998.
Portaria Interministerial N°. 17, de 15 de março de 2000
Modifica a redação do inciso II do § 1º do art. 5º da Portaria Intermiisterial MCT/MICT nº 131, de 13.05.93, introduzido pelo art. 5º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 347, 30.09.98, que estabelece o PPB para os bens de informática e automação produzidos no País.
Portaria Interministerial N°. 87, de 11 de março de 2000
Retifica o Anexo XI, da Portaria nº 16, de 28 de janeiro de 1998, retificando as NCMs dos produtos: CIRCUITO FECHADO de TV COMPOSTO de CÂMERA de TELEVISÃO E de MONITOR de VÍdeO (EXCETO de USO EM INFORMÁTICA) e CIRCUITO FECHADO de TV COMPOSTO de CÂMERAS de TELEVISÃO E de APARELHOS de RECEPÇÃO E CONTROLE de SINAL de VÍdeO, incluindo o produto APARELHO de RECEPÇÃO E CONTROLE de SINAIS de VÍdeO.
Portaria Interministerial N°. 8, de 23 de fevereiro de 2000
Estabelece para efeito do disposto no art. 4º da Lei nº 8248, de 23 de outubro de 1991, que o produto dispositivo piezoelétrico de ondas acústicas superficiais, denominado dispositivo SAW, possui valor agregado local se atender ao seguinte processo produtivo básico.
Portaria Interministerial N°. 7, de 23 de fevereiro de 2000
Estabelece o processo produtivo básico para o produto MINI ANTENA PARABÓLICA PADRÃO OFF SET PARA RECEPCÃO de SINAIS ? SHF ( SUPER HIGH FREQUENCY ), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 14, de 23 de fevereiro de 2000
Altera o anexo da Portaria Interministerial no 7, de 24 de outubro de 1996, que estabeleceu o processo produtivo básico para peças e componentes metálicos, estampados e/ou formatados, e revoga a Portaria Interministerial no 3, de 26 de maio de 1999.
Portaria Interministerial N°. 17, de 16 de fevereiro de 2000
Modifica a redação do inciso II do § 1º do art. 5º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 131, de 13.05.93, introduzido pelo art. 5º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 347, de 30.09.98, que estabelece o PPB para os bens de informática e automação produzidos no País.
Portaria Interministerial N°. 15, de 23 de fevereiro de 2000
Altera o art. 2º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07.04.93, que estabelece o PPB para os bens de informática e automação produzidos no País, e dispõe sobre a implantação de Sistema da Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9.001 ou NBR ISO 9.002 da ABNT. (Revoga as Portarias Interministeriais MCT/MICT nºs 320, de 1º.08.96 e 11, de 18.08.97)
Portaria Interministerial N°. 17, de 23 de novembro de 1999
Concede o prazo, até 31 de dezembro de 2001, para a implantação da etapa de soldagem das partes e peças do sistema de desligamento de corrente do produto Disjuntor para Tensão não Superior a 1000 Volts, prevista no inciso II do art. 1º da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 20, de 2 de junho de 1998. (Revoga as Portarias Interministeriais MCT/MICT nºs 320, de 1º.08.96 e 11, de 18.08.97)
Portaria Interministerial N°. 14, de 19 de outubro de 1999
Dispõe sobre a implantação de Sistema da Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9.001 ou NBR ISO 9.002 da ABNT, para as empresas fabricantes de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. (Revoga as Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT nº 324, de 1º.08.96 - MPO/MICT/MCT nº 43, de 15.08.97 e MICT/MCT nº 74, de 03.03.99)
Portaria Interministerial N°. 5, de 26 de maio de 1999
Estabelece o PPB para os produtos amplificador de tronco, extensor de linha e divisores passivos para redes de televisão por assinatura a cabo, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 4, de 26 de maio de 1999
Altera a Portaria MPO/MICT/MCT nº 58, de 11.12.97, que estabelece o PPB para o produto Condicionador de Ar de Janela ou de Parede de Corpo Único, industrializado na Zona Franca de Manaus.
PPB 1998
Portaria Interministerial N°. 753, de 29 de dezembro de 1998
Dispensa, até 31.10.99, a montagem local do alimentador automático de papel para impressoras a jato de tinta, prevista no art. 2º da Portaria Interministerial MCT/MICT 12, de 19.08.97.
Portaria Interministerial N°. 47, de 22 de dezembro de 1998
Dispensa, até 31.10.99, a montagem local do alimentaor automático de papel para impressoras a jato de tinta, prevista no art. 2º da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº46, de 19 de agosto de 1997.
