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QUESTÕES FUNDIÁRIAS

Resoluções

Resolução N°. 353, de 23 de outubro de 2002
 Dispõe sobre transferência de áreas do Distrito Industrial.

Resolução N°. 6, de 7 de abril de 2000
Limita tempo para vigência do termo de Reserva de Área.

Resolução N°. 148, de 30 de outubro de 1998
Adequar condições e prazos relativos a reserva e sessão de áreas do Distrito Industrial.

Resolução N°. 70, de 1 de agosto de 1997
Reformulação das Diretrizes e Normas Técnicas para Ocupação do Distrito Agropecuário.

Resolução N°. 57, de 3 de fevereiro de 1984
Aprova reformulação das Diretrizes e Normas Técnica para ocupação do Distrito Agropecuário da SUFRAMA.

 



Procuradoria Federal junto à SUFRAMA
www.agu.gov.br/pfsuframa
92 3321-7009

- Declaração a ser apresentada pelas pessoas jurídicas citadas na Portaria Nº 102, de 19 de março 2009.


Imagem Aérea da Sede da Suframa
Av. Ministro Mário Andreazza, 1.424 - Distrito Industrial
CEP. 69075-830 - Manaus - Amazonas
TEL: 55 92 3321-7000
ANEXO I (92) 3321-7000
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