Portaria N°. 43, de 18 de dezembro de 1998
Inclui os produtos Blocos e tijolos para construção; Ladrilhos, telhas e cumeeiras, e outras; Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil; Tubos, tanques e reservatórios, postes e outras no anexo da Portaria Interministerial nº 14, de 12 de dezembro de 1996.
Portaria Interministerial N°. 38, de 24 de novembro de 1998
Estabelece o PPB para o produto embarcações em fibra de vidro NCM 8903.92.00 e 8903.99.00, industrializadas na Zona Franca de Manaus. (Vide Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 301, de 27.12.2001)
Portaria Interministerial N°. 375, de 3 de novembro de 1998
Dá nova redação às alíneas "f" e "p" do § 1º do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07.04.93, modificada pelos arts. 1º das Portarias Interministerials MCT/MICT nº 131, de 23.05.93; 56, de 19.04.94; 131, de 02.08.94; 339, de 25.09.95; 15, de 11.09.96 e 12, de 19.08.97, que estabelece o PPB para os bens de informática e automação produzidos no País.
Portaria Interministerial N°. 347, de 30 de setembro de 1998
Dá nova redação ao art. 5º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 131, de 13.05.93, alterada pela Portaria Interministerial MCT/MICT nº 126, de 02.08.94, que estabelece o PPB para bens de informática e automação produzidos no País. (Revoga a Portaria Interministerial MCT/MICT nº 126, de 02.08.94)
Portaria Interministerial N°. 7, de 25 de março de 1998
Estabelece o PPB para as Centrais de Comutação e Controle - CCC, Controladores de Estações Rádio-Base - BSC, Unidades Transceptoras para Estação Rádio Base - ERB, Repetidores Celulares e Sistemas de Energia em Corrente Contínua, próprias para telefonia celular, produzidas no País.
Portaria Interministerial N°. 4, de 6 de março de 1998
Dispensa temporariamente, exclusivamente para a produção de Fibras Ópticas dos tipos dispersão deslocadas e multimodo, o atendimento ao inciso I do art. 1º da Portaria Interministerial MICT/MCT/MC nº 135/94.
Portaria Interministerial N°. 11, de 25 de fevereiro de 1998
Dispensa temporariamente, exclusivamente para a produção de Fibras Ópticas dos tipos dispersão deslocada e multimodo, o atendimento ao inciso I, do art. 1º, da Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT/MC nº 136, de 03.08.94.
Portaria Interministerial N°. 40, de 24 de fevereiro de 1998
Inclui o produto MÓDULO DE CONTROLE PARA ACIONAMENTO DE SISTEMA DE FECHAMENTO AUTOMÁTICO DE VIDRO ELÉTRICO no anexo da Portaria Interministerial nº 48, de 22 de outubro de 1997, que estabelece o PPB para ALARME ELETRÔNICO PARA AUTOMÓVEL, e seus acessórios.
Portaria Interministerial N°. 49, de 22 de outubro de 1997
Dá nova redação ao subitem "b", do item 1, da observação do Anexo IX, do decreto nº783/93, de 25 de março de 1993, já alterado pela Portaria Interministerial nº747, de 24 de setembro de 1993.
Portaria Interministerial N°. 14, de 19 de agosto de 1997
Dá nova redação ao art. 5º da Portaria Interministerial nº MCT/MICT nº 66, de 02.05.94, que estabelece o PPB para os componentes semicondutores, dispositivos optoeletrônicos, etc.
Portaria Interministerial N°. 13, de 19 de agosto de 1997
Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 20, de 09.12.96, que estabelece o PPB para o produto monitor de sinais biológicos produzidos no País.
Portaria Interministerial N°. 12, de 19 de agosto de 1997
Acresce alíneas ao § 1º do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07.04.93, já modificado pelos arts. 1º das Portarias Interministeriais MCT/MICT nº 11, de 13.05.93; 56, de 19.04.94; 131, de 02.08.94; 339, de 25.09.95; e 15, de 11.09.96, que estabelece o PPB para os bens de informática e automação produzidos no País. (Vide Portaria Interministerial MCT/MICT nº 753, de 29.12.98)
Portaria Interministerial N°. 14, de 12 de dezembro de 1996
ESTABELECE o Processo Produtivo Básico na utilização de matérias primas da região Amazônica, de origem agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e extrativa vegetal, ndustrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 12, de 12 de dezembro de 1996
ESTABELECE o Processo Produtivo Básico para partes e peças fundidas para bicicletas, ciclomotores motonetas, otonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 02, de 3 de agosto de 1995
Estabelece o percentual de importação de placas, para o 1º ano de produção, para a fabricação de produtos APARELHOS DE ÁUDIO E VIDEO, segundo o PPB estabelecido no Anexo XI do Decreto nº 783/93.
Portaria Interministerial N°. 177, de 31 de março de 1995
ACRESCE o parágrafo 3° no art. 1° da Portaria Interministerial n° 261, de 30 de dezembro de 1994, dispensando a montagem do painel de comutação para TELEFONE CELULAR, até 31 de agosto de 1995.
Portaria Interministerial N°. 261, de 30 de dezembro de 1994
Define o PPB para o produto TELEFONE CELULAR, operando exclusivamente em tecnologia analógica AMPS e industrializado na Zona Franca de Manaus. (Alterada pelas Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT/MC nºs 177, de 31.03.95 e 19, de 03.12.96)
Portaria Interministerial N°. 139, de 3 de agosto de 1994
Dá nova redação ao Anexo da Portaria Interministerial MCT/MICT/MC nº 273, de 17.12.93, que estabelece o PPB dos bens de informática aplicados às telecomunicações, produzidos no País.
Portaria Interministerial N°. 138, de 3 de agosto de 1994
Dá nova redação ao Anexo da Portaria Interministerial MIR/MCT/MICT/MC nº 272, de 17.12.93, que considera como PPB os bens de informática aplicados às telecomunicações, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 137, de 3 de agosto de 1994
Para efeitos do art. 4º da Lei nº 8.248, possuem valor agregado local os cabos ópticos, produzidos no País, cujo fabricante observar o PPB discriminado nesta Portaria. (Alterada pela Portaria Interministerial MCT/MICT nº 5, de 06.03.98). (Vide Portarias Interministeriais MCT/MF nºs 495, de 27.10.99 - 542, de 26.11.99 e Lei nº 10.176, de 11.01.2001)
Portaria Interministerial N°. 136, de 3 de agosto de 1994
Estabelece como PPB para fibras ópticas, produzidas na Zona Franca de Manaus, o conjunto de operações discriminados nesta Portaria. (Vide Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 11, de 25.02.98)
Portaria Interministerial N°. 135, de 3 de agosto de 1994
Para efeitos do art. 4º da Lei nº 8.248, possuem valor agregado local as fibras ópticas, produzidas no País, cujo fabricante, observar o PPB discriminado nesta Portaria. (Vide Portaria Interministerial MCT/MICT nº 4, de 06.03.98 - Portaria Interministerial MCT/MF nº 495, de 27.10.99 - Portaria Interministerial MCT/MF nº 542, de 26.11.99 e Lei nº 10.176, de 11.01.2001)
Portaria Interministerial N°. 134, de 3 de agosto de 1994
Estabelece como PPB para cabos ópticos, produzidos na Zona Franca de Manaus, conjunto de operações discriminados nesta Portaria. (Alterada pela Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 12, de 25.02.98)
Portaria Interministerial N°. 67, de 2 de maio de 1994
Estabelece o PPB para os componentes semicondutores, dispositivos optoeletrônicos, componentes a filme espesso ou a filme fino, módulos de memória padronizadas e células fotovoltaicas fabricados na Zona Franca de Manaus. (Alterada pela Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 45, de 19.08.97)
Portaria Interministerial N°. 66, de 2 de maio de 1994
Estabelece o PPB para os componentes semicondutores, dispositivos optoeletrônicos, componentes a filme espesso ou a filme fino, módulos de memória padronizadas e células fotovoltaicas e revoga a Portaria Interministerial MCT/MICT nº 206, de 30.08.93. (Alterada pela Portaria Interministerial MCT/MICT nº 14, de 19.08.97)
Portaria Interministerial N°. 58, de 19 de abril de 1994
Altera artigos da Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 184, de 28.07.93, que estabelece o PPB para os produtos Disco magnético flexível de 5 ¿ e de 8 polegadas de diâmetro e Disco magnético flexível de 3 ¿ polegadas de diâmetro, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 57, de 19 de abril de 1994
Modifica a redação do item 1 da Observação do Anexo VIII do Decreto nº 783/93, já alterado pela Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 133, de 13.05.93, que estabelece o PPB para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. (Art. 1º revogado pela Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 13, de 11.09.96) (Alterada pelas Portarias Interministeriais MDIC/MCT nº 295, de 27.12.2001 e MDIC/MCT nº 66, de 18.03.2003)
Portaria Interministerial N°. 56, de 19 de abril de 1994
Modifica a redação da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07.04.93, alterada pela Portaria Interministerial MCT/MICT nº 131, de 13.05.93, que estabelece o PPB para os bens de informática e automação produzidos no País. (Alterada pelas Portarias Interministeriais MCT/MICT nº 15, de 11.09.96 - MDIC/MCT nº 294, de 27.12.2001 e 65, de 18.03.2003)
Portaria Interministerial N°. 45, de 8 de abril de 1994
Define o PPB para as unidades digitais de processamento de Médio Porte industrializadas na Zona Franca de Manaus. (Alterada pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 21, de 12.04.2000)
Portaria Interministerial N°. 44, de 8 de abril de 1994
Define o PPB para as unidades digitais de processamento de Grande Porte industrializadas na Zona Franca de Manaus. (Vide Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 13, de 25.02.98)
PPB 1993
Portaria Interministerial N°. 273, de 17 de dezembro de 1993
Considera como níveis de valor agregado local para os efeitos do disposto no art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, para os bens de informática aplicados às telecomunicações, produzidos no País, o seguinte processo produtivo básico, bem como ao disposto no art. 4º desta Portaria. (Retificada em 17.12.93 e 11.01.94). (Alterada pela Portaria Interministerial MCT/MICT/MC nº 139, de 03.08.94) . Vide Portarias Interministeriais MCT/MF nºs 495, de 27.10.99 - 542, de 26.11.99 e Lei nº 10.176, de 11.01.2001.
Portaria Interministerial N°. 272, de 17 de dezembro de 1993
Estabelece o PPB para os bens de informática aplicados às telecomunicações, industrializados na Zona Franca de Manaus. (Retificada em 17.12.93 e 11.01.94). (Alterada pela Portaria Interministerial MIR/MCT/MICT/MC nº 138, de 03.08.94)
Portaria Interministerial N°. 184, de 28 de julho de 1993
Estabelece o PPB para os produtos Disco magnético flexível de 5 ¿ e de 8 polegadas de diâmetro e Disco magnético flexível de 3 ¿ polegadas de diâmetro, industrializados na Zona Franca de Manaus. (Alterada pela Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 58, de 19.04.94)
Portaria Interministerial N°. 134, de 13 de maio de 1993
Modifica a redação do art. 1º, itens 2 e 3, das Observações do Anexo II do Decreto nº 783/93, que estabelece o PPB para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial N°. 133, de 13 de maio de 1993
Modifica a redação do art. 1º, item 1, das Observações do Anexo VIII do Decreto nº 783/93, que estabelece o PPB para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. (Alterada pelas Portarias Interministeriais MIR/MICT/MCT nºs 127, de 02.08.94 (revogada) - 129, de 02.08.94 - MPO/MICT/MCT nº 33, de 17.09.98 e MDIC/MCT nº 18, de 15.03.2000). (Art. 1º revogado pela Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 13, de 09.11.96)
Portaria Interministerial N°. 131, de 13 de maio de 1993
Modifica a redação do § 1º do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 7 de abril de 1993, que estabelece o PPB para os bens de informática e automação produzidos no País. (Alterada pelas Portarias Interministeriais MCT/MICT nºs 56, de 19.04.94 - 126, de 02.08.94 (revogada) - 128, de 02.08.94 - 15, de 11.09.96 - 12, de 19.08.97 - 347, de 30.09.98 e MDIC/MCT nº 17, de 15.03.2000)
Portaria Interministerial N°. 101, de 7 de abril de 1993
que, para os efeitos do disposto no art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os bens de informática e automação, produzidos no País, possuem valor agregado local se atenderem ao seguinte Processo Produtivo Básico. (Alterada pelas Portarias Interministeriais MCT/MICT nºs 131, de 13.05.93 - 56, de 19.04.94 - 131, de 02.08.94 (revogada) - 339, de 25.09.95 (revogada) - 320, de 01.08.96 (revogada) - 15, de 11.09.96 - 11, de 18.08.97 (revogada) - 12, de 19.08.97 - 375, de 03.11.98 e Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 15, de 19.11.99). (Vide Portarias Interministeriais MCT/MF nº 495, de 27.10.99 - MCT/MF nº 542, de 26.11.99 - MDIC/MCT nº 48, de 09.08.2000 - MDIC/MCT nº 257, de 09.11.2001 e Lei nº 10.176, de 11.01.2001).
